Uma das bases que tenho chamado a atenção é sobre o papel e a importância do gás natural, uma matéria prima limpa e com usos crescentes, bem para além do seu uso como energia. É neste contexto que deve ser conhecido o que significa e o que representa a Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB) instalada em Macaé.
Outra forte base instalada em Macaé e a de tecnologia e logística em engenharia submarina (Subsea). Estas duas atividades, mesmo que alguma relação com o apoio portuário do Terminal de Imbetiba da Petrobras, são bem mais especializadas, arrastam outras atividades e geram significativas receitas em impostos, que será objeto de comentário adiante.
A observação desta realidade permite compreender uma mudança na dinâmica econômico-espacial regional. É ainda oportuno registrar que este processo quase nada tem a ver com a gestão local tratando-se de uma fenômeno econômico com relação nacional e mesmo global.
As atividades de apoio portuário às explorações de petróleo offshore no ERJ se expandiu em direção ao Norte, com a entrada do Porto do Açu neste tipo de serviço. Enquanto isto, o tipo de atividade em Macaé avançou na direção da especialização com maior valor agregado e outras bases territoriais destas empresas.
É importante aprofundar estas análises para sair apenas do acompanhamento das receitas dos royalties, na boca dos caixas das prefeituras petrorrentistas.
Macaé passa a processar também o Gás Natural do Pré-sal
Assim, o blog resolveu avançar sua contribuição para melhor entendimento desta questão, citando a ligação das reservas do Pré-sal à Unidade de Tratamento de Gás Gás Natural (UTGCAB) em Cabiúnas, em Macaé que se interliga e recebe os gasodutos no Terminal de Cabiúnas (Tecab).
Como já havíamos comentado em amplo artigo aqui no dia 3 de maio de 2016, quando falamos das diversas bases de apoio, parques logísticos e bases industriais instaladas no município de Macaé, a UPGN de Cabiúnas é hoje, o maior polo brasileiro de processamento de gás natural.
Veja abaixo as características do gasoduto Rota 2 que interliga o Pré-sal da Bacia de Santos à UPGN de Cabiúnas em Macaé. Primeiro as empresas participantes do Consórcio que viabilizaram o projeto: Petrobras 55%; a britânica BG (hoje Shell) 25%; a espanhola Repsol 10% e a portuguesa Galp 10%.
A capacidade deste gasoduto (Rota 2) é de transporte de 16 milhões de m³/dia, numa extensão de 402 km, em dutos de 18 polegadas e 24 polegadas, nos trechos indicados no mapa, entre os campos de Lula Nordeste para o campo de Cernambi e deste para o Terminal de Cabiúnas, em Macaé.
Observando o vídeo ao final da postagem é possível ver ainda mais detalhes da interligação do gasodutos das rotas 1, 2 e 3, assim como, as possibilidade de expansão da UTGCAB (Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas), em Macaé. O terminal recebe Gás Natural e entrega GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) e LGN após os processos de separação.
Macaé - maior polo brasileiro de processamento de gás natural
A UTGCAB está instalada numa área total de 3.288 m² e hoje ocua apenas 35% da área total do terreno. A atividade de processamento de gás natural (GN) pela legislação tributária gera ICMS par ao estado, mas gerando direito a ser repartido do município em cota-parte o percentual de 25% do total recebido.
Através deste novo gasoduto, o município de Macaé ficou interligado diretamente ao Pré-sal no litoral paulista, recebendo o gás natural que será processado na UTGCAB, depois de ser recebido no Tecab Cabiúnas.
Este é um fato simbólico e marcante, não apenas para Macaé, mas para o ERJ e deve ser registrado, tanto como fato histórico como econômico.
E nunca se deve deixar de lembrar que o Gás Natural é mais sustentável ambientalmente que o petróleo e limpa a matriz de energia. Neste caso, o município de Macaé está perdendo tempo, em meio às disputas pelo poder local, em não unir a imagem da cidade à da energia limpa e de sede do maior polo brasileiro de processamento de gás natural.
Além disso, há que ser considerado que a existência desta Rota 2 possibilita identificar a possibilidade de que mais gás do pré-sal possa vir para ser processado em Macaé.
Nesta linha deve ser considerada a produção do gigante campo de Libra que ainda está em fase de exploração e preparação para produção. Com o potencial que já se conhece de produção de gás em Libra, já chegou a ser levantado a hipótese de um projeto de unidade flutuante offshore de liquefação do gás extraído para facilitar e permitir seu transporte e até exportação.
Porém, a unidade de processamento para liquefação trata-se de um projeto caro, que diante dos preços do petróleo e do gás abaixo dos US$ 100 dólares o barril, praticamente o inviabiliza.
Mesmo que a Petrobras dividisse o projeto de forma igualmente aos percentuais com os demais donos do consórcio (Petrobras 40%; Shell 20%; Total 20%; CNOOC 10% e CNPC 10%) do campo de Libra o custo de implantação do projeto não compensaria, a não ser que ele retornasse ao patamar próximo dos US$ 100, o barril.
Sobre os tributos com o processamento e uso do gás natural
Com o recebimento do gás natural extraído no litoral paulista através do gasoduto Rota 2, o ERJ passou a ter um movimento contrário daquele que o ocorria até aqui com o petróleo, onde não se recebe ICMS pela extração e enviada parte da produção para ser processada no estado de São Paulo, onde se gerava o pagamento do ICMS. Agora, com o gás natural sendo processado em Cabiúnas, o maior polo de processamento de gás natural brasileiro na UTGCAB ocorre o fenômeno inverso.
