Aumentou a presença de pessoas e produtores rurais que reclama que há cinco anos sofrem com as injustiças do processo em que a Codin, em nome do governo estadual, tomou as terras de pequenos proprietários na região do Açu para a instalação do DISJB.
Agora cerca de 30 famílias estariam no acampamento comentado ontem aqui em nota do blog, nas suas terras exigindo que o problema seja resolvido. Eles reclamam que a área, passado todo este tempo não foi utilizada.
No longo e tumultuado processo de desapropriação que redundou num decreto, em parecer a Procuradoria Geral do Estado (PGE) se posicionou na ocasião contrária a que estas áreas fossem cedidas para uma única empresa, no caso a LLX (atual Prumo), porque descaracterizaria a condição de um distrito industrial sob o controle da Codin, com a instituição de várias empresas.
Fato é que hoje, a tal área do DISJB é controlada exclusivamente pela Prumo, como se fosse um distrito industrial particular. Lá a Prumo faz o que deseja, sem nenhuma participação da Codin no processo. Assim, a Codin teve no caso como única atribuição executar a desapropriação para entregar a uma empresa privada.
Fato é que a Prumo se transformou numa espécie de corretora de imóveis alugando por m², as terras obtidas através de desapropriações feitas pelo governo estadual. O valor de m² do aluguel mensal é superior ao valor da indenização que a Condin autorizava (por um simples convênio) a LLX pagar e logo após registrar a propriedade em cartório.
É sobre estas injustiças que os pequenos proprietários reclamam. Além de terem as casas e benfeitorias derrubadas, o seu gado ficou ali retido por falta de outra área para mantê-los. Esta é outra fonte de permanente conflito entre as partes.
É lamentável que para a implementação de um empreendimento o poder econômico, use o poder público para exercer pressão sobre pequenos proprietários. Não havia (e ainda não há) necessidade deste tipo de atitude, nem do empreendimento e nem do governo estadual. É hora de sanar este problema devolvendo a posse aos seus proprietários.
Veja abaixo matéria exibida no jornal da InterTV hoje ao meio dia:
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