Disputa para base logística se amplia entre ES e RJ

No ano passado o estado do Espírito Santo pressionou a Petrobras por conta da forma de licitação para contratação de bases portuárias, para dar apoio às explorações offshore de petróleo, para atendimento da Bacia do ES.

Uma comissão com governador capixaba, mais os senadores e deputados federais pressionaram contra as regras da licitação, que acabou com a americana Edison Chouest ganhando a licitação, para operar junto ao terminal 2 do Porto do Açu. A resistência à licitação também aconteceu por parte da Prefeitura de Macaé que temia o enfraquecimento da base de Imbetiba.

Por conta das conversas entre as autoridades do estado do Espírito Santo e da estatal divulgou-se que nova licitação fora acordada, para atender a bacia petrolífera do estado.

Adiante, já em 2015, com a ampliação da crise do baixo preço do barril, levou à redução de custos e à revisão de projetos, por parte tanto da Petrobras, quanto das demais petroleiras no Brasil e em todo o mundo.

Assim, o Terminal Industrial Multimodal da Serra (TMIS), onde a Petrobras opera já há mais de uma década, uma área de 230 mil m² para armazenamento de materiais e equipamentos deverá ser transferida para o Porto do Açu, segundo reportagem do jornal capixaba, A Gazeta. (Veja aqui)

Base portuária que a Edison Chouest implanta
no Porto do Açu para atender à Petrobras

A disputa entre os dois estados para ser uma base de logística vem crescendo nos últimos anos. O fato dos dois estados serem litorâneos, com litoral com extensão parecidas e ambos, vizinhos do estado de Minas Gerais, que possui grandes reservas minerais amplia esta competição.

A exportação de minério de ferro em grande quantidade, no início da década de 80, começou a ser feita pela Vale, através do Porto de Tubarão. Em volume exportado por décadas Tubarão esteve na liderança em todo o país, até pouco tempo, quando a exportação pelo Porto de Itaqui no Maranhão passou a dar a vazão à extração feita na Serra dos Carajás, no Pará.

Enquanto isso, o Estado do Rio de Janeiro pelos terminais da Vale e da CSN, junto ao Porto de Itaguaí na Baía de Sepetiba, também passou a exportar minério de ferro. Agora, o ERJ tem mais, o Porto do Açu e o Porto Sudeste, também em Itaguaí exportando o minério de ferro.

As bases de apoio portuário para exploração offshore, a Bacia do ES foi atendida por Macaé e por pequenas áreas, em terminais do Porto de Vila Velha (CPVV) e pelo Terminal de Serra (TMIS).

Nos últimos anos com a expansão da exploração da Bacia de Santos e das reservas do Pré-Sal, terminais na Baía de Guanabara, nos portos do Rio e Niterói passaram a atender boa parte desta nova demanda. Assim, o ES esperava ter uma base para atender a exploração em seu litoral.

Localização desenhada para o Porto de Ubu da Petrobras

O estado do ES também reclama outros projetos da Petrobras que não foram levados adiante. Um base portuária em Ubu, no município de Anchieta, próximo ao terminal da Samarco, fez parte de um protocolo de intenções assinado em 2007. Ele tinha previsão de inciar obras em 2013, mas o projeto foi descartado, depois que as explorações direcionaram a expectativas para o Pré-sal na Bacia de Santos. (Veja outros detalhes em nota do blog aqui em setembro de 2010)

Um terminal de GNL (Gás Natural Liquefeito) também chegou a ser projetado para Aracruz, junto a um terminal portuário já existente, mas as intenções não foram para frente.

Um Polo Gás Químico também chegou a ser aventado em Linhares, num projeto de investimento de US$ 4 bilhões, mas não saiu da especulação e de intenções.

Também foi muito comentado as negociações para que o polo naval da coreana Jurong que foi implantado e agora está paralisado pela crise do setor, fosse para o Açu, numa articulação que tinha como interesse o empresário Eike Batista, junto da OSX, ainda antes da crise do grupo EBX. Na ocasião o fato gerou tensões entre os dois estados (Veja nota do blog aqui, em março de 2013)

O blog já comentou aqui algumas vezes que a crise do preço das commodities tendia a beneficiar o Porto do Açu, na medida em que o projeto, mesmo com atrasos no cronograma e com muitos problemas técnicos e financeiros, levava vantagens sobre os diversos projetos portuários que surgiram, no período entre 2008 e 2014, no litoral capixaba e fluminense.

Projeto do Porto Central em Presidente Kennedy, ES

A maior parte deles passou a estar vinculado às demandas relativas à apoio portuário à exploração de petróleo e fabricação e manutenção de embarcações para este fim. Até mesmo, o projeto do Porto Central, em Presidente Kennedy, no sul capixaba, liderado por gestores do Porto de Roterdã, na Holanda, já sofre com ausência de investidores para este tipo de atendimento.

Embora, o projeto ainda esteja em fase final de licenciamento ambiental (ver nota do blog aqui), o desenho do projeto demanda a presença de investidores, que por conta da crise co, o preço das commodities tende a ser mais difícil de ser obtido, apesar de toda a experiência e conhecimento que o pessoal de Roterdã tem junto a operadores marítimos e portuários, profundo conhecimento de rotas e ainda, do design de negócios e articulação que eles projetaram entre um porto aqui, na América do Sul, em triangulação com o de Roterdão, no Norte da Europa e com outra joint-venture em Dubai, na Arábia.

Enfim, a disputa estratégica entre os dois estados ainda terá muitos outros capítulos pela frente. É ainda interessante relembrar o projeto da ferrovia EF-118 que interligaria os portos da região Sudeste, desde Vila Velha, no Espírito Santo, o sul do Espírito Santo, Açu, Macaé, Itaboraí e Itaguaí, onde se encontraria com os ramais da MRS Logística, que liga ao Porto de Santos e à Belo Horizonte.

Sob o ponto de vista econômico esta integração parece mais interessante do que a disputa entre os estados. De certa forma ela se parece com a disputa dos municípios, naquilo que chamamos de "guerra dos lugares" que tende a trazer benefícios para o capital, em detrimento das populações.

Enfim, vale observar os fatos que tendem a se intensificar, sobre esta disputa da importância estratégica dos Centros de Logística, que estes dois estados do Sudeste acabaram projetando em seus planos estratégicos de desenvolvimento econômico. As infraestruturas portuárias e a relação com a exploração petrolífera ajudam a explicar as bases materiais sobre esta dinâmica econômico-espacial.

Rússia se mantém entre os maiores produtores de petróleo, mesmo com a crise do baixo preço

A articulação Arábia Saudita e EUA rompendo a articulação da Opep liberando a produção e jogando os preços nos atuais baixos preços em torno dos US$ 37 o barril.

Na ocasião se imaginou com isso testar o mercado, ver quais são os limites mínimos em que cada país produtor consegue se manter e, de quebra, ainda pressionar as nações produtoras com forte dependência da extração do petróleo.

A produção de xisto nos EUA e a liberação da produção nos países no Oriente Médio visava desde atingir a Rússia, cujo protagonismo no cenário mundial, voltava a crescer, quando outros países em regiões que buscvam uma certa independência em relação aos EUA. No caso a Venezuela, o país que possui a maior reserva mundial provada de petróleo do mundo e ainda testar os limites das reservas do pré-sal brasileiro.

Neste sentido, o caso russo, depois de idas e vindas, parece ter tido um desdobramento diferente do inicialmente projetado pelos EUA, o que demonstra que a Geopolítica da Energia não é coisa simples.

Fato é que segundo a Bloomberg (agência de notícias ligada ao setor financeiro) a Rússia surpreende. Hoje, a Rússia disputa com os EUA e com a Arábia Saudita a posição de maior produtor mundial de petróleo. Os números mês a mês tem variado a posição realtiva destes três maiores produtores

O ritmo da produção de petróleo russo aumentou, ao contrário do esperado, mesmo que pouco, 0,5%, contra alta de 5,8% da Arábia Saudita e 1,3% dos EUA .

A explicação estaria no aumento da produtividade de muitos dos seus antigos poços. As petroleiras russas Novatek e Gazpromneft investiram US$ 9,2 bilhões só no projeto do Ártico, na época dos preços elevados e agora começam a obter resultados.

Além destas há duas outras petroleiras russas como a Bashneft, Rosneft, Severenergia e também a americana Exxon Mobil atuando em território da Rússia. Em 2015, os investimentos de todas as petroleiras na Rússia, mesmo com os problemas do preços, segundo a agência Reuters, somou 1,1 trilhão de rublos, equivalentes a US$ 15,7 bilhões.

Plataforma de extração de gás da estatal russa Gazprom

Os custos de produção ficaram mais baixos com a desvalorização de 52% da moeda russa, o rublo, já que de 80% a 90% dos gastos das petroleiras russas são em rublo. Além disso, a produção de "condensado de gás", uma forma leve e particularmente valiosa de petróleo, foi multiplicada em 5 vezes neste ano de 2015.

