Macaé passa Campos em orçamento total em 2015: o que isto significa?

Em 2015, pela primeira vez, o município de Macaé ultrapassou o de Campos dos Goytacazes em receitas dentro do orçamento anual. Utilizando dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até outubro de 2015, o percentual a mais, a partir do último relatório de execução orçamentária divulgado é de cerca de 17%: R$ 1,756 bilhão em Macaé x R$ 1,502 bilhão em Campos.

Campos. Fonte: PMCG

Os números oficiais dos dois últimos meses do ano ainda não foram informados à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Tribunal de Contas do RJ. Porém, se, por estimativa se usar e repetir a receita do bimestre anterior, os orçamentos executados dos dois municípios devem ter se aproximado para: Macaé com R$ 2,086 bilhões x Campos com R$ 1,750 bilhão, uma diferença de 19,2% nos orçamentos.

Campos tem uma receita de royalties e participações especiais (PE) maior que Macaé desde 1998/1999. Em 2015, Campos ficou com um receita total de royalties + PE de R$ 618,4 milhões, enquanto Macaé ficou com R$ 343,4 milhões. Assim Campos teve receita cerca de 80% maior que Macaé. Em 2014, estes valores foram de R$ 1,208 bilhão para Campos e R$ 542 milhões para Macaé.

População e orçamento per capita e sua relação com as transferências

Além disso, Campos dos Goytacazes possui maior população com 483.970 habitantes em 2015, segundo projeções do IBGE. Já Macaé tinha, no ano passado uma população de 234.628 habitantes, portanto, um pouco menos que a metade de Campos. Assim, o orçamento per capita de Macaé passou para R$ 8.890, enquanto em Campos é de R$ 3.615, ou seja, menos da metade.

Uma maior população significa o recebimento de uma transferência maior de recursos, no setor da educação (FNDE e Fundeb) e saúde (SUS).

O peso da receita de ISS e do repasse do ICMS

Porém, a grande diferença na economia dos municípios é a receita de ISS (Imposto sobre serviços) e o repasse de ICMS. No Imposto sobre serviços (ISS) Macaé chega ter uma receita seis vezes maior que Campos.

Em 2014, Macaé arrecadou com ISS a quantia de R$ 611 milhões, enquanto Campos recebeu R$ 105,8 milhões. Em 2015, até outubro (último relatório) Macaé tinha arrecadado R$ 593,4 milhões contra R$ 73,9 milhões.

Outra importante receita em que Macaé ultra ultrapassa Campos e assim, supera a diferença a menor com os royalties + PE é com o repasse do ICMS que de forma indireta significa a presença de empresas no município e das informações anuais via Declan ao governo estadual. Em 2014, Macaé recebeu de repasse da quota de ICMS a quantia de R$ 517,8 milhões, Enquanto campos dos Goytacazes ficou com R$ 365 milhões, uma diferença de R$ 152 milhões.

É preciso compreender a diferença entre Economia do Petróleo e Economia dos Royalties e o seu rebatimento espacial

Como se vê, a grande diferença se atribui ao conceito que passei a usar, não apenas em notas no blog, mas em artigos científicos que é a diferença entre o que passei a chamar Economia do Petróleo & Economia dos Royalties.

Neste quesito, Macaé vive das duas economias, mas a sua vida econômica depende mais da cadeia do petróleo e das empresas, com os tributos que geram, do que com as receitas dos royalties, como os municípios dependentes, a que se passou a chamar de petrorrentista. A Economia do Petróleo tem imensa capacidade de arrasto sobre outras atividades, enquanto a Economia dos Royalties é rentista.

Terminal de Imbetiba Petrobras. Fonte: Blog Roberto Moraes

Interessante observar que mesmo com a redução das atividades econômica em Macaé em 2015, por conta da crise do preço do barril de petróleo - e mesmo com os desdobramentos da operação Lava Jato na Petrobras e as consequências para toda a cadeia do petróleo - a receita com ISS de Macaé, em 2015, foi maior que a de 2014. Enquanto isso, a redução dos royalties atingiu igualmente os dois municípios e fortemente Campos dos Goytacazes.

