O meu perfil no facebook me recordou hoje desta postagem feita aqui no blog há exatamente um ano. Reli e considerei o texto ainda mais atual para a conjuntura pré-eleitoral, considerando que estamos a apenas três meses da escolha dos gestores locais.
Assim esta é a minha contribuição para os debates que todos desejamos que possa ir além das disputas pelo poder, envolvendo ideias e pessoas em movimentos, projetos e causas coletivas:
Humildade e coragem para a construção de novas agendas nos municípios e estados petrorrentistas
O empenho que o governo estadual do RJ está fazendo de receitas futuras dos royalties do petróleo, e em dólares, mostra que a falência deste modelo de gestão vai para além da polarização das disputas pelo poder local.
As "soluções óbvias" tanto de cortes de gastos lá atrás (muitos discutíveis), quanto de buscas de "receitas futuras" no presente, estão sendo "saídas tecnocráticas" gestadas em gabinetes e sem debate e participação da sociedade.
A gênese da questão vou voltar a insistir é Política.
Não há saída fora do diálogo amplo e plural das lideranças com a sociedade e da cooperação entre os municípios.
É preciso estimular (mesmo que este seja um processo difícil, pelo desgaste das lideranças políticas) e ampliar a participação da sociedade.
Será do debate que surgirá a disposição de enfrentar (e repartir dificuldades), pensar e organizar o futuro com projetos de curto e médio prazos.
Não se deve ter ilusão ou ingenuidade com a busca de consensos, porque não há como conciliar quem muito ganhou até aqui, com os que precisam de apoio para a construção de uma nova agenda.
A redução das receitas dos royalties que no presente é fruto da redução do preço do barril do petróleo, em breve, será pela mudança do critério de rateio e divisão desta receita, a partir da decisão em breve da ação judicial no STF.
É preciso ter coragem e liderança para tocar a nova agenda, nos diferentes níveis de governo.
As saídas isoladas municipais são insuficientes e pobres.
Só a cooperação e a articulação entre municípios podem oferecer potência para programas e projetos estruturantes tanto na dimensão econômica, quanto social.
Portanto, só a Política tem a capacidade de mediar e liderar este processo.
Isto exige humildade, desprendimento, mas acima de tudo coragem para admitir que um ciclo está se encerrado e o outro parece teimar e temer em se mostrar.
quinta-feira, junho 30, 2016
Petrobras cria mais uma diretoria: Estratégia, Organização e Sistema de Gestão
O Conselho de Administração (CA) da Petrobras aprovou, em reunião realizada na quarta-feira, 29, a criação da Diretoria de Estratégia, Organização e Sistema de Gestão, elevando de sete para oito o número de membros de sua Diretoria Executiva. O novo diretor é Nélson Silva que veio da BG (hoje Shell). O CA também aprovou a composição de comitês estatutários para os assuntos: estratégicos, financeiros e SMS. No Comitê Estratégico, o CA nomeou Segen Farid Estefen, como presidente, mais Guilherme Affonso Ferreira e Reinaldo Guerreiro como membro externo.
LLX empresa de Eike que criou o Porto do Açu e foi sucedida pela Prumo pagou propina a Cunha
A informação foi divulgada (aqui) pela Folha de São Paulo, a partir de um acordo de delação premiada de Fabio Cleto, um dos ex-vice-presidentes da Caixa Econômica Federal.
Cleto informou à Justiça que a empresa de logística LLX que era ligada ao grupo EBX do empresário Eike Batista, depois repassada ao controle do fundo americano EIG, foi uma das empresas que pagou propina ao deputado Eduardo Cunha para obter vantagens na liberação de recursos do Fundo de Investimentos (FI) do FGTS para execução das obras de implantação do Porto do Açu.
Cleto também disse na delação que aproximadamente 12 empresas pagaram propina a Cunha e a outras pessoas indicadas por ele, em fraudes ligadas ao FGTS.
Segundo a delação, pelo menos R$ 240 mil foram pagos pela LLX, empresa responsável pela implantação do projeto do Porto do Açu para que fosse efetivado o repasse de debentures, que teria tido valor de aproximadamente R$ 750 milhões.
O delator Fabio Cleto disse ainda que o dinheiro pago pela LLX a Eduardo Cunha acontecia através do corretor de mercado Lúcio Bolonha Funaro que atuava como um de seus operadores de Cunha. A propina que tinha como destinatário Eduardo Cunha seria depositada em bancos na Suíça e no Uruguai.
Cleto informou à Justiça que a empresa de logística LLX que era ligada ao grupo EBX do empresário Eike Batista, depois repassada ao controle do fundo americano EIG, foi uma das empresas que pagou propina ao deputado Eduardo Cunha para obter vantagens na liberação de recursos do Fundo de Investimentos (FI) do FGTS para execução das obras de implantação do Porto do Açu.
Cleto também disse na delação que aproximadamente 12 empresas pagaram propina a Cunha e a outras pessoas indicadas por ele, em fraudes ligadas ao FGTS.
Segundo a delação, pelo menos R$ 240 mil foram pagos pela LLX, empresa responsável pela implantação do projeto do Porto do Açu para que fosse efetivado o repasse de debentures, que teria tido valor de aproximadamente R$ 750 milhões.
O delator Fabio Cleto disse ainda que o dinheiro pago pela LLX a Eduardo Cunha acontecia através do corretor de mercado Lúcio Bolonha Funaro que atuava como um de seus operadores de Cunha. A propina que tinha como destinatário Eduardo Cunha seria depositada em bancos na Suíça e no Uruguai.
quarta-feira, junho 29, 2016
Com redução do dólar, a dívida da Petrobras cai a bagatela de R$ 60 bilhões
Não está na mídia comercial, mas não me surpreenderei, se daqui a pouco atribuírem o fato, à gestão do Pedro Parente, na estatal.
Com o quado internacional e as mudanças cambiais dos últimos dias, numa conta por alto, a dívida da Petrobras caiu a bagatela de R$ 60 bilhões.
Isso equivale só a 275 milhões de barris de petróleo, cotado agora, a US$ 50,64, o barril.
Por aí se vê porque têm tanta pressa para vender mesmo os "ativos" estratégicos.
Com o quado internacional e as mudanças cambiais dos últimos dias, numa conta por alto, a dívida da Petrobras caiu a bagatela de R$ 60 bilhões.
Isso equivale só a 275 milhões de barris de petróleo, cotado agora, a US$ 50,64, o barril.
Por aí se vê porque têm tanta pressa para vender mesmo os "ativos" estratégicos.
É que a justificativa da dívida, por conta do dólar tem apelo, mas é argumento frágil, em meio à uma análise, mesmo que estritamente financeira.
Até porque o caixa da Petrobras é relativamente alto com o seu lucro sendo mais pautado, com a venda de derivados de petróleo no mercado interno, que está no momento, numa ótima relação entre custo de produção e valor de venda no mercado. Assim, a dívida líquida se torna ainda menor.
Lançamento hoje de livro sobre Benta Pereira às 19 horas
Atendendo a solicitação o blog divulga o lançamento hoje do livro "Benta Pereira em documentos: Testamento e Inventários", às 19 horas na Câmara Municipal de Campos.
terça-feira, junho 28, 2016
Sauditas vendem títulos "petrolíferos" e a Globo queima propriedade. Talvez, queira um pedaço da Petrobras!
A fase de colapso do que chamo de "ciclo petro-econômico" continua a machucar a principal produtora de petróleo do mundo: a Arábia Saudita.
Há três meses ela deixou de ser a maior exportadora de petróleo para a China, a maior compradora-importadora do mundo.
As relações cada vez mais próxima da Rússia com a China tornou a primeira, a líder na venda de petróleo, além dos acordos extraordinários feitos neste final de semana, em projetos conjuntos para negócios com o gás natural entre as duas nações.
Além disso, para dar conta dos problemas fiscais sauditas, por conta da receita reduzida com os baixos preços do barril de petróleo, desde o início do segundo semestre de 2014, a Arábia Saudita acaba de contratar os mega-bancos americanos J. P. Morgan, Citigroup e o inglês HSBC, para fazer a 1ª emissão de títulos. A emissão marca o seu primeiro endividamento pós-descoberta as enormes reservas do ouro-negro.
Mesmo com um fundo soberano de cerca de US$ 2 trilhões, a Arábia Saudita criou enormes problemas mundo afora, com os baixos preços do petróleo, mas sai chamuscada deste processo.
O valor total dos títulos não foi divulgado pelas autoridades sauditas, mas, o mercado financeiro sedento dos negócios com estes papéis e seus excedentes, estima em mais de US$ 9 bilhões, considerando que este foi o valor dos títulos vendidos, no mês passado, pelo Catar, outro grande exportador de petróleo do Oriente Médio.
E aqui há ainda quem acredite na Globo, que se colocou à venda, e diz que o problema é a Petrobras que assim deve ser vendida.
Quem sabe estas histórias não se expliquem entre si!
Há três meses ela deixou de ser a maior exportadora de petróleo para a China, a maior compradora-importadora do mundo.
As relações cada vez mais próxima da Rússia com a China tornou a primeira, a líder na venda de petróleo, além dos acordos extraordinários feitos neste final de semana, em projetos conjuntos para negócios com o gás natural entre as duas nações.
Além disso, para dar conta dos problemas fiscais sauditas, por conta da receita reduzida com os baixos preços do barril de petróleo, desde o início do segundo semestre de 2014, a Arábia Saudita acaba de contratar os mega-bancos americanos J. P. Morgan, Citigroup e o inglês HSBC, para fazer a 1ª emissão de títulos. A emissão marca o seu primeiro endividamento pós-descoberta as enormes reservas do ouro-negro.
Mesmo com um fundo soberano de cerca de US$ 2 trilhões, a Arábia Saudita criou enormes problemas mundo afora, com os baixos preços do petróleo, mas sai chamuscada deste processo.
O valor total dos títulos não foi divulgado pelas autoridades sauditas, mas, o mercado financeiro sedento dos negócios com estes papéis e seus excedentes, estima em mais de US$ 9 bilhões, considerando que este foi o valor dos títulos vendidos, no mês passado, pelo Catar, outro grande exportador de petróleo do Oriente Médio.
E aqui há ainda quem acredite na Globo, que se colocou à venda, e diz que o problema é a Petrobras que assim deve ser vendida.
Quem sabe estas histórias não se expliquem entre si!
Capitalismo global, financeirizado e desigual precarizou o trabalho e aponta para nova grande depressão, por Belluzzo
Em seu artigo de hoje no Valor, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, junto com Gabriel Galípolo aprofunda algumas questões importantes, a respeito da saída da Inglaterra da Comunidade Europeia.
O texto levanta questões que tratam da imbricação da Economia Global e do risco de um colapso mais geral. Mais que isto, eu entendo que a breve reflexão não apenas aponta os "nós" da crise global, como algumas de suas importantes causas e espraiamento espacial pelos continentes.
Vale ainda registrar que estes nós também fazem parte do imbróglio político no Brasil, do qual o golpe é parte enlaçada do pacote global.
Por tudo isto vale conferir!
Os grifos na transcrição abaixo são do blogueiro, assim como a forma de listar os pontos do quarto parágrafo em que os autores descrevem os fatores que foram impulsionando a economia globalizada no mundo contemporâneo:
"Admirável mundo velho"
Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo
"A saída do Reino Unido da União Europeia parece ser um episódio nos eventos que apontam mudanças de grande alcance na dinâmica da economia mundial. As conexões entre a fratura na União Europeia e o discurso de Donald Trump são mais evidentes, mas a questão de fundo são as desconexões provocadas pela globalização, como afirmamos antes do Brexit:
"O nacionalismo xenófobo de Donald Trump nos EUA, o referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, a tensão entre a Alemanha e a política monetária do senhor Mario Draghi na Zona do Euro, e o Japão à beira da recessão e a desaceleração chinesa são sintomas dos achaques e estertores que acometem o arranjo geoeconômico erigido nos últimos 40 anos".
A globalização provocou uma verdadeira revolução na estrutura econômica mundial. As transformações concomitantes não são consideradas nos papers de macroeconomia ou são apresentadas como processos desconexos.
A articulação entre os fatores que impulsionaram a expansão da economia globalizada envolve:
O texto levanta questões que tratam da imbricação da Economia Global e do risco de um colapso mais geral. Mais que isto, eu entendo que a breve reflexão não apenas aponta os "nós" da crise global, como algumas de suas importantes causas e espraiamento espacial pelos continentes.
Vale ainda registrar que estes nós também fazem parte do imbróglio político no Brasil, do qual o golpe é parte enlaçada do pacote global.
Por tudo isto vale conferir!
Os grifos na transcrição abaixo são do blogueiro, assim como a forma de listar os pontos do quarto parágrafo em que os autores descrevem os fatores que foram impulsionando a economia globalizada no mundo contemporâneo:
"Admirável mundo velho"
Luiz Gonzaga Belluzzo e Gabriel Galípolo
"A saída do Reino Unido da União Europeia parece ser um episódio nos eventos que apontam mudanças de grande alcance na dinâmica da economia mundial. As conexões entre a fratura na União Europeia e o discurso de Donald Trump são mais evidentes, mas a questão de fundo são as desconexões provocadas pela globalização, como afirmamos antes do Brexit:
"O nacionalismo xenófobo de Donald Trump nos EUA, o referendo sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia, a tensão entre a Alemanha e a política monetária do senhor Mario Draghi na Zona do Euro, e o Japão à beira da recessão e a desaceleração chinesa são sintomas dos achaques e estertores que acometem o arranjo geoeconômico erigido nos últimos 40 anos".
A globalização provocou uma verdadeira revolução na estrutura econômica mundial. As transformações concomitantes não são consideradas nos papers de macroeconomia ou são apresentadas como processos desconexos.
A articulação entre os fatores que impulsionaram a expansão da economia globalizada envolve:
1. O crescimento continuado dos fluxos brutos de capitais para o mercado americano;
2. A migração da produção manufatureira para os países de baixo custo da mão de obra;
3. O acirramento da concorrência entre as grandes empresas que impulsiona a nova distribuição espacial da produção globalizada;
4. A concomitante hiperindustrialização, ou seja, a aceleração da automação na manufatura, na agricultura e nos serviços;
5. A formação de bolhas sucessivas de valorização dos ativos reais e financeiros apoiada na "alavancagem" financeira;
6. A insignificante evolução dos rendimentos dos trabalhadores, cada vez mais "precarizados" e menos assalariados;
7. A consequente ampliação das desigualdades;
8. O endividamento excessivo das famílias nos Estados Unidos e na "periferia" europeia;
9. A degradação dos sistemas progressivos de tributação e o encolhimento da proteção social;
10. A persistência de déficits fiscais alentados e a expansão das dívidas dos governos.
As economias centrais se contorcem nas angústias da ruptura do circuito de formação do emprego e da renda. Em seu formato "fordista" esse circuito era ativado pela demanda de crédito para financiar o gasto dos empresários confiantes nos efeitos recíprocos da expansão da renda no conjunto de atividades que se desenvolviam nos espaços nacionais, a partir da generalização dos métodos de produção industriais, seja nos serviços ou na agricultura.
Em seu progresso contraditório, a redistribuição espacial da manufatura e a hiperindustrialização engendram a precarização, a queda dos rendimentos dos trabalhadores e, assim, reduzem a capacidade de difusão do gasto das empresas e desestimulam a demanda. No último ciclo de euforia global, as famílias submetidas à lenta evolução dos rendimentos sustentaram a expansão do consumo na vertiginosa expansão do crédito. A partir da crise, o circuito de formação da renda na economia como um todo começa a falhar, dando origem ao período da Grande Recessão.
O capitalismo "social" e "inter-nacional" do imediato pós-guerra transfigurou-se no capitalismo "global", "financeirizado" e "desigual ". As políticas econômicas "internas" estão limitadas pela busca de condições atraentes para os capitais em movimento.
A desarticulação econômica descortina uma nova fase, marcada por desencontros nas relações entre o modo de funcionamento dos mercados globalizados e os espaços jurídico-políticos nacionais ou apenas parcialmente "internacionalizados", como é o caso da União Europeia e, pior, da Zona do Euro. É duvidosa a viabilidade de soluções unilaterais. Como afirmou Yanis Varoufakis ao justificar sua posição contrária à saída da UE: "É improvável que sair vá levá-lo aonde você estaria econômica e politicamente se não houvesse entrado. "
O filósofo Slavoj Zizek recorreu a uma resposta de Stalin nos anos 20: "Quando perguntaram ao ditador o que é pior, a direita ou a esquerda, ele respondeu que 'ambas são piores'. Esta é minha primeira reação à questão de sair ou não sair da União Europeia".
Ante o nervosismo da insegurança econômica, se eleva a polarização política, fomentada pelo crescimento da massa daqueles que tiveram suas condições de trabalho e vida precarizadas na senda da arbitragem geográfica de salários, impostos, câmbio e juros pela finança globalizada. Mike Whitney divulgou estudo recente do Pew Research Center, estimando apenas 38% dos franceses com uma visão favorável da União Europeia (em 2004 eram 69%). Na Espanha as opiniões favoráveis representam 47% da população (em 2007 eram 80%).
Os subempregados e precários estão se lixando para o que pensam os economistas que alertavam para os riscos do Brexit. Os "irracionais" querem os empregos de volta. O cenário lembra o "fechamento" das economias nos anos da Grande Depressão. Vale revisitar o texto do Tariff Act da lei americana Smoot-Hawley de 1930, que elevou brutalmente as tarifas e lançou o comércio internacional na derrocada deflacionária.
A polarização política exprime de forma dramática a ruptura das relações mais "equilibradas" entre os poderes do "livre mercado" e o resguardo dos direitos econômicos e sociais dos cidadãos desfavorecidos.
As presentes dores e convulsões impelidas às democracias ao redor do globo só receberão sentido histórico se forem capazes de refundar conceitos e práticas, se puderem restabelecer nexos entre o povo, a mídia, os políticos e as políticas públicas. Desconfiamos que o mundo não padeça apenas sofrimentos de uma crise do capitalismo, mas, sim, as dores de um desarranjo nas práticas e princípios que sustentam a vida civilizada.
Não custa um gesto de humildade intelectual e reler o clássico de Karl Polanyi, "A Grande Transformação".
Luiz Gonzaga Belluzzo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, é professor titular do Instituto de Instituto de Economia da Unicamp.
As economias centrais se contorcem nas angústias da ruptura do circuito de formação do emprego e da renda. Em seu formato "fordista" esse circuito era ativado pela demanda de crédito para financiar o gasto dos empresários confiantes nos efeitos recíprocos da expansão da renda no conjunto de atividades que se desenvolviam nos espaços nacionais, a partir da generalização dos métodos de produção industriais, seja nos serviços ou na agricultura.
Em seu progresso contraditório, a redistribuição espacial da manufatura e a hiperindustrialização engendram a precarização, a queda dos rendimentos dos trabalhadores e, assim, reduzem a capacidade de difusão do gasto das empresas e desestimulam a demanda. No último ciclo de euforia global, as famílias submetidas à lenta evolução dos rendimentos sustentaram a expansão do consumo na vertiginosa expansão do crédito. A partir da crise, o circuito de formação da renda na economia como um todo começa a falhar, dando origem ao período da Grande Recessão.
O capitalismo "social" e "inter-nacional" do imediato pós-guerra transfigurou-se no capitalismo "global", "financeirizado" e "desigual ". As políticas econômicas "internas" estão limitadas pela busca de condições atraentes para os capitais em movimento.
