Observando os valores repassados pelo governo estadual, como cota-parte do ICMS ao município de São João da Barra, ao final do primeiro quadrimestre de 2016 (janeiro a abril) se contabiliza a quantia de R$ 16,23 milhões. No mesmo período de 2015, a cota-parte recebida por SJB foi de R$ 11,87 milhões. Ou seja, em um ano (de 2015 para 2016), houve um aumento de 36,7%.
Este percentual é bem maior do que o crescimento de 2,6% da cota-parte recebida pelo município de Macaé que variou de R$ 145,29 milhões, no 1º quadrimestre de 2016, em relação aos R$ 141,6 milhões recebidos no mesmo período de 2015. Fato que o blog já havia comentado em nota aqui.
Enquanto isto, o município de Campos dos Goytacazes, teve um crescimento percentual da cota-parte do ICMS de apenas 0,08%, para este mesmo período do primeiro quadrimestre do ano: R$ 75,58 milhões em 2016 contra R$ 74,98 milhões em 2015.Os dados são oficiais da Secretaria Estadual de Fazenda. Os repasses através de quota-partes aos municípios, equivalem a 25% do valor total de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) arrecadados pela Fazenda estadual no município.
O peso das receitas das quota-partes do ICMS repassados pela Secretaria de Fazenda em relação ao orçamentos totais de cada município é, evidentemente, distinto.
Este significativo percentual de aumento da cota-parte de ICMS recebido pelo município de SJB terá impacto relativamente pequeno no orçamento total, hoje ainda mais impactado pelos royalties do petróleo. Porém, ele sinaliza uma mudança qualitativa importante para adiante.
Em SJB, hoje, a maior receita proporcional do município é com os royalties (junto com participações Especiais - PE). A segunda maior receita é obtida com o Imposto Sobre Serviços (ISS) que no ano passado arrecadou R$ 62 milhões. Só a terceira receita foi a cota-parte do ICMS.
No ano de 2015, o peso da receita cota-parte recebida por SJB, em relação ao orçamento total efetivamente executado (e não o previsto na LOA) foi de 10,7%. Em 2016, com a maior redução dos royalties do petróleo, o aumento do percentual da cota-parte do ICMS em relação ao orçamento total deverá ser maior.
Assim, como o blog tem repetido aqui, paulatinamente, o município de SJB - em termos de receitas governamentais - vai reproduzindo uma dinâmica similar à verificada no município de Macaé. Desta forma, tende a aumentar sua participação na Economia do Petróleo, reduzindo sua participação petrorrentista na Economia dos Royalties.
O fenômeno é possível ser observado em várias outras dimensões, mas esta é uma outra conversa. Mais longa. Assim, também é possível observar a pouca relação que este fenômeno tem com as políticas oriundas da gestão municipal.
Na verdade o capital (o empreendedor) vai usando o território e produzindo as mudanças nas diversas dimensões, gerando receitas econômicas, mas também um universo bastante significativo de demandas oriundas dos impactos socioambientais gerados e que passam a ser de responsabilidades dos municípios.
E, neste sentido, os problemas são sempre muito parecidos em todos os municípios petrorrentistas, quando se analisa criticamente, a qualidade do uso dos orçamentos municipais, independente das origens e mesmo, dos volumes per capita de suas receitas.
Aliás, este é um tema sempre atual e ainda mais importante de ser debatido, não apenas pela redução das receitas dos royalties, em função do baixo preço do barril de petróleo, mas também pelo debate sobre as eleições municipais daqui a pouco mais de três meses.
Neste sentido, o blog pensa que a disponibilização de informações qualitativas mais detalhadas e profundas, possa melhor contribuir para um debate construtivo e que tente ir para além da democrática disputa de poder, dentro de cada um dos municípios.
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