Na última terça-feira (30/06) a Assembleia Legislativa do ERJ (Alerj) aprovou lei autorizando o governo estadual emitir debêntures, cuja garantia será o fluxo de quitação da dívida ativa do Estado, visando com isto reduzir o déficit que o governador diz ser de R$ 13,5 bilhões, apesar da perda de receita com os royalties ser de no máximo R$ 4,5 bilhões.
Eu tenho acompanhado os detalhes desta movimentação da equipe da Secretaria de Fazenda atrás de cobrar o que não vinha sendo pago, oferecendo descontos. Sei que o acompanhamento destas questões é complexa para a ampla maioria da população, porque é repleta de tecnicalidades jurídicas e econômicas.
Porém, eu posso garantir os valores são altíssimo e envolvem interesses poderosos. Além disso, não é difícil intuir que a sonegação e as famosas isenções tributárias são enormes.
Ao observar estes detalhes que vira e mexe veem à tona durante a crise, é possível ainda identificar duas principais questões:
1) Onde estão e os volumes dos débitos, das sonegações e das isenções. Garanto que não são nas pequenas e médias empresas. Estas não financiam campanhas eleitorais.
2) Confirmar que a crise é parte do ciclo na economia capitalista, mesmo que estejamos falando do fundo público. São durantes as crises que as grandes compram as pequenas, formam os oligopólios/monopólios e controlam o mercado e ampliam seus lucros.
Mas, também é quando os devedores e sonegadores conseguem negociar com o setor de finanças, os perdões e descontos de juros, multas e até do principal, além de parcelamentos. Tudo isso jurando transparência e isonomia de tratamento.
Daí chega o Natal e eu preciso acreditar em papai noel.
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