A desarticulação econômica descortina uma nova fase, marcada por desencontros nas relações entre o modo de funcionamento dos mercados globalizados e os espaços jurídico-políticos nacionais ou apenas parcialmente "internacionalizados", como é o caso da União Europeia e, pior, da Zona do Euro. É duvidosa a viabilidade de soluções unilaterais. Como afirmou Yanis Varoufakis ao justificar sua posição contrária à saída da UE: "É improvável que sair vá levá-lo aonde você estaria econômica e politicamente se não houvesse entrado. "
O filósofo Slavoj Zizek recorreu a uma resposta de Stalin nos anos 20: "Quando perguntaram ao ditador o que é pior, a direita ou a esquerda, ele respondeu que 'ambas são piores'. Esta é minha primeira reação à questão de sair ou não sair da União Europeia".
Ante o nervosismo da insegurança econômica, se eleva a polarização política, fomentada pelo crescimento da massa daqueles que tiveram suas condições de trabalho e vida precarizadas na senda da arbitragem geográfica de salários, impostos, câmbio e juros pela finança globalizada. Mike Whitney divulgou estudo recente do Pew Research Center, estimando apenas 38% dos franceses com uma visão favorável da União Europeia (em 2004 eram 69%). Na Espanha as opiniões favoráveis representam 47% da população (em 2007 eram 80%).
Os subempregados e precários estão se lixando para o que pensam os economistas que alertavam para os riscos do Brexit. Os "irracionais" querem os empregos de volta. O cenário lembra o "fechamento" das economias nos anos da Grande Depressão. Vale revisitar o texto do Tariff Act da lei americana Smoot-Hawley de 1930, que elevou brutalmente as tarifas e lançou o comércio internacional na derrocada deflacionária.
A polarização política exprime de forma dramática a ruptura das relações mais "equilibradas" entre os poderes do "livre mercado" e o resguardo dos direitos econômicos e sociais dos cidadãos desfavorecidos.
As presentes dores e convulsões impelidas às democracias ao redor do globo só receberão sentido histórico se forem capazes de refundar conceitos e práticas, se puderem restabelecer nexos entre o povo, a mídia, os políticos e as políticas públicas. Desconfiamos que o mundo não padeça apenas sofrimentos de uma crise do capitalismo, mas, sim, as dores de um desarranjo nas práticas e princípios que sustentam a vida civilizada.
Não custa um gesto de humildade intelectual e reler o clássico de Karl Polanyi, "A Grande Transformação".
Luiz Gonzaga Belluzzo, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, é professor titular do Instituto de Instituto de Economia da Unicamp.
Gabriel Galípolo é professor do Departamento de Economia da PUC/SP e sócio da Galípolo Consultoria.
segunda-feira, junho 27, 2016
O Bloco Temer e o Bloco Popular, por Rudá Ricci
Abaixo uma análise interessante do Rudá Ricci sobre a composição dos dois blocos de poder que se enfrentam na política nacional. Tirando um questionamento aqui, outro acolá, a explicitação do quadro parece interessante para se compreender os movimentos que ficam escamoteados, entre os fatos soltos e meio sem muito sentido que se vê na mídia comercial. Assim, vale conferir:
"O Bloco Temer e o Bloco Popular"
Rudá Ricci
"O último mês desmentiu duas máximas sobre a política tupiniquim. A primeira, que a esquerda sempre se divide. A segunda, que a direita é unida e inteligente (daí sempre dominar a política nacional).
Os dois blocos políticos que se formam há mais de um mês desfazem estas duas lendas. Começo descrevendo os dois blocos.
Bloco Temer - Composto por 4 agrupamentos distintos.
O primeiro agrupamento é o liderado pela FIESP. Há várias notas que indicam o envolvimento direto na trama que levou à abertura do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Alimentou a campanha dos patinhos amarelinhos, apoiou o acampamento de radicais de direita à frente da sua sede e ofereceu jatos particulares para transportar deputados à Brasília no dia da votação em plenário do acolhimento do processo. Tudo registrado em matérias da grande imprensa. Sua demanda é a adoção de uma agenda econômica ultraliberal, uma utopia egocêntrica que se baseia na queda do custo de produção às custas dos direitos sociais e trabalhistas. O ministro Meirelles seguiu esta cartilha e sua última intervenção foi a mais radical, sugerindo a adoção de um teto de gastos públicos da ordem de 1,5% a 2% do PIB nos próximos dois anos. Citou, explicitamente, efeitos sobre a saúde e educação. A intenção teórica é que o corte diminua a necessidade de arrecadação do governo federal, diminuindo o custo empresarial. Trata-se de uma medida inócua e tecnicamente equivocada. A Receita Federal já indicou uma lista de mais de 300 grandes empresas que não pagam impostos. O Banco Mundial afirma que o Brasil é o segundo país no mundo que mais sonega impostos, chegando a 13,6% do PIB (cinco vezes a soma de toda corrupção do país, dado elaborado pela própria FIESP). Mas o mais grave é que corte em saúde gera morte e epidemia (segundo David Stuckler, da Universidade de Oxford), aumentando os gastos governamentais à médio prazo para responder ao dano provocado.
O segundo agrupamento é o que mais dá dor de cabeça à Temer, há mais de um mês: o baixo clero. O líder deste agrupamento é, até então, o deputado afastado, Eduardo Cunha. Computa-se que metade do ministério de Temer foi indicado direta ou indiretamente por Cunha. Este é o caso do ex-ministro Henrique Alves, do turismo. São ministros sem expressão política relevante e que não são técnicos experimentados nas áreas de suas pastas. Chegam a tomar medidas desconcertantes como a de receber Alexandre Frota em audiência. Como vivem de sua base territorial, mais especificamente de trocas clientelistas, pulverizam suas ações e demandas de maneira a desdobrar esforços de negociação do governo central. Foi assim com Dilma, está sendo assim com Temer.
O terceiro agrupamento é composto pelos tucanos. O PSDB é um dos poucos partidos brasileiros que formulam políticas nacionais. Este é o interesse central em tê-los no governo interino. Ocupam pastas importantes, como Relações Exteriores, Justiça e Cidades. Já fizeram pronunciamentos desastrosos, contudo, e espera-se uma atuação enérgica (possivelmente mais uma atuação desastrosa) do Ministro da Justiça, conhecido pela truculência no trato das mobilizações sociais em São Paulo. O ministério Temer não tem – em contradição com o que seus colegas peemedebistas que assumiram governos anteriormente, como Sarney e Itamar Franco – nenhum ministro que tenha trânsito com organizações populares e sociais. Portanto, ao assumir uma agenda ultraliberal “impopular e que não garantirá votos”, como afirma o formulador da “Agenda para o Futuro” (referência do governo Temer), Roberto Brant, a reação social é mais que esperada. Na medida em que não há mediadores com as possíveis organizações que podem liderar os conflitos aguardados, a reação truculenta parece que terá origem na atuação de um dos ministros tucanos. Ocorre que o PSDB trava uma luta intestina entre Serra, Alckmin e Aécio Neves (eternos candidatos à Presidência). A Folha de São Paulo já noticiou que um dos temores de Michel Temer é uma debandada de tucanos, ruptura que poderia lançar um candidato do PSDB à Presidência e ferir de morte o PMDB e principalmente a liderança de Temer.
Finalmente, o próprio PMDB. Trata-se de um partido peculiar, que possibilita trazer para o centro da Corte os Estados mais frágeis ou periféricos da economia nacional. A cúpula deste partido é composta majoritariamente por caciques do norte e nordeste e, em especial, de Estados menos pujantes economicamente destas duas regiões. Com estilo coronelístico, tais caciques não toleram que um deles se destaque no cenário nacional, caso em que sua liderança local seria colocada à prova. O PMDB, então, é um partido dotado de um frágil equilíbrio interno, um acordo tácito de convivência onde cada território forma um feudo intransponível. Este é outro problema de difícil manejo para Michel Temer, em especial porque parte desta cúpula está sendo duramente denunciada e cuja prisão preventiva já foi solicitada pela Procuradoria Geral da República.
Como se percebe, um governo frágil se equilibra como pode entre os que o sustentam.
Do outro lado, forjam-se articulações oposicionistas. Estão se unificando lentamente e apresentam uma novidade: o bloco de oposição à Temer não é liderado por partidos, mas por organizações de representação de massas e organizações populares.
São, também, quatro blocos. Vamos a eles.
O primeiro é composto por forças sociais que apoiam o retorno de Dilma Roussef e se apresentam como defensores da agenda lulista. Articula-se ao redor de várias organizações de massa, como UNE e CUT, ao redor da Frente Brasil Popular. Seu projeto é defender o legado lulista e retomar o poder nas bases da conciliação de interesses ou pacto desenvolvimentista. Não rompem, portanto, com o projeto rooseveltiano, mas são radicalmente contrários à agenda liberal ou ultraliberal na economia e os impactos sociais, em especial, à perda de direitos trabalhistas e sociais conquistados nas gestões Lula (como aumento real do salário mínimo, Prouni e cotas para acesso à universidade, piso salarial nacional de professores, Bolsa Família, entre outros). Este bloco vivenciará um impasse crescente e enfrentará uma disputa sobre os rumos a serem tomados. Os próximos meses poderão definir a capacidade de liderar, se continuará atrelada a certa orfandade com a crise do lulismo ou se reinventará programaticamente. A própria radicalização ou insatisfação de sua base social impulsionará esta decisão.
O segundo bloco é composto por organizações de lutas sociais específicas e que denominarei aqui de pragmáticos. Inclui algumas organizações de luta por direitos sociais (a maioria, vinculada ao que a literatura especializada denomina de "demandas materiais"), parte vinculada às igrejas progressistas ou pastorais sociais. Embora mais crítico ao lulismo, este bloco, por ser pragmático, negocia com diversos governos para conquistar benefícios sociais para sua base (moradia, ampliação do programa saúde da família, creches etc), podendo apresentar oscilação em relação à agressividade contra o governo Temer. No próximo período, este bloco será disputado palmo a palmo, incluindo um possível deslocamento do primeiro bloco para compor com este segundo.
O terceiro bloco é o que denomino aqui de organizações sociais que pretendem radicalizar as lutas por direitos no próximo período. Hoje, articulado ao redor da Frente Povo sem Medo (que envolve 30 organizações nacionais) e tendo como principal liderança o coordenador do MTST, Guilherme Boulos. Este bloco supera estrategicamente a agenda lulista e articula uma resistência de ações de massa contra o governo Temer, como bloqueio de rodovias. Nas últimas semanas, articula-se com a Frente Brasil Popular.
Finalmente, os herdeiros de 2013. Majoritariamente composto por jovens que gravitam ao redor do autonomismo ou de lutas identitárias. É o bloco mais radical em relação à ruptura com a lógica institucional e que rejeita radicalmente estruturas verticais e centralizadas de organização. Pratica a ação direta e ocupação de espaços públicos. No momento, a maior expressão pública deste bloco são as ocupações de escolas públicas em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul, mas também são destaque nas ocupações da Funarte e órgãos da área da cultura. Adotando métodos inovadores, diferenciados e radicalizados, ainda que mantenham alguma relação com princípios que surgiram com alguns movimentos sociais dos anos 1980. Apareceram, ainda, nas grandes marchas feministas pelo “Fora Cunha”, nas marchas e movimentos LGBT's e movimentos negros, incluindo a luta pela legalização da maconha como elemento de disputa na sociedade, influenciando culturalmente uma geração. Esse movimento de forças tende a se ampliar suas manifestações e articulações, mas sofrendo com limitações de não ter um projeto estratégico definido.
Os quatro blocos oposicionistas citados acima estão progressivamente convergindo, em especial, os três primeiros, e têm na abertura das Olimpíadas seu marco de mobilizações contra o governo Temer.
Enfim, as duas máximas, que citei no início deste texto, caem por terra. A direita se divide, apesar de ter tomado o governo e Temer procura liderar uma miríade de disputas e demandas. D outro lado, a esquerda, agora liderada por movimentos sociais, ai se unificando, ainda que tendo diferenças importantes de leitura sobre os erros e acertos cometidos pelas gestões lulistas.
O Brasil não é para amadores. Neste momento, nem Deus, que é declaradamente brasileiro, tem muita certeza sobre nosso futuro."
"O Bloco Temer e o Bloco Popular"
Rudá Ricci
"O último mês desmentiu duas máximas sobre a política tupiniquim. A primeira, que a esquerda sempre se divide. A segunda, que a direita é unida e inteligente (daí sempre dominar a política nacional).
Os dois blocos políticos que se formam há mais de um mês desfazem estas duas lendas. Começo descrevendo os dois blocos.
Bloco Temer - Composto por 4 agrupamentos distintos.
O primeiro agrupamento é o liderado pela FIESP. Há várias notas que indicam o envolvimento direto na trama que levou à abertura do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Alimentou a campanha dos patinhos amarelinhos, apoiou o acampamento de radicais de direita à frente da sua sede e ofereceu jatos particulares para transportar deputados à Brasília no dia da votação em plenário do acolhimento do processo. Tudo registrado em matérias da grande imprensa. Sua demanda é a adoção de uma agenda econômica ultraliberal, uma utopia egocêntrica que se baseia na queda do custo de produção às custas dos direitos sociais e trabalhistas. O ministro Meirelles seguiu esta cartilha e sua última intervenção foi a mais radical, sugerindo a adoção de um teto de gastos públicos da ordem de 1,5% a 2% do PIB nos próximos dois anos. Citou, explicitamente, efeitos sobre a saúde e educação. A intenção teórica é que o corte diminua a necessidade de arrecadação do governo federal, diminuindo o custo empresarial. Trata-se de uma medida inócua e tecnicamente equivocada. A Receita Federal já indicou uma lista de mais de 300 grandes empresas que não pagam impostos. O Banco Mundial afirma que o Brasil é o segundo país no mundo que mais sonega impostos, chegando a 13,6% do PIB (cinco vezes a soma de toda corrupção do país, dado elaborado pela própria FIESP). Mas o mais grave é que corte em saúde gera morte e epidemia (segundo David Stuckler, da Universidade de Oxford), aumentando os gastos governamentais à médio prazo para responder ao dano provocado.
O segundo agrupamento é o que mais dá dor de cabeça à Temer, há mais de um mês: o baixo clero. O líder deste agrupamento é, até então, o deputado afastado, Eduardo Cunha. Computa-se que metade do ministério de Temer foi indicado direta ou indiretamente por Cunha. Este é o caso do ex-ministro Henrique Alves, do turismo. São ministros sem expressão política relevante e que não são técnicos experimentados nas áreas de suas pastas. Chegam a tomar medidas desconcertantes como a de receber Alexandre Frota em audiência. Como vivem de sua base territorial, mais especificamente de trocas clientelistas, pulverizam suas ações e demandas de maneira a desdobrar esforços de negociação do governo central. Foi assim com Dilma, está sendo assim com Temer.
O terceiro agrupamento é composto pelos tucanos. O PSDB é um dos poucos partidos brasileiros que formulam políticas nacionais. Este é o interesse central em tê-los no governo interino. Ocupam pastas importantes, como Relações Exteriores, Justiça e Cidades. Já fizeram pronunciamentos desastrosos, contudo, e espera-se uma atuação enérgica (possivelmente mais uma atuação desastrosa) do Ministro da Justiça, conhecido pela truculência no trato das mobilizações sociais em São Paulo. O ministério Temer não tem – em contradição com o que seus colegas peemedebistas que assumiram governos anteriormente, como Sarney e Itamar Franco – nenhum ministro que tenha trânsito com organizações populares e sociais. Portanto, ao assumir uma agenda ultraliberal “impopular e que não garantirá votos”, como afirma o formulador da “Agenda para o Futuro” (referência do governo Temer), Roberto Brant, a reação social é mais que esperada. Na medida em que não há mediadores com as possíveis organizações que podem liderar os conflitos aguardados, a reação truculenta parece que terá origem na atuação de um dos ministros tucanos. Ocorre que o PSDB trava uma luta intestina entre Serra, Alckmin e Aécio Neves (eternos candidatos à Presidência). A Folha de São Paulo já noticiou que um dos temores de Michel Temer é uma debandada de tucanos, ruptura que poderia lançar um candidato do PSDB à Presidência e ferir de morte o PMDB e principalmente a liderança de Temer.
Finalmente, o próprio PMDB. Trata-se de um partido peculiar, que possibilita trazer para o centro da Corte os Estados mais frágeis ou periféricos da economia nacional. A cúpula deste partido é composta majoritariamente por caciques do norte e nordeste e, em especial, de Estados menos pujantes economicamente destas duas regiões. Com estilo coronelístico, tais caciques não toleram que um deles se destaque no cenário nacional, caso em que sua liderança local seria colocada à prova. O PMDB, então, é um partido dotado de um frágil equilíbrio interno, um acordo tácito de convivência onde cada território forma um feudo intransponível. Este é outro problema de difícil manejo para Michel Temer, em especial porque parte desta cúpula está sendo duramente denunciada e cuja prisão preventiva já foi solicitada pela Procuradoria Geral da República.
Como se percebe, um governo frágil se equilibra como pode entre os que o sustentam.
Do outro lado, forjam-se articulações oposicionistas. Estão se unificando lentamente e apresentam uma novidade: o bloco de oposição à Temer não é liderado por partidos, mas por organizações de representação de massas e organizações populares.
São, também, quatro blocos. Vamos a eles.
O primeiro é composto por forças sociais que apoiam o retorno de Dilma Roussef e se apresentam como defensores da agenda lulista. Articula-se ao redor de várias organizações de massa, como UNE e CUT, ao redor da Frente Brasil Popular. Seu projeto é defender o legado lulista e retomar o poder nas bases da conciliação de interesses ou pacto desenvolvimentista. Não rompem, portanto, com o projeto rooseveltiano, mas são radicalmente contrários à agenda liberal ou ultraliberal na economia e os impactos sociais, em especial, à perda de direitos trabalhistas e sociais conquistados nas gestões Lula (como aumento real do salário mínimo, Prouni e cotas para acesso à universidade, piso salarial nacional de professores, Bolsa Família, entre outros). Este bloco vivenciará um impasse crescente e enfrentará uma disputa sobre os rumos a serem tomados. Os próximos meses poderão definir a capacidade de liderar, se continuará atrelada a certa orfandade com a crise do lulismo ou se reinventará programaticamente. A própria radicalização ou insatisfação de sua base social impulsionará esta decisão.
O segundo bloco é composto por organizações de lutas sociais específicas e que denominarei aqui de pragmáticos. Inclui algumas organizações de luta por direitos sociais (a maioria, vinculada ao que a literatura especializada denomina de "demandas materiais"), parte vinculada às igrejas progressistas ou pastorais sociais. Embora mais crítico ao lulismo, este bloco, por ser pragmático, negocia com diversos governos para conquistar benefícios sociais para sua base (moradia, ampliação do programa saúde da família, creches etc), podendo apresentar oscilação em relação à agressividade contra o governo Temer. No próximo período, este bloco será disputado palmo a palmo, incluindo um possível deslocamento do primeiro bloco para compor com este segundo.
