Não se espantem, mas o valor total da receita estadual em 2015 foi de R$ 75,6 bilhões, 3,19% superior à meta de R$ 73,2 bilhões do próprio governo estadual. Apenas em termos reais, se contabilizada a inflação, a receita foi 9,44% inferior ao exercício anterior. Mais um dado que mostra que o déficit financeiro do estado do tamanho de R$ 18 bilhões tem outras explicações.
Das receitas tributárias, como se sabe a maior delas é com a arredação do ICMS que equivale, conforme gráfico abaixo a 73,6% de todos os impostos e taxas recebidas pelo governo estadual.
Apenas para esclarecer aos que não são familiarizados com algumas siglas das receitas orçamentárias: FECP é Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) e ITCD é Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Em volume de dinheiro, a receita com ICMS chegou a 31,9 bilhões em 2015, contra R$ 31,5 bilhões no ano anterior de 2014. Ou seja, maior em valores absolutos, ou como é chamado nominais e menor em valores se levada em conta a inflação pelo IGP.
Interessante ainda observar que dentre as áreas que mais contribuíram para a receita de ICMS está a de comércio com 33,17%, equivalente a R$ 10,6 bilhões. O setor de indústria de transformação é o segundo com receita de R$ 7,7 bilhões (24,2%). Em terceiro o setor de eletricidade e gás com R$ 6 bilhões com (18,71%) e com crescimento em 2015 de R$ 1 bilhão de receitas.
Dentro da indústria de transformação há o setor de derivados de petróleo que teve receita de R$ 1,2 bilhão que ao contrário do que se comenta sobre tudo do setor de óleo, teve um acréscimo real de receita de 28,9%.
Os dados são claros até para quem não mexe com análise orçamentárias. Por eles é possível perceber, mais uma vez, que as isenções e reduções tributárias de ICMS promovidas pelo ERJ, quando da fase de expansão da economia foram exageradas. Elas agora pesam, por conta da atual fase de colapso do ciclo econômico, com redução das atividades, além do enorme e histórico peso das dívidas estaduais.
Veja tabela abaixo elaborada pelo TCE-RJ sobre a evolução das renúncia fiscais declaradas pela própria Sefaz-RJ, que questiona o valor de R$ 185 bilhões de renúncias, mas admite o valor de R$ 47 bilhões, que é quase o triplo do atual déficit do ERJ da ordem de R$ 18 bilhões.
Dívidas que foram renegociadas de forma, aparentemente, irresponsáveis que levou o caixa do estado às dificuldades que se assiste, onde as receitas não conseguem sequer pagar o funcionalismo e banca uma parte ínfima do custeio da máquina, em boa parte paralisada, deixando o povo sofrer as consequências. Continuamos observando.
Se desejar leia duas outras postagens do blog sobre a execução orçamentária do ERJ em 2015. Aqui e aqui, respectivamente nos dias 21 de maio e 19 de maio de 2016.
PS.: Atualizado às 22:32: Para acrescentar os valores da renúncias apuradas pelo TCE-RJ e informadas pela Sefaz-RJ junto com a tabela abaixo:
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