Para obter o benefício, as empresas devem estar instaladas no município e, também, ter a composição mínima de 60% de mão de obra fixa residente na cidade, além de não possuir débito, junto a prefeitura, inscrito em dívida ativa. Além disso, o imóvel não poderá estar alienado depois da concessão dos incentivos fiscais e deve atender às normas de licenciamento ambiental.
Assim, as empresas deixarão de pagar os atuais 5% de alíquota aplicável do ISS e passarão para 3.75% quando executarem qualquer serviço para a cadeia produtiva.
Se a atividade for para a prefeitura, por exemplo, o imposto cai para 4.25%. A Prefeitura prevê uma redução de receita de cerca de R$ 20 milhões e espera que o legislativo aprove a medida para valer já a partir de janeiro próximo.
É compreensível a busca de alternativas por parte das gestões dos municípios que vivem a crise da Economia dos Royalties e/ou Economia dos Royalties. Porém, o recurso das isenções ou reduções tributárias não parecem boas alternativas. Assim, quem pode pagar deixará de fazê-lo, pelo menos na proporção antiga. Difícil acreditar que isso poderá incrementar a economia com mais empregos, ao mesmo tempo que significará menos recursos para os serviços públicos.
Na verdade os municípios da região continuam a buscar soluções individualizadas, aparentemente reforçando disputas fiscais e uma guerra de lugares, ao invés da busca de soluções e ações integradas e complementares.
Um comentário:
Enquanto isso, na rede pública de saúde e em todos os outros serviços falta o básico, e o prefeito-imperador corta direitos e vencimentos de servidores com decretos inconstitucionais, como aqueles afeitos à ditaduras.
Mais do mesmo.
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