Assim, a receita com ISS de R$ 719 milhões em Macaé foi equivalente a mais do que o dobro da receita com os royalties e participações especiais (PE) do petróleo de R$ 343 milhões, em 2015.
Em 2008, a receita com o ISS em Macaé foi de R$ 217 milhões. Assim, em sete anos esta receita subiu 3,3 vezes e foi se impondo como a maior receita do município.
O fato demonstra, como já havíamos comentado aqui, em postagem no dia 18 de fevereiro, como se comporta aquilo que denominamos como "Economia do Petróleo". Ela é diversa da "Economia dos Royalties" que é basicamente rentista e tem baixa capacidade de arrasto, sob o ponto de vista econômico, comparativamente.
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| Porto da Petrobras em Imbetiba, Macaé |
Este dado serve para explicar porque em termos de receitas municipais, o município de Macaé, mesmo com a violenta redução das parcelas dos royalties do petróleo, para os municípios petrorrentistas da região, teve uma redução bem menor em seu orçamento (-R$ 96 milhões) do que Campos dos Goytacazes (-R$ R$ 950 milhões, números aproximados porque ainda não estão disponíveis os relatórios completos de execução orçamentária de 2015).
O fato mostra como a maioria das análises que se tem observado na região pecam por misturar questões que são distintas, embora remetam a problemas similares. Assim, não se pode dizer que em termos de receitas públicas, a situação dos municípios sejam as mesmas.
Como afirmei ontem, em artigo acadêmico publicado no início do segundo semestre do ano passado, na revista Espaço e Economia (aqui o link para acesso) este fenômeno já era previsto. Agora com os dados da realidade o que se tem é a comprovação deste fenômeno.
A confusão no diagnóstico (que é antiga) prejudica a busca de soluções, que ainda assim, pode, ou melhor, devem ser integradas entre os municípios e não de forma isolada e até concorrencial, como normalmente se vê.
Por conta da expansão do "Circuito Espacial do Petróleo" de Macaé para SJB, como comentamos em nota ontem aqui, a respeito da presença da Petrobras no Porto do Açu, o mesmo fenômeno vai paulatinamente acontecer com a receita municipal em SJB, sobre o tributos do ISS.
É necessário acompanhar esta dinâmica. É provável que, aos poucos o movimento de localização de bases operacionais das empresas de engenharia de petróleo em direção a SJB, venha limitar o crescimento do ISS em Macaé, ao mesmo tempo que aumentará os valores desta receita, no município sede do Porto do Açu.
Um comentário:
E poderia ser maior...há casos de empresas que instalam suas matrizes em locais com isenção do tributo (ou com alíquotas menores) e operam na cidade de Macaé.
Uma maquiagem, pois o centro das operações delas está na cidade macaense.
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