A embarcação fabricada na Cingapura tem hoje a bandeira da Libéria. Trata-se de uma hipoteca com títulos emitidos pela OSX 3 Leasing no valor de US$ 500 milhões. A plataforma atua no litoral, nos campos da OGX, hoje OGPar.
O caso se transformou num paradigma sobre "hipotecas marítimas" e por isto pode impactar os contratos de toda a rede de apoios marítimos que atendem ao setor offshore de exploração de petróleo.
Os questionamentos são sobre a prática de registrar embarcações registradas em países que concedem "bandeiras de aluguel". O case hoje mexe com direito internacional, Convenção do Direito do Mar, Tratados Internacionais, "Código de Bustamante" e "Convenção de Bruxelas".
Mais este caso mostra os interesses comerciais dispersos e complexos que envolvem o setor marítimo e portuário, onde dezenas de escritórios especializados são acionados.
Fonte: Valor - Legislação & Tributos.
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