Petrobras nas mãos dos “gênios do mercado” vai na contramão das maiores petroleiras do mundo

A petroleira estatal norueguesa Statoil compra ativos e diz que vai ampliar negócios no Brasil, para além da compra dos direitos da Petrobras, no campo de Carcará, no pré-sal da Bacia de Santos e que vai adquirir outros campos, em operação ou de direitos de exploração nos próximos leilões da ANP.

A petroleira Shell comprou ativos de petróleo pelo mundo e retoma projetos caros antes paralisados. Seu maior investimento foi a aquisição da petroleira britânica BG por US$ 60 bilhões, exatamente por conta dos poços e campos de petróleo que que esta possuía na Bacia de Santos.

No último dia 26/07, eu comentei aqui, que até a combalida BP, a petroleira inglesa, aquela do derramamento no Golfo do México, EUA e que ainda paga US$ bilhões de indenizações, informou seus novos investimentos de Gás Natural (GN) na Índia e outro em campo de águas profundas Mad Dog, no Golfo do México e um terceiro grande projeto em Trinidad e Tobago.

Também comentamos aqui no blog, no dia 22/07, que a gigante Exxon Mobil (Esso) comprou a InterOil, empresa do mesmo setor de Papua Nova Guiné, na Oceania, uma nova fronteira exploratória, em negócio de mais de US$ 2,5 bilhões.

A petroleira americana Chevron (Texaco) também adquire novos direitos de exploração de petróleo pelo mundo.

Fonte: Veja aqui.

Enquanto isso, a Petrobras vai na direção inversa. A estatal que explorou e descobriu os seis maiores campos de petróleo descobertos no mundo, na última década, vende a preço barato, por conta da fase de baixa do ciclo petro-econômico, todas as enormes reservas que descobriu, quando muitos negavam a hipótese, de se encontrar esta nova jazida, abaixo da anterior.

Ao lado tabela sobre as maiores reservas descobertas no mundo desde 2008, publicada no artigo "A ampliação da fronteira de exploração petrolífera no Brasil é parte da geopolítica da energia: oportunidades e riscos de inserção global em meio às novas territorialidades regionais e ao desafio da abundância na economia dos royalties no Estado do Rio de Janeiro" (artigo completo aqui) de autoria deste blogueiro e publicado na revista Espaço e Economia em 2015.

O primeiro furo para se achar o pré-sal custou US$ 350 milhões. Atualmente, com o avanço da exploração no pré-sal e o barateamento dos custos, decorrente da sobre oferta de sondas de perfuração de petróleo no mundo o custo de um furo já caiu para US$ 70 milhões.

É esse filé e a preço de “feirão” que a Petrobras controlada pelos “sabidos do mercado” vende quando todas as grandes petroleiras estão comprando áreas e campos já descobertos (em nenhum risco) e já em produção.

Não há desculpas e nem explicações para este movimento. Enquanto por aqui se tenta vender tudo e de qualquer maneira, lá fora, as petroleiras privadas correm atrás de novas fronteiras exploratórias, já de olho no novo ciclo petro-econômico que os “entreguistas” fingem não reconhecer.

As petroleira privadas controlam apenas 10% das reservas provadas de petróleo do mundo. Assim, é mais fácil e muito mais barato adquirir a preços baixíssimos a reservas descobertas pelas petroleiras estatais.

Até algumas estatais petroleiras, como é o caso da norueguesa Statoil, preferem pegar o filé já desossado, da mesma forma que as petroleiras privadas seguem atrás das novas fronteiras exploratórias potencialmente grandes como o pré-sal.

Todas focam em novos ativos de olho num novo ciclo. Aqui, os “gênios do mercado” fazem o que se poderia esperar deles entregar tudo e depressa.

Volto a repetir não é preciso ser especialista para enxergar a entrega fatiada da joia da coroa em crime de lesa pátria deste ‘feirão da Petrobras”, onde o legal é ainda mais danoso que o ilegal. Ambos necessitam ser punidos. A nação irá reagir!

PS.: Atualizado às 16:25 e 17:14: Para incluir no texto um gráfico com as reservas de petróleo por empresas. A fonte das informações é o PESD: Program on Energy and Sustainable Development – Stanford University. Para incluir tabela sobre as maiores reservas do mundo desde 2008.


PS.: Atualizado às 14:20, 14:32, 14:40 e 15:00 em 31/07/2016 e 12:24 de 01/08/2016: Veja abaixo a lista (produzida pela Forbes com dados de 2015) das petroleiras que mais produzem petróleo no mundo. Da lista das 21 maiores players do setor, só 4 são privadas (Esso, Shell, Chevron e CoocoPhillips), as outras 17 são petroleiras estatais como a Petrobras (correção, antes saiu digitado 17 privadas). Em 2015, a Petrobras estava na 14ª posição, hoje já está próxima da 12ª colocação.

1- Saudi Aramco – 12 milhões boepd
2- Gazprom – 8,3 milhões boepd
3- National Iranian Oil Corp. – 6 milhões boepd
4- Exxon Mobil – 4,7 milhões boepd*
5- Rosneft – 4,7 milhões boepd
6- Petrochina- 4 milhões boepd
7- BP – 3,7 milhões boepd
8- Shell – 3,7 milhões boepd*
9- Petroleos Mexicanos – 3,6 milhões boepd
10- Kuwait Petroleum Corp. – 3,4 milhões boepd
11- Chevron – 3,3 milhões boepd*
12- Abu Dhabi National Oil Co. – 3,1 milhões boepd
13- Total – 2,5 milhões boepd
14 – Petrobrás – 2,4 milhões boepd
15- Qatar Petroleum – 2,4 milhões boepd
16- Lukoil – 2,3 milhões boepd
17- Sonatrach – 2,2 milhões boepd
18- Iraq Ministry of Oil – 2 milhões boepd
19- PDVSA – 2 milhões boepd
20- ConocoPhillips – 2 milhões boepd*
21- Statoil – 2 milhões boepd.

* Petroleiras privadas.

Outra observação importante que explica o interesse da norueguesa Statoil que tem menor produção que a Petrobras (21ª colocada) no que diz respeito às participações governamentais sobre a produção.

Entendamos sobre participação governamentais, os royalties e os diversos tributos arrecadados pelo estado. No Brasil, em 2015, o percentual total sobre a produção destas participações atinge 13%. Na Escócia é mais que o triplo de 42,5%.

Isso explica a posição da estatal petroleira Statoil. Além da produção no Mar do Norte estar em declínio, a exploração e produção por lá gera menos retorno líquido do que aqui no Brasil, onde os tributos são menores.

Aliás, isso fica claro na entrevista do presidente da Statoil no Brasil no Brasil (O Globo de 30/07), Pál Eitrheim, disse que a empresa quer ampliar sua atuação no Brasil, pretendendo ir além da compra da participação da Petrobras (66%) no campo de Carcará adquirindo as quatro áreas adjacentes a este campo, no processo que ficou conhecido como "unitização". Disse ainda: "Carcará é a maior descoberta de reservas  de petróleo feita nos últimos anos no mundo. O Brasil é o país mais importante para os investimentos da Statoil fora da Noruega".