Os russos vivem os mesmos problemas que a redução do preço no mercado mundial traz a outros países como a alta de impostos e a falra de novos financiamentos em novas explorações. Os maiores campos de produção de petróleo na Rússia estão na Sibéria Ocidental e agora também no Mar Ártico.

A estimativa informada pela agência Reuters é que a Rússia feche o ano de 2015, com uma produção de 10,7 milhões de barris por dia, ampliando para 10,78 milhões de b/d em 2016. Interessante observar que a produção de petróleo de xisto (shale) dos EUA tenha mostrado seus limites, enquanto a produção de petróleo russa tenha se reinventado, de certa forma.

O caso até certo ponto surpreendente da Rússia nos oferece pistas sobre o potencial que o Brasil tem ainda com o petróleo até, pelo menos, o ano de 2050. Um custo de produção em real e não em dólar - novamente a importância da política de conteúdo nacional - para aumentar a produtividade e o custo da produção.

Vale ainda observar que a Rússia que produz muito gás, agora avança aos poucos na produção offshore de petróleo. Esta realidade aponta boas possibilidades de parcerias diante de um mercado mundial complexo e altamente manipulado, por interesses de poder político e que movimenta somas extraordinárias de recursos financeiros.

PS.: Atualizado às 18:12: Para corrigir a digitação no parágrafo: "As petroleiras russas Novatek e Gazpromneft investiram US$ 9,2 bilhões só no projeto do Ártico, na época dos preços elevados e agora começam a obter resultados."

Outra informação desta tarde sobre as petroleiras russas da Agência Reuters:
"O Conselho da exportadora de gás russa Gazprom aprovou um programa de investimento para 2016 avaliado em 842 bilhões de rublos (11,71 bilhões de dólares), disse a companhia em um comunicado nesta segunda-feira. O programa de investimento inclui gastos de capital totalizando 777,6 bilhões de rublos (10,81 bilhões de dólares), disse a companhia."

A economia do ERJ e sua crescente dependência do petróleo

Já falamos aqui diversas sobre o aumento da dependência que a economia fluminense tem do petróleo. A maldição mineral operando nas terras e na economia fluminense.

O governo estadual já alardeou por diversas vezes que este peso seria de 33%, ou um terço do PIB estadual está direta ou indiretamente vinculado à cadeia do petróleo e do gás.

Porém, não é fácil identificar toda esta cadeia para checkar estes indicadores. Tenho me esforçado nesta busca empírica. Já cheguei a diversos dados e indicadores que impressionam.

Minha última descoberta nesta garimpagem foi a confirmação - dado oficial do Ministério da Indústria e do Comércio - que o ERJ é o maior importador de serviços contratados no exterior.

O ERJ importa 54% de todos os serviços que o país contrata no exterior. 

O que explica isto?

As contratações de serviços e equipamentos como plataformas, sondas, embarcações especializadas, equipamentos e serviços da cadeia produtiva relacionada à exploração de petróleo no país, centrada especialmente no litoral fluminense.

Para se ter uma ideia melhor do que isto significa observe o estado de São Paulo, a mais robusta economia entre os estados brasileiros é responsável por apenas 34% dos serviços contratados pelo Brasil no exterior.

Aí, mais uma vez compreendemos, porque é tão importante a Política de Conteúdo Nacional que a ANP (Agência Nacional do Petróleo) regula e cobra, para que a nação não seja apenas um espaço de obtenção de lucro das petroleiras, como defendem os liberais que querem a todo custo entregar nossas reservas e ampliar a importação de equipamentos e serviços.

O assunto é extenso, mas vou limitar nesta postagem a este importante dado, dentre tantos outros relacionados ao mesmo. Este dado ajuda a explicar o que temos exposto aqui em diversas postagens.

Duas sobre o comércio

O comércio é uma atividade importante na lógica do município. Eu tenho identificado que este setor na realidade local tem importante papel para explicar a relação com o poder político, desde a economia da agroindústria canavieira, aos atuais royalties do petróleo que geram os orçamentos das cidades petrorrentistas.

Este é assunto que merece um texto específico que vou deixar para adiante.

Esta postagem vai tratar apenas de duas informações sobre o setor que de alguma maneira se relaciona ao município.

A primeira é para citar o exemplo de como os investimentos estrangeiros no país segue crescendo, especialmente agora que com o câmbio e real desvalorizado, os ativos dos negócios brasileiros ficaram mais baratos e interessantes para investidores.

Assim, o fundo suíço Partners Group fechou, na última semana, a compra de 40% de participação na rede Hortifruti que possui em Campos, uma de suas atuais 40 lojas, espalhadas nos estados do Rio, Espírito Santo e São Paulo.

O investimento segundo o Valor foi de R$ 300 milhões para ficar com os 40% da rede que teve faturamento de R$ 1 bilhão em 20014. A rede Hortifruti nasceu em 1989, em Colatina, ES.

A segunda é sobre o esquema e corrupção que o grupo Casino (dono das Casas Bahia, Ponto Frio e Extra) identificou em sua central de distribuição, no setor de eletrônicos e eletroportáteis que por estimativa pode atingir R$ 60 milhões, ao longo de período de três a cinco anos.

Porém, o que escolhi para trazer aqui não é sobre esta razão da matéria do Valor. A reportagem traz um dado do qual eu já tinha ouvido falar, mas não tinha certeza e nem fontes.

A matéria informa que associações do setor  contabilizam que furtos no setor de supermercados representam quase 9% do valor total de suas perdas. Isto englobaria furtos e produtos com validade vencida. A mesma fonte diz que pesquisa feita há dois anos do Ibevar/Provar diz que estas perdas correspondiam a 21% e com o advento de maiores controles teria reduzido o tamanho das perdas.

No caso específico das Casas Bahia e Magazine Luíza sobre furtos de clientes e empregados na área de produtos eletrônicos, a fonte diz representar cerca de 1% da receita líquida, enquanto nos hipermercados e redes de atacado esta parcela seria de quase 3%.

Observando estes números é possível intuir que a questão da corrupção vai bem para além daquilo que nos querem fazer crer. É fato que muitos podem alegar que neste caso, por ser em áreas de atuação do setor privado, a sociedade não seria atingida, mas isto não é verdade.

Se 3% ou 21% são acrescidos aos preços para bancar estas perdas, toda a sociedade paga estes valores, de alguma forma, tal qual os esquemas que envolvem os contratos com os agentes públicos, referentes a construção e aos serviços que atendem à população. Só que ao contrário destes, que são diariamente divulgados, estes dados são escamoteados da sociedade e só por detalhes chegam ao nosso conhecimento.

Cartel é confirmado e mostra diferenças na abordagem da mídia

A mídia comercial brasileira optou por tratar a Operação Lava Jato apenas sob a a ótica da criminalização da política relevando outras abordagens. Isto não é obra do acaso.

Assim como também não é o caso do esquema dos trens e metrô de São Paulo que tem abordagem distinta desde o início.  Ontem lendo uma matéria do jornal americano Wall Street Journal o caso ficou ainda mais evidente para mim.

Era uma matéria grande sobre a queda da Odebrecht e o que o jornal chamou de "antiga rede de conexões com o governo". A reportagem de dois correspondentes do jornal no Rio (Will Connors e Paul Kiernan) faz um retrato da empreiteira, chamada de parte de um "seleto grupo de multinacionais brasileiras que prosperaram globalmente" ao transformar conexões com o governo em contratos públicos, financiamentos e subsídios estatais".

O jornal além de fazer um histórico de relações da Odebrecht com os governos, desde a montagem da empresa pelo seu avô, um descendente de imigrantes alemães, em 1944, na cidade de Salvador, e depois quando se alinhou ao presidente Geisel, na década de 70, também informou que no ano passado, a construtora teve receita de US$ 46 bilhões, metade dela fora do Brasil, quando empregava  170 mil pessoas, atuando em quatro diferentes continentes.

Pois bem, o que me chamou a atenção nem foram estes dados preliminares da reportagem, mas sim a forma da abordagem da participação da empresa na Operação Lava Jato. Ela diz que "há pelo menos dez anos, começando por volta de 2003, algumas das maiores empreiteiras do Brasil, incluindo a Odebrecht , formaram um cartel para dividir o trabalho e inflacionar o preço dos contratos da Petrobras. As empresas supostamente subornaram políticos, partidos e pessoas dentro da Petrobras, frequentando paraísos fiscais para ocultar seus rastros, de acordo com investigadores".

É interessante observar que esta não é a linha das matérias na mídia comercial brasileira que atribui a questão, ao inverso ao esquema político que teria usado as empreiteiras para fazer corrupção e assim financiar campanhas políticas e permitir enriquecimentos pessoais.

Observe que a reportagem parte de uma outra linha sequer considerada na mídia comercial brasileira. Além do mais a reportagem tem o cuidado de dizer e não afirmar a data do inicio do esquema "há pelo menos 10 anos" ou "por volta de 2003".

Vale ainda considerar que o esquema que a apuração levanta estaria conjugado com outros cartéis em construções e obras de governos estaduais e municipais que se mantém intactas em termos de investigação.

