Prefeituras e governo estadual querem mais royalties - aumento da "maldição mineral"

Num único dia, ontem, um prefeito (Maricá) e um secretário de estado (Fazenda) reclamaram da Petrobras (e ANP) alegando que a estatal e a agência estão fazendo contas erradas sobre os valores de royalties e participações especiais (PE) a que o município e o estado, respectivamente, teriam direito.

Depois de aprovarem nos legislativos empréstimos referentes a créditos futuros de royalties, como fez outros municípios petrorrentistas, os gestores, orientados por assessores, resolveram investir e pressionar os "donos do petróleo". Mesmo em época de crise do preço do barril, estas seriam as fontes mais prováveis para conseguirem ajustar seus orçamentos às despesas e projetos.

O governo estadual faz contas de que teria direito a um valor de R$ 2,25 bilhões referentes só ao ano de 2015, que assim complementaria o seu deficitário orçamento de 2016, previsto em R$ 79 bilhões.

Já a Prefeitura de Marica faz conta de que teria direito a um total de R$ 450 milhões, sendo R$ 300 milhões de Participação Especial (PE) – por grande produção – e R$ 150 milhões pelo pagamento de royalties neste ano. A reclamação é que a Petrobras unificou a produção que antes eram dois campos no litoral, na Bacia de Santos.

Assim, contabilizando a produção num único campo, o valor da PE subiria e não estaria sendo pago no valor da produção total. A Prefeitura de Maricá afirma que entrará com processo judicial, se for preciso, para resgatar este valor que a Petrobras estaria depositando em juízo. A Prefeitura de Niterói também estaria acenando com processo em luta pelo mesmo direito.

Já se fala que questão similar está sendo questionada no litoral capixaba, no campo do Parque das Baleias. Em época de preço do barril de petróleo e de caixas baixas nas gestões de estados e prefeituras, o cabo de guerra sobre cálculos das participações governamentais parece antecipar a discussão do mérito da ação que tramita no STF, sobre os novos critérios de rateio dos royalties.

A cadeia produtiva do petróleo tem um peso de 33% do PIB do ERJ e a julgar pelas saídas emergenciais que são buscadas pelas gestões (empréstimos lastreados m receitas futuras do setor e novas formas de taxação ou cálculo sobre a produção), a dependência mineral parece que tende a aumentar, mesmo com a toda crise do setor. A conferir!