O terceiro bloco é o que denomino aqui de organizações sociais que pretendem radicalizar as lutas por direitos no próximo período. Hoje, articulado ao redor da Frente Povo sem Medo (que envolve 30 organizações nacionais) e tendo como principal liderança o coordenador do MTST, Guilherme Boulos. Este bloco supera estrategicamente a agenda lulista e articula uma resistência de ações de massa contra o governo Temer, como bloqueio de rodovias. Nas últimas semanas, articula-se com a Frente Brasil Popular.
Finalmente, os herdeiros de 2013. Majoritariamente composto por jovens que gravitam ao redor do autonomismo ou de lutas identitárias. É o bloco mais radical em relação à ruptura com a lógica institucional e que rejeita radicalmente estruturas verticais e centralizadas de organização. Pratica a ação direta e ocupação de espaços públicos. No momento, a maior expressão pública deste bloco são as ocupações de escolas públicas em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Pará e Rio Grande do Sul, mas também são destaque nas ocupações da Funarte e órgãos da área da cultura. Adotando métodos inovadores, diferenciados e radicalizados, ainda que mantenham alguma relação com princípios que surgiram com alguns movimentos sociais dos anos 1980. Apareceram, ainda, nas grandes marchas feministas pelo “Fora Cunha”, nas marchas e movimentos LGBT's e movimentos negros, incluindo a luta pela legalização da maconha como elemento de disputa na sociedade, influenciando culturalmente uma geração. Esse movimento de forças tende a se ampliar suas manifestações e articulações, mas sofrendo com limitações de não ter um projeto estratégico definido.
Os quatro blocos oposicionistas citados acima estão progressivamente convergindo, em especial, os três primeiros, e têm na abertura das Olimpíadas seu marco de mobilizações contra o governo Temer.
Enfim, as duas máximas, que citei no início deste texto, caem por terra. A direita se divide, apesar de ter tomado o governo e Temer procura liderar uma miríade de disputas e demandas. D outro lado, a esquerda, agora liderada por movimentos sociais, ai se unificando, ainda que tendo diferenças importantes de leitura sobre os erros e acertos cometidos pelas gestões lulistas.
O Brasil não é para amadores. Neste momento, nem Deus, que é declaradamente brasileiro, tem muita certeza sobre nosso futuro."
Rússia e China ampliam acordos em vários níveis
A China e Rússia em declarações conjuntas divulgadas após importante reunião bilateral, realizada neste final de semana em Pequim, expuseram vários consensos quanto a assuntos: militares, econômicos e diplomáticos.
As duas grandes nações sinalizam ainda mais forte aproximação entre ambos e ao mesmo tempo, um certo distanciamento, e prevenção em relação ao Ocidente especialmente, os EUA.
O Kremlin divulgou um comunicado no qual revela uma comissão de cooperação para o investimento em 58 diferentes iniciativas comerciais, com volume total de US$ 50 bilhões em recursos. Cerca de uma dúzia dos negócios está em fase de implantação. Novamente voltaram a citar o projeto para construir uma estrada de ferro de alta velocidade entre Moscou e Kazan até o fim do ano.
No campo econômico, a Rússia e a China também assinaram um acordo de mecanismos de negócios em moedas próprias (rublo e yuan,) para facilitar o comércio bilateral. De forma especial merece destaque a questão do comércio de petróleo, que desde 70 é feito exclusivamente em dólar americano. Não há confirmação sobre a inclusão deste setor no acordo, mas ele é provável. Este assunto tem potencial explosivo e que fere interesse dos grandes bancos e do governo americano.
A Rússia também deu apoio diplomático sobre a posição da china sobre as disputas marítimas no Mar do Sul da China que remete à discussão sobre a soberania das águas, que é um outro ponto de forte confronto contra os americanos.
Ainda sobre o assunto, a China e Rússia formularam um solicitação conjunta para que a Declaração de Conduta das Partes no Mar do Sul da China, documento assinado em 2002 assinado pelos chineses e a Associação das Nações do Sudeste Asiático, seja logo implementado. Segundo a China informou este código de conduta deixaria claras as regras para essas disputas marítimas.
Sobre a área militar e de defesa, a China e os EUA expressaram oposição conjunta contra o Aegis Ashore, programa do governo americano, e da instalação de um terminal de defesa na Coreia do Sul.
Como é possível ver as decisões apontam para acordos cada vez mais proximidade entre ambos e de preocupação com a relação aos EUA.
PS.: Atualizado às 16:20: Ainda sobre as trocas comerciais e parcerias entre a Rússia e a China vale destaque, o acordo firmado entre a Rosneft, maior produtora de petróleo russa, e a estatal chinesa ChemChina do setor de petroquímica. Assim, esta última assumiu 40% de participação no Complexo Petroquímico VNHK no extremo leste chinês. Ainda como parte do acordo a ChemChina ampliou o contrato para receber por mais um ano petróleo russo, num acordo que vigora desde 2015.
Ainda sobre os acordos sobre petróleo entre russos e chineses, pelo 3º mês consecutivo a Rússia superou a Arábia Saudita em fornecimento de petróleo para a China. Assim, se observa o avanço nos acordos que estaria passando pelo fato de prescindir que os acordos sejam feitos em dólar, ou como é chamado "petro-dólar".
As duas grandes nações sinalizam ainda mais forte aproximação entre ambos e ao mesmo tempo, um certo distanciamento, e prevenção em relação ao Ocidente especialmente, os EUA.
O Kremlin divulgou um comunicado no qual revela uma comissão de cooperação para o investimento em 58 diferentes iniciativas comerciais, com volume total de US$ 50 bilhões em recursos. Cerca de uma dúzia dos negócios está em fase de implantação. Novamente voltaram a citar o projeto para construir uma estrada de ferro de alta velocidade entre Moscou e Kazan até o fim do ano.
No campo econômico, a Rússia e a China também assinaram um acordo de mecanismos de negócios em moedas próprias (rublo e yuan,) para facilitar o comércio bilateral. De forma especial merece destaque a questão do comércio de petróleo, que desde 70 é feito exclusivamente em dólar americano. Não há confirmação sobre a inclusão deste setor no acordo, mas ele é provável. Este assunto tem potencial explosivo e que fere interesse dos grandes bancos e do governo americano.
A Rússia também deu apoio diplomático sobre a posição da china sobre as disputas marítimas no Mar do Sul da China que remete à discussão sobre a soberania das águas, que é um outro ponto de forte confronto contra os americanos.
Ainda sobre o assunto, a China e Rússia formularam um solicitação conjunta para que a Declaração de Conduta das Partes no Mar do Sul da China, documento assinado em 2002 assinado pelos chineses e a Associação das Nações do Sudeste Asiático, seja logo implementado. Segundo a China informou este código de conduta deixaria claras as regras para essas disputas marítimas.
Sobre a área militar e de defesa, a China e os EUA expressaram oposição conjunta contra o Aegis Ashore, programa do governo americano, e da instalação de um terminal de defesa na Coreia do Sul.
Como é possível ver as decisões apontam para acordos cada vez mais proximidade entre ambos e de preocupação com a relação aos EUA.
PS.: Atualizado às 16:20: Ainda sobre as trocas comerciais e parcerias entre a Rússia e a China vale destaque, o acordo firmado entre a Rosneft, maior produtora de petróleo russa, e a estatal chinesa ChemChina do setor de petroquímica. Assim, esta última assumiu 40% de participação no Complexo Petroquímico VNHK no extremo leste chinês. Ainda como parte do acordo a ChemChina ampliou o contrato para receber por mais um ano petróleo russo, num acordo que vigora desde 2015.
Ainda sobre os acordos sobre petróleo entre russos e chineses, pelo 3º mês consecutivo a Rússia superou a Arábia Saudita em fornecimento de petróleo para a China. Assim, se observa o avanço nos acordos que estaria passando pelo fato de prescindir que os acordos sejam feitos em dólar, ou como é chamado "petro-dólar".
domingo, junho 26, 2016
Chevron, uma das duas maiores petroleiras dos EUA produz hoje menos de 20% do que produzia há 40 anos. E se fosse a Petrobras?
Como sujeitos, raramente temos ideia de como as informações soltas e mal intencionadas produzem construções mentais que são distantes da realidade. Isto não se dá por acaso. É fruto dos interesses de quem produz estas narrativas. São vários os casos.
Vamos a mais uma sobre a área do petróleo e do gás. Os setores liberais que hoje controlam a Petrobras e o governo interino repetem, como mantra, que a abertura aos investimentos estrangeiros para aproveitar nossas reservas transformariam a realidade do setor e da economia nacional, nesta fase de colapso do ciclo, seja do petróleo, ou da economia de maneira mais geral.
Nesta linha observemos o caso da americana Chevron (aqui conhecida como Texaco, nome de uma das empresas que adquiriu) e que o Serra tem relações e chegou a fazer promessas divulgadas pelo Wikileaks.
“A Chevron é uma empresa, das Sete Irmãs originais do petróleo. Foi fundada em 1876 por californianos e comprada em 1885 pelo lendário John Rockefeller, fundador da Standard Oil, teve que ser separada do truste dos Rockefeller por determinação do Sherman Antitrust Act de 1911, tornando-se então independente com o nome de Standard Oil Company of California, com sede em San Francisco.” [1]
No Brasil, a americana Chevron foi responsável pelo grande vazamento de petróleo em março de 2012, ao fazer perfurações, no campo de Frade, na Bacia de Campos. Por conta disso, a Chevron teve suas operações suspensas por mais de um ano pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).
Apesar de ser a maior petroleira americana, a Chevron hoje produz no mundo menos que a Petrobras, só no Brasil: cerca de 1,78 milhões de barris por dia, aproximadamente 20%, menos que a nossa estatal.
Porém, a Petrobras está com produção ascendente e, especialmente com o volume de reservas provadas, em níveis bem maiores que antes.
Com, a Chevron ocorre o inverso. Ela já chegou a produzir mais de 10 milhões de barris por dia na década de 70, especialmente por suas atividades na Arábia Saudita.
Portanto, hoje, em termos de produção a atual produção de petróleo equivale a menos de 20% do que foi há quatro décadas. O que representa uma taxa de declínio anual após o pico de 1973 de cerca de 4%.
Sobre isso, cabe uma uma brincadeira irônica, mesmo que "light". Talvez, esta realidade explique as razões das setas do símbolo da Chevron serem apontadas para baixo.
Fenômeno similar ocorre com a outra importante petroleira americana ExxonMobil, que hoje produz 2,48 milhões de b/d (depois que houve a fusão Esso com a Mobil), cerca de 1/3 do que produzia na década de 70.
Agora, imagine você se este fosse o caso da Petrobras, num momento em que dez em cada dez integrantes do governo golpista consideram que uma das saídas para o Brasil é entregar as nossas reservas para as “competentes” petroleiras privadas estrangeiras.
[1] “Chevron, a aventureira do Petróleo, por André Araújo”. GGN em 21/07/2015. Disponível em: http://jornalggn.com.br/noticia/chevron-a-aventureira-do-petroleo-por-andre-araujo.
Vamos a mais uma sobre a área do petróleo e do gás. Os setores liberais que hoje controlam a Petrobras e o governo interino repetem, como mantra, que a abertura aos investimentos estrangeiros para aproveitar nossas reservas transformariam a realidade do setor e da economia nacional, nesta fase de colapso do ciclo, seja do petróleo, ou da economia de maneira mais geral.
Nesta linha observemos o caso da americana Chevron (aqui conhecida como Texaco, nome de uma das empresas que adquiriu) e que o Serra tem relações e chegou a fazer promessas divulgadas pelo Wikileaks.
“A Chevron é uma empresa, das Sete Irmãs originais do petróleo. Foi fundada em 1876 por californianos e comprada em 1885 pelo lendário John Rockefeller, fundador da Standard Oil, teve que ser separada do truste dos Rockefeller por determinação do Sherman Antitrust Act de 1911, tornando-se então independente com o nome de Standard Oil Company of California, com sede em San Francisco.” [1]
No Brasil, a americana Chevron foi responsável pelo grande vazamento de petróleo em março de 2012, ao fazer perfurações, no campo de Frade, na Bacia de Campos. Por conta disso, a Chevron teve suas operações suspensas por mais de um ano pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).
Apesar de ser a maior petroleira americana, a Chevron hoje produz no mundo menos que a Petrobras, só no Brasil: cerca de 1,78 milhões de barris por dia, aproximadamente 20%, menos que a nossa estatal.
Porém, a Petrobras está com produção ascendente e, especialmente com o volume de reservas provadas, em níveis bem maiores que antes. Com, a Chevron ocorre o inverso. Ela já chegou a produzir mais de 10 milhões de barris por dia na década de 70, especialmente por suas atividades na Arábia Saudita.
Portanto, hoje, em termos de produção a atual produção de petróleo equivale a menos de 20% do que foi há quatro décadas. O que representa uma taxa de declínio anual após o pico de 1973 de cerca de 4%.
Sobre isso, cabe uma uma brincadeira irônica, mesmo que "light". Talvez, esta realidade explique as razões das setas do símbolo da Chevron serem apontadas para baixo.
Fenômeno similar ocorre com a outra importante petroleira americana ExxonMobil, que hoje produz 2,48 milhões de b/d (depois que houve a fusão Esso com a Mobil), cerca de 1/3 do que produzia na década de 70.
Agora, imagine você se este fosse o caso da Petrobras, num momento em que dez em cada dez integrantes do governo golpista consideram que uma das saídas para o Brasil é entregar as nossas reservas para as “competentes” petroleiras privadas estrangeiras.
[1] “Chevron, a aventureira do Petróleo, por André Araújo”. GGN em 21/07/2015. Disponível em: http://jornalggn.com.br/noticia/chevron-a-aventureira-do-petroleo-por-andre-araujo
quinta-feira, junho 23, 2016
"A venda da malha dos gasodutos do Sudeste pode bagunçar o mercado"
Quem acompanha o blog com alguma regularidade sabe que o blogueiro se dedica a observar com algum esmero, e sempre de forma crítica, alguns dos fatos do cotidiano, procurando interpretar as relações e interesses que os movem.
É uma leitura. Sempre haverá outras. Porém, de forma especial no atual momento da política e da economia nacional, controlada por forças golpistas e entreguistas, é mais que nunca necessário levantar questões escamoteadas ou "adormecidas". Assim, seguimos neste esforço.
É neste contexto que o setor de petróleo e gás, em suas diversas dimensões tem exigido um maior tempo de observação e análises. Em seu interior agem campos de forças e de enormes interesses no âmbito do país e geopolíticas. Há em seu interior muita coisa em jogo.
Seguindo nesta linha, o blog se deparou com uma fala do conhecido consultor da área, Adriano Pires. Ele foi o organizador do programa de energia do candidato tucano Aécio Neves à presidente.
Pires é também conhecido com um dos grandes defensores das privatizações ("desinvestimentos") da Petrobras, de retirada da obrigação da Petrobrás atuar em todas as operações da área do pré-sal com pelo menos 30% e ainda questiona a Política de Conteúdo Local (PCL), etc.
Pois bem, o mesmo [Pires] em matéria de meia página (P.A5) no Valor, na segunda-feira (20/06), cujo título é "Regulação falha ameaça transporte de gás" afirma textualmente que "a venda da malha dos gasodutos do Sudeste pode bagunçar o mercado".
A reportagem chamou a atenção do blog que já fez amplos questionamentos e críticas, sobre a venda de empresas do setor de gás da Petrobras, incluindo a malha de dutos da região Sudeste, hoje já separada daquela do restante do país, com o nome de "Nova Transportadora do Sudeste" (NTS).
Uma destas postagens, mais especificamente foi publicada aqui, no dia 2 de junho de 2016 e interpreta como o setor é estratégico não apenas para a Petrobras. O Gás Natural (GN) é também estratégico para a Shell e outras petroleiras mundo afora.
Assim, foi uma das principais justificativas para a mesma Shell adquirir a petroleira inglesa BG, por conta de seus ativos, no pré-sal brasileiro, pela bagatela de US$ 53 bilhões, valor equivalente à metade da dívida da Petrobras.
Pois bem, em meio a este cenário, o Pires afirma com todas as letras que a venda da malha de gasodutos do Sudeste (Nova Transportadora do Sudeste - NTS), com cerca de 2,5 mil quilômetros de extensão, significará a transferência de um monopólio estatal para empresas privadas, sem nenhuma legislação de regulação, o que permitiria à empresa compradora praticar as tarifas que desejar no mercado de distribuição do gás em território brasileiro.
É importante saber que atualmente no Brasil, a Petrobras controla tudo que diz respeito ao gás natural de forma integrada. É a única produtora, transportadora e importadora de GN.
Desta forma, a venda da malha de gasodutos do sudeste (NTS), já em processo acelerado e articulado (com direito a exclusividade até 12 de julho, extensível por um mês), para a gigante canadense do setor de infraestrutura e energia, Brookfield (que está adquirindo diversos ativos no Brasil, depois do barateamento dos mesmos com a mudança cambial), por US$ 5,2 bilhões é uma mais uma "temeridade" entre os vários absurdos que se tem visto.
Observe que até um privatista convicto está chamando a atenção para o problema afirmando que a mesma vai bagunçar o mercado. Mais. Ele Pires diz que "sem regulação forte, o novo dono dos gasodutos vai se apropriar de uma receita de monopólio".
É oportuno recordar que mesmo, no capitalismo, os riscos do repasse para a iniciativa privada, de áreas de produção e serviços que são exercidas em monopólio é sempre um enorme risco. Na verdade, uma excrecência, porque permite a geração de excedentes econômicos (lucros) sobre os usuários que não vão poder exercer, autonomamente, o direito de opção de mercado, por outro fornecedor ou prestador de serviços.
Assim, se observa que a correria para a venda e a privatização das empresas nacionais supera até os mínimos necessários de processo de regulação, que no período FHC, justificou a criação das agências reguladoras no país.
Para se ter ainda mais noção do quanto é estratégico o gás natural na matriz mundial de energia, vale saber que a Agência Internacional de Energia (AIE) prevê que em 2040, o GN vai crescer percentualmente, tanto quanto as energia renováveis e em proporções próximas, à redução do uso do petróleo, a qual estará praticamente igualado, em termos de percentuais de uso. Vide matriz ao lado (2013-2040) da WEO/AIE:
No caso brasileiro o GN é ainda mais significativo, porque a Bacia de Santos e as reservas do pré-sal estão se mostrando com potencial de gás, bem superiores em relação ao óleo do que a proporção que se extraía na Bacia de Campos. E como já se sabe, o GN é ambientalmente bem mais sustentável e muito menos poluente.
Portanto, mesmo para os menos esclarecidos no assunto, a venda da malha de gasodutos da região Sudeste é o que chama de "filé" do setor, exatamente porque esta malha está onde se situam os campos produtores e o maior mercado consumidor do Brasil.
Nestas condições o caso é mais do que crime de lesa-pátria. Observe que o caso envergonha até quem defende estado mínimo e o mercado.
A que nível se está chegando, em termos de radicalização do liberalismo não apenas na economia controlada pelos bancos, mas também na entrega das nossas limitadas infraestruturas construída com o suor e o trabalho de nosso povo e da nossa maior empresa.
O fato atingirá a todos nós. Evidente que este assunto tende a ficar restrito a pequenos círculos de especialistas e algumas pessoas mais bem informadas.
Assim, o blog insiste na ampliação da divulgação e conhecimento desta realidade, mesmo desacreditado dos controles regulatórios e jurídicos, mas acreditando na resistência da sociedade, em meio às dificuldades. Sigamos em frente!