Aliás, há dois dias, uma excelente matéria do blog Viomundo (veja aqui) fez um levantamento das obras das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato junto a governos dos estados, especialmente, os governados pelos tucanos que somam R$ 210 bilhões conforme quandro abaixo. No governo Serra (R$ 78 bilhões), Alckmim (R$ 52 bi).

Tendo visto o trensalão paulista-tucano e o mensalão-mineiro alguém pode acreditar que um esquema é diferente do outro?

Nesta quarta-feira (22/12) o Valor informa aqui que "o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou ontem, terça-feira (23), um processo administrativo contra 21 empresas e 59 pessoas acusadas de participar de um cartel que fraudava licitações da Petrobras. De acordo com indícios obtidos no âmbito da Operação Lava-Jato, o grupo estaria atuando desde 1998, em licitações que somam pelo menos R$ 35 bilhões. “O suposto cartel teria se organizado de maneira dinâmica, adaptando-se às diversas mudanças ocorridas no mercado e no ambiente institucional, de forma a garantir que os certames licitatórios conduzidos pela Petrobrás contemplassem os interesses de todas as empresas envolvidas”, disse o Cade em nota."

 

Segue o baixo preço do petróleo e o aumento dos estoques

O petróleo segue em queda. Ontem, o valor chegou ao mínimo de US$ 36,05 o barril, no mercado internacional. O menor preço em uma década, menor até quando da crise financeira americana de 2008/2009. Hoje, seguiu no mesmo patamar, quando esteve a US$ 36,13 às 17 horas.

Segundo especialistas já há negócios de comercialização de barril de petróleo, sendo feito a valores, pouco acima de US$ 30, o barril, embora o valor divulgado seja maior.

Os estoques dos reservatórios sobrem a um ritmo de a milhão de barris por dia. Nos países desenvolvidos, segundo o Financial Times, aumentaram para quase 3 bilhões de barris.

Por conta disso, a Shell anunciou hoje, uma redução ainda maior dos seus investimentos para 2016, com o corte de mais US$ 2 bilhões. Estes cortes estão programadas em atividades fora do Brasil.

Turismo no ERJ: por que o estado como um todo não se beneficiará da política de eventos

O município do Rio de Janeiro registrou 78,5 pontos no Índice de Competitividade do Turismo Nacional 2014, resultado referente ao nível 4 (em uma escala de cinco níveis, divididos entre 0 e 100 pontos), que a posicionou em 4ª lugar no ranking do índice geral.

A capital do ERJ se destaca em algumas dimensões, como Atrativos turísticos e Capacidade Empresarial (em ambas o destino aparece em primeiro lugar no ranking), além de Serviços e Equipamentos Turísticos, Economia Local e Aspectos Culturais (2º lugar no ranking), mas não figura entre as dez mais bem colocadas em outras, como Cooperação Regional, Políticas Públicas, Marketing e Promoção do Destino, Monitoramento e Aspectos Sociais. 

Outros quatro destinos turísticos do interior do ERJ foram inseridos no estudo e a ordem de classificação, baseada nos mesmo critérios citados acima são:

- Petrópolis: 70,4 pontos (nível 4). - destino não capital que mais evoluiu no referido ano; 

- Angra dos Reis: 60,4 pontos - nível 3;

- Armação dos Búzios: 53,7 pontos - nível 3;

- Paraty: 48,9 pontos - nível 3. 

Estes dados constam do Mapa Estratégico do Comércio (2015-2020) e, no que diz repeito ao turismo, mostram que, apesar do potencial desses destinos, ainda há espaço para incremento, melhorias e maior aproveitamento da atividade turística no estado, ainda muito mal aproveitado. O estudo utilizou 219 classes da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE 2.0).

Mapa das regiões turísticas do ERJ

Ainda segundo o estudo feito pela FGV, o setor de Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado do Rio de Janeiro reúne mais de 349 mil estabelecimentos,3 que respondem por 38,4% do Valor Adicionado do Estado e representam 62,2% dos estabelecimentos fluminenses.

O turismo gera cerca de 2 milhões de empregos formais, que equivalem a 42,6% dos postos de trabalho formais no estado. Um número grande, embora com muitas funções precarizadas e mal remuneradas. 

Num período entre Copa do Mundo e Olimpíadas, em que teoricamente as oportunidades seriam para todo o estado, e não só apenas para a capital, parece que está passando relativamente despercebidos.

São poucas as ações para tentar arrastar este potencial para outras partes do estado a partir deste eventos que apenas enricam mais os barões do setor. Daí que não é difícil intuir que os resultados gerais para todo o estado serão muito menores do que o que se projetou, apesar dos bilhões gastos na organização deses eventos que passou um "modelo de fazer cidade". A conferir!

Alerj aprova aumento de imposto sobre herança (ITD) e torna-o progressivo

Ainda no esforço de aumentar a arrecadação estadual e cobrir parte do déficit do seu orçamento, o Executivo encaminhou e a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta segunda-feira (21/12), em discussão única, o projeto de lei 1.250/15, de autoria do Executivo, que reajustará o imposto em alíquotas progressivas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD).

Segundo a assessoria de imprensa da Alerj, a proposta inicial do Executivo era passar o imposto de 4% para 5%. Após discussão entre os líderes da Casa foi possível aprovar a taxação progressiva de heranças. Assim, estarão isentas do imposto as pessoas físicas que tenham bens ou um único imóvel que alcancem o valor de até 100 mil UFIRs-RJ, atualmente, cerca de R$270 mil;

As novas alíquotas serão:
- acima de 100 mil e até 400 mil UFIRs-RJ: 4,5%;
- acima de 400 mil UFIRs-RJ: 5%

(UFIR-RJ = R$2,7119)

As novas regras entram em vigor no segundo semestre de 2016 e substituirá a Lei 1.427/89. O governo estadual trabalha com a estimativa de que o aumento da alíquota gere uma arrecadação extra em 2016 de mais R$1 bilhão.

Orçamento de Campos já chamava a atenção desde 2001. É hora de inverter prioridades. Fora daí é mais do mesmo!

Numa audiência pública na Câmara de Vereadores, em novembro de 2001, nós já chamávamos a atenção e questionávamos, a qualidade dos gastos públicos do município de Campos e a falta de participação popular no debate orçamentário.

Isto gerou vários artigos e textos com reflexão acadêmica que inclusive fez parte como capítulo "Radiografando o Orçamento de Campos 2000-2004", do livro "Economia e Desenvolvimento no Norte Fluminense - Da Cana de Açúcar aos Royalties do Petróleo, lançado em setembro de 2004.

Em abril de 2010, portanto há praticamente seis anos, continuamos questionando a qualidade dos gastos e dizíamos que desde 2006 até 2009, a Prefeitura de Campos gastava cerca de R$ 1 bilhão com pessoal e custeio da máquina pública. (veja aqui)

Em março de 2011, baseado em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), divulgados em relatório da Frente Municipal de Prefeitos, o blog chamava a atenção de que a Prefeitura de Campos possuía a 22ª maior despesa com pessoal entre todas as prefeituras do país, fora os gastos com os terceirizados que entravam nas despesas de custeio da máquina.  (veja aqui e aqui)

É sempre muito ruim ter que admitir que estava certo numa questão que hoje aflige toda a população. Soa cabotino, mas com todos os riscos é necessário que isto seja dito e relembrado para que a população possa compreender melhor as causas da crise atual.

É fato que qualquer tentativa de debater a constituição de fundos, mesmo que de emergência, para uso nestas circunstâncias, eram, não apenas descartados, como até ridicularizadas, diante da fartura do dinheiro fácil, gerado pelas petrorrendas dos royalties do petróleo. Vivia-se como se não houvesse amanhã.

Neste meio tempo, governo e parte da atual oposição se revezavam nos usos destes recursos, negando o debate necessário, pois já se pressentia naquela ocasião, que os royalties poderiam ser reduzidos, antes mesmo da escassez das reservas do petróleo.

Pois bem, assim como na época, hoje diante da dureza do momento, o debate necessário tem por obrigação dar um salto à frente. É certo que as atuais receitas, com, ou sem, os tais e caros empréstimos, serão insuficientes para bancar o que se vinha bancando.

Mais complexo ainda é que a crise local vem acompanhada (também como prevíamos) dos problemas das receitas estaduais e ainda da conjuntura econômica nacional.

Diante desta realidade há que ser claro sobre as prioridades. Não há e não haverá dinheiro para bancar as terceirizações que todos estes governos de mais de duas décadas mantiveram.

Será necessário ser mais eficiente na gestão das políticas públicas que atendem à população, especialmente, as de baixa renda, que são aquelas que mais precisam dos governos.

Assim, o que se espera não é mais governo para as elites cooptadas pelo gordo dinheiro que a prefeitura dispunha. Temos necessidade de um governo para a população que apenas ficou com migalhas dos royalties.

Educação e saúde de qualidade com menos dinheiro não será fácil, mas não é impossível de se conseguir, com disposição e diálogo direto com a população e servidores. Muitas vezes a dinheirama atrapalha, entorpece a visão e embaça a busca pelas melhores práticas.

