É evidente que as pressões de uma escala transborda sobre as demais.
No Brasil, sistematicamente, os representantes dos setores mais pujantes da economia, negam o financiamento público que é majoritário nas nações mais desenvolvidas (aqui também a mente colonizada é esquecida).
Recentemente, a maioria que usa o falso moralismo como argumento para o golpe, votou no Congresso Nacional pela manutenção dos financiamentos empresariais, sem querer nada mudar e garantindo suas presenças nas listas, mesmo que seletivamente, escondidas.
Pois bem, é neste quadro que vamos chegar a outubro num pleito que vai inaugurar (ou não) a inovação da proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais.
Oficialmente só o dinheiro do fundo partidário (público) que na campanha de 2014 equivaleu somente a 5% de todo o financiamento oficial das campanhas e das pessoas físicas (limitado a 10% de sua renda bruta no ano anterior) poderá ser usado na campanha.
Muitos alegam que o caixa 2 continuará atuando, mas é provável que seja em bem menor proporção. Assim, parece inegável que se trata de uma experiência a ser observada, nestas novas regras eleitorais.
Demonizar e criminalizar a política serve aos fascistas, porque não há saída civilizada, sem a mediação política. Assim, também é verdade que o exercício da política, numa sociedade capitalista, não irá prescindir dos recursos financeiros.
Mas, eles precisam de limites para que a plutocracia (governo do poder econômico) não macule a ânsia geral por democracia (governo de todos e do povo). Assim, é oportuno que as campanhas absurdamente caras e em volume crescentes sejam agora limitadas.
Segundo se interpreta, a Justiça Eleitoral ainda estabelecerá limites de gastos para os candidatos a prefeito e vereadores nas eleições deste ano.
Vincular esta questão às discussões mais gerais sobre a conjuntura política nacional e à votação do impeachment é não só oportuna, mas necessária.
Todos sabemos que aí se incrusta a questão fundamental sobre o problema crucial, que não é de ordem moral, como se pretende fazer ver, mas de natureza Política e que precisa ser aperfeiçoada em meio à confusa, complexa e necessária construção do processo democrático em nosso país, estados e em nossa cidades.
Assim, é válido que você observe a movimentação em seus municípios. Os que bradam por moralidade com práticas diversas. Os que compram apoios de partidos e horários eleitorais, enquanto falseiam a defesa de um moralismo para os outros.
Em nossa região dos municípios petrorrentistas teremos um laboratório ainda mais instigantes a ser observado, por conta também da redução das receitas dos royalties.
Em tese, por conta da nova regra de financiamento eleitoral, a redução dos royalties pouco coisa deveria alterar a disputa, porque as empresas (prestadoras de serviços e fornecedoras) estariam impedidas de fazer doações. Oficialmente.
Há quem sorri desta hipótese. Eu também desconfio. Mas há quem sempre acredite que o mal é o outro, porque entre nós, somos pessoas de bem.
Enfim, este meu texto tem apenas a humilde pretensão de estimular que você observe a cena política local e regional. Que reflita sobre o que está vendo. Que saia da armadilha mental que tentam lhe impor. Que vá além e participe.
Não há saída fora da política. A ideia de limpeza que se tenta trazer é fascista, porque é falsa e baseada em pressupostos que a história nos mostra que o resultado foi o retrocesso ao invés do desejo de avanço.
O processo histórico nos mostra que há sim riscos de retrocesso, mas há que se ocupar os espaços para que o caminho seja para a frente.
Para isto é bom estar atento e ligado, porque estamos a apenas um semestre das eleições dos representantes que ficam mais perto de nós, os seus representados.
PS.: Atualizado às 23:42 de 03/04/2016: Abaixo o blog traz algumas das novas regras:
1) A duração da campanha eleitoral de 2016 foi reduzida de 90 para 45 dias.
2) Sobre gastos as novas regras definem ainda que pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior. Para os municípios que tiveram apenas um turno em 2012, os gastos devem ser até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos.
3) O período de propaganda no rádio e na televisão reduziu de 45 dias para 35 dias.
4) Sobre contratação de "cabos eleitorais" as novas regras determinam um número limite de trabalhadores de até 1% do eleitorado por candidato, nos municípios de até 30 mil eleitores. Nos demais, é permitido um cabo eleitoral a mais para cada grupo de mil eleitores que exceder os 30 mil. Num município como Campos dos Goytacazes com cerca de 250 mil eleitores pode-se estimar um número máximo de 2,2 mil "cabo eleitorais".
5) Sobre as propagandas em carros só será permitida com adesivos comuns de até 50 cm x 40 cm ou microperfurados, no tamanho máximo do para-brisa traseiro. Os “envelopamentos” estão proibidos.
6) A data de realização das convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e para deliberação sobre coligações mudou e devem acontecer entre 20 de julho a 5 de agosto de 2016.
7) Outra alteração é sobre o prazo para registro de candidatos pelos partidos políticos e coligações nos cartórios. O novo prazo define é 15 de agosto de 2016, 19 horas. A regra anterior estipulava o prazo do dia 5 de julho.
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