Observando as principais receitas do orçamento de Macaé é possível identificar as vinculações com a Economia do Petróleo - que se territorializou - e hoje, vai bem para além dos royalties do petróleo
Ao contrário dos demais municípios petrorrentistas da região, em Macaé a receita com os royalties do petróleo é apenas a terceira em volume de arrecadação. Pela ordem estão na frente a receita com o ISS (Imposto Sobre Serviços) e depois o repasse da receita com o ICMS arrecadada pela Secretaria Estadual de Fazenda e depois repassada sob a forma de cota-parte para o município.
Em valores de 2015, as principais receitas no orçamento público do município de Macaé que totalizou 2,115 bilhões foram:
1) ISS - R$ 719 milhões;
2) ICMS (Cota-parte) - R$ 455 milhões;
3) Royalties + Participações Especiais (PE) - R$ 343 milhões.
A evolução das receitas do ICMS em Macaé
O valor da cota-parte do ICMS, que é um tributo estadual que o município de Macaé recebe está ligado às atividades de processamento de gás natural, geração de energia elétrica (nas duas UTEs), além da receita obtida no comércio, em valores muito menores. Grosso modo falando, o município recebe de volta, dentro do cálculo da cota-parte do ICMS 25% aquilo que é pago pela empresa que movimenta esta atividade econômica.
Macaé é um dos três únicos municípios do ERJ que arrecada mais ICMS do que se recebe de volta coo repasse, através das cotas-partes, transferidas mensalmente pelo governo estadual. Ainda não se tem o valor de 2015, mas em 2014, a receita total de ICMS apurada em Macaé superou os R$ 1,6 bilhão, embora o município tenha recebido de volta no total o valor de R$ 414 milhões.
Em 2015, a receita com a Cota-parte recebida como transferência da Secretaria de Fazenda do ERJ, apesar, da redução com o início da crise, atingiu o valor de R$ 455,5 milhões, um valor 7,6% a mais do que em 2014. Assim, em 2015, esta receita passou também passou a receita dos royalties (+PE) do petróleo, só ficando atrás da receita municipal com o ISS.
Com o início da processamento do gás natural (GN) vindo do Pré-sal, no litoral de SP, que se deu a partir de fevereiro deste ano, esta arrecadação nos primeiros meses de 2016 deve ter sido ampliada.
Aliás isto já vem ocorrendo nos três últimos anos e podem compensar e superar a perda de receita com a redução de outras atividades econômicas em Macaé, decorrente da fase de baixa do ciclo do petróleo. Desta forma, o reflexo que se vê na redução dos empregos não se reflete igualmente nas receitas públicas e no orçamento. Ao contrário daquilo que é comumente falado.
No último ano de 2015, a cota-parte recebida como transferência da Secretaria de Fazenda do Estado chegou a R$ 445,5 milhões. Só para efeito de comparação com o município de Campos dos Goytacazes, só a receita similar de cota-parte de ICMS é cerca de 50% menor, do que a obtida por Macaé.
Aliás, é interessante observar que a despeito dos problemas econômicos, até 2015, esta receita da cota-parte de ICMS de Macaé vem se ampliando. Saiu de R$ 389,8 milhões em 2013, para R$ 414,0 milhões em 2014 e alcançando R$ 445,5 milhões em 2015, ano passado.
A territorialização e a especialização da Economia do Petróleo explica o fenômeno
Como já disse em postagens anteriores, esta realidade é explicada pelo conceito que venho insistindo sobre a diferença entre o que é a Economia do Petróleo e a Economia dos Royalties.
A Economia dos Royalties depende e é arratada pela Economia do Petróleo onde se inserem as atividades industriais e de serviços de apoio à exploração offshore, engenharia submarina, processamento de gás natural e geração de energia elétrica.
Atividades que exigem bases instaladas no município e que geram riqueza que são tributadas pelo estado e retornam ao município.
Assim, se pode afirmar que a economia do petróleo, a despeito da fase de baixos preços do barril e da suspensão das atividades de algumas empresas, ela avançou e se territorializou em Macaé.
Eu venho descrevendo este processo com outras análises publicadas aqui no blog. Em especial cito quatro entre as mais recentes na ordem da mais atual para a mais antiga:
1) A postagem "Discussão sobre a crise em Macaé tem prioridade invertida" publicada aqui, no dia 3 de maio de 2016;
2) A postagem "Gasoduto que interliga Pré-sal da Bacia de Santos ao Terminal de Cabiúnas em Macaé é simbólico e inverte relação que havia com o óleo entre o RJ e SP" publicada aqui, no dia 15 de maio de 2016,
3) A postagem "Receita de ISS em Macaé cresce 3,3 vezes em sete anos e equivale a mais do dobro dos royalties" publicada aqui, no dia 20 de abril de 2016.
4) A postagem "Macaé passa Campos em orçamento total em 2015: o que isto significa?" publicada aqui, no dia 18 de fevereiro de 2016.
Desta forma, repito, que não há elementos em que se se possa afirmar que o município de Macaé vive uma crise tão grande, quanto a dos outros municípios que vivem da Economia dos Royalties na condição basicamente de petrorrentistas.
Conhecer os fatos e a realidade é fundamental para se avançar na formulação de planos e projetos que possam fazer com que o município e a região possam buscar alternativas e a desejada diversificação de sua economia, para além das atividades vinculadas ao setor de petróleo e gás. O debate está aberto e as críticas são sempre bem vindas.
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