As áreas a serem atendidas não deverão ser a Pelinca, Parque Tamandaré e ou outras áreas privilegiadas da classe média alta. Aí há que apenas manter o que se tem. A prioridade deve ser aos bairros distantes e aos distritos. Isto terá que ser dito claramente, para não se cair em novos e falsos profetas.

Não será fácil e nem simples. Isto, infelizmente, também já sabíamos. Diante de um orçamento já previsto que hoje anuncia apenas a possibilidade de pagamento de pessoal e parte do atual custeio, sem nenhuma sobra para investimentos, a não ser com cortes e aperfeiçoamento dos gastos de custeio. A tarefa será dura, mas há que se ter coragem.

O povo que não ganhou com a abundância da era dos royalties, sofre e sofrerá mais, com a atual conjuntura de carências.

Nesta hora será preciso perceber quem tem mais sentimento comunitário, do que apreço pelo poder. Quem tem mais sensibilidade para as necessidades da população doo que ânsia pelas futilidades do cargo, em meio à sociedade endinheirada.

Nesta linha, há que se ter mais que um partido. Urge um movimento de renovação do "fazer cidade".

Um movimento que avance na inclusão social, em olhar e querer melhorar a vida das pessoas. Em tratar a urbe com o sentimento de compartilhar a vida de forma solidária e construtiva, bem antes de atender a empreiteiras, prestadoras de serviços e outras.

A conversa e o diálogo devem ser olho no olho com o povo, sem os conhecidos intermediários que pretendem apenas lucrar e aprisionar gestores.

Enfim, este é o debate que a meu juízo está colocado para a disputa pelo poder em Campos e nos demais municípios petrorrentistas da nossa região.

Temos aí também uma chance de retomar uma política onde os municípios possam atuar colaborativamente não seguir com esta visão concorrencial que prejudica a todos. O momento de crise traz no seu bojo esta possibilidade.

Uma nova visão, novos governos para enfrentamento dos reais e velhos problemas. E com uma breve diferença, com muito menos dinheiro para atender as demandas crescentes pela menor circulação de valores na praça.

Para isso é necessário clareza da direção e coragem para seguir em frente.

Joinville e Campos

Há algum tempo estas duas cidades eram consideradas, pelas suas características planas, aquelas que mais faziam uso de bicicletas, proporcionalmente às suas populações, do país.

O tempo passou. Hoje outros municípios avançaram neste tipo de mobilidade urbana, considerando não apenas a menos pressão sobre as ruas cheias de carros, mas pelos efeitos benéficos para a saúde.

Hoje Joinville já possui um plano de mobilidade em atendimento à Lei Nº 12.587/2012 e estipulou que os 11% dos 562 moradores que se locomovem diariamente bicicleta, daqui a dez anos, em 2025, deverá ser elevado para 20%.

A meta será multiplicar por quatro os 145 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas. Além disso, se diz que o VLT e BRT e uma linha de metrô deverá resultar em oferta mais bem estruturada de transporte para os joinvilenses.

Um detalhe: Joinville nunca recebeu um centavo de royalties do petróleo.

O urgente debate sobre Políticas Públicas que foi deixado de lado por conta do 3º Turno

No Facebook compartilhei com Marcelo Viana um diálogo sobre a necessidade de um maior debate sobre Políticas Públicas, assim com "P" maiúsculo. Há muito por ser feito, a partir de análises e críticas.

Infelizmente, a energia gasta em resistir ao golpismo acaba por deixar o debate e o planejamento de governo em outra esfera. Há muito o que ser discutido, planejado, realizado e avaliado. Um destes pontos interessantes é o que o Marcelo propôs em seu perfil no FB e que reproduzo abaixo com os comentários que fiz sobre eles:

"A mais recente Pesquisa de Orçamento Familiar, realizada pelo IBGE, mostra que mais de 75% da renda das famílias brasileiras dirigem-se apenas a esses três itens – alimentação, habitação e transportes.

O Estado precisará definir um conjunto de políticas destinadas a baratear significativamente os custos da alimentação, da habitação e dos transportes.

Essas são as questões centrais de políticas públicas do ponto de vista do povão."

Meus comentários:

Políticas específicas para estes setores, especialmente para a baixa renda, são possíveis de serem desenhadas. Porém, não se pode deixar de registrar que no meio disto está a questão urbana. O "fazer cidade". 

A expulsão dos trabalhadores para a periferia aumenta a demanda e os custos com o transportes, sem baratear a moradia na mesma proporção. Aí se identificam falhas no importante programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) ao deixar para as grandes construtoras, a definição e escolha dos terrenos onde os prédios foram construídos. Aí, evidentemente, a escolha foram para áreas mais baratas, que, invariavelmente ficam mais distantes e demandam transportes mais caros. 

Interessante observar que assim, mais adiante, o próprio setor produtivo perde, com o que chamamos de "deseconomias urbanas", onde o trabalhador gasta diariamente até mais que 4 horas, em transportes ineficientes e caros para se deslocar. 

Por outro lado, vale ainda observar que se imaginou que a construção de grande quantidade de moradias pelo MCMV pudesse também reduzir, mesmo que percentualmente, os custos da moradia nas cidades e não apenas as metropolitanas, mas também das cidades médias. 

Porém, o efeito que ocorreu foi o contrário, a ida destas construtoras também para as cidades médias e a procura por áreas para implantação de moradias gerou, junto às imobiliárias, um processo de especulação que aumentou o valor dos imóveis e, consequentemente, também dos aluguéis. 

Ainda, mesmo que estranho, há diálogo entre produção de alimentos e cidades. A chamada agricultura urbana é destaque em várias regiões da Europa, uma delas é Barcelona. 

No Rio de Janeiro, pressionada pelo processo citado acima, a zona oeste que já foi grande produtora (ainda é, mas menos, inclusive com grupos de chineses) nas adjacências de Bangu e Campo Grande poderiam suprir com menores custos as demandas de alimentos, especialmente, os não processados e industrializados, se somando àqueles que são produzidos nas regiões do interior do ERJ e comercializados via Ceasa de Irajá. 

A grande questão é que estes três setores "alimentação, moradia e transporte" (incluindo IE, ao qual está ligado a mobilidade e os transportes) não geram soluções em curto prazo. Elas demandam ciclos mais longos. Assim, com mandatos dos gestores eleitos em ciclos diversos e mais curtos, deixam de lado em busca de resultados mais rápidos, ao custo de gordas verbas de publicidade para receber o reconhecimento dos eleitores. 

É do jogo, a não ser que algumas regras sejam alteradas. 

Neste ponto há outra questão a ser abordada, a gestão ou governança metropolitana praticamente inexistente, onde os municípios trabalham cada um para sim, sem a estruturação de consórcios e políticas colaborativas e suplementares. Um antigo problema em nosso federalismo que a CF de 88, ao atender à demanda do municipalismo acabou por não enfrentar

Enfim, se o debate sair do golpismo e voltar para o campo da Política Pública, há muito quue ser discutido, planejado, realizado e avaliado. Enquanto isso, consumimos tempo e energia no debate da disputa de poder no 3º Turno Eleitoral. Sigamos em frente!

Lançamento de livros

Atendendo solicitação da Editora Essentia divulgamos abaixo o lançamento de livros na próxima terça-feira, 22 de dezembro de 2015:

Alerj avalia projetos para aumentar arrecadação do estado em 2016

A Secretaria Estadual de Fazenda do ERJ propôs elevar as alíquotas de ICMS do óleo diesel, de 12% para 15% e de importação para 16% entre outras, inclusive a redução de 10% dos salários do governador, vice, secretários e subsecretários.

Na última quinta-feira, a Alerj aprovou o projeto de lei complementar 17/2015, em discussão única, durante sessão extraordinária. A proposta do Executivo alterou a alíquota de 1% para 2% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS) destinada ao Fundo de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais.

Com o aumento de 1%, o governo estima a arrecadação do adicional de alíquota do ICMS em R$ 1,2 bilhão para 2016. Juntando as demais alterações e aumentos de alíquotas o governo estadual espera arrecadar mais R$ R$ 2,3 bilhões.

É difícil prever que mesmo com estas aprovações elas não devem cobrir o déficit no ano que vem, considerando que parte do orçamento deste ano deverá ser levado para as contas do ano que vem. A não ser que o preço do petróleo aumente ou a economia no geral possa melhorar.

Expansão e dragagem do Porto do Rio

O Porto do Rio de Janeiro passará por obras de dragagem no início de 2016. Ontem, a presidenta Dilma Rousseff, assinou a ordem de serviço para mobilização do equipamento, que permitirá o início das dragagens.

Trata-se de um investimento de R$ 204,8 milhões e duração de 20 meses, ampliando o canal de acesso, bacia de evolução e acesso aos berços de acostagem. Ao fim da segunda fase, o Porto do Rio poderá receber navios de até 345 metros de comprimento, 48m de boca e 13,5m de calado.

Assim, o porto poderá receber navios com capacidade de transportar até 8.000 contêineres contra a capacidade atual que é de navios para transportar até 4.500 contêineres de carga geral, ou 4.500 TEUs. O porto também poderá receber navios graneleiros de até 75.000 toneladas de porte bruto. A primeira fase foi iniciada em 17 de dezembro de 2014, com assinatura do contrato de dragagem entre a SEP e o Consórcio Van Oord/Boskalis.