É uma leitura. Sempre haverá outras. Porém, de forma especial no atual momento da política e da economia nacional, controlada por forças golpistas e entreguistas, é mais que nunca necessário levantar questões escamoteadas ou "adormecidas". Assim, seguimos neste esforço.
É neste contexto que o setor de petróleo e gás, em suas diversas dimensões tem exigido um maior tempo de observação e análises. Em seu interior agem campos de forças e de enormes interesses no âmbito do país e geopolíticas. Há em seu interior muita coisa em jogo.
Seguindo nesta linha, o blog se deparou com uma fala do conhecido consultor da área, Adriano Pires. Ele foi o organizador do programa de energia do candidato tucano Aécio Neves à presidente.
Pires é também conhecido com um dos grandes defensores das privatizações ("desinvestimentos") da Petrobras, de retirada da obrigação da Petrobrás atuar em todas as operações da área do pré-sal com pelo menos 30% e ainda questiona a Política de Conteúdo Local (PCL), etc.
Pois bem, o mesmo [Pires] em matéria de meia página (P.A5) no Valor, na segunda-feira (20/06), cujo título é "Regulação falha ameaça transporte de gás" afirma textualmente que "a venda da malha dos gasodutos do Sudeste pode bagunçar o mercado".
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| Mapa gasodutos Sudeste (parte) |
Uma destas postagens, mais especificamente foi publicada aqui, no dia 2 de junho de 2016 e interpreta como o setor é estratégico não apenas para a Petrobras. O Gás Natural (GN) é também estratégico para a Shell e outras petroleiras mundo afora.
Assim, foi uma das principais justificativas para a mesma Shell adquirir a petroleira inglesa BG, por conta de seus ativos, no pré-sal brasileiro, pela bagatela de US$ 53 bilhões, valor equivalente à metade da dívida da Petrobras.
Pois bem, em meio a este cenário, o Pires afirma com todas as letras que a venda da malha de gasodutos do Sudeste (Nova Transportadora do Sudeste - NTS), com cerca de 2,5 mil quilômetros de extensão, significará a transferência de um monopólio estatal para empresas privadas, sem nenhuma legislação de regulação, o que permitiria à empresa compradora praticar as tarifas que desejar no mercado de distribuição do gás em território brasileiro.
É importante saber que atualmente no Brasil, a Petrobras controla tudo que diz respeito ao gás natural de forma integrada. É a única produtora, transportadora e importadora de GN.
Desta forma, a venda da malha de gasodutos do sudeste (NTS), já em processo acelerado e articulado (com direito a exclusividade até 12 de julho, extensível por um mês), para a gigante canadense do setor de infraestrutura e energia, Brookfield (que está adquirindo diversos ativos no Brasil, depois do barateamento dos mesmos com a mudança cambial), por US$ 5,2 bilhões é uma mais uma "temeridade" entre os vários absurdos que se tem visto.
Observe que até um privatista convicto está chamando a atenção para o problema afirmando que a mesma vai bagunçar o mercado. Mais. Ele Pires diz que "sem regulação forte, o novo dono dos gasodutos vai se apropriar de uma receita de monopólio".
É oportuno recordar que mesmo, no capitalismo, os riscos do repasse para a iniciativa privada, de áreas de produção e serviços que são exercidas em monopólio é sempre um enorme risco. Na verdade, uma excrecência, porque permite a geração de excedentes econômicos (lucros) sobre os usuários que não vão poder exercer, autonomamente, o direito de opção de mercado, por outro fornecedor ou prestador de serviços.
Assim, se observa que a correria para a venda e a privatização das empresas nacionais supera até os mínimos necessários de processo de regulação, que no período FHC, justificou a criação das agências reguladoras no país.
Para se ter ainda mais noção do quanto é estratégico o gás natural na matriz mundial de energia, vale saber que a Agência Internacional de Energia (AIE) prevê que em 2040, o GN vai crescer percentualmente, tanto quanto as energia renováveis e em proporções próximas, à redução do uso do petróleo, a qual estará praticamente igualado, em termos de percentuais de uso. Vide matriz ao lado (2013-2040) da WEO/AIE:No caso brasileiro o GN é ainda mais significativo, porque a Bacia de Santos e as reservas do pré-sal estão se mostrando com potencial de gás, bem superiores em relação ao óleo do que a proporção que se extraía na Bacia de Campos. E como já se sabe, o GN é ambientalmente bem mais sustentável e muito menos poluente.
Portanto, mesmo para os menos esclarecidos no assunto, a venda da malha de gasodutos da região Sudeste é o que chama de "filé" do setor, exatamente porque esta malha está onde se situam os campos produtores e o maior mercado consumidor do Brasil.
Nestas condições o caso é mais do que crime de lesa-pátria. Observe que o caso envergonha até quem defende estado mínimo e o mercado.
A que nível se está chegando, em termos de radicalização do liberalismo não apenas na economia controlada pelos bancos, mas também na entrega das nossas limitadas infraestruturas construída com o suor e o trabalho de nosso povo e da nossa maior empresa.
O fato atingirá a todos nós. Evidente que este assunto tende a ficar restrito a pequenos círculos de especialistas e algumas pessoas mais bem informadas.
Assim, o blog insiste na ampliação da divulgação e conhecimento desta realidade, mesmo desacreditado dos controles regulatórios e jurídicos, mas acreditando na resistência da sociedade, em meio às dificuldades. Sigamos em frente!
quarta-feira, junho 22, 2016
A despeito da relativa estabilização do preço do petróleo, a empresa Subsea 7 anuncia corte de 1,2 mil empregos
A informação é do jornalista André Ramalho do Valor Online. A matéria não informa em quais locais a empresa norueguesa Subsea 7, da área de serviços de engenharia no setor de petróleo e gás e que possui base no município de Macaé, RJ, pretende fazer as demissões.
Hoje, o preço do barril do petróleo voltou a oscilar em torno dos US$ 50 o barril, chegando no pico máximo a US$ 51,21, estando agora, às 17:30 a US$ 49,80, o barril. Confira abaixo a reportagem:
“Subsea 7 corta 1,2 mil vagas em meio à crise do setor de petróleo”
“A norueguesa Subsea 7, fornecedora de serviços para o setor de óleo e gás, anunciou nesta quarta-feira que cortará cerca de 1,2 mil vagas de seu quadro pessoal. A medida, de acordo com a companhia, faz parte de uma segunda rodada de redimensionamento e redução de custos para enfrentar o cenário de baixa nos preços do barril do petróleo.
A expectativa da Subsea é que as medidas, somadas às ações já tomadas na primeira fase do programa de redução de custos, no início do ano, gerem uma economia de US$ 350 milhões.
Os cortes começarão a ser praticados ainda neste ano. O plano da empresa é reduzir de 9,2 mil para cerca de 8 mil pessoas sua força de trabalho no início de 2017, em função da menor demanda por serviços. Segundo a Subsea, ao menos cinco navios devem deixar de integrar a atual frota da companhia no início de 2017, por terem sido descontratados”.
“Subsea 7 corta 1,2 mil vagas em meio à crise do setor de petróleo”
“A norueguesa Subsea 7, fornecedora de serviços para o setor de óleo e gás, anunciou nesta quarta-feira que cortará cerca de 1,2 mil vagas de seu quadro pessoal. A medida, de acordo com a companhia, faz parte de uma segunda rodada de redimensionamento e redução de custos para enfrentar o cenário de baixa nos preços do barril do petróleo.
A expectativa da Subsea é que as medidas, somadas às ações já tomadas na primeira fase do programa de redução de custos, no início do ano, gerem uma economia de US$ 350 milhões.
Os cortes começarão a ser praticados ainda neste ano. O plano da empresa é reduzir de 9,2 mil para cerca de 8 mil pessoas sua força de trabalho no início de 2017, em função da menor demanda por serviços. Segundo a Subsea, ao menos cinco navios devem deixar de integrar a atual frota da companhia no início de 2017, por terem sido descontratados”.
O pedido de recuperação judicial da Oi expõe a terceirização (precariado) no setor de telecomunicações
Só com o pedido de recuperação judicial da Oi outras informações vão ficando mais visíveis e demonstram como a terceirização no setor de telecomunicações foi avançando no país, mesmo nas atividades fins da empresa.
Segundo estes dados, a Oi possui hoje 14,68 mil trabalhadores diretos e o incrível número de 124,05 mil indiretos, quase dez vezes mais. Este número já foi antes de 177 mil trabalhadores. Sobre os trabalhadores diretos, há pouco mais de um ano a Oi havia demitido, numa só penada 1.070 trabalhadores diretos.
Aí está uma parte enorme daquilo que chamamos do precariado. Trabalhadores com menos direitos e em contratos "flexíveis" exatamente na linha daquilo que o governo temerário trabalha dia e noite para mudar na legislação trabalhista.
Segundo o pesquisador inglês Guy Standing, o precariado já poderia ser discutido enquanto uma classe social que já teria 1/4 da população adulta no mundo. Ela expõe o que veio depois do colapso da regulação fordista. Embora formada inicialmente pelos menos qualificados, hoje, o trabalho precarizado já atinge os mais qualificados.
Eles foram perdendo a identidade profissional, o sentido de carreira e os vínculos, em meio à exponencial flexibilidade e competitividade imposta pelas corporações que atinge hoje até em alguns casos o nível gerencial.
Assim, o caso do setor de telecomunicações é no Brasil e em todo o mundo uma base empírica importante deste processo de precarização do trabalho na contemporaneidade.
PS.: Atualizado às 15:36: Ainda sobre o assunto do pedido de recuperação judicial da operadora de telefonia Oi, vale reproduzir o que o perfil do FB "Ligue os pontos", sobre sociedade e cultura interpreta. O perfil com suas postagens propõe ligar os pontos desconexos da atual e fragmentada realidade:
"Esse pedido de recuperação judicial da Oi é uma verdadeira aula sobre o modus operandi do neoliberalismo! Tá tudo ali, olha só.
O "modus operandi" dos neoliberais em 5 passos:
1. Demonizam o Estado e glorificam o Deus Mercado como justificativa para privatizar tudo;
2. Fazem privatizações escandalosas com desvio de fortunas (privataria);
3. Sangram as empresas privatizadas até além do limite, via distribuição de dividendos e envio de remessas PARA O EXTERIOR, em detrimento de investimento interno em infraestrutura, por exemplo;
4. Quebram a empresa;
5. Jogam para o Estado (antes tão demonizado) a responsabilidade de salvar a empresa."
PS.: Atualizado às 17:28: Quer queira ou não há uma tendência de ainda mais concentração no setor. Depois que a GVT se juntou à Vivo, hoje, o mercado tem grosso modo além da Oi, apenas a Vivo, Claro e TIM. Oligopolização tenderá à geração de mais rendas extras e ainda a produzir problemas para além do monopólio do estado, neste setor estratégico para qualquer nação.
Segundo estes dados, a Oi possui hoje 14,68 mil trabalhadores diretos e o incrível número de 124,05 mil indiretos, quase dez vezes mais. Este número já foi antes de 177 mil trabalhadores. Sobre os trabalhadores diretos, há pouco mais de um ano a Oi havia demitido, numa só penada 1.070 trabalhadores diretos.
Aí está uma parte enorme daquilo que chamamos do precariado. Trabalhadores com menos direitos e em contratos "flexíveis" exatamente na linha daquilo que o governo temerário trabalha dia e noite para mudar na legislação trabalhista.
Segundo o pesquisador inglês Guy Standing, o precariado já poderia ser discutido enquanto uma classe social que já teria 1/4 da população adulta no mundo. Ela expõe o que veio depois do colapso da regulação fordista. Embora formada inicialmente pelos menos qualificados, hoje, o trabalho precarizado já atinge os mais qualificados.
Eles foram perdendo a identidade profissional, o sentido de carreira e os vínculos, em meio à exponencial flexibilidade e competitividade imposta pelas corporações que atinge hoje até em alguns casos o nível gerencial.
Assim, o caso do setor de telecomunicações é no Brasil e em todo o mundo uma base empírica importante deste processo de precarização do trabalho na contemporaneidade.
PS.: Atualizado às 15:36: Ainda sobre o assunto do pedido de recuperação judicial da operadora de telefonia Oi, vale reproduzir o que o perfil do FB "Ligue os pontos", sobre sociedade e cultura interpreta. O perfil com suas postagens propõe ligar os pontos desconexos da atual e fragmentada realidade:
"Esse pedido de recuperação judicial da Oi é uma verdadeira aula sobre o modus operandi do neoliberalismo! Tá tudo ali, olha só.
O "modus operandi" dos neoliberais em 5 passos:
1. Demonizam o Estado e glorificam o Deus Mercado como justificativa para privatizar tudo;
2. Fazem privatizações escandalosas com desvio de fortunas (privataria);
3. Sangram as empresas privatizadas até além do limite, via distribuição de dividendos e envio de remessas PARA O EXTERIOR, em detrimento de investimento interno em infraestrutura, por exemplo;
4. Quebram a empresa;
5. Jogam para o Estado (antes tão demonizado) a responsabilidade de salvar a empresa."
PS.: Atualizado às 17:28: Quer queira ou não há uma tendência de ainda mais concentração no setor. Depois que a GVT se juntou à Vivo, hoje, o mercado tem grosso modo além da Oi, apenas a Vivo, Claro e TIM. Oligopolização tenderá à geração de mais rendas extras e ainda a produzir problemas para além do monopólio do estado, neste setor estratégico para qualquer nação.
terça-feira, junho 21, 2016
A arrecadação de ICMS em SJB cresce 36,7% em relação a 2015
O blog com esta informação chama a atenção para aquilo que tenho referido sobre o "espichamento do Circuito Espacial do Petróleo" em direção ao município de São João da Barra, mais especialmente, por conta de uma nova base de operações de exploração offshore, junto ao Porto do Açu.
Observando os valores repassados pelo governo estadual, como cota-parte do ICMS ao município de São João da Barra, ao final do primeiro quadrimestre de 2016 (janeiro a abril) se contabiliza a quantia de R$ 16,23 milhões. No mesmo período de 2015, a cota-parte recebida por SJB foi de R$ 11,87 milhões. Ou seja, em um ano (de 2015 para 2016), houve um aumento de 36,7%.
Este percentual é bem maior do que o crescimento de 2,6% da cota-parte recebida pelo município de Macaé que variou de R$ 145,29 milhões, no 1º quadrimestre de 2016, em relação aos R$ 141,6 milhões recebidos no mesmo período de 2015. Fato que o blog já havia comentado em nota aqui.
Enquanto isto, o município de Campos dos Goytacazes, teve um crescimento percentual da cota-parte do ICMS de apenas 0,08%, para este mesmo período do primeiro quadrimestre do ano: R$ 75,58 milhões em 2016 contra R$ 74,98 milhões em 2015.
Os dados são oficiais da Secretaria Estadual de Fazenda. Os repasses através de quota-partes aos municípios, equivalem a 25% do valor total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadados pela Fazenda estadual no município.
O peso das receitas das quota-partes do ICMS repassados pela Secretaria de Fazenda em relação ao orçamentos totais de cada município é, evidentemente, distinto.
Este significativo percentual de aumento da cota-parte de ICMS recebido pelo município de SJB terá impacto relativamente pequeno no orçamento total, hoje ainda mais impactado pelos royalties do petróleo. Porém, ele sinaliza uma mudança qualitativa importante para adiante.
Em SJB, hoje, a maior receita proporcional do município é com os royalties (junto com participações Especiais - PE). A segunda maior receita é obtida com o Imposto Sobre Serviços (ISS) que no ano passado arrecadou R$ 62 milhões. Só a terceira receita foi a cota-parte do ICMS.
No ano de 2015, o peso da receita cota-parte recebida por SJB, em relação ao orçamento total efetivamente executado (e não o previsto na LOA) foi de 10,7%. Em 2016, com a maior redução dos royalties do petróleo, o aumento do percentual da cota-parte do ICMS em relação ao orçamento total deverá ser maior.
Assim, como o blog tem repetido aqui, paulatinamente, o município de SJB - em termos de receitas governamentais - vai reproduzindo uma dinâmica similar à verificada no município de Macaé. Desta forma, tende a aumentar sua participação na Economia do Petróleo, reduzindo sua participação petrorrentista na Economia dos Royalties.
O fenômeno é possível ser observado em várias outras dimensões, mas esta é uma outra conversa. Mais longa. Assim, também é possível observar a pouca relação que este fenômeno tem com as políticas oriundas da gestão municipal.
Na verdade o capital (o empreendedor) vai usando o território e produzindo as mudanças nas diversas dimensões, gerando receitas econômicas, mas também um universo bastante significativo de demandas oriundas dos impactos socioambientais gerados e que passam a ser de responsabilidades dos municípios.
E, neste sentido, os problemas são sempre muito parecidos em todos os municípios petrorrentistas, quando se analisa criticamente, a qualidade do uso dos orçamentos municipais, independente das origens e mesmo, dos volumes per capita de suas receitas.
Aliás, este é um tema sempre atual e ainda mais importante de ser debatido, não apenas pela redução das receitas dos royalties, em função do baixo preço do barril de petróleo, mas também pelo debate sobre as eleições municipais daqui a pouco mais de três meses.
Neste sentido, o blog pensa que a disponibilização de informações qualitativas mais detalhadas e profundas, possa melhor contribuir para um debate construtivo e que tente ir para além da democrática disputa de poder, dentro de cada um dos municípios.
Observando os valores repassados pelo governo estadual, como cota-parte do ICMS ao município de São João da Barra, ao final do primeiro quadrimestre de 2016 (janeiro a abril) se contabiliza a quantia de R$ 16,23 milhões. No mesmo período de 2015, a cota-parte recebida por SJB foi de R$ 11,87 milhões. Ou seja, em um ano (de 2015 para 2016), houve um aumento de 36,7%.
Este percentual é bem maior do que o crescimento de 2,6% da cota-parte recebida pelo município de Macaé que variou de R$ 145,29 milhões, no 1º quadrimestre de 2016, em relação aos R$ 141,6 milhões recebidos no mesmo período de 2015. Fato que o blog já havia comentado em nota aqui.
Enquanto isto, o município de Campos dos Goytacazes, teve um crescimento percentual da cota-parte do ICMS de apenas 0,08%, para este mesmo período do primeiro quadrimestre do ano: R$ 75,58 milhões em 2016 contra R$ 74,98 milhões em 2015.Os dados são oficiais da Secretaria Estadual de Fazenda. Os repasses através de quota-partes aos municípios, equivalem a 25% do valor total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadados pela Fazenda estadual no município.
O peso das receitas das quota-partes do ICMS repassados pela Secretaria de Fazenda em relação ao orçamentos totais de cada município é, evidentemente, distinto.
Este significativo percentual de aumento da cota-parte de ICMS recebido pelo município de SJB terá impacto relativamente pequeno no orçamento total, hoje ainda mais impactado pelos royalties do petróleo. Porém, ele sinaliza uma mudança qualitativa importante para adiante.
Em SJB, hoje, a maior receita proporcional do município é com os royalties (junto com participações Especiais - PE). A segunda maior receita é obtida com o Imposto Sobre Serviços (ISS) que no ano passado arrecadou R$ 62 milhões. Só a terceira receita foi a cota-parte do ICMS.
No ano de 2015, o peso da receita cota-parte recebida por SJB, em relação ao orçamento total efetivamente executado (e não o previsto na LOA) foi de 10,7%. Em 2016, com a maior redução dos royalties do petróleo, o aumento do percentual da cota-parte do ICMS em relação ao orçamento total deverá ser maior.
