Arrecadação ICMS no ERJ: 2016 x 2015

A crise financeira do governo fluminense já tem a sua causa conhecida nas dívidas que foram sendo negociadas e empurradas nas épocas de "vacas gordas" e expansão da economia. Com a retração os problemas se afloraram, porém, é preciso ainda compreender melhor onde este buraco se encontra.

Inicialmente, o discurso foi a culpa direta na redução das receitas dos royalties do petróleo. Ele é verdadeiro, mas nem de longe explica porque a redução da receita de R$ 3,5 bilhões anuais poderiam explicar o déficit inicialmente informado em cerca de R$ 13 bilhões e hoje já estimados em cerca de R$ 19 bilhões, neste ano de 2016.

Depois se soube que as dívidas ativas (R$ 66 bilhões), empurradas para junto com o rombo do Rio Previdência, vendido em títulos no mercado financeiro e hoje sem lastro por redução das receitas é que era o maior problema. Só de serviço da dívida ativa o estado pagará este ano R$ 7,4 bilhões. Tudo isso é verdade, mas é preciso ir mais fundo na questão.

Do lado das receitas, há o buraco gerado pela dezenas de milionárias isenções e reduções tributárias estimadas pelo TCE-RJ, em cerca de R$ 138 bilhões e admita pela Secretaria de Fazenda, em torno de R$ 70 bilhões.

Porém, é sempre interessante observar que a queda real das receitas atribuídas à crise econômica, acontece num nível menor do que aquele que se tenta transmitir, quase diariamente.

A tabela abaixo extraída da Secretaria de Fazenda sobre a arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) - que é o imposto responsável pela maior parte das receitas dos governos estaduais - no primeiro quadrimestre de 2016, quando comparado com o mesmo período do ano anterior (1º quadrimestre de 2105) nos traz dados interessantes, tanto nos valores gerais arrecadados, mês a mês, quanto por tipo de atividade econômica.

Primeiro se observa que em termos absolutos, a arrecadação de ICMS cresceu de R$ 10,4 bilhões, no 1º Quadrimestre de 2015, para R$ 10,8 bilhões no 1º Quadrimestre de 2016, um aumento de 4,18% e com uma variação nominal, descontada a inflação de -4,3%. Ou seja, há mais dinheiro arrecadado, porém, abaixo da correção monetária.

Por atividade econômica se observa na arrecadação de ICMS que a mais importante é o "Comércio" com cerca de R$ 3,49 bilhões, no 1º Quadrimestre de 2016, que é inferior aos R$ 3,68 bilhões no mesmo período de 2015, com redução em valores nominais (ou absolutos, sem inflação em -11,9%).

Enquanto isto, as duas atividades econômicas a seguir, em volume de receitas de ICMS "Indústria de Transformação" e "Eletricidade e gás"tiveram aumentos, tanto em volumes absolutos de receitas, quanto real, incluindo a correção dos índices de inflação.

Este é um fenômeno interessante de ser identificado, porque demonstra que a despeito de todos os problemas, a retomada da economia pode ser menos traumática do que se esta redução estivesse ocorrendo também nestes setores.

O comércio e os serviços são atividades econômicas mais arrastadas pelas indústrias dos diversos tipos. Assim, mesmo que se tenha uma preocupante e crescente dependência do setor petróleo, alterações na economia em geral pode alterar este quadro.

Enfim, é importante que a população e os servidores estaduais conheçam em mais detalhes esta realidade econômico-orçamentária do governo estadual. Para ver a tabela abaixo em tamanho maior clique sobre ela: