Prumo (ex-LLX) entra na Justiça contra a MPX (atual Eneva)

A Prumo Logística Global S.A. (ex-LLX) controlada acionariamente pelo fundo americano de investimento EIG Partner Global acionou na Justiça a MPX (atual Eneva) que agora é controlada pelo banco BTG Pactual e pelo grupo alemão de energia elétrica E.On.

Ambas as empresas são originárias do grupo EBX, do empresário Eike Batista e que foram repassadas ao controle de investidores estrangeiros. Hoje, Eike possui menos 1% das ações da Eneva (ex-MPX), que se encontra atualmente, em fase de recuperação judicial.

O motivo da arguição judicial com o pedido de indenização da bagatela de R$ 150 milhões é o descumprimento de acordos relativos à construção da linha de transmissão (LT) de 345 KV entre o Açu e a subestação de Furnas em Campos, num trecho de 50 km.

A ação foi ajuizada segunda-feira (29/06) na 49ª Vara Cível do TJ-RJ. O projeto da LT de 345 KV fazia parte da interligação da Usina Termelétrica à carvão da MPX, projeto que teve seu licenciamento ambiental suspenso junto com decisão de seus atuais controladores de não levá-lo adiante.

Assim, a LT levaria a energia elétrica do Açu para o sistema elétrico interligado por Furnas. A LT teve as 145 torres instaladas, o que exigiu desapropriações de terras, mas os cabos não forma ligados e nem a subestação concluída no Porto do Açu. Hoje o porto está sendo atendido por uma LT de 138 KV e por geradores da empresa Agrecco.

Instalações da SE de 345 KV do Porto do Açu.
Fonte: Slide da apresentação na CI do Senado em 01-07-15.

Veja na imagem ao lado as instalações inconclusas da subestação no Porto do Açu, mostrada ontem, pelo presidente da Prumo Eduardo Parente na audiência pública realizada na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal.

Segundo a Prumo, o investimento total no projeto seria de R$ 250 milhões, sendo que pelo acordo entre LLX e MPX (atuais Prumo e Eneva) cada uma bancaria metade deste custos, sendo que a Eneva nada teria investido nas instalações. A Prumo tamém cobra indenizações de R$ 110 milhões em danos morais pelo não cumprimento dos acordos.

Hoje, a Eneva é controlada pelo banco BTG Pactual, por conta dos aportes que fez ainda na MPX e também por assumir as dívidas da E.ON que possui 26% das ações; Banco Itaú cerca de 10%; Citibank 6%, Eike aproximadamente 1% e BNDES 0,5%.

Interessante observar como as relações entre os negócios de Eike deixaram problemas de diversas ordens que estão ais visíveis através dos processos de recuperação judicial destas empresas. Além disso, merece destaque, como já comentamos aqui por diversas vezes, o fato de que os negócios passaram a ser todos controlados pelo setor financeiro.

Este fato explica uma série de outras questões, inclusive a forma como se dá a relação com as comunidades locais/regionais, onde o capital (fixo) está se instalando. Esta é uma realidade cada vez mais presente no atual estágio do capitalismo, ou caso queira, do sistema econômico global.

Fundos financeiros onde estão os dinheiros, sem cara e muitos interesses. Compreender este processo para agir dentro dele é urgente. Diante desta realidade os poderes locais, econômico e político, são apenas gerentes das migalhas. Ter a visão mais geral e totalizante desta realidade é hoje  uma obrigação, se o objetivo não for apenas disputar estas migalhas.