O investimento é público através da Autoridade Portuária, mas os terminais do Porto do Rio de Janeiro são operados por empresas privadas, como : Grupo Libra, Multiterminais, Triunfo Logística e Exxonmobil Química.

Os investimentos totais até o ano de 2042 (27 anos) no ERJ, devem somar segundo a Secretaria de Portos R$ 6,9 bilhões, considerando arrendamentos (R$ 1,3 bilhão), prorrogações contratuais (R$ 2,8 bilhões) e terminais privados (R$ 2,7 bilhões), sem contar com as obras de dragagem.

Em 2014, o Porto do Rio antes destas expansões teve movimentação de 7,5 milhões de toneladas de cargas e uma circulação média de passageiros que ultrapassa 500 mil. O estado do Rio de Janeiro é o segundo maior importador do País, tendo registrado R$ 21,7 bilhões em 2014. Com 635 quilômetros de litoral, o ERJ é o que possui o maior número de portos do país.

Fonte: Secretaria de Portos.

Fenorte extinta com atribuições e bens repassados à Uenf

A Alerj aprovou ontem e foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE) a extinção da Fenorte (Fundação Estadual do Norte Fluminense) conforme projeto de lei descrito abaixo.

Há que se lamentar e ao mesmo tempo comemorar que o patrimônio material e de pessoal qualificado da instituição possa ter agora melhor serventia.

Há que se lamentar que os agentes políticos não tivessem conseguido usar a instituição governamental do estado como instrumento para formulação, implementação e avaliação de boas políticas públicas, de caráter intermunicipal, interurbanas, supramunicipais e interregionais em que o nosso estado e a região sempre foram muito carentes.

A transferência só confirma que a grande maioria dos gestores, verdadeiramente, nunca se interessou por uma governança infraestual e supramunicipal, presos às burocracias das gestões estadual e municipais, exclusivamente.

O ERJ não é único neste movimento que demonstra e evidencia os problemas do federalismo brasileiro, em que os municípios e os estados, como entes autárquicos não lidam com as demandas regionais e com políticas colaborativas e suplementares.

Apenas pontualmente, por setor, algum consórcio é pensado. Recentemente o governo paulista também extinguiu órgão com atribuições semelhantes.

A ponte entre a academia e as gestões públicas, na formulação, análise e avaliações de políticas públicas gerais e setoriais ainda é um tabu e uma dificuldade, por conta das finalidades diversas destas, que costumam falar mais alto do que as afinidades e necessidade que, na condição de públicas possuem amplas atribuições de mesmo interesse e atribuições.

Há que se desejar melhor uso destes recursos. Abaixo o projeto de lei aprovado na Alerj:

PROJETO DE LEI Nº 1315/2015

EMENTA:

EXTINGUE A FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE – FERNORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): PODER EXECUTIVO


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º Fica extinta a Fundação Estadual do Norte Fluminense – FENORTE, fundação de Direito Público instituída na forma da Lei estadual nº 2.043, de 10 de dezembro de 1992, estruturada pela Lei estadual nº 3.684, de 23 de outubro de 2001, e reestruturada pela Lei estadual nº 4.798, de 29 de junho de 2006, transferindo-se suas atribuições, estrutura e patrimônio, bem assim os recursos financeiros e orçamentários para a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF ou entidades que vierem a sucedê-la. 

Art. 2º Os bens imóveis de propriedade da FENORTE serão incorporados ao patrimônio da UENF, devendo ser adotadas as providências complementares cabíveis relativas à formalização da sua transferência e posterior destinação.

Art. 3º Os bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do patrimônio da FENORTE passarão ao patrimônio da UENF, sendo afetados por inventário.

Art. 4º A UENF sucederá a FENORTE em todos seus direitos, créditos e obrigações, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, bem assim nas demais obrigações pecuniárias, inclusive nas respectivas receitas, que passarão a ser recolhidas à conta da UENF.

Parágrafo Único As obrigações decorrentes dos contratos, convênios e demais ajustes firmados pelas entidades extintas, independentemente de termo aditivo específico ou qualquer instrumento desta natureza, ficam sub-rogadas à UENF.

Art. 5º Ficam transferidos os cargos em comissão e as funções gratificadas da estrutura da FENORTE para a UENF.

Art. 6º Fica criado o Quadro Complementar da UENF, o qual será constituído por todos os cargos de provimento efetivo da FENORTE constantes da Lei estadual n° 3.684, de 23 de outubro de 2001 e suas posteriores alterações.

JUSTIFICATIVA

MENSAGEM Nº 55/2015 Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2015.

EXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Tenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “EXTINGUE A FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE – FERNORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Considerando a brusca queda de arrecadação das receitas recentemente ocorrida, agregada à previsão de sua diminuição para os próximos exercícios financeiros, especialmente em razão das incertezas do cenário econômico nacional e internacional, impõem-se a necessidade de adoção de medidas com vistas à contenção de despesas e à otimização da gestão estatal. 

Para tanto, propõe-se a extinção da FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE – FERNORTE, cujas atribuições podem ser absorvidas pela UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO – UENF, em busca de melhor racionalidade da organização da estrutura da Administração Pública Estadual. 

Assim, considerando o relevante interesse público da matéria, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando que seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do artigo 114 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, reitero a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e consideração. 

LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador

A crise do petróleo é global: redução de US$ 500 bilhões em investimentos

De uma forma geral as pessoas relativamente informadas já sabem disso, mas sempre há oportunistas que pretendem se aproveitar da ocasião, para tentar entregar as riquezas minerais do país.

Todas as principais petroleiras do mundo tiveram variação negativa em seu valores entre os anos de 2014 e 2015. Quatro delas tiveram prejuízo nos nove primeiros meses. Aí é interessante observar que a Petrobras não faz parte deste grupo, mesmo que também sofra graves consequências, de certa forma pressionada, simultaneamente, pela Operação Lava Jato.

Muitos não gostam de divulgar, mas é fato que a Petrobras é a terceira grande petroleira que menos sofreu variação no lucro líquido acumulado nos 9 primeiros meses de 2015, comparados com o mesmo período de 2014. (Veja gráfico abaixo)

Outro dado interessante é o que aponta a redução dos investimentos no setor a nível global. Especialistas que estudam o assunto, entre eles Paul Horsnell, da Standard Chartered, ouvido, pelo insuspeito Financial Times, afirmou que foram feitos cortes de investimentos de US$ 300 bilhões.

Se forem somadas a redução de gastos, também em bens de capital, este valor deve chegar em 2016, a uma redução de US$ 500 bilhões, ou 1/2 trilhão de dólares.

Vou repetir US$ 500 bilhões (ou cerca de R$ 2 trilhões) de investimentos em projetos mundo afora foram suspensos. As grandes petroleiras mais atingidas foram Shell (que está mantendo todos os investimentos no Brasil), BP, Conoco Phillips, Statoil e Total que decidiram cortar gastos e suspender projetos novos para reduzir perdas e manter caixas.

A decisão de cortar custos e reduzir investimentos, em função do baixo preço do barril de petróleo deverá ter impactos no atraso de projetos e na redução de descobertas e reservas que, segundo especialistas, deverão ser sentidos só daqui a dois ou três anos, possivelmente, quando esta baixa de preços, já deve ter sido superada.

Conhecer esta realidade é nosso dever, antes de emitirmos as opiniões que temos direito de expressar.

Movimentação no setor offshore no ERJ

Assim como ocorre em outras partes do mundo, a tendência é de redução de atividades no setor de petróleo. Desta forma vem acontecendo de forma frenética, a redução no valor de contratos, adiamento de projetos que quase sempre chegam acompanhado de redução de efetivos.

Ainda assim, se observa movimentos pendulares de um lado e outro, com outras empresas se organizando para o "dia seguinte" (day afer) pós conjuntura de baixo preço do petróleo no mercado mundial.

Dois exemplos distintos no ERJ mostram esta dualidade, embora, majoritariamente, se caminhe para redução de custos e atividades no ano de 2016:

1) A empresa do Reino Unido com unidade fabril em Sorocaba e escritórios no Rio e Macaé, equipamentos de controle e válvula, Pentair do Brasil que comunicou ontem a seus clientes, a suspensão do atendimento de pedidos e de funcionamento no país.

Embarcação tipo PSV da Wilson Sons

2) O grupo Wilson Sons Ultraug Offshore informou na terça-feira, ao mercado, o fechamento de contrato de afretamento por dois anos, de 3 embarcações de apoio marítimo a plataformas de exploração e produção para a Petrobras. Os serviços contratados são de embarcações para movimentação de cargas, tipo PSV (Platform Suppy Vessels), dotado de sistema de posicionamento dinâmico.
Os casos reforçam a hipótese de verticalização das empresas do setor de petróleo, de aumento da competitividade e de limitação de acesso para empresas com menor porte e condições de concorrência.