Assim, como o blog tem repetido aqui, paulatinamente, o município de SJB - em termos de receitas governamentais - vai reproduzindo uma dinâmica similar à verificada no município de Macaé. Desta forma, tende a aumentar sua participação na Economia do Petróleo, reduzindo sua participação petrorrentista na Economia dos Royalties.
O fenômeno é possível ser observado em várias outras dimensões, mas esta é uma outra conversa. Mais longa. Assim, também é possível observar a pouca relação que este fenômeno tem com as políticas oriundas da gestão municipal.
Na verdade o capital (o empreendedor) vai usando o território e produzindo as mudanças nas diversas dimensões, gerando receitas econômicas, mas também um universo bastante significativo de demandas oriundas dos impactos socioambientais gerados e que passam a ser de responsabilidades dos municípios.
E, neste sentido, os problemas são sempre muito parecidos em todos os municípios petrorrentistas, quando se analisa criticamente, a qualidade do uso dos orçamentos municipais, independente das origens e mesmo, dos volumes per capita de suas receitas.
Aliás, este é um tema sempre atual e ainda mais importante de ser debatido, não apenas pela redução das receitas dos royalties, em função do baixo preço do barril de petróleo, mas também pelo debate sobre as eleições municipais daqui a pouco mais de três meses.
Neste sentido, o blog pensa que a disponibilização de informações qualitativas mais detalhadas e profundas, possa melhor contribuir para um debate construtivo e que tente ir para além da democrática disputa de poder, dentro de cada um dos municípios.
segunda-feira, junho 20, 2016
As contas bancárias online, a falta de controle e o esgarçamento imposto pelo sistema financeiro
Ainda, em meio às investigações de como se operava no andar de cima, os esquemas de sonegações (Suiçalão, ou Swissleaks, ou HSBC) e os esquemas com as empreiteiras, cada vez fica mais claro que a falta de controle é mais forte no sistema financeiro transfronteiriço e informacional, ligado a vários fundos e trustes.
Hoje se toma conhecimento sobre o fato da Odebrecht ter comprado até um banco para operar estes fluxos de capital mundo afora.
Pois bem, em meio a tudo isso, há um alvoroço no Brasil com a autorização que os bancos tiveram para poder abrir conta corrente por meio eletrônico, sem necessitar da relação direta com o cliente.
Assim espalham-se as propagandas de um novo banco chamado de original que teria por trás dele, o atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Hoje, a gente toma conhecimento vários bancos, não apenas aqueles do varejo, mas outros, que atuavam até aqui com investidores de altas somas, como o caso do BTG Pactual, agora entraram nesta "onda".
Assim, eles pretendem, rapidamente atingir um mercado que estimam de milhões de contas e R$ 500 bilhões para fazer captações de recursos para investirem em fundos e comprar títulos privados.
Desta forma, se avança para a fluidez dos fluidos.
O sistema avança como o esforço do gato contra os ratos entre as captações e aplicações protegidas e a falta de controle sobre a fluidez do dinheiro, bem para além das economias dos estados-nação. Diante de tudo isto já em vigor, ainda falam e defendem, um banco central independente. E precisa?
O avanço do capitalismo comercial, para o industrial (com as revoluções) formaram a base para o capitalismo financeiro. Porém, seria inimaginável que os seus ganhos chegariam aos níveis estratosféricos que se vê hoje, numa espécie de economia fictícia, onde os lucros superam em muito, os ganhos e os excedentes gerados na produção.
Assim, seguem esgarçando as pontas da apropriação e concentração dos ganhos do sistema financeiro, a despeito da perda de direitos. Vai escorrendo pelo ralo, os ideais e as utopias em favor de estruturas civilizatórias, minimamente aceitáveis.
As contradições deste esgarçamento poderão nos remeter, paradoxalmente, às utopias, porém, não vejo como isto possa se dar, sem que haja muita dor e sofrimento. A conferir!
Hoje se toma conhecimento sobre o fato da Odebrecht ter comprado até um banco para operar estes fluxos de capital mundo afora.
Pois bem, em meio a tudo isso, há um alvoroço no Brasil com a autorização que os bancos tiveram para poder abrir conta corrente por meio eletrônico, sem necessitar da relação direta com o cliente.
Assim espalham-se as propagandas de um novo banco chamado de original que teria por trás dele, o atual Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Hoje, a gente toma conhecimento vários bancos, não apenas aqueles do varejo, mas outros, que atuavam até aqui com investidores de altas somas, como o caso do BTG Pactual, agora entraram nesta "onda".
Assim, eles pretendem, rapidamente atingir um mercado que estimam de milhões de contas e R$ 500 bilhões para fazer captações de recursos para investirem em fundos e comprar títulos privados.
Desta forma, se avança para a fluidez dos fluidos.
O sistema avança como o esforço do gato contra os ratos entre as captações e aplicações protegidas e a falta de controle sobre a fluidez do dinheiro, bem para além das economias dos estados-nação. Diante de tudo isto já em vigor, ainda falam e defendem, um banco central independente. E precisa?
O avanço do capitalismo comercial, para o industrial (com as revoluções) formaram a base para o capitalismo financeiro. Porém, seria inimaginável que os seus ganhos chegariam aos níveis estratosféricos que se vê hoje, numa espécie de economia fictícia, onde os lucros superam em muito, os ganhos e os excedentes gerados na produção.
Assim, seguem esgarçando as pontas da apropriação e concentração dos ganhos do sistema financeiro, a despeito da perda de direitos. Vai escorrendo pelo ralo, os ideais e as utopias em favor de estruturas civilizatórias, minimamente aceitáveis.
As contradições deste esgarçamento poderão nos remeter, paradoxalmente, às utopias, porém, não vejo como isto possa se dar, sem que haja muita dor e sofrimento. A conferir!
Rússia busca parcerias com empresas brasileiras com experiência em exploração de petróleo offshore
Por aqui desvalorizam a expertise e competência da Petrobras, mesmo com os vários prêmios internacionais, especialmente aqueles ligados à inovações tecnológicas, usadas no ambiente de exploração offshore. Porém, o reconhecimento existe, mas é pouco comentado.
O ditado diz que quem desdenha quer comprar. Por aqui, parece que os entreguistas desdenham não para vender, mas para entregar. A matéria abaixo está aqui no site da Firjan.
A Rússia junto com a Arábia Saudita e os EUA são os três maiores produtores de petróleo na faixa dos 10 milhões de barris por dia. A Rússia tem hoje, mesmo com a fase de baixos preços do barril de petróleo cerca de 50% de seu orçamento vinculado às receitas com a exploração de petróleo e gás.
A busca de tecnologias para exploração offshore, é uma confirmação de que estas novas fronteiras exploratórias ter]ão sua importância aumentada, em termos de reservas. Vale conferir:
"Rússia busca parceria com empresas fluminenses para exploração offshore"
"Décima maior economia mundial, de acordo com o Banco Mundial, a Rússia tem na indústria petrolífera uma de suas mais importantes atividades. O país é o maior exportador de gás natural e o segundo maior exportador de petróleo do mundo. Para apresentar as oportunidades que esse mercado oferece às indústrias do estado do Rio, o Sistema FIRJAN recebeu representantes da empresa Gazprom Neft para uma primeira reunião de negócios com integrantes do Conselho Empresarial de Petróleo e Gás da Federação.
A Gazprom Neft é a companhia de petróleo da Gazprom, maior estatal russa de energia. A empresa atua no Oceano Ártico, em uma região que detém 22% de todas as reservas de petróleo e gás do mundo.
Um de seus principais projetos, que pode possibilitar negócios com fornecedores fluminenses, está no campo de óleo Prirazlomnoye, onde construíram a primeira plataforma offshore fixa russa, em 2013. A área possui 500 milhões barris de petróleo de reservas recuperáveis. A empresa também busca expandir sua atuação no mundo, considerando a aquisição de blocos exploratórios no Brasil.
“Na Rússia não houve diminuição da demanda por petróleo. Pelo contrário, precisamos dele cada vez mais. Por isso, estamos em busca de parceiros para desenvolver nossas atividades no Ártico. Queremos conhecer as soluções tecnológicas que existem no Brasil, especialmente no estado do Rio, que tem experiência offshore”, explicou Ralif Gilfanov, vice-diretor geral do departamento de Operações da Gazprom Neft.
Demanda nas áreas de segurança e reparo de plataformas
Segundo Gilfanov, uma das demandas mais importantes da empresa é por sistemas de segurança de produção, já que a área do Ártico é altamente sensível a impactos ambientais e os métodos e equipamentos para extração devem ser projetados para atuarem em ambientes extremos. A empresa também busca tecnologias para sistemas de reparo e manutenção em plataformasoffshore, logística marítima, entre outras.
O encontro também contou com uma apresentação sobre o panorama e o potencial da indústria de petróleo, gás e naval fluminense e a atuação do Sistema FIRJAN para o fortalecimento deste mercado. Principal produtor e detentor de reservas de petróleo e gás do Brasil, o estado do Rio é também considerado um hub marítimo, respondendo por 50% das atividades navais do país.
“O fato de a Rússia estar em busca de soluções para produção e exploração no Ártico, assim como atuar no Brasil é muito interessante para as empresas do estado. Nosso papel como Federação é auxiliar os empresários fluminenses a alcançar outros mercados, fomentando o ambiente de negócios e as parcerias internacionais”, declarou Renata van der Haagen, especialista de Petróleo, Gás e Naval da FIRJAN.
Para Luiz Leão, gerente de Negócio e Industrial da PWR Mission, ao investir em atividades offshore,a Rússia torna-se um mercado que pode abrir muitas oportunidades para a indústria do estado do Rio. “A plataforma da Gazprom Neft no Ártico ainda é embrionária, mas deverão surgir muitas demandas para petróleo a partir desse projeto, e acreditamos que o mercado fluminense é capaz de absorvê-las”, disse.
O encontro foi realizado em 9 de junho, pela FIRJAN Internacional e pela Gerência de Petróleo, Gás e Naval do Sistema FIRJAN, na sede da Federação."
O ditado diz que quem desdenha quer comprar. Por aqui, parece que os entreguistas desdenham não para vender, mas para entregar. A matéria abaixo está aqui no site da Firjan.
A Rússia junto com a Arábia Saudita e os EUA são os três maiores produtores de petróleo na faixa dos 10 milhões de barris por dia. A Rússia tem hoje, mesmo com a fase de baixos preços do barril de petróleo cerca de 50% de seu orçamento vinculado às receitas com a exploração de petróleo e gás.
A busca de tecnologias para exploração offshore, é uma confirmação de que estas novas fronteiras exploratórias ter]ão sua importância aumentada, em termos de reservas. Vale conferir:
"Rússia busca parceria com empresas fluminenses para exploração offshore"
"Décima maior economia mundial, de acordo com o Banco Mundial, a Rússia tem na indústria petrolífera uma de suas mais importantes atividades. O país é o maior exportador de gás natural e o segundo maior exportador de petróleo do mundo. Para apresentar as oportunidades que esse mercado oferece às indústrias do estado do Rio, o Sistema FIRJAN recebeu representantes da empresa Gazprom Neft para uma primeira reunião de negócios com integrantes do Conselho Empresarial de Petróleo e Gás da Federação.
A Gazprom Neft é a companhia de petróleo da Gazprom, maior estatal russa de energia. A empresa atua no Oceano Ártico, em uma região que detém 22% de todas as reservas de petróleo e gás do mundo.
Um de seus principais projetos, que pode possibilitar negócios com fornecedores fluminenses, está no campo de óleo Prirazlomnoye, onde construíram a primeira plataforma offshore fixa russa, em 2013. A área possui 500 milhões barris de petróleo de reservas recuperáveis. A empresa também busca expandir sua atuação no mundo, considerando a aquisição de blocos exploratórios no Brasil.
“Na Rússia não houve diminuição da demanda por petróleo. Pelo contrário, precisamos dele cada vez mais. Por isso, estamos em busca de parceiros para desenvolver nossas atividades no Ártico. Queremos conhecer as soluções tecnológicas que existem no Brasil, especialmente no estado do Rio, que tem experiência offshore”, explicou Ralif Gilfanov, vice-diretor geral do departamento de Operações da Gazprom Neft.
Demanda nas áreas de segurança e reparo de plataformas
Segundo Gilfanov, uma das demandas mais importantes da empresa é por sistemas de segurança de produção, já que a área do Ártico é altamente sensível a impactos ambientais e os métodos e equipamentos para extração devem ser projetados para atuarem em ambientes extremos. A empresa também busca tecnologias para sistemas de reparo e manutenção em plataformasoffshore, logística marítima, entre outras.
O encontro também contou com uma apresentação sobre o panorama e o potencial da indústria de petróleo, gás e naval fluminense e a atuação do Sistema FIRJAN para o fortalecimento deste mercado. Principal produtor e detentor de reservas de petróleo e gás do Brasil, o estado do Rio é também considerado um hub marítimo, respondendo por 50% das atividades navais do país.
“O fato de a Rússia estar em busca de soluções para produção e exploração no Ártico, assim como atuar no Brasil é muito interessante para as empresas do estado. Nosso papel como Federação é auxiliar os empresários fluminenses a alcançar outros mercados, fomentando o ambiente de negócios e as parcerias internacionais”, declarou Renata van der Haagen, especialista de Petróleo, Gás e Naval da FIRJAN.
Para Luiz Leão, gerente de Negócio e Industrial da PWR Mission, ao investir em atividades offshore,a Rússia torna-se um mercado que pode abrir muitas oportunidades para a indústria do estado do Rio. “A plataforma da Gazprom Neft no Ártico ainda é embrionária, mas deverão surgir muitas demandas para petróleo a partir desse projeto, e acreditamos que o mercado fluminense é capaz de absorvê-las”, disse.
O encontro foi realizado em 9 de junho, pela FIRJAN Internacional e pela Gerência de Petróleo, Gás e Naval do Sistema FIRJAN, na sede da Federação."
sexta-feira, junho 17, 2016
Valor levanta a possibilidade de que ação judicial do Fundo EIG contra Petrobras "pode afetar Porto do Açu"
Em nota aqui no blog, no dia 29 de fevereiro de 2016, comentamos sobre a ação judicial que o Fundo americano EIG Global Energy Partners, controlador do Porto do Açu, resolver impetrar contra a Petrobras, nos EUA, no valor de US$ 221 milhões. A EIG questiona a posição da estatal que levou o fundo a investir na Sete Brasil, empresa que entrou em recuperação judicial.
Na última quarta-feira, 15 de junho de 2016, P. B3. o Valor, em ampla matéria do jornalista Francisco Goés, que pode ser lida aqui, fala sobre a possibilidade e cita que a EIG em nota diz que a relação com a Petrobras é boa e que espera que continue assim, e que a ação se trata de disputas comerciais "não são incomuns na indústria global de energia". Já a Petrobras não quis falar sobre o processo da EIG.
Na última quarta-feira, 15 de junho de 2016, P. B3. o Valor, em ampla matéria do jornalista Francisco Goés, que pode ser lida aqui, fala sobre a possibilidade e cita que a EIG em nota diz que a relação com a Petrobras é boa e que espera que continue assim, e que a ação se trata de disputas comerciais "não são incomuns na indústria global de energia". Já a Petrobras não quis falar sobre o processo da EIG.
Dragagem do Porto do Rio e sua relação com outros portos fluminenses
Os terminais dos portos são cada vez mais administrados por grupos privados, mesmo nos portos públicos, que licitam a operação nos terminais através de contratos de concessão. Assim, algumas atribuições continuam sendo governamentais. O caso da manutenção e ampliação dos canais de atracação é uma destas atividades.
Assim, os concessionários dos terminais portuários na área do Porto do Rio insistiam pela dragagem para ampliar a profundidade do canal de atracação e dos píeres para receber navios de maior calado e tamanho. Trata-se do fenômeno que já comentei em nota aqui no blog, chamado de "gigantismo naval" que passa a exigir também o "gigantismo portuário".
Assim, os concessionários dos terminais portuários na área do Porto do Rio insistiam pela dragagem para ampliar a profundidade do canal de atracação e dos píeres para receber navios de maior calado e tamanho. Trata-se do fenômeno que já comentei em nota aqui no blog, chamado de "gigantismo naval" que passa a exigir também o "gigantismo portuário".
Uma destas postagens foi feita aqui no dia 17 de abril de 2015, onde também trato do processo de concentração nos fluxos de cargas globais, da relação disto com os valores dos fretes, da oligopolização destas empresas e articulação das mesmas com as tradings e com os operadores marítimos que usam os portos e também, com o sistema financeiro, no processo que o professor Ladislaw Dowbor intitula de "economia do pedágio".
Os trabalhos de dragagem no Porto do Rio são liderados no mundo por empresas belgas e holandesas que se especializaram nesta atividade e ganham bastante dinheiro aqui no Brasil. Duas delas, a Van Oord e a Boskalis começaram ontem a fazer a dragagem na Baía da Guanabara.
A Boskalis atuou fortemente no canal de atracação do Porto do Açu e também na construção do canal artificial do Terminal 2 que rasgou uma faixa de areia da Praia do Açu e também cortou a Lagoa do Veiga, que muitos chamam de Canal do Veiga.
Sob a forma de consórcio "Van Oord/Boskalis", elas foram contratadas por licitação da Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e executarão os trabalhos de ampliação do canal de acesso, bacia de evolução e acesso aos berços de acostagem.
A dragagem aumentará a área de acesso e também os movimentos de manobra das embarcações permitindo assim que o Porto do Rio passe a receber navios maiores, de até 345 metros de comprimento, 48 metros de boca e 13,5 metros de calado. A previsão é que a dragagem se estenda até novembro e retire um volume de 3,97 milhões de m³ de sedimentos e areia, para que a profundidade do canal de acesso fique em 15 metros. Os investimentos bancados pelo governo federal para este serviço atingem R$ 210 milhões.
As embarcações de carga geral que entram no Porto poderão transportar o equivalente a até 8.000 contêineres de cerca de 6 metros de comprimento, ou 8.000 TEUs (unidade usada pelos profissionais da área). Hoje,a capacidade do Porto do Rio é para navios conteineros com capacidade até 4.500 TEUs. Embora o movimento de granéis no Porto do Rio seja pequenos, o aumento do canal e e de sua profundidade também permitirá que o complexo portuário possa também receber navios graneleiros de até 75.000 toneladas de porte bruto.
No ERJ, hoje, só se te movimentação de navios conteineiros no Porto do Itaguaí no Porto do Rio. Com as limitações que o Porto do Rio tinha, o terminal de contêineres (Tecon) de Itaguaí que é operado pela CSN vinha ampliando ano a ano o volume de movimentação de contêineres, porque possui um cana de atracação de píer de embarque mais profundos e assim recebe os navios maiores. A movimentação portuária é uma importante fonte de receitas, tanto de ISS (municipal) quanto de ICMS (estadual).
O Porto do Açu tem projeto de movimentar contêineres no seu terminal chamado de multicargas (TMult). Porém, na concorrência com estes dois portos do ERJ (Itaguaí e Rio) e do ES tem hoje duas grandes dificuldades: não tem uma ferrovia para interligar às regiões metropolitanas, onde está o maior consumo e ainda a pequena profundidade do canal do Terminal 2, onde está o TMULT, o que limita o porte dos navios conteineros a serem recebidos.