Assim, é possível entender como no mundo inteiro se dá a disputa entre Estados e petroleiras pela renda petrolífera. A grande maioria dos países exportadores os Estados controlam as suas reservas, assim como a produção petrolífera. Nestes países predominam os regimes de monopólio, partilha de produção e prestação de serviços e não os de concessão.

Feirão da Petrobras: o legal ainda mais danoso que o ilegal!

Segue o fatiamento para a venda em partes da Petrobras e subsidiárias. Nesta quinta (28/07) foi o bloco BM-S-8 no Pré-sal da Bacia de Santos vendida à petrolífera estatal norueguesa Statoil por US$ 2,5 bilhões. Um filé!

Também nesta 5ª feira em fato relevante foi anunciada pela diretoria da Petrobras a "condução de negociações exclusivas" com a mexicana Alpek para a venda de participação na Companhia Petroquímica de Pernambuco (PetroquímicaSuape) e na Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe). Há pouco tempo foi vendida 49% da Gaspetro para a japonesa por R$ 1,9 bilhão.

Além disso, segue a venda em águas rasas de um conjunto de 9 campos, 5 em Sergipe e 4 no Ceará, de produção de petróleo e gás no Nordeste. A Petrobras está vendendo o direito de exploração, desenvolvimento e produção.

A BR Distribuidora também está sendo afiada para a venda. A malha de gasodutos do Sudeste com 2,5 mil km está no prelo da liquidação.

Tudo isso na época de baixa do ciclo do petróleo e com os valores depreciados também pelo câmbio. Resta saber o que poderá sobrar.

Colocando na ponta do lápis os prejuízos em pouquíssimo tempo serão muito maiores do que as ladroagens feitas pelos desvios com a Lava Jato. Estas vendas podem ter legalidade, mas nunca serão legitimadas pela população.

Anglo American volta a falar em vender Sistema Minas-Rio

O jornal americano Wall Street Journal trouxe hoje uma matéria sobre as dificuldades que a empresa anglo-africana Anglo American tem para ajustar resultados com a propriedade de empresas e ativos.

Para isso, a multinacional voltou a falar na venda de vários negócios. Entre os ativos na mira para serem vendidos está o que eles chamam "problemático projeto brasileiro de minério de ferro Minas Rio, que consumiu US$ 13 bilhões".

O diretor presidente Mark Cutifani afirmou que está "tentando transformar uma das mineradoras mais diversificadas do mundo — que explora, por exemplo, minério de ferro na África do Sul, carvão na Colômbia e cobre no Chile — em uma companhia mais enxuta, concentrada em cobre, diamantes e platina". Cutifani disse esperar vender a Minas Rio em dois ou três anos. "Considerando a volatilidade hoje nos mercados, não está claro se os investidores terão paciência para esperar tanto".

O Sistema Minas-Rio envolve a mina de minério de ferro no município de Conceição de Mato Dentro, mais o mineroduto de 525 km e uma unidade de filtragem, secagem e embarque junto ao terminal 1 do Porto do Açu para exportação do minério de ferro que hoje atende mercados da Ásia, Europa e Américas.

A Anglo American produziu 9,2 milhões de toneladas de minério de ferro em 2015, das quais 8,5 milhões foram exportadas. No primeiro semestre a produção atingiu 6,8 milhões de toneladas de minério de ferro.

A previsão da Anglo em termos de produção através do Sistema Minas-Rio para todo o ano é que fique entre 15 e 17 milhões de toneladas. O minério de ferro que chegou a valer US$ 64 a tonelada em maio, hoje estava sendo negociado a US$ 56.

Através do gráfico abaixo que a matéria divulgou sobre os negócios da Anglo American em 2014, 2015 e para o futuro, já não prevê os negócios em minério de ferro. Em abril deste ano, a empresa comemorou o 100º embarque de minério fino (tipo pellet feed) pelo Sistema Minas-Rio através do Porto do Açu.

PS.: Atualizado às 23:21: A agência Reuters informou hoje que a Anglo American reduziu a sua dívida líquida de US$ 12,9 bilhões no fim de dezembro, para US$ 11,7 bilhões no fim de junho.

A quem servem os oligopólios? O caso da compra da GVT pela Vivo

O mundo real ou a materialidade que as oligopolizações fazem na fase de baixa do ciclo econômico. Muitas fusões e aquisições, como temos repetido aqui.

Vejamos o caso no Brasil da compra da operadora GVT do grupo francês Vivendi pela Vivo do grupo Espanhol da Telefônica. A Vivo comemora os resultados. Já fez economia de R$ 12 bilhões que deve chegar a R$ 25 bilhões maior do que o valor pago pela compra da empresa.

Contrapartidas:
1) Para os clientes: o sinal de internet, a qualidade dos serviços e atendimento pioraram significativamente em várias cidades onde a GVT operava. Os casos do Rio e Campos, RJ são emblemáticos para uma região metropolitana e um município de médio porte.

2) Para os trabalhadores: No ano passado, em setembro, um universo de 2 mil foram demitidos e aproximadamente outros tantos estão previstos para o próximo mês de agosto. Até aqui a economia com pessoal de apenas R$ 180 milhões.

Ou seja a quem os oligopólios servem?

Interessante é que como já disse esse processo vai na direção contrária de um dos preceitos que o capitalismo tanto preza: a concorrência. No fim, mais uma das contradições.

O capitalismo diz que é bom porque oferece concorrência para reduzir preços e melhorar os serviços. Mas, no mundo o real o que se tem: as grande engolem as menores, reduzem ou acabam com a concorrência - buscando a renda de monopólio, ou quase isso).

Assim aumentam os preços e com o domínio do mercado, sem temer a concorrência piora os serviços, por decorrência da redução sem critérios do custos através das demissões dos melhores trabalhadores.

A indústria naval nacional diante da fase de colapso do ciclo do petro-econômico

Segundo o Sinaval (Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparo Naval e Offshore) um total de 2,5 mil postos de trabalho foram perdidos nos primeiros cinco meses de ano. Há ameça de mais demissões.

Antes da crise em 2013, o setor de indústria naval chegou a empregar 82 mil trabalhadores e agora eles são 48,5 mil empregos, de acordo com o Sinaval.

Além do ERJ, onde a indústria naval sempre foi forte com estaleiros no Rio, Niterói e Angra dos Reis, o avanço das encomendas, na fase de expansão da economia e do setor de petróleo - que mais demandava embarcações - avançou para outros estados.

Assim, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina também montaram bases para a construção e montagem de embarcações. Outras bases nos estados do Espírito Santo, Bahia e Alagoas estavam sendo instaladas, quando foram atingidas pelo colapso do setor naval como desdobramento da crise no setor de petróleo e na Petrobras.

