A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, ontem, em segunda discussão a criação de uma taxa de uma UFIR-RJ (R$ 2,71) sobre cada barril de petróleo extraído.
Diante das dificuldades financeiras do governo estadual, há uma expectativa que a taxação gere uma receita de entre R$ 1,8 bilhão e R$ 2 bilhões por ano para o Estado. Este é o objetivo do projeto de lei 1.046/15 que a Alerj aprovou.
De acordo com o projeto aprovado, cada barril de petróleo ou unidade equivalente de gás natural extraído no estado, passará a ser taxado em R$ 2,71, valor da UFIR-RJ para 2015. A falta de pagamento poderá ter a aplicação de multa de 20% sobre o valor da taxa.
O valor incide também para as reservas do pré-sal que estariam fora da receita dos royalties, com a receita sendo da União. Neste caso a taxa de fiscalização poderá ser cobrada e quanto maior a produção, maior será a arrecadação para o Estado.
O texto está seguindo para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto. Caso seja sancionada, a cobrança já valerá a partir de 2016.
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