Observando o movimento espacial deste processo é possível prognosticar que adiante, o município de São João da Barra, com o Porto do Açu, tenderá a absorver parte destas empresa ligadas à cadeia de petróleo offshore.

Desta forma, SJB ampliará paulatinamente a sua receita, tanto de ISS, quanto de transferência de ICMS, pela presença destas empresas do segmento de petróleo em seu território. Como a maior parte delas é de serviços, elas geram um imposto municipal. Como o valor deste serviços geralmente é alto, os impostos tendem a crescer na mesma proporção. 

Esta é a mudança espacial que chamei no artigo que publiquei na revista “Espaço e Economia” como o movimento do "Circuito Espacial do Petróleo e dos Royalties". (Se desejar leia aqui)

O estudo comparativo serve apenas como referência, porque todo município precisa se planejar para enfrentar as dificuldades e ser melhor no futuro que o presente e o passado

A comparação entre os municípios serve apenas como referência para melhor se compreender a dinâmica econômica, produtiva e social, mas não se deve ir além disso. 

A melhor comparação a ser feita, em termos de análises de políticas públicas é de um município com ele mesmo, ao longo do tempo e de uma série histórica. Ainda assim, há muito mais a ser observado e estudado.

É importante ressaltar que este fato se deu no ano de 2015 e, certamente, se repetirá em 2016. Em 2014, Campos teve o último orçamento maior que Macaé com receita de R$ 2,723 bilhões contra R$ 2,211 bilhões de Macaé.

Como se pode identificar, desta forma, a queda da receita total de Campos foi bem maior do que a de Macaé (Campos perdeu cerca de R$ 950 milhões – sendo R$ 590 a menos de royalties + PE - e Macaé perdeu R$ 125 milhões – sendo R$ 200 milhões a menos de royalties + PE, tendo assim, R$ 75 milhões compensado em outras receitas). Isto se explica pela maior dependência que o orçamento de Campos tem dos royalties do petróleo.

Interessante ainda observar que mesmo Campos tendo bem menos domicílios que Macaé, a receita de IPTU desta última foi maior do que a de Campos.

A mudança de paradigma e as conclusões para pensar o futuro

Essa mudança de paradigma, com Macaé passando a Campos no orçamento total em 2015, de certa forma, repete o que em 2000/2001 pelo NEED/IFF (Núcleo de Estudos em Estratégia e Desenvolvimento) identificamos, quando Macaé também ultrapassou Campos, no número absoluto de empregos, decorrente da ampliação da base operacional da cadeia produtiva do petróleo e do gás.  

Desta forma, agora, no ERJ, depois da capital o maior orçamento é o de Duque de Caxias, que em 2015 alcançou R$ 2,439 bilhões. A seguir vem Macaé que teve orçamento projetado em 2015, de R$ 2,228 bilhões e pela projeção deve ter arrecadado R$ 2,086 bilhões. Campos, agora passa a ficar na quinta posição. Pela ordem: Rio, Duque de Caxias, Niterói, Macaé e Campos dos Goytacazes.

Assim, o debate mais importante continua sendo sobre a qualidade do uso dos recursos públicos, assim como, a necessidade de uma política regional que possa planejar políticas colaborativas entre os municípios, assim como ampliar o debate para a participação da população na escolha desta prioridades. 

O desejo de diversificação da economia já é hoje, um consenso, porém da intenção à prática e à realidade há um caminho complexo e difícil que é além de necessário, urgente. A postagem como as demais tem o intuito de contribuir com a qualificação do debate sobre as políticas públicas nos municípios da região. 

Adiante pretendemos ampliar a análise para outros municípios da região, a exemplo do que fizemos em 2004, quando foi editado o livro Economia e Desenvolvimento no Norte Fluminense: da cana de açúcar aos royalties do petróleo, que possui um capítulo sobre a radiografia do orçamento do Norte Fluminense.