O município de Niterói talvez tenha sido um dos mais atingidos, por conta da quantidade de estaleiros ali instalados. Em 2014, os estaleiros do município empregavam cerca de 14,5 mil trabalhadores. Em 2015, 10 mil destes postos de trabalho já haviam sido perdidos. No início deste ano, cerca de mais 2 mil empregos foram suprimidos.

Hoje Niterói ainda possui 10 estaleiros com pouca gente e encomenda. O estaleiro norueguês Vard fechou junto com o semestre. A área arrendada voltada para a Baía de Guanabara já foi devolvida. Agora a empresa só mantém trabalho com a encomenda de outras embarcações, em sua unidade junto ao Porto de Suape, em Pernambuco.

Outro estaleiro de Niterói, o Aliança, prevê a suspensão de suas atividades para setembro. Neste período de expansão até uma área junto ao terminal 2, do Porto do Açu, foi usado pelo Consórcio Integra (Mendes Jr. e OSX) para fazer montagens de módulos para plataformas e chegou a ter quase mil trabalhadores.

Tríade: Petróleo-porto-indústria naval (veja aqui)

O setor naval, junto com o sistema portuário foram arrastados pela indústria do petróleo em sua fase de expansão. Juntos eles passaram a constituir o que chamei, num artigo científico (aqui), de uma tríade: petróleo - porto - indústria naval.

A crise do ciclo petro-econômico acabou por reduzir movimentos nos outros dois setores. Isto se manterá até que outra fase de expansão em novo ciclo ocorra. Enquanto isto, a indústria naval e o setor portuário buscam respirar e se manter à espera da passagem desta fase de colapso.

Em meio aos problemas econômicos, o setor também foi fortemente atingido pela participação nos esquemas ilegais de licitação, superfaturamento e desvios identificados pela Operação Lava Jato.

Fato é que em meio a estes processos, os empregados perdem postos de trabalho. É gente especializada em soldagem e montagem, duas das atividades mais demandadas no trabalho de construção e montagem naval. Trabalhadores antes disputados, hoje são dispensados.

Várias encomendas de embarcações, plataformas e navios especiais foram transferidas para o exterior. O governo interino acena para acabar ou restringir as exigência através da Política de Conteúdo Local (PCL). Assim, o setor terá dificuldades para concorrer com os estaleiros do exterior.

Não há dúvida que o iniciar de uma nova fase de expansão do ciclo petro-econômico irá gerar novas demandas de embarcações para a indústria naval. Porém, é difícil prever que aquela fase de auge que fez os empregos no setor saltarem de 2 mil em 2013, para 82 mil postos de trabalho em 2014, possa voltar a se tornar realidade, diante do desprezo com a política industrial nacional.

A quantidade de embarcações que novas explorações de petróleo no litoral vai demandar tenderá a gerar empregos no exterior e não mais no Brasil. A conferir!

Mais dúvidas sobre os gastos com inativos no ERJ

O blog tem trazido ao espaço com uma certa frequência os números estranhos que se divulgam sobre receitas e despesas do governo do ERJ. No dia 4 e 5 de julho postamos aqui e aqui questionamentos sobre as despesas com inativos do ERJ, divulgados em matéria pelo O Globo comparados com os de dois outros estados que também convivem com problemas fiscais e financeiros.

Na ocasião o questionamento com dados citados como do Tesouro Nacional sobre as contas dos estados era sobre as razões que poderiam ter levado o ERJ, de 2014 para 2015 ampliar os gastos aposentados e pensionistas de R$ 4,9 bilhões para R$ 10,8 bilhões. Ainda segue sem explicações como de um ano para outro seria possível mais que dobrar esta conta.

Pois bem, neste domingo o mesmo jornal O Globo (até aqui sempre complacente com a gestão estadual) traz uma nova matéria sobre a questão orçamentária do estado. Desta vez porém, comparando o que chamam de situação contrastante entre as finanças do governo estadual e da Prefeitura do Rio.

A matéria é claramente interessada (quem sabe encomendada, como tem acontecido com a venda de pautas na mídia comercial), para, agora criticar a gestão estadual (que antes elogiavam), em contrapartida à gestão da capital.

Observando ambas as reportagens, chamou a minha atenção a despesa dos inativos e pensionistas trazidos na matéria deste domingo, cujo autor informava utilizar dados oficiais do estado e da Comissão de Tributação da Alerj.

Os valores das despesas com inativos são bem distintas daquela outra matéria publicada há três semanas, também num domingo, dia 3 de julho, repito, pelo mesmo jornal O Globo, que dizia trazer dados do Tesouro Nacional.

Assim, depois de expor acima os dados da matéria de ontem, o blog reproduz ao lado, o gráfico da reportagem do dia 3 de julho.

Observem que os gastos do Rio Previdência, com o pagamento dos inativos e pensionistas, entre os anos de 2012 e 2015 são completamente bastante diferentes:

2012 -  R$ 5,25 bilhões ou R$ 10,2 bilhões?

2013 - R$ R$ 4,91 bilhões ou R$ 11,7 bilhões?

2014 - R$ 4,97 bilhões ou R$ 13,1 bilhões?

2015 - R$ 10,8 bilhões ou R$ 13,2 bilhões?

Afinal os erros são das reportagens ou são das tabulações? Isto decorre do acaso ou de uma intenção em escamotear o que já era muito estranho?

As negociações do Rio através de "trusts", via "Operação Delaware", com a venda de títulos oferecendo em garantia a receita dos royalties até hoje não foram devidamente explicadas. A discrepância destes números assusta. Observem que estamos falando apenas de quatro anos, entre 2012 e 2015.

Se por um lado a primeira matéria (e gráfico) deixava uma pergunta em aberto para explicar como em apenas um ano os gastos pularam de R$ 4,9 bilhões para R$ 10,8 bilhões. Esta reportagem (e gráfico) de ontem, a pergunta que ela nos remete é que com variações relativamente pequenas, nos dois últimos anos (2014 e 2015) o que explicaria o caos que se tem agora em 2016?

Os valores que uma e outra tabulação informa sobre os gastos com a Previdência é superior a R$ 22 bilhões, em torno de duas vezes o que se estaria pagando por ano. Digo estaria, porque a esta altura é difícil acreditar que estas tabulações sejam frutos apenas de erros pontuais e de contas. É fato também que são poucos os que procuram confrontar os dados jogados diariamente pela mídia comercial.

Enfim, o blog deixa a questão em aberto para quem puder responder. Os servidores ativos, aposentados e pensionistas querem saber sobre a realidade da situação que os atingem.

Aliás, o blog aproveita para trazer para este espaço as informações sobre despesas de pessoal ativo do estado divulgado na matéria de ontem. Propositalmente, o blog deixou junto o gráfico com as despesas de pessoal da Prefeitura da capital.

Observem que ao contrário do que se anda dizendo estas despesas com o pessoal são praticamente as mesmas nos três últimos anos, em torno de R$ 19,5 bilhões. Isso significa que os salários do pessoal da ativa na média se mantiveram no mesmo patamar. Enquanto isso, no caso da Prefeitura do Rio houve um acréscimo de quase 10% entre 2014 e 2015, o que pode ser referente a reajustes e/ou novas admissões.