Por outro lado, é possível identificar a organização do setor empresarial para superar a conjuntura de uma atividade que vive ciclos, tendo em vista, as ainda bastante grandes, oportunidades que a exploração offshore de petróleo oferecerá no momento seguinte da retomada do valor do petróleo.

Nações petrorrentistas e a necessidade da região se olhar para dentro e enxergar as alternativas!

Além dos nossos municípios petrorrentistas que se sustentam hoje, baseados nas receitas oriundas da renda do petróleo (royalties e PE) há ainda, estados e nações petrorrentistas.

No quadro das nações a Nigéria merece ser destacada. É hoje, o país de maior produção e maior exportador de petróleo no continente africano. A Nigéria tem quase a população brasileira, com 182 milhões de habitantes e possui 75% de sua receita vinda do petróleo.

Assim, a Nigéria crescendo nos últimos anos a uma taxa anual de 6%, se tornou a maior economia da África, com PIB similar ao da Polônia, segundo matéria do The Wall Street Journal. No terceiro trimestre de 2015, o PIB caiu para 2,8% e metade de suas províncias não conseguem pagar seus funcionários públicos.

O ERJ por aqui vive também realidade similar, embora a consequência não seja apenas do baque do baixo preço do petróleo. Porém, para mim, o mais interessante diante da realidade difícil, cruel num país que tem uma economia menos diversificada que a nossa, em termos de parque industrial e desenvolvimento tecnológico, foi a frase dita pelo ministro da Fazenda da Nigéria, Kemi Adeosun: "agora vamos ter de olhar para dentro".

Comentei sobre isso ontem, numa mesa redonda organizada pelo professor Linovaldo Lemos, da Geografia do IFF, sobre os impactos da crise da economia dos royalties no estado do Rio de Janeiro e na região.

Diante da nossa realidade no curto e médio prazos, mesmo diante da violenta disputa pelo poder político local, não haverá saída, sem um olhar menos municipal e mais regional para que as soluções sejam articuladas e integradas regionalmente.

Porém, mais que isto vale registra a fala do gestor nigeriano: "agora temos que olhar para dentro". Evidentemente, que o olhar para dentro é para ver as potencialidades, mas sem deixar de observar os impactos da ligação com a cadeia produtiva global, como a do petróleo, vem operando sobre o nosso território.

PS.: Atualizado às 17:07: para breves ajustes.

Ainda sobre o preço do petróleo no mercado mundial

Segundo alguns analistas com conhecimento profundo do setor de petróleo, as quedas de preço do óleo e de outras commodities, quando acontecem por grande e excesso de oferta dos produtos, o fenômeno tende a ser mais duradouro, do que crises cíclicas que afetam e reduzem o consumo, decorrente de conflitos regionais, que no caso da geopolítica da energia (ou do petróleo) é a mais comum.

Nesta linha de raciocínio é possível começar a estimar que os baixos preços devem romper 2016 e entrar no ano de 2017, a não ser que algum dos muitos conflitos regionais que envolvam as regiões produtoras, venham a espoucar. Sobre o assunto vale ainda observar matéria de ontem, do jornal espanhol, El País tratando do tema:

“Opep perde o controle”
“A queda do preço do petróleo (que atingiu cerca de 36 dólares, aproximadamente 140 reais) deve ser entendida como um sintoma de que o mercado mundial de petróleo busca um novo modo de comportamento, distante do tradicional domínio da oferta exercido pela OPEP.

“O que começou como um drible curto do cartel destinado a combater a viabilidade econômica do fracking e impor uma derrota a países como Rússia e Venezuela pelo método de manter os preços baixos que levassem a uma brutal redução da sua receita acabou saindo totalmente do controle da OPEP devido ao surgimento de novos fatores estratégicos (desaceleração chinesa, estagnação na prática na Europa, guerras internas nos países árabes) e à irrupção de acordos globais para substituir os combustíveis fósseis.

Em suma, um mercado tradicionalmente dominado pela oferta está mudando rapidamente em direção a uma dominação da demanda. A incerteza econômica está mudando as modalidades de aquisição; o longo prazo é abandonado e substituído por contratos de curto prazo. E os países produtores não podem manobrar com as extrações como fator de encarecimento porque alguns deles iriam à beira da falência em caso de redução da receita.

As previsões mais realistas descartam uma recuperação dos preços no curto prazo. Poucos acreditam que a cotação atinja os 60 dólares nos próximos dois anos e as consequências para os países que vivem principalmente do petróleo podem ser devastadoras. A Arábia Saudita tem reservas financeiras para aguentar dois ou três anos de queda nas receitas, mas não é o caso de outros emirados e países produtores.

A situação da economia europeia é mais complexa, uma vez que não atinge taxas elevadas de crescimento apesar do baixo preço do petróleo. Esses dados parecem apontar para um longo período de estagnação na zona do euro e para um ajuste no mercado petrolífero no médio prazo.”

OSX em recuperação judicial tenta vender plataforma em meio a demissões

O Valor divulgou agora há pouco que a empresa OSX que se encontra em recuperaçãop judicial desde o baque do grupo EBX do Eike Batista que possui acordos de confidencialidade assinados com potenciais compradores da plataforma de produção e armazenamento de petróleo e gás natural OSX-1, afirmou o presidente da OSX Brasil, Eduardo Farina, nesta quarta-feira.

Segundo o atual presidente da OSX, Eduardo Farina, a plataforma OSX-1 deixou de produzir no campo de Tubarão Azul, na Bacia de Campos (RJ), em novembro, e está em desmobilização. Segundo o executivo, a plataforma deverá partir para a Noruega na primeira semana de janeiro, no âmbito do esforço da companhia para vender a unidade.

Segundo o executivo, o esforço comercial da empresa vai mirar principalmente no mercado de reparos navais. “Há 530 embarcações PSVs [navios de apoio petrolífero] no Brasil. É um mercado carente de capacidade de reparos. Muitos [barcos de apoio] cruzam o Atlântico para obter serviço na Europa

Segundo ele, a OSX passou por uma redução dramática de quadro de pessoal. No escritório, o número de funcionários passou de 53, em janeiro, para 22, em setembro. No porto da empresa, a expectativa é encerrar o ano com 19 funcionários, frente aos 86 que trabalhavam no início de 2015. E na área de serviços, que atua na OSX-1, o contingente, que começou o ano com 235 funcionários e atualmente está em 40, será todo desmobilizado no fim do ano.

A área de 3,2 milhões de m² que a OSX possuía junto ao terminal 2 do Porto do Açu, onde construía um estaleiro (Unidade de Construção Naval) foi repassada à Prumo que controla o porto para nova destinação e assim ajudar a bancar a dívida da OSX com a Prumo que está inscrita entre os créditos devidos da recuperação judicial. 

Diante do que está dito acima, é certo que a OSX esteja tentando parceria com algum estaleiro de fora, para usar estas bases, com o objetivo em realizar serviços de reparos navais, que o seu presidente identifica como demandas, mesmo neste momento de baixa, na atuação dos serviços de apoio à exploração de petróleo no Brasil. 

Acionistas minoritários reagem a fechamento de capital na Prumo controladora do Porto do Açu

O blog tem recebido comentários em notas e emails com questionamentos sobre a decisão do fundo de investimentos americano EIG que controla a holding Prumo Logística Global S.A. proprietária do Porto do Açu. As reclamações são grandes e as desconfianças muitas.

Um dos emails recebidos traz um texto que seria assinado pelo Antonio Carlos Martins, acionista minoritário da Prumo Logística Global. O blog, mesmo desconfiado com oda esta movimentação que cerca o empreendimento decidiu publicar o texto abaixo.

O objetivo com a publicação é a ampliação do conhecimento sobre as articulações que colocaram em lados opostos o acionista majoritário x acionistas minoritários do empreendimento, mesmo sabendo que este debate tem como base apenas negócios e interesses por lucros:

Carta aberta de um acionista da Prumo

"Ao propor a intenção de fechar o capital da Prumo Logística Gloval a EIG Global Energy Partners (endereço: 1700 Pennsylvania Ave NW # 800, Washington, DC 20006, Estados Unidos, , vizinha da Casa Branca), empresa americana, estará expulsando alguns milhares de pequenos acionistas brasileiros e transformando em território americano, uma área de 90 km² estrategicamente situada em nosso país no estado do Rio de Janeiro. 
O Super Porto do Açu foi iniciado pelo Sr. Eike Batista, o qual transferiu para a EIG, em 2013, a parte majoritária das ações (na época pouco mais de 50%), essa operação foi feita através de um aumento de capital de R$ 1.300.000.000,80 correspondentes a um acréscimo de 1.083.333.334 ações. Passado aproximadamente um ano a EIG efetuou um novo aumento de capital, desta vez na ordem de R$ 650.000.000,00 correspondentes à 1.000.000.000 de novas ações, diluindo drasticamente as ações dos minoritários e tornando-se dona de 74,3% das ações. 

Agora, passado pouco mais de dois anos, a empresa informa ao mercado, através de Fato Relevante, que tenciona fechar o capital da empresa pagando aos acionistas minoritários o valor máximo de R$ 1,15 por ação. Existem em circulação no mercado 713.165.858 de ações correspondentes a 25,7% do total das ações da Companhia. O valor proposto para ser pago pela parte dos minoritários perfaz um total de R$ 820.140.736,70, correspondentes à aproximadamente 212 milhões de dólares. 

