"Não se pode converter o impeachment em recall. (Entre pedaladas e punhaladas hermenêuticas)"

O advogado e professor de Direito Administrativo, Marcus Filgueiras publicou aqui em seu blog Direito Administrativo Internacional, uma interessante e lúcida análise sobre o processo de impeachment em curso atualmente na Câmara Federal. O título é: "Não se pode converter o impeachment em recall. (Entre pedaladas e punhaladas hermenêuticas)".

Embora, o assunto esteja sendo debatido de forma enviesada, segundo interesses apenas políticos, eu penso que insistir em entender a questão é nosso dever. Assim, sugiro a leitura na íntegra da análise do Filgueiras. Abaixo publico apenas a parte final do seu texto:

"O fato é que todos queremos um País melhor. Sou contra a corrupção. Deve ser apurada e punida, seja o infrator de que partido for. É importante ser firme neste aspecto. E sei que estamos todos aflitos e cansados neste momento.

No entanto, espero que todas as medidas sejam adotadas dentro do Estado de Direito. Não podemos nos igualar aos malfeitores. Não se corrige erros cometendo novos erros. O argumento de que os fins justificam os meios não poderá vencer. E, por favor, deixemos os personalismos e também os antipersonalismos que servem ao mesmo propósito.

Por essas razões, espero que os pedidos de impeachment que levantaram as questões comentadas sejam rejeitados se não restar caracterizado crime de responsabilidade de modo objetivo e inequívoco. Espero que sejam rechaçados do mesmo modo que o foram diversos outros pedidos de impedimento ao longo da história que não lograram comprovar a configuração de crime de responsabilidade.

Para avançarmos enquanto País e sociedade, necessitamos de firmeza e coragem, mas também de paciência e serenidade. Não nos deixemos atuar por ondas emotivas, ufanismos interesseiros ou maniqueísmos imaturos. Não espalhemos o espírito de guerra e de confronto sangrento. Saibamos assumir nossa opinião, mas buscando a conciliação e mantendo o respeito."