Vale ainda observar que a soma dos gastos com pessoal da ativa (R$ 19,7 bilhões) e inativos (R$ 13,2 bilhões), mesmo pegando o valor mais alto citado nas duas reportagens) eles equivalem a R$ 32,9 bilhões a apenas 42,3% da receita do estado em 2015. Isto contraria o que sistematicamente vem sendo tentado passar para a sociedade, como se os salários dos servidores tivessem quebrado o caixa do governo estadual.

Ou seja, o blog volta a dizer que estes dados precisam ser melhor confrontados e conferidos. Porém, esta variedade de números estranhos nos induzem a interpretar que os descontroles ainda não estão devidamente explicados para a sociedade.

E isto faz toda a estrutura de serviços públicos do estado estar da forma calamitosa que se encontra. Os problemas da área de saúde e educação, nos quais se incluem as universidades (Uerj e Uenf) sofrem por todo este descaso prejudicando à população a quem atendem.

"Capitalismo de vigilância"

O termo "capitalismo de vigilância" foi usado pelo fundador do Wikileaks, jornalista Julian Assange, quando afirmou se tratar de um "novo modelo de negócio mundial".

O termo cunhado por Assange foi usado numa palestra via skype, durante o seminário internacional em Santiago do Chile, cujo tema foi "Liberdade de Expressão, Direito à Comunicação Universal e Media Plurais para as Democracias do Mundo".

Assange afirmou que Sergéi Brinn, Larry Page e Mark Zuckerberg sabem mais coisas sobre os norte americanos do que a própria Agência de Segurança Nacional (NSA).

O jornalista sublinhou que no final a NSA controla tudo porque vigia de perto estas empresas controlando tudo. Assange afirma ainda que "estamos num período em que há uma explosão em massa de informação e que 81% da publicidade de Internet passa através do Google e Facebook".

Assange diz ainda que “a quantidade de espionagem pode aumentar", considerando a forma como o Google e o YouTube utilizam a informação que obtêm através do Gmail. "Realmente eles extraem o que querem".

Ainda segundo Assange, multinacionais de Silicon Valley - local de muitas empresas de informática nos EUA - tês acordos com companhias militares para avançar no rastreio e seleção de informações de interesse político e econômico.

A geopolítica assim atende aos interesses do sistema em que questões econômicas estão imbricadas com a política. Desta forma, os interesses sobre os controles do petróleo e da energia vão demandando menos forças militares e mais vigilância e atuação cibernética. 

Assim, se expande o controle sobre as demais nações, tanto sob o comando político, quanto econômico, juntos, sob o "capitalismo de vigilância". E nada disso é feito sem participação de estruturas locais, até dos estados, capturadas, sob o argumento contra o terror e a favor dos "direitos humanos". 

A venda da BR Distribuidora. Trading suíça Vitol é um dos 3 grupos interessados. O que significa?

Nesta sexta-feira (22/07), o Conselho de Administração (CA) da Petrobras decidiu vender 51% da participação acionária (capital votante) da BR-Distribuidora.

Embora a empresa diga que será um “controle compartilhado” porque ficará com 50% do capital total da subsidiária, desconfia-se que se está entregando o controle da empresa, já que a Petrobras perderá a maioria do seu capital votante.

A BR-Distribuidora tem pouco mais que 1/3 de participação (34,9%) do mercado de combustíveis no Brasil e teve receita líquida ano passado de R$ 97 bilhões. A BR possui uma rede de 8,1 mil postos de distribuição e revenda instalados nas diversas regiões do país. Além disso, junto com a Transpetro atua na importação e exportação.

A trading Vitol empresa do grupo do mesmo, instalada na Suíça para fugir dos impostos, é uma dos três grupos interessadas na aquisição da BR Distribuidora, da Petrobras.

O tal esquema de “desinvestimentos” da empresa segue entregando esquartejada as empresas subsidiárias da holding Petrobras.

A Vitol é a maior das tradings de comércio de petróleo do mundo, chegando a negociar mais de 5 milhões de barris de petróleo por dia. Apesar da crise dos baixos preços em 2015, ela anunciou, junto com outras tradings do setor petróleo, lucros recordes.

No caso da Vitol, só em 2015 teve um crescimento de 13% no volume de petróleo cru e combustíveis derivados.

As tradings vivem da intermediação. Ganham com a diferença entre o preço de compra e venda, onde se dá as especulações. A Vitol disputa mercado com a Trafigura e o grupo Gunvor por este mercado de venda de petróleo e derivados.

A holandesa Trafigura negocia também commodities minerais. Assim, adquiriu e controla em sociedade com o fundo árabe Mubadalla o Porto Sudeste, construído por Eike Batista, na Baía de Sepetiba, município de Itaguaí, RJ.

Nesta disputa as tradings cada vez faturam mais. Neste negócio da intermediação, estas corporações passaram a investir em sistemas portuários e na distribuição de petróleo e derivados.

O CA informou hoje, após sua reunião que aprovou a alteração do modelo de venda de participação na BR Distribuidora. Desta forma suspendeu o processo competitivo que estava em curso, para que “nova modalidade de venda” seja iniciada já prevendo o tal “controle compartilhado” da BR-Distribuidora.

É quase certo que nenhum dos três interessados na BR Distribuidora desistirá do negócio. As empresas brasileiras ficaram baratas com a desvalorização cambial. Além disso, em breve, por conta de nossa excepcional e nova fronteira exploratória do Pré-sal, o Brasil estará exportando petróleo.

O grupo Vitol quer estar próximo de todo este processo de intermediação, não apenas para a distribuição dos derivados em nosso país, mas possivelmente, também para exportação dos excedentes da produção nacional.

As tradings que hoje disputam em faturamento e acumulação de lucros com os fundos financeiros, atuam naquilo que é chamado de "Economia do Pedágio", conceito cunhado pelo professor Dowbor da PUC-SP, a quem eu tenho me referido com frequência sobre o assunto.

É exatamente este, o ponto crucial da pesquisa que este blogueiro desenvolve há cinco anos. Ela envolve a relação petróleo-porto na economia global e analisando os reflexos dela, sobre a dinâmica econômico-espacial no Brasil, e de forma mais especial, no ERJ.

A materialidade observada nos fatos reais vão comprovando, também na fase de baixa do ciclo petro-econômico, os cenários, antes prováveis, sobre a apropriação pelo capital internacional dos excedentes gerados pela economia do petróleo, definido como um dos eixos do novo-desenvolvimentismo brasileiro, pós 2003.

A conferir!

Shlumberger anuncia prejuízo de 2,16 bilhões e demissão de 16 mil funcionários no 1º semestre

A Schlumberger, enorme corporação especializada em prestação de serviços de engenharia em exploração de petróleo, anunciou ontem que registrou, no segundo trimestre deste ano, um prejuízo de US$ 2,16 bilhões.

