Questões referentes ao orçamento estadual de 2015: segue o questionamento sobre a origem do déficit

A divulgação feita pelo secretário estadual de Fazenda das principais despesas do ERJ neste ano de 2015, no valor de aproximadamente R$ 65 milhões, me chamou a atenção:

Pessoal ativo: R$ 23 bilhões;
Pessoal inativo: R$ 16 bilhões;
Transferências: R$ 10 bilhões;
Serviço da dívida: R$ R$ 8 bilhões;
Despesas gerais: R$ 8 bilhões.
Total: R$ 65 bilhões.

Um dos pontos de indagação é porque o estado faz questão de separar o gasto de pessoal entre ativos e inativos (ou aposentados). Não é difícil intuir que por aí está sendo pensado formas de redução.

Sobre o déficit de caixa, os valores também seguem sem explicação. Desde o início do ano o governador e o secretário de Fazenda alegavam que o déficit somava R$ 13,5 bilhões.

Eu me indagava de onde vinha, já que a perda com a receita total dos royalties (+ PE) equivaliam a aproximadamente R$ 4 bilhões. A perda estimada com a receita do ICMS (a maior receita disparada do estados) decorrente da contenção da economia giraria em torno de R$ 5 bilhões.

Daí que a soma deste dois déficits equivalia a R$ 9 bilhões e não R$ 13,5 bilhões, que são "apenas" 50% a mais de déficit. Agora, o governo estadual divulgou que o déficit teria subido para R$ 16 bilhões e que a diferença de receita do ICMS seria de R$ 6 bilhões e não R$ 5 bilhões.

Daí que somado aos R$ 4 bilhões de déficit da receita dos royalties, elas totalizariam R$ 10 bilhões e assim, a diferença, que seria o "novo déficit" seria de R$ 6 bilhões. Porém, a "black friday" de impostos estaduais e dívidas ativas que o governo estadual fez teria gerado receita de R$ 3 bi, o que novamente trouxe o déficit para R$ 3 bilhões.

A pergunta que fazemos é: qual a origem desta diferença de R$ 6 bilhões? Ela não tem a ver com a crise econômica atual. Então há algo a ser explicado.

Outro ponto interessante de ser analisado nas contas públicas estaduais são os diversos "incentivos" fiscais dado a empresas, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico que era dirigida com tanta "boa vontade" pelo secretário que agora comanda a Fazenda e estuda e propõe cortar direitos de servidores e trabalhadores.

Quem fez as contas com cuidado diz que os incentivos somados ultrapassam a quantia de R$ 6 bilhões que reporia o atual déficit, eliminaria a necessidade dos descontos exagerados nas dívidas dos sonegadores, e ainda daria alguma folga ao governo estadual, para voltar a investir no estado, mesmo diante da atual realidade econômica.

Entender esta questão é chave para não se ficar apenas na repetição de obviedades que não explicam a realidade atual e muito menos aponta soluções para superar o momento cíclico decorrente, inclusive, da forte dependência que o estado passou a ter da cadeia produtiva do petróleo, que hoje seria responsável por cerca de 1/3 do PIB estadual do ERJ.