Os trabalhos de dragagem no Porto do Rio são liderados no mundo por empresas belgas e holandesas que se especializaram nesta atividade e ganham bastante dinheiro aqui no Brasil. Duas delas, a Van Oord e a Boskalis começaram ontem a fazer a dragagem na Baía da Guanabara.
A Boskalis atuou fortemente no canal de atracação do Porto do Açu e também na construção do canal artificial do Terminal 2 que rasgou uma faixa de areia da Praia do Açu e também cortou a Lagoa do Veiga, que muitos chamam de Canal do Veiga.
Sob a forma de consórcio "Van Oord/Boskalis", elas foram contratadas por licitação da Secretaria de Portos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e executarão os trabalhos de ampliação do canal de acesso, bacia de evolução e acesso aos berços de acostagem.
A dragagem aumentará a área de acesso e também os movimentos de manobra das embarcações permitindo assim que o Porto do Rio passe a receber navios maiores, de até 345 metros de comprimento, 48 metros de boca e 13,5 metros de calado. A previsão é que a dragagem se estenda até novembro e retire um volume de 3,97 milhões de m³ de sedimentos e areia, para que a profundidade do canal de acesso fique em 15 metros. Os investimentos bancados pelo governo federal para este serviço atingem R$ 210 milhões.
As embarcações de carga geral que entram no Porto poderão transportar o equivalente a até 8.000 contêineres de cerca de 6 metros de comprimento, ou 8.000 TEUs (unidade usada pelos profissionais da área). Hoje,a capacidade do Porto do Rio é para navios conteineros com capacidade até 4.500 TEUs. Embora o movimento de granéis no Porto do Rio seja pequenos, o aumento do canal e e de sua profundidade também permitirá que o complexo portuário possa também receber navios graneleiros de até 75.000 toneladas de porte bruto.
No ERJ, hoje, só se te movimentação de navios conteineiros no Porto do Itaguaí no Porto do Rio. Com as limitações que o Porto do Rio tinha, o terminal de contêineres (Tecon) de Itaguaí que é operado pela CSN vinha ampliando ano a ano o volume de movimentação de contêineres, porque possui um cana de atracação de píer de embarque mais profundos e assim recebe os navios maiores. A movimentação portuária é uma importante fonte de receitas, tanto de ISS (municipal) quanto de ICMS (estadual).
O Porto do Açu tem projeto de movimentar contêineres no seu terminal chamado de multicargas (TMult). Porém, na concorrência com estes dois portos do ERJ (Itaguaí e Rio) e do ES tem hoje duas grandes dificuldades: não tem uma ferrovia para interligar às regiões metropolitanas, onde está o maior consumo e ainda a pequena profundidade do canal do Terminal 2, onde está o TMULT, o que limita o porte dos navios conteineros a serem recebidos.
terça-feira, junho 14, 2016
O Porto do Açu vai se consolidando como um enclave americano no Norte Fluminense: interpretação de uma década
O empréstimo (investimento) da Overseas Private Investment Corporation (OPIC), agência financeira de desenvolvimento, vinculada ao governo dos EUA e com sede em Washington, ao empreendimento do Porto do Açu, no valor de US$ 350 milhões, anunciado ontem, pela Prumo, reforça a presença e os interesses americanos no Açu, São João da Barra, RJ.
O capital obtido pela Prumo será destinado a investimentos em obras para o terminal de transbordo de petróleo e a novas dragagens para aprofundar o canal de acesso do terminal e assim possibilitar a navegação de embarcações maiores calado que exigem mais profundidade.
Assim, é possível observar uma ampliação gradativa e crescente de investimentos americanos, em grandes proporções, ao empreendimento portuário do Açu.
Caminha-se assim, para uma espécie de “condado” americano no Norte Fluminense. (Segundo a Wikipedia, condado era na idade média, uma área doada pelo rei, à nobreza, por algum “mérito”).
Acompanhemos a relação dos negócios americanos no Açu:
1) O fundo ou banco americano EIG Energy Partners controla a holding Prumo que tem controle sobre diversas subsidiárias ligadas a empreendimentos no Porto do Açu.
2) O grupo americano Edison Chouest que arrendou área e opera uma grande base portuária, ainda em construção que também já atende contrato com a Petrobras no Terminal 2 do Porto do Açu;
3) A National Oilwell Varco (NOV) que está instalada do lado da Technip, com píer no Terminal 2 do Porto do Açu é também uma corporação americana, com sede em Houston, Texas e fabrica tubos, componentes e equipamentos para operações de perfuração e produção de petróleo e gás.
4) A americana InterMoor que também tem sede em Houston, Texas, EUA também tem unidade construída, em área 52 mil m², arrendada, junto ao terminal T2. Possui cais de 90 metros no Porto do Açu, onde atua fornecendo vários serviços de apoio e engenharia offshore.
5) A francesa Technip se fundiu à americana FMC Technlogies antiga empresa americana da área de serviços especializados na área de petróleo.
6) Há previsão para que a petroleira americana Chevron possa também contratar área como base de apoio à exploração offshore, junto ao Porto do Açu, considerando que opera o campo de Frade na Bacia de campos que fica praticamente em frente ao Açu. A empresa hoje usa base no terminal capixaba do CPVV, em Vila Velha, ES.
Evidente que um porto privado e com atividades cada vez mais ligadas à cadeia global do petróleo e gás, ela tenderia a ter um mix considerável de participações de corporações estrangeiras.
Isto já atualmente, em diferentes condições: como investidor; como sócio dos negócios, ou simplesmente, como clientes por arrendamento das extensas áreas obtidas por compras ou pelas conflituosas desapropriações, áreas, ou contratações de serviços.
Assim, é o caso do fundo árabe Mubadala de Abu Dhabi que de um financiador dos projetos da holding EBX do Eike, se tornou sócio do fundo americano EIG, na holding Prumo Logística Global com atual participação de 6,7%.
Há ainda a sociedade da Prumo com a anglo-africana Anglo American no negócio de exportação de minério de ferro pelo terminal 1 (T1). Também, o negócio com a britânica BG, agora controlada pela anglo-holandesa Shell, que atuará em transbordos de petróleo entre navios de diferentes tipos e portes e que envolve também a empresa alemã Oiltanking.
Porto do Açu: MIDAs (5ª geração de Portos) e enclave no Norte Fluminense
Assim, a Prumo e o Porto do Açu foram ampliando as suas ações na atividade portuária no ERJ e Brasil. Pode-se até interpretar que seus empreendedores e sucessores não perderam com a crise econômica.
Como consequência, os empreendedores tiveram mais tempo para se consolidar, se adaptar ao cronograma atrasado e, principalmente, vencer com diferencial competitivo pela instalação já estar contratada e em curso, os outros projetos portuários que depois foram surgindo no litoral fluminense e sul do Espírito Santo.
É interessante observar a plêiade de corporações e interesses que o empreendimento, mesmo tendo perdido alguns contratos, foi reunindo ao longo do tempo, em função de oportunidades e acordos.
Da mesma forma se identifica como é tão pequena, proporcionalmente, ao que se vê na lista de empresas acima, a relação do porto com a cidade e a região.
E observe que tudo isto se dá depois de oito anos de início de sua construção e, praticamente, dois anos após o porto ter começado a operar, em 2014.
Pois bem, não é difícil identificar que esta é uma característica daquilo que nos estudos de desenvolvimento se chama de "enclave". De forma simples o conceito de enclave que dizer a instalação e delimitação de um território dentro de outro, com características distintas (tanto econômica, política, social e/ou cultural).
Os portos tipo MIDAs (Maritime Industrial Development Areas – ou Áreas de Desenvolvimento Industrial Marítimo e Industrial), a 5ª geração de portos, é normalmente instalado em regiões litorâneas, com grandes e amplas retroáreas e distantes dos aglomerados urbanos.
A concepção é a de aumentar a velocidade dos fluxos e ter pouca interferência e relação com as áreas urbanas e com as comunidades de moradores, por compreender que isto cria conflitos e retarda a produtividade das operações portuárias, que na contemporaneidade exigem fluidez.
Por isso, a relação com as comunidades e, mesmo o poderes políticos locais e regionais é fluida e mais voltada para atender seus interesses de despachos e desenvolvimento do seu projeto comercial.
É indispensável um maior diálogo – mediação - com as comunidades, que não seja cooptação
Compreender este processo é necessário para que a comunidade, os poderes políticos e os demais interessados na região – e com o nosso território - possam construir negociações e estabelecer regulações. Porque o empreendimento, mesmo instalado em áreas menos urbanizadas, produz como sabemos e temos registrado um conjunto enorme de impactos e conflitos (desapropriações, salinização da água e do solo, erosão da praia, etc.).
O capital obtido pela Prumo será destinado a investimentos em obras para o terminal de transbordo de petróleo e a novas dragagens para aprofundar o canal de acesso do terminal e assim possibilitar a navegação de embarcações maiores calado que exigem mais profundidade.
Assim, é possível observar uma ampliação gradativa e crescente de investimentos americanos, em grandes proporções, ao empreendimento portuário do Açu.
Caminha-se assim, para uma espécie de “condado” americano no Norte Fluminense. (Segundo a Wikipedia, condado era na idade média, uma área doada pelo rei, à nobreza, por algum “mérito”).
Acompanhemos a relação dos negócios americanos no Açu:
1) O fundo ou banco americano EIG Energy Partners controla a holding Prumo que tem controle sobre diversas subsidiárias ligadas a empreendimentos no Porto do Açu.
2) O grupo americano Edison Chouest que arrendou área e opera uma grande base portuária, ainda em construção que também já atende contrato com a Petrobras no Terminal 2 do Porto do Açu;
3) A National Oilwell Varco (NOV) que está instalada do lado da Technip, com píer no Terminal 2 do Porto do Açu é também uma corporação americana, com sede em Houston, Texas e fabrica tubos, componentes e equipamentos para operações de perfuração e produção de petróleo e gás.
4) A americana InterMoor que também tem sede em Houston, Texas, EUA também tem unidade construída, em área 52 mil m², arrendada, junto ao terminal T2. Possui cais de 90 metros no Porto do Açu, onde atua fornecendo vários serviços de apoio e engenharia offshore.
5) A francesa Technip se fundiu à americana FMC Technlogies antiga empresa americana da área de serviços especializados na área de petróleo.
6) Há previsão para que a petroleira americana Chevron possa também contratar área como base de apoio à exploração offshore, junto ao Porto do Açu, considerando que opera o campo de Frade na Bacia de campos que fica praticamente em frente ao Açu. A empresa hoje usa base no terminal capixaba do CPVV, em Vila Velha, ES.
Evidente que um porto privado e com atividades cada vez mais ligadas à cadeia global do petróleo e gás, ela tenderia a ter um mix considerável de participações de corporações estrangeiras.
Isto já atualmente, em diferentes condições: como investidor; como sócio dos negócios, ou simplesmente, como clientes por arrendamento das extensas áreas obtidas por compras ou pelas conflituosas desapropriações, áreas, ou contratações de serviços.
Assim, é o caso do fundo árabe Mubadala de Abu Dhabi que de um financiador dos projetos da holding EBX do Eike, se tornou sócio do fundo americano EIG, na holding Prumo Logística Global com atual participação de 6,7%.
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| Vista Aérea do T2 do Porto do Açu |
Há ainda a sociedade da Prumo com a anglo-africana Anglo American no negócio de exportação de minério de ferro pelo terminal 1 (T1). Também, o negócio com a britânica BG, agora controlada pela anglo-holandesa Shell, que atuará em transbordos de petróleo entre navios de diferentes tipos e portes e que envolve também a empresa alemã Oiltanking.
Porto do Açu: MIDAs (5ª geração de Portos) e enclave no Norte Fluminense
Assim, a Prumo e o Porto do Açu foram ampliando as suas ações na atividade portuária no ERJ e Brasil. Pode-se até interpretar que seus empreendedores e sucessores não perderam com a crise econômica.
Como consequência, os empreendedores tiveram mais tempo para se consolidar, se adaptar ao cronograma atrasado e, principalmente, vencer com diferencial competitivo pela instalação já estar contratada e em curso, os outros projetos portuários que depois foram surgindo no litoral fluminense e sul do Espírito Santo.
É interessante observar a plêiade de corporações e interesses que o empreendimento, mesmo tendo perdido alguns contratos, foi reunindo ao longo do tempo, em função de oportunidades e acordos.
Da mesma forma se identifica como é tão pequena, proporcionalmente, ao que se vê na lista de empresas acima, a relação do porto com a cidade e a região.
E observe que tudo isto se dá depois de oito anos de início de sua construção e, praticamente, dois anos após o porto ter começado a operar, em 2014.
Pois bem, não é difícil identificar que esta é uma característica daquilo que nos estudos de desenvolvimento se chama de "enclave". De forma simples o conceito de enclave que dizer a instalação e delimitação de um território dentro de outro, com características distintas (tanto econômica, política, social e/ou cultural).
Os portos tipo MIDAs (Maritime Industrial Development Areas – ou Áreas de Desenvolvimento Industrial Marítimo e Industrial), a 5ª geração de portos, é normalmente instalado em regiões litorâneas, com grandes e amplas retroáreas e distantes dos aglomerados urbanos.
A concepção é a de aumentar a velocidade dos fluxos e ter pouca interferência e relação com as áreas urbanas e com as comunidades de moradores, por compreender que isto cria conflitos e retarda a produtividade das operações portuárias, que na contemporaneidade exigem fluidez.
Por isso, a relação com as comunidades e, mesmo o poderes políticos locais e regionais é fluida e mais voltada para atender seus interesses de despachos e desenvolvimento do seu projeto comercial.
É indispensável um maior diálogo – mediação - com as comunidades, que não seja cooptação
Compreender este processo é necessário para que a comunidade, os poderes políticos e os demais interessados na região – e com o nosso território - possam construir negociações e estabelecer regulações. Porque o empreendimento, mesmo instalado em áreas menos urbanizadas, produz como sabemos e temos registrado um conjunto enorme de impactos e conflitos (desapropriações, salinização da água e do solo, erosão da praia, etc.).
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| Erosão da Praia do Açu já prevista no EIA/Rima dos empreendimentos - Postagem em 13/09/2015 |
De outro lado, o capital fixo instalado no Açu se reproduz e ganha valor na região atendendo aos interesses comerciais e financeiros dos empreendedores e, desta forma, é natural, no capitalismo – se ele não for selvagem - que as comunidades possam se apropriar de parte que seja, dos excedentes gerados pelo empreendimento do Porto do Açu. Se resumir aos tributos pagos é risível diante do porte dos ganhos em jogo.
Insisto que compreender este processo é fundamental para sair da bajulação estreita que alguns fazem do empreendimento, com uma espécie de “sinônimo pueril de progresso” – seja da mídia comercial paga para isto, ou pelos poderes políticos sem a mínima noção deste processo, e/ou, da negação da realidade da efetiva implantação e consolidação do empreendimento neste território.
Os processos de resistência e alertas para os impactos escamoteados são importantes, mas parece necessário que se atue para além, com a construção de mediações, às claras, não apenas para mitigações pontuais dos impactos, mas para elaboração de projetos com mais consistência.
Este movimento poderia contribuir para a redução da condição de enclave de um empreendimento fechado à comunidade regional, sem que se pretenda com isso instalar processo de cooptação de grupos, reduzindo os direitos de resistência e exposição dos conflitos, que serão sempre partes inerentes deste processo, em que se tem a aplicação de grande volume de capital sobre uma determinada região.
PS.: Sobre nossas pesquisas e observações no período de uma década (2006-2016):
Com esta descrição o blogueiro, como pesquisador do NEED/IFF e PPFH/UERJ, tenta sintetizar parte compreensão, sobre o período de uma década de pesquisa e observações empíricas sobre este processo de instalação do empreendimento junto de outros pesquisadores parceiros destas instituições.
Neste acompanhamento assistimos a verticalização em holding (grupo), a relação com as cadeias de valor global, com o setor exportador de minério de ferro e, especialmente, com o setor de petróleo e gás.
Nestas pesquisas ainda em andamento, também serviu de base de análise, o acompanhamento do momento da crise entre os capitais investido na EBX (em 2013), assim como a atual fase de baixa do ciclo petro-econômico, em todo o mundo e com significativa repercussão no Brasil e no ERJ.
A observação empírica sobre sistemas portuários em outras regiões do Brasil e do mundo, ajudaram a consolidar uma interpretação sobre este processo.
Nesta caminhada também se reforçou a convicção, de que mesmo no sistema atual é possível desenvolver projetos com menos impactos e mais mediações e resultados junto à sociedade, para além dos discursos veiculados nas mídias regiamente remuneradas. Para isso é necessário respeito para com outras opiniões e disposição para um diálogo. Sigamos em frente!
Insisto que compreender este processo é fundamental para sair da bajulação estreita que alguns fazem do empreendimento, com uma espécie de “sinônimo pueril de progresso” – seja da mídia comercial paga para isto, ou pelos poderes políticos sem a mínima noção deste processo, e/ou, da negação da realidade da efetiva implantação e consolidação do empreendimento neste território.
Os processos de resistência e alertas para os impactos escamoteados são importantes, mas parece necessário que se atue para além, com a construção de mediações, às claras, não apenas para mitigações pontuais dos impactos, mas para elaboração de projetos com mais consistência.
Este movimento poderia contribuir para a redução da condição de enclave de um empreendimento fechado à comunidade regional, sem que se pretenda com isso instalar processo de cooptação de grupos, reduzindo os direitos de resistência e exposição dos conflitos, que serão sempre partes inerentes deste processo, em que se tem a aplicação de grande volume de capital sobre uma determinada região.
PS.: Sobre nossas pesquisas e observações no período de uma década (2006-2016):
Com esta descrição o blogueiro, como pesquisador do NEED/IFF e PPFH/UERJ, tenta sintetizar parte compreensão, sobre o período de uma década de pesquisa e observações empíricas sobre este processo de instalação do empreendimento junto de outros pesquisadores parceiros destas instituições.
Neste acompanhamento assistimos a verticalização em holding (grupo), a relação com as cadeias de valor global, com o setor exportador de minério de ferro e, especialmente, com o setor de petróleo e gás.
Nestas pesquisas ainda em andamento, também serviu de base de análise, o acompanhamento do momento da crise entre os capitais investido na EBX (em 2013), assim como a atual fase de baixa do ciclo petro-econômico, em todo o mundo e com significativa repercussão no Brasil e no ERJ.
A observação empírica sobre sistemas portuários em outras regiões do Brasil e do mundo, ajudaram a consolidar uma interpretação sobre este processo.
Nesta caminhada também se reforçou a convicção, de que mesmo no sistema atual é possível desenvolver projetos com menos impactos e mais mediações e resultados junto à sociedade, para além dos discursos veiculados nas mídias regiamente remuneradas. Para isso é necessário respeito para com outras opiniões e disposição para um diálogo. Sigamos em frente!
Receita de ICMS de Macaé cresce em valores absolutos em 2016 em relação a 2015
Há poucos dias o blog descreveu aqui que o discurso sobre enormes reduções orçamentárias em Macaé não condizem com a realidade, considerando que os royalties do petróleo é apenas a terceira em volume de receita daquele município. O blog já tratou do assunto sobre a economia e o orçamento de Macaé em várias postagens só este ano. Veja aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.