Ainda sob o ponto de vista dos tributos públicos e das receitas é importante lembrar que as atividades de processamento de gás natural não geram imposto municipal e sim o ICMS, que é um tributo estadual, seja pela circulação e/ou processamento, segundo a legislação tributária.
Porém, há que se registrar que o município recebe de volta, dentro do cálculo da Cota-parte do ICMS 25% daquilo que é pago pela empresa que movimenta esta atividade econômica.
O fato já contribui em muito pela receita de ICMS arrecadada por atividades econômicas em Macaé que em 2014 superou os R$ 1,6 bilhão, embora o município tenha recebido de volta no total o valor de R$ 414 milhões.
Em 2015, a receita com a Cota-parte recebida como transferência da Secretaria de Fazenda do ERJ, apesar, da redução com o início da crise, atingiu o valor de R$ 455,5 milhões, um valor 7,6% a mais do que em 2014. Assim, em 2015, esta receita passou também passou a receita dos royalties (+PE) do petróleo, só ficando atrás da receita municipal com o ISS.
Economia do Petróleo em Macaé
O início da processamento do GN vindo do litoral de SP passou a ser operado a partir de fevereiro deste ano. Assim, o impacto do aumento do processamento de GN na UPGN de Cabiúnas deve aparecer só agora nas transferência da Cota-parte de ICMS da Secretaria de Fazenda do ERJ para a Prefeitura de Macaé.
O gás fornecido pela UTGCAB de Cabiúnas para as 2 Usinas Termelétricas (UTE Mário Lagos e UTE Norte Fluminense que funcionam em Macaé e também geravam receitas de ICMS pela geração de energia elétrica.
Isso significa que a Cota-parte do ICMS recebida por Macaé tende a seguir aumentando, como vem ocorrendo nos três últimos anos e podem compensar e superar a perda de receita com a redução de outras atividades econômicas em Macaé decorrente da fase de baixa do ciclo do petróleo.
Isto explica mais uma vez, o conceito que venho insistindo sobre a diferença entre o que é a Economia do Petróleo e a Economia dos Royalties.
A segunda, Economia dos Royalties depende e é arratada pela primeira, mas, com a análise destes outros quadros, para além do que o blog já havia exposto em nota aqui ("Discussão sobre a crise em Macaé tem prioridade invertida") no dia 3 de maio de 2016, não se pode dizer que o município de Macaé vive uma crise tão grande, quanto a dos outros municípios que vivem da Economia dos Royalties, na condição basicamente de petrorrentistas, das quotas mensais
O blog produzirá a seguir outra nota especificamente sobre este assunto do orçamento. Assim, neste texto vai priorizar as informações e análises sobre a base produtiva e econômica de Macaé ligada à Economia do Petróleo (como é o caso do gás) que se mantém e expande, mesmo neste momento da fase de baixa de preços do ciclo do petróleo.
Porém, com as informações e análises contidas já neste artigo é possível perceber que a discussão sobre a questão orçamentária do município de Macaé e sua demanda de antecipação de receitas e empréstimos, se vê que ela carece de dados fidedignos para uma decisão mais responsável.
É preciso evitar que os municípios construam soluções que os levem a um futuro próximo a mesma situação do governo estadual, que em 2013 ainda no pico da expansão do ciclo petróleo, comprometeu estas receitas com dívidas do estado, para em dois anos entrar na insolvência, cujas consequências temos assistidos. Como já afirmei, eu voltarei ao assunto específico do orçamento.
A seguir, para fechar, eu considero que vale a pena assistir a este vídeo institucional, de cerca de 10 minutos, que mostra todo o esquema da montagem destas três rotas de gasodutos, que fazem parte da Malha Sudeste de gás da Petrobrás, administrada pela sua subsidiária TAG (Transportadora Associada de Gás S.A.).
Venda da Malha Sudeste de gás da Petrobras e seus impactos econômico-espaciais para o ERJ
O interesse que a Petrobras tem com a venda da Malha Sudeste de Gasodutos, que passou a ser denominada de Nova Transportadora do Sudeste (NTS), não altera a importância regional, embora possa alterar a relação da Petrobras e a UTGCAB. Além disso, aponta .
O interesse estrangeiro é muito grande por esta estratégica infraestrutura. Não é por outro motivo que este ativo está sendo disputado por quatro grupos: a francesa Engie; a espanhola Fenosa; a japonesa Mitsui & Co. e agora a que está em negociações mais avançadas com a Petrobras, a canadense, Brookfield Asset Management que já teria aceitado pagar a quantia de US$ 5,2 bilhões, cerca de R$ 18 bilhões.
O risco da Petrobras desfazer deste ativos estratégicos é muito grande em minha avaliação, a menos que faça em percentuais abaixo de 50%, para manter o controle sobre o escoamento de sua produção e sua decisão de produzir. Porém, como se sabe, as pressões do mercado são enormes, para reduzir as dívidas da empresa e também de entrar nos negócios em que a estatal tem grande domínio.
Assim, diante do interesse de outros grupos pela área de gás, discutivelmente, a Petrobras também está oferecendo a grupos estrangeiros, a venda de algumas de suas 20 usinas termelétricas. Entre estas as UTEs que estão ligadas aos terminais de regaseificação que recebe o GNL, como é o caso dos terminais instalados na Baía de Guanabara e outro, junto ao Porto de Pecém, no Ceará.
Como se pode perceber neste extenso artigo (para um blog) o setor de óleo e gás, mesmo na fase de baixa do que chamo de ciclo petro-econômico, tem importância estratégica para o ERJ. Isto não decorre apenas de uma análise sob o ponto de vista das dinâmicas econômico-espaciais, mas também sobre a sua repercussão para a sociedade e para a gestão pública, em seus diferentes níveis.
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