E ainda há quem continue afirmando que a crise da fase de colapso do petróleo acontece exclusivamente no Brasil e na Petrobras. A Schlumberger demitiu só no primeiro semestre, um total de 16 mil funcionários, quase 20% de seu quantitativo de pessoal espalhado pelo mundo.

E para não fugir à regra como fazem os oligopólios, a Schlumberger, aproveitando a fase de colapso do ciclo do petróleo, também comprou empresas menores que atuam na mesma área. Assim, em abril deste ano adquiriu a também americana Cameron, por US$ 14,8 bilhões de dólares.

Para que mesmo servem as crises? Os trabalhadores perdem os empregos. Os salários diminuem. A produtividade aumenta. As maiores empresas compram as menores e assim as corporações dominam o seu mercado, mantêm os seus lucros mesmo em parte da fase da crise (na outra aproveita para ajustar suas contabilidades fazendo as baixas). Lucros que serão colossais, quando a fase de expansão chegar em novo ciclo do petróleo.

Simples não?

Sonho dos ultraliberais brasileiros que hoje apoiam o governo Temerário: seguir a Papua Nova Guiné!

A petroleira americana Esso informou ontem que fechou acordo para comprar a petroleira InterOil de Papua Nova Guiné, num negócio estimado em mais de US$ 2,5 bilhões. 

A Esso ao adquirir a Interoil, seguindo a Shell, foi atrás de reservas de gás, no sul do Pacífico, para seus negócios de exportação de GNL que como dissemos em extenso texto aqui, no dia 11 de julho, não para de crescer na matriz energético mundial.

Papua Nova Guiné é um pequeno e pobre país da Oceania, junto ao norte da Austrália e com fronteira com a Indonésia, com 6,7 milhões de habitantes, com expectativa de vida de apenas 57 anos e que integra a Comunidade Britânica, bloco formado pelo Reino Unido e suas ex-colônias.

As aquisições e fusões seguem mundo afora nesta fase de colapso do ciclo petro-econômico. As grandes corporações engolindo as pequenas empresas no conhecido caminho do capitalismo dos oligopólios, atrás de petróleo e sem nenhuma preocupação com as populações. É o movimento da geografia das corporações e a geopolítica da energia.

Os liberais daqui sonham ver o Brasil seguindo a Papua Nova Guiné vendendo a Petrobras e suas reservas para a Chevron ou Esso, a preço de banana, para as petroleiras privadas americanas.

Estas corporações, hoje não investem mais em explorações para procurar novas reservas, apenas esperam os ciclos de baixa e as vulnerabilidades políticas, econômicas, raciais e religiosas destas nações, para, com ajuda do governo americano, desfechar o golpe, hoje não mais com blindados, mas com apoio midiático-jurídico.

Como já disse ontem aqui ao comentar sobre a geopolítica da energia e agora repito: qualquer semelhança não terá sido mera coincidência.

Petróleo: limite máximo e mínimo do preço na atual fase - 3 maiores produtores mundiais - estratégias geopolíticas e o "ciclo petro-econômico"

Nesta terça-feira, o preço do petróleo brent ficou em torno dos US$ 46, o barril. Hoje, está em US$ 47. Assim, tem oscilado no último mês abaixo dos US$ 50. Observando o cenário do ciclo do petróleo e tudo o que o cerca é possível, hoje, afirmar que no curto prazo, um limite superior e inferior deve ter se estabelecido.

Se ele cai demais para abaixo dos US$ 40, o barril, muitas unidades produtoras param aproveitando para fazer manutenção, para rearrumar suas equipes de trabalho, renegociar contratos de aquisição de insumos e prestação de servições e o preço tende novamente a subir, mesmo que lentamente.

Se ele chega aos US$ 50 e ameaça ter um preço um pouco maior, novas sondas entram em funcionamento nos EUA e em outras partes do mundo, a produção rapidamente se eleva e o preço tende a cair, como se vê nestes últimos dias.

Há hoje ainda, um excesso diário de produção na casa dos 1,3 milhão de barris, que oscila conforme os problemas nas nações e corporações produtoras. Assim, assistimos ao caso do incêndio no Canadá, greve dos petroleiros no Kuwait e saques nos oleodutos da Nigéria, etc.


Estes casos reduziram pontualmente os estoques, os excessos de produção e contribuíram para oscilações temporárias nos preços. É neste período que as tradings - que fazem a intermediação entre produtores e consumidores - mais ganham com a diferença entre o valor da compra e da venda do óleo cru ou derivados.

Com o prosseguimento da fase colapso do "ciclo petro-econômico" devido aos preços ainda baixos, comparados aos anteriores, as petroleiras reduzem quase a zero a procura de novas reservas com menos perfurações, apenas extraindo o petróleo já descoberto.

Assim, as demissões no setor petrolífero são estimadas em 300 mil em todo o mundo e dezenas de megaprojetos foram suspensos e centenas de bilhões de dólares retirados de investimentos no setor.


Produção e exportação de petróleo da Rússia, Arábia Saudita e EUA
A despeito da suspensão dos investimentos em perfuração, a produção segue em alta pelo mundo. A produção diária da Rússia chegou a 10,8 milhões de barris por dia (mbpd) em abril, a maior do mundo neste mês.

Neste caminho a Rússia segue este ano para bater seu recorde de exportação de petróleo. Só no primeiro semestre de 2016, elas chegaram a 5,55 mbpd, mais que a metade de sua produção total.

Os estoques de óleo bruto e derivados os EUA ainda estão muito altos, mesmo que tenham reduzido. A produção média diária dos EUA em maio foi de 8,7 mbpd, quase 500 mil bpd a menos que no final de 2015.

Rússia, Arábia Saudita e EUA disputam atualmente a condição de maior produtor de petróleo do mundo, mas em abril foi liderada pela primeira. Com 10,8 mbpd, a Rússia liderou a produção mundial com 10,8 mbpd, seguida da Arábia Saudita com 10,2 mbpd. Em terceiro lugar, os EUA com 8,7 mbpd.

Em termos de exportações, a Arábia Saudita exportou em abril deste ano, 7,44 mbpd, equivalente a 72% de sua produção total de 10,2 mbpd. A Rússia vem em seguida com 5,55 mbp, equivalente 51% de sua produção total de 10,8 mbpd.

Os EUA só recentemente voltou a autorizar as exportações, já que grande parte de sua produção visa atender a demanda interna e à reserva estratégica. Em maio deste ano, as exportações de petróleo dos EUA somaram 662 mil bpd, equivalente a menos de 8% de sua produção total.


As relações estratégicas e geopolíticas entre China - Rússia e A. Saudita-EUA
Há uma disputa entre Rússia e Arábia Saudita por volumes exportados para a China de óleo cru segue. Entre janeiro e maio deste ano a Rússia exportou para a China um volume de 22 milhões de toneladas (161,7 milhões de barris), ultrapassando a Arábia Saudita com o volume de 21,8 milhões de toneladas (160,3 milhões de barris).