De onde podemos concluir que: se 25,7% das ações valem aproximadamente 212 milhões de dólares, o porto inteiro estaria valendo 825 milhões de dólares, pela avaliação da EIG. Vale ressaltar que esse mesmo porto foi avaliado em 2012 pelo BofA Merrill Lynch em 2,5 bilhões de dólares, demonstrando com isso que a EIG subavaliou o Porto ao lançar um preço 3 vezes menor do que o valor avaliado há 3 anos atrás. 

Aproveitando-se de uma situação de baixa generalizada no mercado de ações do nosso país, a empresa americana nos apresenta uma proposta num valor muito abaixo do real valor da empresa, comportamento típico dos fundos abutres muito comuns no mercado financeiro na atualidade. Um flagrante dano moral e patrimonial aos direitos individuais dos pequenos acionistas que estarão sofrendo um vilipêndio moral e econômico caso essa proposta aviltante prospere. 

Essa afronta à soberania nacional, intencionada por essa empresa que adota práticas comerciais típicas dos fundos abutres, deve ser rechaçada por nossas autoridades (assim esperamos). Esse patrimônio de incalculável valor não pode ser arrancado de nossas mãos de maneira tão torpe e desprezível. Para cúmulo da ironia, o maior financiador da EIG no Brasil é o nosso BNDES. Além da mega diluição da ação pelos dois aumentos de capital praticados pela empresa em curto espaço de tempo, passando de 694.141.377 para 2.777.474.711 ações, o valor da cotação também foi muito castigado por refletir o preço de uma empresa pré-operacional com sucessivos resultados negativos em seus balanços trimestrais.

Alguns setores da empresa começaram neste ano a entrar em operação com repercussão na cotação, que iniciou uma lenta recuperação. Todos os acionistas minoritários estavam exultantes, pois parecia que o longo período de insegurança, prejuízos e preocupações estava chegando ao fim, mas qual não foi a nossa surpresa quando recebemos um Fato Relevante nos informando que a empresa pretendia fechar o capital, e para tornar o cenário ainda mais assustador e revoltante, o valor ofertado sequer devolvia o nosso capital aplicado, muito pelo contrário: fazia uma correção negativa, uma espécie de cobrança por termos participado na construção da empresa, ou seja, na hora da recuperação do investimento feito nós não participaríamos. 

A oferta de R$ 1,15 por ação seria baseada na média das cotações dos últimos 90 dias antecedentes a 04/12/15, período ainda de uma cotação muito desvalorizada, reconhecida pelo próprio CEO da EIG Mr. Robert Blair Thomas o qual recentemente declarou "O MERCADO ESTÁ SUBESTIMANDO O VALOR DESTA EMPRESA EM UMA ORDEM DE GRANDEZA”.

Interessante ressaltar que antes da EIG assumir o Super Porto do Açu, o dono anterior, Sr. EIKE BATISTA, também havia proposto uma OPA pelo valor de R$ 3,13 por ação, tendo desistido de sua realização porque o valor avaliado pelo BofA Merrill Lynch foi de R$ 7,285 por ação (fato ocorrido em 2012). 

Passados três anos, período no qual o projeto recebeu bilhões de reais em novos investimentos tendo em consequência um impulso significativo nas obras (algumas já finalizadas), novos contratos assinados (tanto de novas locações, como importantes parcerias), dentre as quais: 

- a Edison Chouest que está construindo no Porto do Açu a sua maior base operacional no mundo com mais de 1.000 metros de cais no porto; a Oiltanking que pagou 200 milhões de dólares por 20% do terminal de petróleo (consequentemente avaliando somente o terminal de petróleo em 1 bilhão de dólares); 
- a Votorantim no T-Mult exportando bauxita e outros materiais;
- a Anglo American exportando minério de ferro... e tantas outras empresas já instaladas e funcionando. 
No momento em que o maior Porto Privado da América começa a entrar em operação e poderia possibilitar a recuperação dos prejuízos arcados pelos sócios minoritários, vem a empresa majoritária propor uma OPA por preço vil, isso pode até ser legal diante dessa nossa legislação ultrapassada, mas com certeza altamente imoral e injusta.

Comparando os valores avaliados pelo BofA Merrill Lynch em 2012, em aproximados 2,5 bilhões de dólares e levando-se em consideração todos os investimentos aplicados no Porto do Açu: contratos de locações de áreas assinados, conclusões de várias obras importantes no Porto, a recente venda de 20% do terminal de petróleo por 200 milhões de dólares (parte esta que não representa nem 10% do total do Porto do Açu), podemos estimar, sem receio de erro, um valor aproximado de cinco bilhões de dólares pelo Porto, atualmente. 

Alguma coisa não fecha nas contas da EIG ou no mínimo foram precipitados, pois de existem 713.165.858 ações em circulação no mercado, correspondentes a aproximadamente 25,7% do total de ação da Companhia, o valor pensando pela EIG de 1,15 por ação redundando num valor de R$ 820.140.736,70 para fechamento de capital. Com isso a EIG nos informa que a empresa vale 2.777.474.711 x 1,15 = R$ 3.194.095.917,65 ou US 824.538.158,31 fazendo o câmbio pelo valor de fechamento do dólar comercial de sexta-feira, dia 11/12/2015 que foi de R$ 3,8738, logo a avaliação da EIG pelo total do Porto ficou bem abaixo de 1 bilhão de dólares: 

Em FR de 06/08/2015 a Prumo divulgou: A Prumo Logística S.A. (PRML3) comunica que assinou contrato com a Oiltanking, referente a aquisição de 20% do Terminal de Petróleo do Porto do Açu pelo valor de U$ 200 milhões. Logo se 20% do Terminal de Petróleo do Porto do Açu vale 200 milhões de dólares, consequentemente só o terminal de Petróleo do Porto do Açu vale 1 bilhão de dólares. Então, como todo o Porto vai valer menos do que apenas uma parte dele que não chega nem a 10% do seu valor total? 

A simples comunicação da EIG que pretende ofertar um valor máximo tão abaixo do valor real e potencial do ativo além de enganoso foi extremamente danoso a precificação do ativo no mercado, pois mesmo que essa OPA indecorosa não venha a ser concretizada como achamos que não será pela séria de inconsistências existentes além das aqui nominadas , pois temos registradas em nosso fórum diversas declarações do próprio CEO da EIG e também do Presidente da Prumo, recentemente desligado da empresa, sobre projetos em andamento que neste momento não estamos citando neste texto, mas que estamos buscando e lançaremos num segundo texto . 

Um patrimônio que numa avaliação simplista estaria hoje na ordem de cinco bilhões de dólares, não se considerando suas possibilidades futuras, pois aí então o seu valor sofreria uma elevação estratosférica, foi subavaliado pela EIG ao ameaçar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA) pelo valor irrisório de R$ 1,15 por ação o que importaria num valor total para o porto na ordem de 850 milhões de dólares, um valor menor do que um terminal de petróleo do Porto que não representa nem 10% do total da obra. Ou seja, quando vendeu recentemente uma PEQUENA PARTE do porto foi avaliado em 1 bilhão de dólares, agora quando quer comprar o Porto TODO é avaliado, pela mesma EIG, em menos de 1 bilhão de dólares.

Este porto teve o seu início com a desapropriação de terras pelo estado do Rio de Janeiro de milhares de brasileiros que ocupavam essa área de 90 km² de extensão, e agora se repete mais uma e definitiva expulsão de brasileiros: serão mais de 8.000 pequenos acionistas que terão destruídos os seus sonhos de fazer parte de um (prometido) grande projeto privado nacional, mas que em pouco mais de 2 anos, foi absorvido por essa empresa americana, que chegou alardeando aos quatro ventos que trabalhava na busca de valores para os seus acionistas. Infelizmente, não foi isso o que se viu. Essa grande empresa americana, em jogadas manipulativas de mercado, pretende nos alijar do investimento sem sequer nos pagar o valor que nela aplicamos.

Se esta OPA se concretizar teremos no Brasil algo parecido do que aconteceu em Cuba com a apropriação da Baía de Guantânamo, uma área de 116 km², que passou a ser território americano dentro de Cuba. O Porto do Açu, com 90 km², o maior projeto brasileiro de empresa privada, estrategicamente localizado e vital para a segurança nacional, sendo de inteira propriedade da empresa americana EIG, teremos no estado do Rio de Janeiro, dentro do território brasileiro, uma área de 90 km² exclusivamente americana. Uma afronta à soberania nacional que o atual governo parece nem estar tomando conhecimento do que está acontecendo, muito embora o BNDES seja o maior financiador deste empreendimento. 