Pois bem, fechado os valores das quotas-partes pagas, entre janeiro até abril de 2016, segundo dados oficiais da Secretaria Estadual de Fazenda, elas totalizaram R$ 145,29 milhões, contra R$ 141,61 milhões para o mesmo período de 2015. Em valores absolutos, sem a inflação, um aumento de 2,1%.
O maior volume de receita de Macaé é com o Imposto Sobre Serviços (ISS). A segunda maior receita é com os repasses da quota-parte do ICMS. Só depois as receitas com os royalties do petróleo.
Em valores de 2015, as principais receitas no orçamento público do município de Macaé que totalizou 2,115 bilhões foram:
1) ISS - R$ 719 milhões;
2) ICMS (Cota-parte) - R$ 455 milhões;
3) Royalties + Participações Especiais (PE) - R$ 343 milhões.
Pois bem, fechado os valores das quotas-partes pagas, entre janeiro até abril de 2016, segundo dados oficiais da Secretaria Estadual de Fazenda, elas totalizaram R$ 145,29 milhões, contra R$ 141,61 milhões para o mesmo período de 2015. Em valores absolutos, sem a inflação, um aumento de 2,1%.
O maior volume de receita de Macaé é com o Imposto Sobre Serviços (ISS). A segunda maior receita é com os repasses da quota-parte do ICMS. Só depois as receitas com os royalties do petróleo.
Em valores de 2015, as principais receitas no orçamento público do município de Macaé que totalizou 2,115 bilhões foram:
1) ISS - R$ 719 milhões;
2) ICMS (Cota-parte) - R$ 455 milhões;
3) Royalties + Participações Especiais (PE) - R$ 343 milhões.
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| Terminal de Imbetiba da Petrobras em Macaé - Acervo do blog |
O município de Macaé chegou a alegar que em 2016 fazia previsão de redução nos repasses do ICMS, como já dissemos, a segunda maior receita atual do município. Como se vê isto não aconteceu e nada indica que acontecerá até o final do ano.
O valor da cota-parte do ICMS (tributo estadual) que o município de Macaé recebe de volta como repasse recebe está ligado às atividades de processamento de gás natural, geração de energia elétrica (nas duas UTEs), além da receita obtida no comércio, em valores muito menores.
As receitas de ICMS (quota parte de Macaé) são em números absolutos 53% maiores que as do município de Campos. O fato como já foi bastante detalhado nas notas anteriores se relaciona à Economia do Petróleo que diverge da Economia dos Royalties em Campos.
O valor da cota-parte do ICMS (tributo estadual) que o município de Macaé recebe de volta como repasse recebe está ligado às atividades de processamento de gás natural, geração de energia elétrica (nas duas UTEs), além da receita obtida no comércio, em valores muito menores.
Grosso modo falando, o município recebe de volta, dentro do cálculo da cota-parte do ICMS 25% aquilo que é pago pela empresa que movimenta esta atividade econômica. Sendo assim, com a cota-parte recebida no primeiro quadrimestre de R$ 145 milhões é possível dizer que Macaé arrecadou neste período, cerca de R$ 580 milhões, podendo ser estimado uma receita total no ano de quase R$ 2 bilhões, o que levaria a quota-parte do município, para próximo de R$ 500 milhões.
Macaé é um dos três únicos municípios do ERJ que arrecada mais ICMS do que se recebe de volta coo repasse, através das cotas-partes, transferidas mensalmente pelo governo estadual.
As receitas de ICMS (quota parte de Macaé) são em números absolutos 53% maiores que as do município de Campos. O fato como já foi bastante detalhado nas notas anteriores se relaciona à Economia do Petróleo que diverge da Economia dos Royalties em Campos.
Ainda para informação, veja a evolução da receita de ICMS nos últimos três anos em Macaé:
2013 - R$ 389,8 milhões;
2014 - R$ 414,0 milhões;
2015 - R$ 445,5 milhões.
segunda-feira, junho 13, 2016
Para quem ainda acha que a crise do petróleo é só no Brasil: "Desativação de produção de petróleo no Mar do Norte tem impacto de quase US$ 50 bi"
Sigo dividindo com os colaboradores do blog, as informações globais sobre o setor de petróleo, como forma de também compartilhar as suas repercussões sobre a economia e a política brasileira, assim como sua consequências sobre a dimensão geopolítica.
Abaixo o blog republica, na íntegra, a informação veiculada na parte de economia do "Diário de Notícias" de Portugal, que tem coo origem o tradicional jornal inglês de negócios "Financial Times". A matéria mostra com números e dados claros, a forte decadência da produção de petróleo no Mar do Norte (Noruega, Escócia, Holanda e Reino Unido - sede de muitas empresas petrolíferas) na Europa. Assim, se vê mais uma fronteira exploratória em declínio de produção.
O fato vem reforçar e ratificar o que eu tenho insistido sobre o que deverá acontecer com o novo "ciclo petro-econômico" e sobre o período entre 2020 e 2050, quando as reservas petrolíferas estarão reduzidas e a energia oriunda das fontes alternativas, ainda não darão conta de atender às demandas, especialmente, àquela que tem origem no transporte de pessoas e cargas, que hoje, consome a maior parte da energia disponível hoje no planeta.
Assim, é fácil identificar porque as reservas do nosso pré-sal, que possui seis dos dez maiores campos petrolíferos descobertos na última década no mundo, é cada vez mais disputado e estratégico em termos da geopolítica da energia no mundo. A Shell e a Chevron que o digam. Há por aqui quem trabalhe para oferecer estas facilidades em troca de apoio pelo controle do poder político no país.
Assim, confiram a ampla e densa reportagem e tirem suas conclusões:
"O petróleo do mar do Norte: a desativação de 38 mil milhões de euros"
"Pela primeira vez, a indústria britânica de petróleo e gás offshore está a tamponar e abandonar mais poços do que aqueles que explora. A produção caiu já dois terços desde o seu auge de há 16 anos, de cerca de 4,5 milhões de barris de petróleo equivalente por dia
No próximo ano, o Pioneering Spirit ("espírito pioneiro"), um catamarã com o comprimento de cinco aviões Jumbo, vai aproximar-se da plataforma de petróleo Brent Delta da Royal Dutch Shell no mar do Norte, 115 milhas a nordeste das ilhas Shetland.
Os cascos do catamarã irão manobrar de ambos os lados das pernas da plataforma e ele ficará preso a esta com 16 vigas especialmente reforçadas. Então, num único movimento, irá arrancar as 24 000 toneladas da "parte de cima" da plataforma - bloco de alojamento, heliporto, torre de perfuração e tudo o resto - das suas pernas, antes de a levar de volta à costa para ser desmantelada.
Ao fazê-lo, o navio irá levar a cabo o levantamento mais pesado já alguma vez tentado no mar do Norte. Mais importante, será também o início daquilo que se espera vir a ser uma onda de desmantelamento por todo o mar do Norte, com as empresas de petróleo, que se debatem com preços baixos, a encerrar a produção e a desistir de uma das indústrias mais bem-sucedidas dos últimos 50 anos no Reino Unido.
A partir de agora e até meados da década de 2050, cerca de 470 plataformas, 5000 poços, 10 000 km de oleodutos e 40 000 blocos de betão terão de ser removidos do mar do Norte.
As pessoas que passaram toda a vida nesta indústria estão a passar por aquilo a que alguns chamam "processo de luto".
Mal Hunter, que trabalha na plataforma Kittiwake, a leste de Aberdeen, diz: "Ouvimos falar do encerramento de plataformas, para nunca mais voltarem a produzir e as pessoas ficam desanimadas. Mas o desmantelamento proporciona a continuação do emprego, assim aqueles que permanecem no trabalho estão bastantes felizes."
Muitos no Norte da Escócia esperam que o desmantelamento possa representar uma tábua de salvação para a economia local, que tem sido atingida pelo colapso dos preços do petróleo desde meados de 2014. Pode até transformar a área num centro de excelência de onde o conhecimento e a tecnologia possam ser exportados para todo o mundo, dizem os apoiantes. Mas, se correr mal, os custos vão aumentar, peças vitais de infraestrutura podem ser abandonadas com o petróleo deixado no fundo do mar, e os contribuintes do Reino Unido poderão ser responsáveis por dezenas de milhares de milhões de libras.
"O desmantelamento é uma pílula agridoce", diz Matt Betts, vice--presidente da Halliburton no Reino Unido, a maior empresa de serviços de petróleo do mundo. "Ninguém quer ter de fechar as plataformas, mas é inevitável que isso vá acontecer."
Pela primeira vez, a indústria britânica de petróleo e gás offshore está a tamponar e abandonar mais poços do que aqueles que explora. A produção, que caiu dois terços desde o seu auge de há 16 anos, de 4,5 milhões de barris de óleo equivalente por dia, vai parar em mais campos do que aqueles que estão a começar.
"O desmantelamento já aconteceu antes", acrescenta o Sr. Betts. "Mas nunca vimos nada na escala do que está prestes a acontecer no mar do Norte."
A indústria sempre soube que teria de encerrar plataformas envelhecidas, mas o processo foi acelerado pelo preço do petróleo, que caiu de 115 dólares no verão de 2014 para cerca de 50 dólares. Isto deixou metade dos operadores no mar do Norte - o lugar mais caro do mundo para a prospeção de petróleo - a operar com prejuízo, de acordo com dados da Company Watch, que monitoriza o risco financeiro das empresas.
Estas empresas enfrentam uma decisão difícil: deverão continuar a produzir petróleo e gás com prejuízo, na esperança de recuperar o dinheiro se e quando o preço subir, ou desistir totalmente, incorrendo em milhões de libras de custos de desmantelamento no processo? É proibitivamente caro voltar e recomeçar a perfurar depois de um poço ter sido abandonado, portanto qualquer decisão de saída é definitiva.
Quando uma empresa decide abandonar uma instalação, o trabalho duro começa. Primeiro, é necessário tornar o reservatório seguro, um processo que envolve a remoção de toneladas de aço do poço e a selagem deste, para garantir que não há fugas de petróleo ou de gás. Só então a empresa pode pensar sobre como remover as estruturas que ficam acima do poço, o processo que a Shell está prestes a levar a cabo na Brent Delta.
As empresas calculam que tapar e abandonar um poço complexo do mar do Norte vá custar uma média de 13 milhões de euros. A remoção das estruturas físicas pode ser muito mais cara. Na Brent Delta vai custar vários milhares de milhões de euros, de acordo com a Shell, e levar vários anos a centenas de trabalhadores para ser concluída.
Oil and Gas UK, o organismo da indústria, calcula que remover cerca de 80 plataformas e as infraestruturas associadas vá custar cerca de 22 mil milhões de euros ao longo dos próximos dez anos. O custo estimado para concluir todo o trabalho até 2050 varia entre 38 mil milhões e 76 mil milhões de euros, um número que tem vindo a aumentar conforme a dimensão da tarefa se tornou evidente.
"Continuamos a dizer que os gastos do desmantelamento vão ser cada vez mais altos", disse recentemente Davi Quintiere, um gestor de topo da consultora Accenture, numa conferência em Aberdeen. "As nossas previsões são terríveis e vão continuar a ser."
Parte do problema é que são poucas as empresas que o têm tentado, especialmente em condições como as do mar do Norte, onde as ondas podem alcançar os 40 metros de altura. "É difícil desmantelar uma plataforma", diz Betts. "É muito difícil fazê-lo em águas tão profundas e agitadas como as do mar do Norte."
A Shell devia remover a parte de cima da Brent Delta - que se eleva 160 metros acima do nível do mar - neste ano. Mas as dificuldades na construção das vigas reforçadas originaram um atraso, mostrando que a indústria do desmantelamento permanece na infância.
Outro travão no processo é o facto de as empresas não obterem nenhum retorno financeiro do desmantelamento de uma plataforma e muitas estarem hesitantes em tomar a decisão. Os operadores são obrigados por lei a desmantelar plataformas em determinado momento, mas, com a queda do preço do petróleo a exercer pressão nos balanços, muitos estão a adiar por tanto tempo quanto possível.
"O problema é que muitas empresas estão a tentar desmantelar usando a mesma tecnologia cara que usaram para perfurar os poços em primeiro lugar", diz Duncan Anderson, presidente executivo da Gulf Marine Services, uma empresa de serviços de petróleo.
Os operadores estão a estudar formas de reduzir os custos. Alguns estão a investigar maneiras de derreter o aço no poço, em vez de o remover. Outros estão a projetar lasers que possam ser controlados remotamente e cortar o metal.
Alguns estão a trabalhar em câmaras que possam ser descidas pelos oleodutos para verificar a integridade de poços fechados. Veolia, a empresa francesa de gestão de resíduos, que espera ganhar cerca de 150 milhões de euros nos trabalhos de desmantelamento do mar do Norte até 2018, comprou recentemente uma empresa que fabrica robôs de controlo remoto que conseguem desapertar pequenos pedaços de metal a uma distância segura.
"Não há nenhuma razão para que não possamos usar essa tecnologia offshore", diz Pat Gilroy, diretor de operações da Veolia para os clientes industriais.
A esperança da indústria é que a experiência adquirida no mar do Norte seja exportável para outras partes do mundo, da Noruega à África ou à Ásia. Em muitos desses lugares o petróleo ainda é comercialmente extraível mas é expectável que o desmantelamento acelere à medida que os países avancem para indústrias renováveis.
Mark McAllister, presidente da Decommissioning Company, uma empresa de consultoria, diz: "Até à data, a atividade de desmantelamento noutras partes do mundo [especialmente no golfo do México] tem sido de plataformas muito pequenas. Houve pouca ou nenhuma atividade em qualquer outro lugar que seja semelhante às grandes plataformas do Reino Unido e da Noruega."
O governo do Reino Unido está empenhado em aproveitar a oportunidade e prometeu 318 milhões de euros para Aberdeen, em parte para expandir o seu porto e prepará-lo para o trabalho de desmantelamento, que também será feito por outras vilas e cidades na costa leste do Reino Unido.
No entanto, na indústria há quem tema que esta inovação tecnológica corra o risco de repetir os erros cometidos durante os anos de expansão, quando a especialização crescente tornou os custos no mar do Norte mais elevados do que em qualquer outro lugar do mundo.
"Existe o perigo de que se tente fazer coisas muito, muito extravagantes que não tragam qualquer valor acrescentado", diz McGregor. "Precisamos de pensar nisto não como um grande projeto de construção, mas como uma demolição."
Os custos crescentes não são apenas um problema para a indústria. Segundo as regras do Reino Unido, o contribuinte irá pagar metade da conta total do desmantelamento através de bonificações fiscais, o que está a deixar os ministros ansiosos em relação aos custos que acabarão por ser convidados a cobrir.
Se atingir o topo da atual escala de estimativas, o desmantelamento pode acabar por custar 1270 euros a cada contribuinte britânico, ao longo das próximas décadas - tanto quanto o controverso plano para renovar a frota de submarinos nucleares Trident da Grã-Bretanha.
"A pergunta mais frequente que recebo do Ministério das Finanças é sobre quanto isto vai custar", diz Jim Christie, chefe do desmantelamento da Autoridade do Petróleo e do Gás. "A variação é enorme e parece mudar todos os dias. Eu recuso-me a concretizar o valor que vamos despender no desmantelamento."
No golfo do México, onde o desmantelamento tem vindo a ocorrer, embora a um ritmo muito mais lento do que o esperado para o mar do Norte, os operadores executam um programa de "plataformas para os recifes". Isso significa que eles podem deixar grande parte das plataformas no fundo do mar para se tornarem habitats para a vida marinha, um método que está tecnicamente excluído sob as regras internacionais que cobrem o Atlântico Norte.
Mas é possível garantir uma isenção dessas regras, como é provável que a Shell faça com o sistema Brent. Fontes próximas da empresa dizem que esta se candidatará a deixar para trás três estruturas submarinas de betão, cada uma delas do tamanho do Empire State Building.
Os especialistas em desmantelamento estão a encorajar mais empresas a candidatarem-se a essas isenções, e a instar os reguladores e os governos a serem flexíveis na concessão. Eles argumentam que, sem essa medida, é provável que os custos de desmantelamento vão aumentar.
Se for tentada em larga escala é provável que a medida vá incorrer na ira dos ambientalistas, que temem que as empresas estejam a tentar fugir às suas responsabilidades. A plataforma Brent C da Shell, que pesa 36 000 toneladas, excluindo a sua cobertura de betão submersa, é apenas a quarta mais pesada na zona e Wood Mackenzie presume que os produtores vão solicitar e receber isenções para várias outras grandes plataformas.
Doug Parr, cientista-chefe da Greenpeace, a associação ambientalista, diz que, apesar de isenções às regras internacionais serem por vezes justificadas, não deve haver nenhuma autorização generalizada para as empresas deixarem estruturas no mar. "Toda a gente tem de se livrar dos seus resíduos, por que motivo os gigantes do petróleo do mar do Norte haveriam de ser diferentes? A perceção deve ser a de que os equipamentos abandonados devem ser trazidos para terra, da mesma forma que seria de esperar que qualquer indústria do mundo não deixasse os seus resíduos por limpar", diz ele.
Existe a preocupação na indústria sobre o que vai acontecer com as peças comuns de equipamentos - dos oleodutos aos terminais de gás -, caso saia uma ou mais das empresas que as financiaram conjuntamente.
"Se isso não for planeado de forma adequada, pode haver um efeito dominó, onde de repente nos vejamos a braços com redes inteiras a terem de encerrar imediatamente", adverte o Sr. McGregor. Por agora, muitas das maiores operadoras esperam que os aumentos do preço do petróleo lhes vá permitir adiar a caríssima tarefa de ter de encerrar as suas plataformas e os seus oleodutos. Quando se calcula que dois terços dos hidrocarbonetos disponíveis sob o mar do Norte já tenham sido extraídos, isso limita-se a ser uma suspensão da execução.
"Isto é algo sobre o que nem a indústria nem o governo estão ainda totalmente concentrados", diz Brian Twomey, diretor-geral da Reverse Engineering Services, especialista em desmantelamentos. "A indústria tem subestimado grosseiramente o verdadeiro custo do desmantelamento e os contribuintes vão ter de pagar."
( C ) The Financial Times Limited 2016."
Abaixo o blog republica, na íntegra, a informação veiculada na parte de economia do "Diário de Notícias" de Portugal, que tem coo origem o tradicional jornal inglês de negócios "Financial Times". A matéria mostra com números e dados claros, a forte decadência da produção de petróleo no Mar do Norte (Noruega, Escócia, Holanda e Reino Unido - sede de muitas empresas petrolíferas) na Europa. Assim, se vê mais uma fronteira exploratória em declínio de produção.
O fato vem reforçar e ratificar o que eu tenho insistido sobre o que deverá acontecer com o novo "ciclo petro-econômico" e sobre o período entre 2020 e 2050, quando as reservas petrolíferas estarão reduzidas e a energia oriunda das fontes alternativas, ainda não darão conta de atender às demandas, especialmente, àquela que tem origem no transporte de pessoas e cargas, que hoje, consome a maior parte da energia disponível hoje no planeta.
Assim, é fácil identificar porque as reservas do nosso pré-sal, que possui seis dos dez maiores campos petrolíferos descobertos na última década no mundo, é cada vez mais disputado e estratégico em termos da geopolítica da energia no mundo. A Shell e a Chevron que o digam. Há por aqui quem trabalhe para oferecer estas facilidades em troca de apoio pelo controle do poder político no país.
