O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso e sustentou decisão a favor de uma trabalhadora da operadora de telefonia Oi, que reclamou na Justiça do Trabalho o direito de receber horas extras pelo regime de "sobreaviso" por anteder clientes por celular fora do horário de trabalho.
O celular da trabalhadora era fornecido pela empresa e havia ainda documento da mesma que descrevia expressamente a obrigação dos aparelhos telefônicos ficarem ligados "diuturnamente". O caso aconteceu no Paraná.
O sobreaviso formal ou informal é uma das formas que fez com que o trabalho se misturasse à vida do trabalhador.
As consequências do problema são especialmente, mas não exclusivo, de natureza mental e tendem a aparecer sob variadas formas, à medida que a idade e a força do trabalhador vai sendo consumida pela invasão do trabalho em todo o tempo e vida das pessoas.
É certo que esta decisão deixará as empresas preocupadas. A extração da "mais valia" que artificialmente aumenta a produtividade das empresas precisa ter um limite, que deveria ser evitado, antes da própria transformação pecuniária, através do pagamento em horas-extra e/ou gratificações.
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Um comentário:
É o de sempre, por trás do fetiche da tecnologia se escondem novas formas de exploração.
As traquitanas prometem a "libertação", "autonomia" e "praticidade"... problema é o que entregamos, e ficamos cada vez mais vinculados.
A grande sacada do capitalismo foi se apropriar do tempo do trabalhador, nos estertores da Revolução Industrial, quando artesãos e mestres de ofício incorporados às linhas de produção perderam o controle sobre o seu tempo, nas jornadas de trabalho.
Agora, o capital vem e destroça a noção de tempo e se apropria do trabalhador todo, porque ninguém mais consegue divisar quando está desconectado de sua estação de trabalho...
Mas não se anime, daqui a pouco as empresas (que patrocinam os seminários dos juízes em resorts) "elaboram" novos argumentos para derrubar esta tese pró-trabalhador.
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