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| Terminal TeBig da Petrobras em Angra |
É sabido que a Prumo já anunciou acordo para este tipo de operação para ser feito junto ao terminal 1 do Porto do Açu, com a petrolífera britânica BG que foi comprada pela Shell.
As atividades para este tipo de operação seria feito a partir de 2016/2017 e pode ainda envolver tratamento primário do óleo (numa UTP - Unidade de Tratamento de Petróleo que a Prumo já tem licenciada) e que exige a construção das instalações e reservatórios. Enquanto isto, a operação "ship-to-ship" poderia ser realizada com instalações mais simples.
A hipótese do mesmo tipo de operação poder ser feita para a Petrobras no Porto do Açu seria uma novidade.
Embora as distâncias da Bacia de Santos e dos poços (campos) das reservas do pré-sal sejam relativamente grandes, a própria matéria levanta outra hipótese na disputa concorrencial, em que estariam envolvidos os terminais portuários capixabas, interessados em prestar este tipo de serviço, o que demonstra que a distância poderá ser relativa e compensada por ofertas de menores valores, nos contratos de prestação destes serviços.
Esta é mais uma demonstração de que as atividades de operação e exploração de serviços de apoio offshore de petróleo continuam a todo vapor, conforme temos comentado em diversas outras notas.
Como a matéria demonstra a atividade concentra uma série de riscos ambientais que enseja, inclusive, a possibilidade de que o TeBig da Petrobras, em Angra, ser desativado. A operação aqui no Porto do Açu, por mais planejada que seja, não traria maiores ou menores riscos. Que se saiba o licenciamento para este tipo de atividade no Açu, ainda não ocorreu.
Outro fato que merece destaque é a preocupação que tem o município de Angra dos Reis com a perda de receita de royalties (pelas instalações com petróleo) e também com a arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços) com esta atividade. Segundo as autoridades de Angra, elas hoje somariam em cerca de R$ 300 milhões por ano para o orçamento do município.
É certo que de uma forma ou outra a disputa concorrencial e os riscos fazem parte de um complexo processo que envolve mitos interesses comerciais e de relações com o poder e a política.
Este é mais fato que amplia a relação que tenho chamado a atenção, em meus estudos e pesquisas, sobre a relação entre "porto-petróleo" na economia fluminense. Tema que é tratado em artigo científico que já comentei aqui que foi publicado recentemente na revista Espaço e Economia. (Se tiver interesse acesse-o aqui)
Assim, leia abaixo a matéria do Valor elaboradas pelos jornalistas Renata Batista e André Ramalho. Vale ainda observar a reclamação da Petrobras, em elação ao tratamento que a Sea/Ibnea dão à estatal comparada à que deram à petroleira americana Chevron, sobre acidentes semelhantes de derramamento de petróleo no litoral fluminense. Fica aí evidente, um outro e poderoso interesse, ligado à cadeia do óleo gás:
"Petrobras convive com operação incerta em Angra"
Por Renata Batista e André Ramalho | Do Rio
"A operação de um dos maiores terminais da Petrobras está ameaçada por uma disputa entre a empresa, a Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (SEA) e a prefeitura de Angra dos Reis. Há mais de três anos o Terminal de Ilha Grande (Tebig) funciona com licenças provisórias, o que já levou a estatal a ameaçar transferir suas operações até para o Uruguai. No começo do ano, depois de três vazamentos (cerca de mil litros de óleo), a SEA suspendeu as licenças de transbordo entre embarcações ancoradas ou em movimento, conhecidas como ship to ship, e colocou em análise a licença para exportação a partir do transbordo entre navios atracados em píer.
Na prática, suspender aos embarques inviabiliza o terminal, já que 75% de sua operação é de exportação. De acordo com a secretária de Fazenda de Angra, Antoniela Lopes, a suspensão pode significar uma perda de arrecadação de R$ 300 milhões/ano entre royalties, Imposto Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), e repasses de ICMS.
Segundo ela, a Petrobras suspendeu todos os investimentos no terminal. A empresa abandonou, por exemplo, o projeto de um segundo berço no terminal, que reduziria a necessidade de operações ship to ship - que são menos seguras - e dobraria a arrecadação do município. O município, porém, é contra a suspensão da licença e tem feito pressão política para reverter o movimento da SEA. "
De acordo com uma fonte ouvida pelo Valor, Petrobras e Secretaria de Meio Ambiente já realizaram mais de sete reuniões só este ano, mas sem avanço. A SEA reuniu todos os passivos da empresa na região e levou para a mesa de negociação. Uma das propostas do Estado é transferir parte da operação para o Porto do Açu. Para a Petrobras, porém, manter a operação em Angra, mais próxima do Porto de São Sebastião, permite concentrar a movimentação de mais de 80% do fluxo de petróleo e derivados no país em um raio de 300 quilômetros. Numa eventual transferência das operações para o Açu, esse raio aumentaria.
A mesma fonte contesta, ainda, a multa aplicada pelos vazamentos deste ano em Ilha Grande. Se fosse considerada o volume de óleo que vazou e aplicada a mesma proporção adotada para a Chevron na Bacia de Campos, a Petrobras teria que pagar R$ 5 mil, mas a secretaria cobra R$ 50 milhões. A Petrobras já ofereceu R$ 20 milhões, mas a SEA não aceitou.
Na empresa, a decisão da secretaria de prorrogar pela terceira vez o prazo de execução das sanções é considerada como uma prova da dificuldade que o secretário André Corrêa está encontrando para levar adiante as ameaças. "Ele tomou uma medida tão extrema que não tem condições de implementar. Está há quase 200 dias postergando", diz uma fonte da estatal. Procurada, a Petrobras esclareceu que está em tratativas com Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para a renovação da licença para transbordo entre navios e que, além de Angra, há alternativas para a realização da operação na costa do Espírito Santo e no Uruguai.
Para Marcus D'Elia, sócio executivo do Instituto de Logística e Supply Chain's (ILOS), uma eventual cassação da licença para o transbordo entre navios pode encarecer as operações, já que as opções existentes ao Tebig são mais distantes da Bacia de Campos. "Os barcos aliviadores [que recolhem a produção das plataformas e a transferem para petroleiros] possuem taxas de aluguel caras e precisam estar o tempo todo circulando, para aliviar as plataformas e não deixar o tanque dessas unidades esgotar. Para manter a frequência de alívio às plataformas, a petroleira teria de contratar mais navios", explica.
Segundo o especialista, faltam portos na região Sudeste com tancagem e píer disponíveis para substituir o Tebig.
A SEA disse estar negociando com a Transpetro investimentos em obras de cunho ambiental em Angra e no programa de monitoramento dos botos cinza, sem detalhar os investimentos pedidos."
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