As ameaças para a população e servidores do ERJ com o rombo do governo estadual

As informações sobre o déficit financeiro e orçamentário do governo do ERJ, só agora, quase um semestre depois, está vindo à tona com alguns novos dados, embora ainda haja muita coisa a ser esclarecida.

Estas novas informações reforçam o que eu havia publicado no blog em matéria (links abaixo), respectivamente, 28 de janeiro de 2016 e 23 de abril de 2016,  de que o discurso da redução das receitas dos royalties do petróleo eram falsos, para justificar todo o problema.

Blog em 28 de janeiro de 2016

“A origem do gigantesco déficit do governo do ERJ e a mediação política para a busca de alternativas”

Link: http://www.robertomoraes.com.br/2016/01/a-origem-do-gigantesco-deficit-do.html

Blog em 23 de abril de 2016:

“As contas do governo do ERJ: o que está dito e o que está escamoteado”

Link: http://www.robertomoraes.com.br/2016/04/as-contas-do-governo-do-erj-o-que-esta.html

Três matérias na mídia comercial que era tão amiga do governo estadual, ajudam a desnudar o quadro que é muito complicado e terá ainda repercussões fortes sobre a população, em especial, sobre os servidores do governo estadual.

O Globo em 09/05/2016

“Conta de R$ 1,65 bi por antecipação de royalties de petróleo chega ao estado - Há três anos, governo do Rio começou a adiantar participações pela produção”

Link: http://oglobo.globo.com/economia/conta-de-165-bi-por-antecipacao-de-royalties-de-petroleo-chega-ao-estado-19259106?utm_source=Facebook&utm_medium=Social&utm_campaign=compartilhar

Valor em 09/05/2016

“Rio quer carência de cinco anos em dívida com a União”
Link: http://www.valor.com.br/brasil/4554185/rio-quer-carencia-de-cinco-anos-em-divida-com-uniao

Valor em 10/05/2016

“Previdência de servidores do Rio projeta rombo de R$ 12,3 bi no ano”

Link: http://www.valor.com.br/brasil/4555355/previdencia-de-servidores-do-rio-projeta-rombo-de-r-123-bi-no-ano

É oportuno observar que os processos escolhidos pelo governo estadual, desde 2010, como alternativas para mediar o problema, quando eles á se mostravam muito graves, mesmo com a expansão da economia, agora mais que nunca, que eram não apenas equivocados, mas irresponsáveis.

Aliás, caminho semelhante, os municípios petrorrentistas, fingindo desconhecer o problema do déficit financeiro e orçamentário do governo estadual estão seguindo. 

Fazem isto sem levar em conta os ciclos da economia e outras questões, como o aperfeiçoamento dos gastos públicos e sua priorização, neste período de vacas magras, ou barril vazio. Aliás, neste aspecto, outro erro é jogar todos os municípios no mesmo “barco da crise” quando a situação é muito diferente, entre os mesmos.

Voltando às matérias dos links citados acima vamos destacar algumas explicações sobre as finanças do ERJ que nos indicam questões e indagações que ainda merecem melhor observação.

Uma delas é sobre a questão das debêntures (títulos da dívida) e da securitização da dívida ativa (troca por títulos) em 2013. Elas não estão bem explicadas, porque elas ajudam a produzir a explosão de valores das dívidas, em conjunto com as "novas captações" feitas em 2014, no mercado internacional de capitais (fundos).

Não me convence a argumentação de que a paridade dos inativos tenha gerado desequilíbrio na proporção alegada, até porque, efetivamente, ela não era toda "dispare", pois muitas gratificações e adicionais pagos aos ativos, desde antes já eram mantidos aos inativos, o que foi levado depois não seria tão significante como o volume de dinheiro que alegam. 

A relação entre servidores inativos e ativos, próxima uma da outra com maior proporção dos inativos é assim também no governo federal. A questão previdenciária junto com todo o orçamento necessita sim de solução, porém, o passivo, não está bem explicado. Isto é fato.

Sobre o geral do déficit do estado e sobre as medidas que estão sendo planejadas pela governo do estado, coordenada pela Secretaria de Fazenda e pelo Instituto de Previdência do ERJ.

Aliás vale deixar registrado a fala do diretor-presidente do Rio Previdência (desde 2010) Gustavo de Oliveira Barbosa na matéria do Valor de hoje, onde, novamente, reafirma o que havíamos sustentado em janeiro passado: (o grifo é do blog) 

“A redução nas receitas de royalties e participações especiais pagas ao Estado - de R$ 8,7 bilhões em 2014 para R$ 5,5 bilhões no ano seguinte - está longe de ser a única causa para o infortúnio financeiro do Rio.” 
Novamente, voltando às matérias de O Globo e Valor observa-se que elas tratam com menos ênfase as medidas pesadas (já comentadas abertamente por gestores do estado), mas, reforçam que estão sendo encaminhadas. Ontem, na matéria do Valor, o secretário de Fazenda do ERJ, Julio Bueno elencou em linhas gerais como pensa chegar ao equilíbrio corrigindo o déficit atual de R$ 18 bilhões:

1) Refinanciamento dos débitos com União (uma espécie de Proer) - R$ R$ 5,5 bilhões;

2) Operação de Crédito (antecipação de receitas) com Senado - R$ 3,5 bilhões;

3) Nova Securitização (troca por títulos) de parte da dívida ativa - R$ 3 bilhões;

4) Venda da folha de pagamentos R$ 1 bilhão;

5) Outorga obtida com concessão das linhas de ônibus intermunicipais - já adiadas várias vezes + privatização de terminal rodoviário - R$ 2 bilhões;

6) Esforço para aumento de receita com várias ofertas de pagamento de atrasados - R$ 1 bilhão.

O total chega a R$ 16 bilhões, mas o déficit é de R$ 18 bilhões, segundo o próprio ERJ.

É aí que entram no argumento das demissões não apenas de DAs, mas de cerca de 8 mil cargos não concursados, cortes de cargos e de percentuais de salários.

Ainda mais considerando o cenário político e econômico nacional em que os que pretendem chegar ao poder, fazem questão de dizer que possuem visão de mercado, mais preocupados em atender os agentes financeiros, do que a população e ainda muito menos preocupado com os servidores.