O fato pode indicar negociações no campo geopolítico, como é comum no setor, mais do que uma tendência comercial, considerando as amplas e atuais negociações em vários projetos, entre a Rússia e a China, envolvendo não apenas comércio de petróleo e gás, mas participações em grandes projetos estratégicos deste setor de energia e infraestrutura.

Assim, a Arábia Saudita líder da produção no Oriente Médio e que controla também a Opep, ampliou seus problemas fiscais. Em 2015 ele chegou a US$ 98 bilhões. O orçamento dos sauditas é altamente dependente (72%) das rendas petrolíferas. Sua renda não petroleira no ano passado foi de apenas US$ 43,6 bilhões.

Aliás, a disputa pela manutenção e ampliação dos mercados de óleo cru, em especial na Ásia, foi um dos pontos mais importantes, junto da questão geopolítica que determinou a liberação da produção e que jogou o preço do petróleo no, seu ponto mais baixo, em janeiro/fevereiro deste ano, por decisão especial da Arábia Saudita e EUA.

A Arábia Saudita jogou pesado nesta estratégia mais pelo viés de mercado, mas parece não ter se dado conta de todas as repercussões geopolíticas, que a alteração do ciclo petro-econômico poderia gerar.

Os países produtores são mais dependentes da renda do petróleo e seus regimes perdem força com a escassez de recursos. As fases do ciclo petro-econômico podem se adiantar, mas não são completamente controláveis. Desta forma, a Arábia Saudita já começou a vender títulos no mercado financeiro e preparar a venda de ações de sua poderosa estatal petrolífera, Saudi Arabian Oil Co. (Aramco) até 2018.


Demanda e produção diária de petróleo no mundo e sua relação com o preço dentro do ciclo
A demanda diária de petróleo no mundo está em torno de 94,2 milhões de bpd, sendo aproximadamente, 35% dos países da Opep e 65% dos países não Opep. Considerando uma produção 1,5 mbpd a mais que a demanda, ela pode ser considerada em 95,8 milhões bpd.*

Com a economia patinando na maior parte do mundo com juros negativos na Europa, os EUA com ligeiro avanço e a Ásia em crescimento mais lento, a demanda de petróleo não tende a aumentar, além dos 1,2 mbpd em 2016.

Desta forma é possível estimar que a menos que se tenha conflitos regionais nas áreas de produção, há grande tendência dos preços se manterem por mais alguns anos, relativamente estabilizados entre US$ 45 e US$ 55.

Assim, uma nova fase de expansão dos preços em novo "ciclo petro-econômico" como se viu pela primeira vez na história em seguidos quatro anos (entre 2011 e 2014) acima dos US$ 100 dólares, o barril não está no horizonte, antes de 2020. A não ser que se tenha fortes conflitos regionais ou geopolíticos mais amplos.


A disputa pela renda petrolífera entre Estados e corporações
A produção de petróleo no mundo é hoje, cada vez mais uma disputa pela sua "renda petrolífera" entre os governos e as corporações transnacionais do setor. Disputa por alocação em fundos soberanos e investimentos públicos ou lucros e acumulações privadas.

Nesta fase de colapso do "ciclo petro-econômico", as rendas petrolíferas ficam escassas. Assim, diante da crise diante da crise, as petroleiras reclamam da regulação dos governos, da política de conteúdo local e das tributações.

Assim, elas buscam manter subsídios e isenções fiscais. Vão além. Apelam através das suas entidades, a necessidade de redução do tamanho das estatais de petróleo. Usando as mídias comerciais insistem na necessidade do fatiamento destas estatais e de privatização.

Enfim, esta é a estratégia das corporações petroleiras privadas para acessar aos 90% das reservas provadas (e existentes, mas ainda não certificadas) descobertas e de posse das petroleiras estatais, sem precisar investir um centavo sequer, em perfuração.

Assim, preferem pagar as mídias, bancando as vulnerabilidades políticas dos países produtores, incentivam os golpes militares, ou as guerras híbridas (ou soft) com os golpes midiático-jurídico- parlamentares contras os Estados-nação que oferecem resistência e se opõem aos seus interesses.

Quaisquer semelhanças, não serão meras coincidências.
São fatos que descrevem e provam a realidade!

PS.: Atualizado às 21:42, 21:53 e 22:05: * A produção (oferta) de petróleo cru no mercado no 1º semestre de 2016 foi de 95,8 milhões bpd, e não 95,5 milhões bpd. Assim, o excesso no mercado para uma demanda de 94,2 milhões bpd, seria de 1,6 milhões de bpd e não 1,3 milhão de bpd.

Este dado reforça a ideia da estabilização do preço, nos próximos anos, mesmo com a previsão de aumento de demanda em torno de 1,5 milhão de bpd este ano, e de 1,4%, ou mais 1,3 milhão de bpd para 2017.

Se o aumento de demanda elevar o preço acima do atual, a produção e a oferta tendem a aumentar dentro dos limites que foi comentada na primeira parte deste texto. Assim, as ofertas e demandas se aproximarão ainda mais, o que pressupõe um período maior de relativa estabilidade nos preços.

Fundo de Equilíbrio Fiscal do ERJ é o reconhecimento da desproporção dos subsídios concedidos

O governo do ERJ enviou à Assembleia Legislativa (Alerj) projeto criando o Fundo de Equilíbrio Fiscal que estabelece a devolução de 10% do valor do subsídio concedidos às empresas, através de isenções fiscais, o que representaria um reforço de caixa de até R$ 1 bilhão ao ano.

Por esta conta, o governo considera que os subsídios através de isenções e descontos tributários a várias empresas atingiram ao montante de apenas R$ 10 bilhões, quando na verdade, o Tribunal de Contas (TCE-RJ) contabilizou subsídios de R$ 138 bilhões. Assim, 10% daria o valor de R$ 13,8 bilhões que quitaria mais de 70% do déficit fiscal do estado, mantendo ainda para as empresas os demais 90% de "incentivo fiscal".

O governador diz que a cobrança mesmo que compulsória não vai ser cobrada retroativamente. As empresas assim, não têm do que reclamar. A grande maioria foi contemplada em projetos em que a localização no ERJ já estava decidida, por questões técnicas e de mercado e assim, os generosíssimos descontos concedidos já atenderam e muito seus negócios, em prejuízo da população e dos servidores do ERJ.

Os estados da Bahia, Alagoas e Pernambuco já aprovaram medidas semelhantes revendo os subsídios aos empreendimentos. São Paulo e Minas estão finalizando projetos semelhantes, o que reduz qualquer tentativa relativo ao que se chama de guerra fiscal.

Porém, há que se registrar que houve um significativo excesso de isenções, algumas fraudulentas e em conluio com grupos políticos, sem considerar que se vivia um ciclo de expansão da economia, não apenas do petróleo, sem considerar que o mesmo possui também a fase de colapso como a atual.

