Na verdade o que a OCDE chama eufemisticamente de evasão, se tratam de sonegações e foram estimadas entre EU$ 100 bilhões e 240 bilhões de euros (R$ 500 bilhões e R$ 1,2 trilhão), anualmente.
Espantada com a "astúcia das multinacionais que na prática fazem os lucros destas companhias desaparecerem artificialmente", a OCDE diz que entre 4% a 10% do rendimento destas empresas, que deveria ser tributado, produzem enormes perdas de arrecadação, aos governos dos países onde estas companhias têm atividade econômica e obtém seus rendimentos.
A OCDE acredita que pode mudar este quadro, e assim, anunciou hoje, na Europa, uma proposta com 15 medidas para "reformar o padrão tributário internacional" que não era alterado há um século.
Em tudo isto, eu acho interessante e observo que as sedes (matrizes) destas empresas foram aos poucos sendo transferidas para "paraísos fiscais", onde a taxação é mínima e não há nenhuma atividade econômica. Este é o caso das grandes tradings que citei há poucos dias aqui.
Interessante ainda que o termo sonegação é substituído por evasão, ou erosão. Até aqui eram poucos que estranhavam que estas empresas não possuíam lucros, rs. Assim, parece que elas existiriam por filantropia, para gerar empregos para os "pobres", como sempre alegaram e não para auferir os lucros, que seriam "naturais" no sistema capitalista.
É meio difícil acreditar que o pacote de inciativas, chamado de "Projeto Beps - Erosão da Base e Transferência de Lucros" possa trazer resultados, num sistema financeiro que passa por cima dos limites das nações, que há muito perderam suas capacidades regulatórias.
Os organizadores da inciativa depois de muitas discussões dizem que as as multinacionais com receita anual acima de EU$ 750 milhões de euros serão obrigadas, a partir de 2017 a declarar anualmente a jurisdição onde têm negócios, informando os montantes de rendimento, lucro, ativos, empregados, impostos, etc.
Porém, os países não serão forçados a adotar estas medidas e ninguém garantirá, que assim como ocorre no Brasil, as empresas não se dividirão em outras menores, para fugir das regras.
O final parece conhecido, as empresas continuam reclamando dos tributos, exigem apoio e financiamento direto e indireto do Estado (Condições Gerais de Produção), contratam escritórios de advocacia especializados em "buscar brechas na lei" para promover legalmente a "evasão" fiscal, ou as sonegações. Assim, continuarão a deixando a parte do trabalho, com o ônus de bancar boa parte dos equipamentos públicos, sempre insuficientes, para manter a sociedade acomodada, mesmo diante das crescentes desigualdades.
Vamos ver quais são os limites para este esgarçamento. Neste imbróglio com reduções crescentes de direitos, será que haveria quem ainda possa argumentar que o mundo corporativo teria ainda alguma preocupação civilizacional? Ou, apenas, fazem concessões para segurar o caldeirão no limite da explosão?
A conferir!
PS.: Atualizada às 18:48: Abaixo infográfico do Wall Street Journal sobre os percentuais de imposto recolhido das empresas conforme nível de renda do país e também o percentual de participação de investimentos estrangeiros que tem origem em paraísos fiscais. Os dados são do FMI e UNCTAD.
PS.: Atualizada às 18:56: A UNCTAD (ONU) estima que as empresas deixam de pagar anualmente US$ 200 bilhões.
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