Assim, confiram a ampla e densa reportagem e tirem suas conclusões:
"O petróleo do mar do Norte: a desativação de 38 mil milhões de euros"
"Pela primeira vez, a indústria britânica de petróleo e gás offshore está a tamponar e abandonar mais poços do que aqueles que explora. A produção caiu já dois terços desde o seu auge de há 16 anos, de cerca de 4,5 milhões de barris de petróleo equivalente por dia
No próximo ano, o Pioneering Spirit ("espírito pioneiro"), um catamarã com o comprimento de cinco aviões Jumbo, vai aproximar-se da plataforma de petróleo Brent Delta da Royal Dutch Shell no mar do Norte, 115 milhas a nordeste das ilhas Shetland.
Os cascos do catamarã irão manobrar de ambos os lados das pernas da plataforma e ele ficará preso a esta com 16 vigas especialmente reforçadas. Então, num único movimento, irá arrancar as 24 000 toneladas da "parte de cima" da plataforma - bloco de alojamento, heliporto, torre de perfuração e tudo o resto - das suas pernas, antes de a levar de volta à costa para ser desmantelada.
Ao fazê-lo, o navio irá levar a cabo o levantamento mais pesado já alguma vez tentado no mar do Norte. Mais importante, será também o início daquilo que se espera vir a ser uma onda de desmantelamento por todo o mar do Norte, com as empresas de petróleo, que se debatem com preços baixos, a encerrar a produção e a desistir de uma das indústrias mais bem-sucedidas dos últimos 50 anos no Reino Unido.
A partir de agora e até meados da década de 2050, cerca de 470 plataformas, 5000 poços, 10 000 km de oleodutos e 40 000 blocos de betão terão de ser removidos do mar do Norte.
A desativação ocorre regularmente noutras bacias maduras, como o golfo do México, mas nunca na indústria do petróleo terá acontecido uma tão grande limpeza em tão pouco tempo.
As pessoas que passaram toda a vida nesta indústria estão a passar por aquilo a que alguns chamam "processo de luto".
Mal Hunter, que trabalha na plataforma Kittiwake, a leste de Aberdeen, diz: "Ouvimos falar do encerramento de plataformas, para nunca mais voltarem a produzir e as pessoas ficam desanimadas. Mas o desmantelamento proporciona a continuação do emprego, assim aqueles que permanecem no trabalho estão bastantes felizes."
Muitos no Norte da Escócia esperam que o desmantelamento possa representar uma tábua de salvação para a economia local, que tem sido atingida pelo colapso dos preços do petróleo desde meados de 2014. Pode até transformar a área num centro de excelência de onde o conhecimento e a tecnologia possam ser exportados para todo o mundo, dizem os apoiantes. Mas, se correr mal, os custos vão aumentar, peças vitais de infraestrutura podem ser abandonadas com o petróleo deixado no fundo do mar, e os contribuintes do Reino Unido poderão ser responsáveis por dezenas de milhares de milhões de libras.
"O desmantelamento é uma pílula agridoce", diz Matt Betts, vice--presidente da Halliburton no Reino Unido, a maior empresa de serviços de petróleo do mundo. "Ninguém quer ter de fechar as plataformas, mas é inevitável que isso vá acontecer."
Pela primeira vez, a indústria britânica de petróleo e gás offshore está a tamponar e abandonar mais poços do que aqueles que explora. A produção, que caiu dois terços desde o seu auge de há 16 anos, de 4,5 milhões de barris de óleo equivalente por dia, vai parar em mais campos do que aqueles que estão a começar.
"O desmantelamento já aconteceu antes", acrescenta o Sr. Betts. "Mas nunca vimos nada na escala do que está prestes a acontecer no mar do Norte."
A indústria sempre soube que teria de encerrar plataformas envelhecidas, mas o processo foi acelerado pelo preço do petróleo, que caiu de 115 dólares no verão de 2014 para cerca de 50 dólares. Isto deixou metade dos operadores no mar do Norte - o lugar mais caro do mundo para a prospeção de petróleo - a operar com prejuízo, de acordo com dados da Company Watch, que monitoriza o risco financeiro das empresas.
Estas empresas enfrentam uma decisão difícil: deverão continuar a produzir petróleo e gás com prejuízo, na esperança de recuperar o dinheiro se e quando o preço subir, ou desistir totalmente, incorrendo em milhões de libras de custos de desmantelamento no processo? É proibitivamente caro voltar e recomeçar a perfurar depois de um poço ter sido abandonado, portanto qualquer decisão de saída é definitiva.
Quando uma empresa decide abandonar uma instalação, o trabalho duro começa. Primeiro, é necessário tornar o reservatório seguro, um processo que envolve a remoção de toneladas de aço do poço e a selagem deste, para garantir que não há fugas de petróleo ou de gás. Só então a empresa pode pensar sobre como remover as estruturas que ficam acima do poço, o processo que a Shell está prestes a levar a cabo na Brent Delta.
As empresas calculam que tapar e abandonar um poço complexo do mar do Norte vá custar uma média de 13 milhões de euros. A remoção das estruturas físicas pode ser muito mais cara. Na Brent Delta vai custar vários milhares de milhões de euros, de acordo com a Shell, e levar vários anos a centenas de trabalhadores para ser concluída.
Oil and Gas UK, o organismo da indústria, calcula que remover cerca de 80 plataformas e as infraestruturas associadas vá custar cerca de 22 mil milhões de euros ao longo dos próximos dez anos. O custo estimado para concluir todo o trabalho até 2050 varia entre 38 mil milhões e 76 mil milhões de euros, um número que tem vindo a aumentar conforme a dimensão da tarefa se tornou evidente.
"Continuamos a dizer que os gastos do desmantelamento vão ser cada vez mais altos", disse recentemente Davi Quintiere, um gestor de topo da consultora Accenture, numa conferência em Aberdeen. "As nossas previsões são terríveis e vão continuar a ser."
Parte do problema é que são poucas as empresas que o têm tentado, especialmente em condições como as do mar do Norte, onde as ondas podem alcançar os 40 metros de altura. "É difícil desmantelar uma plataforma", diz Betts. "É muito difícil fazê-lo em águas tão profundas e agitadas como as do mar do Norte."
A Shell devia remover a parte de cima da Brent Delta - que se eleva 160 metros acima do nível do mar - neste ano. Mas as dificuldades na construção das vigas reforçadas originaram um atraso, mostrando que a indústria do desmantelamento permanece na infância.
Outro travão no processo é o facto de as empresas não obterem nenhum retorno financeiro do desmantelamento de uma plataforma e muitas estarem hesitantes em tomar a decisão. Os operadores são obrigados por lei a desmantelar plataformas em determinado momento, mas, com a queda do preço do petróleo a exercer pressão nos balanços, muitos estão a adiar por tanto tempo quanto possível.
"O problema é que muitas empresas estão a tentar desmantelar usando a mesma tecnologia cara que usaram para perfurar os poços em primeiro lugar", diz Duncan Anderson, presidente executivo da Gulf Marine Services, uma empresa de serviços de petróleo.
Os operadores estão a estudar formas de reduzir os custos. Alguns estão a investigar maneiras de derreter o aço no poço, em vez de o remover. Outros estão a projetar lasers que possam ser controlados remotamente e cortar o metal.
Alguns estão a trabalhar em câmaras que possam ser descidas pelos oleodutos para verificar a integridade de poços fechados. Veolia, a empresa francesa de gestão de resíduos, que espera ganhar cerca de 150 milhões de euros nos trabalhos de desmantelamento do mar do Norte até 2018, comprou recentemente uma empresa que fabrica robôs de controlo remoto que conseguem desapertar pequenos pedaços de metal a uma distância segura.
"Não há nenhuma razão para que não possamos usar essa tecnologia offshore", diz Pat Gilroy, diretor de operações da Veolia para os clientes industriais.
A esperança da indústria é que a experiência adquirida no mar do Norte seja exportável para outras partes do mundo, da Noruega à África ou à Ásia. Em muitos desses lugares o petróleo ainda é comercialmente extraível mas é expectável que o desmantelamento acelere à medida que os países avancem para indústrias renováveis.
Mark McAllister, presidente da Decommissioning Company, uma empresa de consultoria, diz: "Até à data, a atividade de desmantelamento noutras partes do mundo [especialmente no golfo do México] tem sido de plataformas muito pequenas. Houve pouca ou nenhuma atividade em qualquer outro lugar que seja semelhante às grandes plataformas do Reino Unido e da Noruega."
O governo do Reino Unido está empenhado em aproveitar a oportunidade e prometeu 318 milhões de euros para Aberdeen, em parte para expandir o seu porto e prepará-lo para o trabalho de desmantelamento, que também será feito por outras vilas e cidades na costa leste do Reino Unido.
No entanto, na indústria há quem tema que esta inovação tecnológica corra o risco de repetir os erros cometidos durante os anos de expansão, quando a especialização crescente tornou os custos no mar do Norte mais elevados do que em qualquer outro lugar do mundo.
"Existe o perigo de que se tente fazer coisas muito, muito extravagantes que não tragam qualquer valor acrescentado", diz McGregor. "Precisamos de pensar nisto não como um grande projeto de construção, mas como uma demolição."
Os custos crescentes não são apenas um problema para a indústria. Segundo as regras do Reino Unido, o contribuinte irá pagar metade da conta total do desmantelamento através de bonificações fiscais, o que está a deixar os ministros ansiosos em relação aos custos que acabarão por ser convidados a cobrir.
Se atingir o topo da atual escala de estimativas, o desmantelamento pode acabar por custar 1270 euros a cada contribuinte britânico, ao longo das próximas décadas - tanto quanto o controverso plano para renovar a frota de submarinos nucleares Trident da Grã-Bretanha.
"A pergunta mais frequente que recebo do Ministério das Finanças é sobre quanto isto vai custar", diz Jim Christie, chefe do desmantelamento da Autoridade do Petróleo e do Gás. "A variação é enorme e parece mudar todos os dias. Eu recuso-me a concretizar o valor que vamos despender no desmantelamento."
No golfo do México, onde o desmantelamento tem vindo a ocorrer, embora a um ritmo muito mais lento do que o esperado para o mar do Norte, os operadores executam um programa de "plataformas para os recifes". Isso significa que eles podem deixar grande parte das plataformas no fundo do mar para se tornarem habitats para a vida marinha, um método que está tecnicamente excluído sob as regras internacionais que cobrem o Atlântico Norte.
Mas é possível garantir uma isenção dessas regras, como é provável que a Shell faça com o sistema Brent. Fontes próximas da empresa dizem que esta se candidatará a deixar para trás três estruturas submarinas de betão, cada uma delas do tamanho do Empire State Building.
Os especialistas em desmantelamento estão a encorajar mais empresas a candidatarem-se a essas isenções, e a instar os reguladores e os governos a serem flexíveis na concessão. Eles argumentam que, sem essa medida, é provável que os custos de desmantelamento vão aumentar.
Se for tentada em larga escala é provável que a medida vá incorrer na ira dos ambientalistas, que temem que as empresas estejam a tentar fugir às suas responsabilidades. A plataforma Brent C da Shell, que pesa 36 000 toneladas, excluindo a sua cobertura de betão submersa, é apenas a quarta mais pesada na zona e Wood Mackenzie presume que os produtores vão solicitar e receber isenções para várias outras grandes plataformas.
Doug Parr, cientista-chefe da Greenpeace, a associação ambientalista, diz que, apesar de isenções às regras internacionais serem por vezes justificadas, não deve haver nenhuma autorização generalizada para as empresas deixarem estruturas no mar. "Toda a gente tem de se livrar dos seus resíduos, por que motivo os gigantes do petróleo do mar do Norte haveriam de ser diferentes? A perceção deve ser a de que os equipamentos abandonados devem ser trazidos para terra, da mesma forma que seria de esperar que qualquer indústria do mundo não deixasse os seus resíduos por limpar", diz ele.
Existe a preocupação na indústria sobre o que vai acontecer com as peças comuns de equipamentos - dos oleodutos aos terminais de gás -, caso saia uma ou mais das empresas que as financiaram conjuntamente.
"Se isso não for planeado de forma adequada, pode haver um efeito dominó, onde de repente nos vejamos a braços com redes inteiras a terem de encerrar imediatamente", adverte o Sr. McGregor. Por agora, muitas das maiores operadoras esperam que os aumentos do preço do petróleo lhes vá permitir adiar a caríssima tarefa de ter de encerrar as suas plataformas e os seus oleodutos. Quando se calcula que dois terços dos hidrocarbonetos disponíveis sob o mar do Norte já tenham sido extraídos, isso limita-se a ser uma suspensão da execução.
"Isto é algo sobre o que nem a indústria nem o governo estão ainda totalmente concentrados", diz Brian Twomey, diretor-geral da Reverse Engineering Services, especialista em desmantelamentos. "A indústria tem subestimado grosseiramente o verdadeiro custo do desmantelamento e os contribuintes vão ter de pagar."
( C ) The Financial Times Limited 2016."
domingo, junho 12, 2016
Arrecadação ICMS no ERJ: 2016 x 2015
A crise financeira do governo fluminense já tem a sua causa conhecida nas dívidas que foram sendo negociadas e empurradas nas épocas de "vacas gordas" e expansão da economia. Com a retração os problemas se afloraram, porém, é preciso ainda compreender melhor onde este buraco se encontra.
Inicialmente, o discurso foi a culpa direta na redução das receitas dos royalties do petróleo. Ele é verdadeiro, mas nem de longe explica porque a redução da receita de R$ 3,5 bilhões anuais poderiam explicar o déficit inicialmente informado em cerca de R$ 13 bilhões e hoje já estimados em cerca de R$ 19 bilhões, neste ano de 2016.
Depois se soube que as dívidas ativas (R$ 66 bilhões), empurradas para junto com o rombo do Rio Previdência, vendido em títulos no mercado financeiro e hoje sem lastro por redução das receitas é que era o maior problema. Só de serviço da dívida ativa o estado pagará este ano R$ 7,4 bilhões. Tudo isso é verdade, mas é preciso ir mais fundo na questão.
Do lado das receitas, há o buraco gerado pela dezenas de milionárias isenções e reduções tributárias estimadas pelo TCE-RJ, em cerca de R$ 138 bilhões e admita pela Secretaria de Fazenda, em torno de R$ 70 bilhões.
Porém, é sempre interessante observar que a queda real das receitas atribuídas à crise econômica, acontece num nível menor do que aquele que se tenta transmitir, quase diariamente.
A tabela abaixo extraída da Secretaria de Fazenda sobre a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - que é o imposto responsável pela maior parte das receitas dos governos estaduais - no primeiro quadrimestre de 2016, quando comparado com o mesmo período do ano anterior (1º quadrimestre de 2105) nos traz dados interessantes, tanto nos valores gerais arrecadados, mês a mês, quanto por tipo de atividade econômica.
Primeiro se observa que em termos absolutos, a arrecadação de ICMS cresceu de R$ 10,4 bilhões, no 1º Quadrimestre de 2015, para R$ 10,8 bilhões no 1º Quadrimestre de 2016, um aumento de 4,18% e com uma variação nominal, descontada a inflação de -4,3%. Ou seja, há mais dinheiro arrecadado, porém, abaixo da correção monetária.
Por atividade econômica se observa na arrecadação de ICMS que a mais importante é o "Comércio" com cerca de R$ 3,49 bilhões, no 1º Quadrimestre de 2016, que é inferior aos R$ 3,68 bilhões no mesmo período de 2015, com redução em valores nominais (ou absolutos, sem inflação em -11,9%).
Enquanto isto, as duas atividades econômicas a seguir, em volume de receitas de ICMS "Indústria de Transformação" e "Eletricidade e gás"tiveram aumentos, tanto em volumes absolutos de receitas, quanto real, incluindo a correção dos índices de inflação.
Este é um fenômeno interessante de ser identificado, porque demonstra que a despeito de todos os problemas, a retomada da economia pode ser menos traumática do que se esta redução estivesse ocorrendo também nestes setores.
O comércio e os serviços são atividades econômicas mais arrastadas pelas indústrias dos diversos tipos. Assim, mesmo que se tenha uma preocupante e crescente dependência do setor petróleo, alterações na economia em geral pode alterar este quadro.
Enfim, é importante que a população e os servidores estaduais conheçam em mais detalhes esta realidade econômico-orçamentária do governo estadual. Para ver a tabela abaixo em tamanho maior clique sobre ela:
Inicialmente, o discurso foi a culpa direta na redução das receitas dos royalties do petróleo. Ele é verdadeiro, mas nem de longe explica porque a redução da receita de R$ 3,5 bilhões anuais poderiam explicar o déficit inicialmente informado em cerca de R$ 13 bilhões e hoje já estimados em cerca de R$ 19 bilhões, neste ano de 2016.
Depois se soube que as dívidas ativas (R$ 66 bilhões), empurradas para junto com o rombo do Rio Previdência, vendido em títulos no mercado financeiro e hoje sem lastro por redução das receitas é que era o maior problema. Só de serviço da dívida ativa o estado pagará este ano R$ 7,4 bilhões. Tudo isso é verdade, mas é preciso ir mais fundo na questão.
Do lado das receitas, há o buraco gerado pela dezenas de milionárias isenções e reduções tributárias estimadas pelo TCE-RJ, em cerca de R$ 138 bilhões e admita pela Secretaria de Fazenda, em torno de R$ 70 bilhões.
Porém, é sempre interessante observar que a queda real das receitas atribuídas à crise econômica, acontece num nível menor do que aquele que se tenta transmitir, quase diariamente.
A tabela abaixo extraída da Secretaria de Fazenda sobre a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - que é o imposto responsável pela maior parte das receitas dos governos estaduais - no primeiro quadrimestre de 2016, quando comparado com o mesmo período do ano anterior (1º quadrimestre de 2105) nos traz dados interessantes, tanto nos valores gerais arrecadados, mês a mês, quanto por tipo de atividade econômica.
Primeiro se observa que em termos absolutos, a arrecadação de ICMS cresceu de R$ 10,4 bilhões, no 1º Quadrimestre de 2015, para R$ 10,8 bilhões no 1º Quadrimestre de 2016, um aumento de 4,18% e com uma variação nominal, descontada a inflação de -4,3%. Ou seja, há mais dinheiro arrecadado, porém, abaixo da correção monetária.
Por atividade econômica se observa na arrecadação de ICMS que a mais importante é o "Comércio" com cerca de R$ 3,49 bilhões, no 1º Quadrimestre de 2016, que é inferior aos R$ 3,68 bilhões no mesmo período de 2015, com redução em valores nominais (ou absolutos, sem inflação em -11,9%).
Enquanto isto, as duas atividades econômicas a seguir, em volume de receitas de ICMS "Indústria de Transformação" e "Eletricidade e gás"tiveram aumentos, tanto em volumes absolutos de receitas, quanto real, incluindo a correção dos índices de inflação.
Este é um fenômeno interessante de ser identificado, porque demonstra que a despeito de todos os problemas, a retomada da economia pode ser menos traumática do que se esta redução estivesse ocorrendo também nestes setores.
O comércio e os serviços são atividades econômicas mais arrastadas pelas indústrias dos diversos tipos. Assim, mesmo que se tenha uma preocupante e crescente dependência do setor petróleo, alterações na economia em geral pode alterar este quadro.
Enfim, é importante que a população e os servidores estaduais conheçam em mais detalhes esta realidade econômico-orçamentária do governo estadual. Para ver a tabela abaixo em tamanho maior clique sobre ela:
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