Queiram ou não, o projeto de suspensão destes subsídios fiscais é a confirmação tácita e prática do reconhecimento destes abusos a favor dos empresários e não da economia e da sociedade. O correto era ouvir os auditores do ERJ (e demais estados) tanto sobre as concessões do subsídios, quanto, agora sobre o projeto de suspensão de parte deles.

Para onde estamos indo com esta elite econômica?

A grande maioria de nossa elite econômica está devendo explicações para a nossa sociedade. Não apenas pelo apoio ao governo Temerário e golpista, mas também pela ausência de um projeto de nação, mesmo que de classe.

São inúmeros os casos não explicados sobre os esquemas de sonegação fiscal e uso das várias artimanhas criadas pelo sistema financeiro globalizado.

Os fluxos do dinheiro como equivalente geral da economia entre a produção, geração de valor e o consumo passou a se utilizar destes esquemas que conhecemos com o Suiçalão do HSBC e com os esquemas do Cunha.

Trustes, offshores, tradings, Panama Papers,etc. Pessoas imensamente ricas cometendo uma enorme quantidade de ilegalidades, roubos e sonegações de impostos, sem nenhuma culpa. Sem nenhuma preocupação com a nação ou com o seu povo, eles seguem escondendo seus dinheiros em paraísos fiscais,

Assim, eles fogem dos tributos e ainda lutam e financiam políticos que os possam proteger. Desta forma, chegaram ao golpe, usando de falso moralismo para que o povo sofrido ainda pague o pato pelos seus atos.

Difícil acreditar que entre os capitalistas que escondem seus dinheiros e financiam a proteção para as suas fortunas, exista algum que ainda possa falar em capitalismo com ética.

Como foi dito hoje pelo professor Dani Rodrik em artigo hoje: a hipergolbalização acentuou este processo e segue esgarçando as relações sociais, desmontando as instituições e desagregando as sociedades nacionais.

As civilizações, a despeito do avanço da tecnologia, parece andar pra trás. O sucesso do propalado jogo do Pokémon, talvez seja a uma das evidências do abestalhamento que caminha parte da sociedade ocidental, que ainda assim, se considera melhor que outras.

O capitalismo pensa que triunfou no mundo, mas, eu não tenho dúvidas que seguindo nesta direção não há futuro.

Grandes bancos americanos, ligados ao petrodólar, só agora reconhecem a queda da dívida da Petrobras por conta do câmbio

Até o grande banco americano Goldman Sachs reconhece o que comentamos aqui há duas semanas sobre a dívida da Petrobras. Na ocasião, o blog (aqui) levantou que só com a variação cambial a dívida da empresa que é 70% dolarizada, teria caído em cerca de R$ 50 bilhões.

Pois bem, agora, os analistas do banco Goldman Sachs também identificam que com o dólar a R$ 3,25, o custo da da rolagem da dívida da Petrobras cai e ajuda a reduzir o endividamento da empresa, aquilo que o mercado considera o maior desafio da estatal. 

Por conta disso, o banco chegou a elevar o preço-alvo das ações preferencias da Petrobras de R$ 6,50 para R$ 8,20.

Outro grande banco americano, também ligado aos petrodólares, o Morgan Stanley seguiu o caminho e elevou também o preço alvo de R$ 6 para R$ 9,50.

O fato já evidenciava o questionamento sobre a venda de ativos às pressas e a preços baratos, exatamente na fase de baixa do ciclo do petróleo.

Governo dos ricos para atender aos ricos

A manchete da Agência Reuters (abaixo) informando com destaque que a Caixa Econômica Federal expandiu os limites de valores para aquisição de casa própria até R$ 3 milhões mostra com ainda mais clareza a quem os golpistas servem. (Veja a matéria na íntegra aqui)

Plutocracia neste caso é quase um elogio para que há poucos dias cortou verbas para o Programa Minha Casa, Minha Vida. Governo golpista e Temerário para a atender e financiar as mansões para os ricaços.

PS.: Atualizado às 15:38: Para corrigir a digitação no valor limite que foi ampliado para R$ 3 milhões. R$ 33 milhões como saiu antes não seriam para mansões, mas para palácios (sic).

Diversificação econômica: dificuldades para transformar intenções em realidade

A diversificação econômica nos estados e municípios petrorrentistas sempre foi mais um discurso de intenções do que realidade. Há que se reconhecer que ele é desejável, mas difícil de ser implementado.

Sobre o assunto vale conhecer o caso do vizinho estado do Espírito Santo. Apesar de ter atuação em vários setores, cerca de 70% do seu PIB está concentrado em apenas cinco empresas: Vale, Petrobras, Arcelor Mital, Samarco e Fibria. Elas representam os setores de mineração, siderurgia, petróleo e gás e celulose.

Além disso, o estado do ES tem força em outros segmentos como rochas ornamentais, agronegócio, fruticultura, metalmecânico, logística portuária e construção civil, mas como pesos relativos menores.

Estima-se que só o setor de petróleo e gás represente 7% do PIB capixaba, contra 36% no ERJ, movimentando um setor que arrasta diversas outras atividades.

A produção de petróleo e gás no ES se estabilizou entre 2015 e 2016 (1º semestre) na faixa dos 350 mil barris por dia, através de seis plataformas, sendo 53% referentes ao pré-sal.

As gestões estaduais têm mais possibilidades que os municípios para planejar políticas públicas para desenvolver outras atividades econômicas. No complexo federalismo brasileiro cabe aos estados, uma maior articulação, para que os municípios desenvolvam projetos consorciados que estimulem-os a atuar de forma mais complementar e integrada, que concorrencial.

Fora daí, a diversificação das economias locais possui poucas chances de sair da fase de uma boa intenção para a realidade. É certo que esta boa intenção deverá inundar os discursos eleitorais nos embates municipais até outubro. Difícil imaginar o que poderá se transformar em projetos reais.

A real disposição em diversificar a economia depende menos de ações espetaculosas e mais de pequenos e articulados projetos que quase sempre só produzirão resultados no médio prazo.

Caso contrário, a maldição mineral ligada à extração dos bens naturais tende a se manter, mesmo que se conheçam os seus riscos e a necessidade de encontrar saídas.

PS.: Atualizado às 16:54: Para pequena correção no texto.

Entrevista com o pesquisador Julio Oliveira: “A carência habitacional aqui é histórica e vinculada a um passivo social revelado na integração periférica de grande parte das famílias ao ambiente urbano”

As Políticas Públicas são a razão de ser da gestão administrativa para as quais elegemos nossos representantes para o Executivo e o Legislativo nas três esferas de governo. É com esta preocupação em estimular o debate sobre a gestão, especialmente num período pré-eleitoral, que o blog foi ouvir o sociólogo e doutor em Planejamento Urbano e Regional (IPPUR/UFRJ), Julio Cezar Pinheiro de Oliveira.