O Açu foi considerado pelo EIG como “a joia da coroa”. A gestora americana acredita que o porto tem enorme potencial de valorização e pode se tornar uma base logística essencial para a exploração do pré-sal. Próximo à Bacia de Campos e acessível à Bacia de Santos, o complexo ocupa área maior do que a da ilha de Manhattan, em Nova York. (Publicado no Estadão em 23 Janeiro 2014)

Esse texto foi elaborado e redigido por Antonio Carlos Martins, acionista minoritário da Prumo Logística Global. Autorizada a sua reprodução desde que não sofra modificações e identificada a sua autoria."

Bancas de advogados questionam lei estadual que criou taxa sobre exploração de petróleo

A taxa criada pelo projeto de lei (Nº 1046/2015) aprovado na Alerj (veja nota do blog aqui) será questionado por bancas de advocacia já contratadas pelas petroleiras que operam no Brasil.

Os petroleiras acusam o governo estadual de agir com objetivos meramente arrecadatório, numa normatização que consideram ilegal e inconstitucional. Alegam ainda a violação do princípio da referibilidade do artigo 145 da Constituição Federal que se refere à razoabilidade entre valore arrecadado (estimado em R$ 1,8 bilhão anual) e o custo da atividade estatal com a fiscalização.

Questionam ainda que a cobrança do bônus de assinatura do contrato de exploração, royalties e participações especiais tem parcela para os estados da federação.

O governador Pezão ainda não sancionou a lei aprovada.

Liberação de exportação de petróleo pelos EUA poderá reduzir ainda mais o preço do barril

Mais uma mudança nos negócios no setor de petróleo promete mexer com a conjuntura já debilitada com os baixos preços do barril.

Na próxima quarta-feira, o Congresso dos EUA pode aprovar um pacote de leis fiscais e orçamentárias que inclui a liberação para exportações de petróleo, que estão proibidas há 40 anos, desde a crise com o embarco árabe na década de 60, que fez o combustível disparar de preço nos EUA.

Mesmo que os EUA estejam, nas últimas semanas, freando sua produção, por conta da incapacidade das reservas de xisto concorrerem com tão baixo preço do barril no mercado internacional, a medida além de ter conteúdo simbólico tenderá a aumentar, pelo menos no curto prazo, o excesso de produção de petróleo no mercado mundial.

O produto que hoje teve novo pico de baixa, chegando, o tipo brent, a custar o barril a US$ 36,76, por volta das 11 horas, poderá ter novas baixas. A conferir!

Questões referentes ao orçamento estadual de 2015: segue o questionamento sobre a origem do déficit

A divulgação feita pelo secretário estadual de Fazenda das principais despesas do ERJ neste ano de 2015, no valor de aproximadamente R$ 65 milhões, me chamou a atenção:

Pessoal ativo: R$ 23 bilhões;
Pessoal inativo: R$ 16 bilhões;
Transferências: R$ 10 bilhões;
Serviço da dívida: R$ R$ 8 bilhões;
Despesas gerais: R$ 8 bilhões.
Total: R$ 65 bilhões.

Um dos pontos de indagação é porque o estado faz questão de separar o gasto de pessoal entre ativos e inativos (ou aposentados). Não é difícil intuir que por aí está sendo pensado formas de redução.

Sobre o déficit de caixa, os valores também seguem sem explicação. Desde o início do ano o governador e o secretário de Fazenda alegavam que o déficit somava R$ 13,5 bilhões.

Eu me indagava de onde vinha, já que a perda com a receita total dos royalties (+ PE) equivaliam a aproximadamente R$ 4 bilhões. A perda estimada com a receita do ICMS (a maior receita disparada do estados) decorrente da contenção da economia giraria em torno de R$ 5 bilhões.

Daí que a soma deste dois déficits equivalia a R$ 9 bilhões e não R$ 13,5 bilhões, que são "apenas" 50% a mais de déficit. Agora, o governo estadual divulgou que o déficit teria subido para R$ 16 bilhões e que a diferença de receita do ICMS seria de R$ 6 bilhões e não R$ 5 bilhões.

Daí que somado aos R$ 4 bilhões de déficit da receita dos royalties, elas totalizariam R$ 10 bilhões e assim, a diferença, que seria o "novo déficit" seria de R$ 6 bilhões. Porém, a "black friday" de impostos estaduais e dívidas ativas que o governo estadual fez teria gerado receita de R$ 3 bi, o que novamente trouxe o déficit para R$ 3 bilhões.

A pergunta que fazemos é: qual a origem desta diferença de R$ 6 bilhões? Ela não tem a ver com a crise econômica atual. Então há algo a ser explicado.

Outro ponto interessante de ser analisado nas contas públicas estaduais são os diversos "incentivos" fiscais dado a empresas, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico que era dirigida com tanta "boa vontade" pelo secretário que agora comanda a Fazenda e estuda e propõe cortar direitos de servidores e trabalhadores.

Quem fez as contas com cuidado diz que os incentivos somados ultrapassam a quantia de R$ 6 bilhões que reporia o atual déficit, eliminaria a necessidade dos descontos exagerados nas dívidas dos sonegadores, e ainda daria alguma folga ao governo estadual, para voltar a investir no estado, mesmo diante da atual realidade econômica.

Entender esta questão é chave para não se ficar apenas na repetição de obviedades que não explicam a realidade atual e muito menos aponta soluções para superar o momento cíclico decorrente, inclusive, da forte dependência que o estado passou a ter da cadeia produtiva do petróleo, que hoje seria responsável por cerca de 1/3 do PIB estadual do ERJ.

Entrevista ao Instituto Humanitas sobre Infraestrutura logística portuária e sua relação com o Estado e as corporações

O blogueiro nesta semana atendeu a uma solicitação do Instituto Humanitas (Unisinos) - IHU On-Line para uma entrevista que relacionasse a questão da exploração mineral (incluindo o petróleo), o sistema portuário, o desenvolvimento e a relação de tudo isto com Estado brasileiro e as corporações globais.

É um tema abrangente, multiescalar e por decorrência uma entrevista relativamente longa. Abaixo está a apresentação da mesma, mas o seu teor na íntegra pode ser lido aqui.  

Infraestrutura logística portuária: O Estado cooptado pelo setor privado e a população à mercê do capital. Entrevista especial com Roberto Moraes Pessanha

“As regiões e os territórios usados pelas corporações decidem o que, quando e como fazem, sem que as pessoas e comunidades tenham capacidade de influir neste processo”, aponta o pesquisador.

Os esforços do Brasil para expandir a economia e se inserir no mercado internacional necessariamente passam pela ampliação de infraestrutura de transporte de mercadorias. No caso brasileiro, essa condição se intensifica pelo perfil das atividades econômicas do país, que tem na exportação de matérias-primas uma de suas principais bases. Conforme acentua o engenheiro elétrico, professor e pesquisador Roberto Moraes Pessanha, esse modelo de expansão econômica se configura como uma opção dentro do capitalismo contemporâneo, uma vez que, tanto para o Brasil quanto para outros países da América Latina que sofrem com a opressão das corporações globais, “fugir da primarização é uma tarefa difícil e parece apenas uma isca que complementa a teoria de que, para existir o centro, seria sempre necessário ter a periferia supridora de matérias-primas dependente e subordinada”.

Imagem: opensat.com.br

O pesquisador ressalta ainda que há diferenças importantes entre corporações globais e multinacionais. As corporações globais, sobretudo as que comercializam petróleo, consideram o mundo como um bloco único, não respeitando as fronteiras e diferenças entre os países. “Neste contexto, estas corporações globais do setor de petróleo quase não enxergam e não se submetem ao nacional, o que torna a questão da relação petróleo-porto um tema singular e temeroso, no esforço de desenvolvimento e de inserção global do Brasil”, explica.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line,Pessanha aborda as principais dimensões que envolvem a ampliação e funcionamento da infraestrutura logística brasileira para a circulação de mercadorias, principalmente o Porto do Açu, no Rio de Janeiro, que começou a operar em 2014, gerando uma série de impactos socioeconômicos e ambientais na região. O pesquisador alerta para a importância econômica e política do setor de logística, o qual é fundamental para fazer circular grandes somas. “A indústria do transporte produz valor, por se tratar de uma esfera da produção material que vende a mudança da localização como seu produto. Assim, a circulação do capital seria assegurada por um pujante e eficiente sistema de transporte que, espacialmente integrado e hierarquizado, em diferentes escalas é puxado pelas corporações globais, naquilo que acabou nomeado como um processo de desenvolvimento desigual e combinado do capitalismo. É nesta lógica que devemos nos esforçar para compreender onde o Brasil entra neste processo”, frisa.

Sobre a situação do país nesse contexto, chama a atenção para as relações institucionais entre o Estado e o setor privado na normatização da implantação e gestão da logística, principalmente no que tange à concessão de licenças e regulação fiscal. “Nessa interação o Estado é cooptado e o capitalismo liberado para suas ações, embora ainda se sustente o discurso de que através do planejamento se possa reduzir os riscos dos movimentos especulativos no tempo e no espaço, onde o capital fixo se instala. Neste sentido, o caso da tragédia produzida pela mineradora Samarco, no município de Mariana, Minas Gerais, é um exemplo real, concreto e lamentável do que estamos comentando conceitualmente”, analisa.

Clique aqui e leia a entrevista na íntegra no portal IHU On-Line.