Em nove mesas de gestão, o governo do Estado do Rio de Janeiro já aprovou 11 projetos na Alerj com isenções e parcelamentos de dívidas dos tributos, para elevar a arrecadação e tentar diminuir o déficit do caixa do tesouro.
É tanto projeto que mais uma vez se percebe que é mais vantagem as empresas não pagarem os impostos e aguardarem as isenções e parcelamentos do governo estadual.
Desta vez, a Alerj aprovou na quinta-feira, o projeto de Lei Nº 1033, que trata de um programa que oferece isenção de juros e multas para pagamentos à vista de dívidas até R$ 10 milhões.
Para parcelamentos em até 60 meses, o desconto é de 80%. Os débitos acima de R$ 10 milhões, também poderão ser parcelados, mas não terão direito à redução das multas. O prazo para adesão será até o dia 18 de dezembro.
O governo estadual estima arrecadar R$ 720 milhões, que segundo a Secretaria Estadual de Fazenda equivale a 6% do total de créditos tributários devido ao estado que somariam R$ 12 bilhões.
65 anos, professor titular "sênior" do IFF (ex-CEFET-Campos, RJ) e engenheiro. Pesquisador atuante nos temas: Capitalismo de Plataformas; Espaço-Economia e Financeirização no Capitalismo Contemporâneo; Circuito Econômico Petróleo-Porto; Geopolítica da Energia. Membro da Rede Latinoamericana de Investigadores em Espaço-Economia: Geografia Econômica e Economia Política (ReLAEE). Espaço para apresentar e debater questões e opiniões sobre política e economia. Blog criado em 10 agosto de 2004.
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3 comentários:
É uma conta de imbecis ou de cínicos: aumentar a arrecadação renunciando e anistiando quem não paga.
Engraçado que em nenhuma etapa do sistema econômico a gente vê algo parecido: imagine a gente comprar um carro, que para incentivar a produção o dono da fábrica abra mão de 70% do valor, ou que você fique em atraso e ganhe o carro de presente.
Vamos aguardar os BOÇAIS de sempre zurrando a mesma cantilena anti-Estado e ant-impostos.
Pois é e isto é tão grave quanto fazer dívida por conta de receitas futuras dos royalties. Mas, pergunto se isto apareceu em alguma mídia comercial que a despeito do déficit do orçamento do estado continua recebendo tudo em dia.
O mundo tem se tornado cada dia um lugar estranho de se viver...
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