A Secretaria Estadual de Fazenda do ERJ propôs elevar as alíquotas de ICMS do óleo diesel, de 12% para 15% e de importação para 16% entre outras, inclusive a redução de 10% dos salários do governador, vice, secretários e subsecretários.
Na última quinta-feira, a Alerj aprovou o projeto de lei complementar 17/2015, em discussão única, durante sessão extraordinária. A proposta do Executivo alterou a alíquota de 1% para 2% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS) destinada ao Fundo de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais.
Com o aumento de 1%, o governo estima a arrecadação do adicional de alíquota do ICMS em R$ 1,2 bilhão para 2016. Juntando as demais alterações e aumentos de alíquotas o governo estadual espera arrecadar mais R$ R$ 2,3 bilhões.
É difícil prever que mesmo com estas aprovações elas não devem cobrir o déficit no ano que vem, considerando que parte do orçamento deste ano deverá ser levado para as contas do ano que vem. A não ser que o preço do petróleo aumente ou a economia no geral possa melhorar.
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