O projeto é o mais amplo projeto de habitação popular que o município de Campos dos Goytacazes já teve com um total de 6.700 unidades. Apesar dos problemas de qualidade da construção de muitas unidades e dos custos questionáveis da maioria dos projetos, ele possui um atendimento mais amplo, do que os vinte conjuntos habitacionais construídos, nas últimas duas décadas no município.
O Morar Feliz construiu moradias nas áreas urbanas, em bairros periféricos e do interior num total de de quase trinta comunidades atendidas, desde o ano 2008. A maior parte dos custos foi bancada com recursos da própria prefeitura, através das dotações oriundas das receitas dos royalties do petróleo.
Do total dos projetos, três deles foram bancados pelo governo federal, no mandato da presidenta Dilma, dentro do programa "Minha Casa, Minha Vida" (MCMV), num total de 2.066 unidades habitacionais, equivalente a cerca de um terço (32%) de todo o projeto da Prefeitura de Campos.
Inclui-se nesta conta, além das 600 unidades do Parque Santa Rosa, outras 570 unidades do bairro de Donana e outras 896 unidades do Jardim Aeroporto.
| Unidades habitacionais do Parque Santa Rosa. Foto Rodolfo Lins, portal da PMCG |
Os 8% restantes, equivalentes a R$ 6 mil, pelo programa seriam pagos pelos próprios moradores, com prestações que variariam de 25 a R$ 80, conforme a renda, por um período de 12 anos.
Pelos critérios do governo federal os contemplados no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) os contemplados seriam moradores de área consideradas como de risco, ter algum portador de necessidades especiais e possuir renda familiar de até R$ 1.600,00. O valor cobrado pela Caixa Econômica é de 5% sob a renda familiar.
Porém, a prefeitura decidiu bancar esta parte sentando os moradores de qualquer pagamento, mesmo que eles tivessem apresentado rendas na inscrição do programa. Desta forma, no caso das unidades do Morar Feliz no Parque Santa Rosa, o governo federal arcou com R$ 41,4 milhões e a PMCG com apenas R$ 3,6 milhões.
Se for computado o mesmo preço pelas unidades habitacionais do Santa Rosa, para os conjuntos de Donana com 570 unidades e do Jardim Aeroporto com 896 unidades, é possível se chegar à conta que o governo federal bancou mais R$ 101,1 milhões e a PMCG R$ 8,8 milhões.
Assim, é também possível contabilizar que com os três conjuntos habitacionais feitos com recursos do projeto do governo federal Minha Casa, Minha Vida, que custaram um total de cerca de R$ 155 milhões, o governo federal, bancou R$ 142,5 milhões e a PMCG, apenas R$ 12,4 milhões.
Desta forma, pode-se deduzir que o governo federal bancou a construção de cerca de 32% dos gastos pela construção das 6.700 unidades habitacionais nos últimos anos no município de Campos, certamente, um dos maiores investimentos em cidade de porte médio com esta inciativa no Brasil.
Se não tivesse contado com o apoio do governo federal, a Prefeitura de Campos, apenas com estes três conjuntos e um total de 2.066 unidades teria que ter arcado com mais R$ 142 milhões.
Numa época em que já se vê cortes violentos nas áreas sociais, por parte do governo interino que assumiu após o impeachment (golpe) contra a presidenta Dilma, este significativo investimento, importante para a população de menor renda merece destaque.
Mesmo que tenha sido comentado, a grande maioria da população desconhece esta participação do governo federal no financiamento do projeto de moradia popular no município de Campos dos Goytacazes.
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