Julio atualmente é professor do IFF no Campus Avançado Cambuci, mestre em Políticas Sociais (UENF) e defendeu sua tese no início deste ano com o título: “Poder local, royalties e política: um Estudo Comparativo sobre a centralidade do Governo Local na definição das estratégias de enfrentamento da problemática habitacional nos Municípios de Macaé e Campos dos Goytacazes”.

As análises e abordagens que o professor/pesquisador Julio Oliveira faz do tema é bastante interessante e contribui em muito para aprofundar o debate sobre planejamento urbano, habitação e as demandas da população não apenas em nossos municípios petrorrentistas. Confira:

Blog: Como você vê a expansão das políticas habitacionais na Região Norte Fluminense, sobretudo aquelas financiadas pelo poder local, desde o início do crescimento do repasse dos royalties em 1998?

Julio Oliveira: A região Norte Fluminense traz em sua história componentes básicos de exclusão social sobre os quais a nossa sociedade foi fundada. A carência habitacional aqui é histórica e está vinculada diretamente a existência de um passivo social histórico que se revela na integração periférica de grande parte das famílias ao ambiente urbano. Então aqui é facilmente perceptível a convivência de porções territoriais nas cidades extremamente enriquecidas em contraponto à espaços de pobreza.

Apesar de alguns gostarem de acreditar que a intervenção urbana com a construção de habitação social parte de benesses deste ou daquele político ou grupo político, ela antes de tudo é a construção de um processo histórico de luta de famílias e pessoas que levaram até o poder público local suas necessidades. Em Campos, por exemplo, onde hoje se encontra o Conjunto Habitacional da Aldeia em 1998 foi feita uma grande ocupação daquelas terras pelas famílias que viviam entre as margens do Rio Paraíba e da BR 356 (Campos x Itaperuna). Aquelas famílias inauguram naquele momento, com a ajuda do MST, um grande movimento de resistência e conseguiram ser atendidos pelo poder local com a construção de moradias. Então a partir daquele momento a habitação social passou a ser vista com outros olhos pelos governantes que nos recursos provenientes dos royalties do petróleo uma base de financiamento robusta. A habitação social então ganha destaque como uma política de grande visibilidade por atender diretamente ao imaginário de grande parte das famílias brasileira que é se tornar proprietários a partir da realização do “Sonho da Casa Própria”.

Outra questão importante que conduziu a região para uma verdadeira crise urbana foi a sua abrupta inserção como centro da cadeia produtiva do petróleo da Bacia de Campos. Uma característica marcante deste processo foi que ele se baseou na atratividade de mão de obra e na seletividade de distribuição dos benefícios da economia do petróleo. Além disto, nossas cidades não estavam preparadas para recepcionar o contingente de pessoas e investimentos oriundos do setor de petróleo e gás, portanto o que se viu foi o aprofundamento da desigualdade o que acirrou a crise urbana nos municípios da região, sobretudo em Macaé.  

Blog: E o poder local como atuou neste processo?

Julio Oliveira: Nos casos que eu analisei, Campos e Macaé, ficou patente a centralidade que os impactos que a cadeia produtiva do petróleo possuem na definição da formatação das políticas públicas. Então, o poder local em Macaé buscou concentrar seus esforços em adequar o município as necessidades de circulação de bens e serviços gerados pela indústria do petróleo. Segundo os ex-prefeitos de Macaé, a indústria do petróleo e seus impactos vêm consumindo grande parte do orçamento municipal principalmente na dotação de infraestrutura viária.

No caso de Campos, como o município não vem sofrendo de forma aprofundada os efeitos das instalações industriais não há uma preocupação em preparar o município para receber investimentos nos mesmos moldes que em Macaé. Estes fatos repercutiram diretamente na tomada de decisão sobre o modelo de política da habitação social implementado por cada município: autonomia e parceria. Então Campos utilizou em larga escala seus recursos para promover políticas de forma autônoma, mesmo quando existiam a possibilidade de se fazer parcerias com as demais níveis de poder. Já Macaé que passou por um grande período de isolamento político, a partir de 2005 consegue reverter esta situação com o alinhamento político tanto com o governo estadual, quanto o governo federal, permitindo a viabilização de investimentos por meio de políticas descentralizadas e linhas de financiamento. Macaé montou um estrutura administrativa exclusiva para este fim, mesmo que isto em algum ponto tenha representado um retrocesso na sua autonomia administrativa e na possibilidade de atender as especificidades dos seus problemas locais.

Blog: Com o PMCMV (Programa Minha Casa, Minha Vida) Macaé perdeu então sua autonomia na gestão das Políticas Habitacionais?

Julio Oliveira: Em parte sim. Pois este é um problema central do PMCMV (Programa Minha Casa, Minha Vida), ele retira do poder municipal grande parte da sua autonomia em estabelecer políticas urbanas e entrega diretamente ao setor empresarial. Este fato aliado ao processo de segregação sócio espacial imposto pela principalmente pela indústria do petróleo e o intenso processo de especulação imobiliária que a seguiu, vem aprofundando a segmentação e a especialização do tecido urbano na cidade de Macaé. Então vamos ter o direcionamento da construção dos conjuntos populares em áreas afastadas, pouco valorizadas e deficitárias em serviços públicos. Outro problema do PMCMV é a sua forma homogênea de atuação que preconiza apenas a construção de unidades habitacionais. Por não atender às famílias com reformas ou mesmo a com requalificação urbana, o programa vem sendo acusado de ser um instrumento para remoção de comunidades.

“É impossível não associar a política urbana do Morar Feliz com conexões com o jogo imobiliário e a valorização de algumas áreas do município. Observa-se a dispersão e a formação de enclaves desconectados da vida social e econômica do entorno”.

Blog: Como você verifica o desempenho do Morar Feliz em Campos?

Julio Oliveira: Eu acredito que o Morar Feliz devido a sua complexidade e sua meta ambiciosa de produção massiva de moradias deve ser observado sobre diferentes ângulos. Este programa se consolidou como ponto central da política urbana de Campos oferece uma ampla gama de situações e conexões que ensejam bastantes críticas. Por ser uma tomada de decisão política com uma forte vinculação eleitoral, digo isto por ele ter sido a principal promessa política de Rosinha tanto na sua eleição em 2008, quanto na reeleição em 2012, ele trás consigo uma série de vícios de origem que acabaram impactando negativamente o seu desempenho. No meu entendimento a meta estabelecida pelo Morar Feliz nasce de um grande equivoco, pois o que esta postura trouxe foi uma produção massiva de moradias que colocou a disposição do poder local um grande estoque de moradias populares. Então atualmente qualquer comunidade em Campos corre o risco de ser varrida do mapa pelo fato de existir a possibilidade de transferir estas famílias para estes enormes conjuntos habitacionais.   O que decide hoje se uma comunidade será ou não removida é a declaração por critérios pouco objetivos de que esta ou aquela comunidade se encontra em uma área de risco. Por outro lado, é impossível não associar esta política urbana com conexões com o jogo imobiliário e a valorização de algumas áreas do município. Ao observar a dispersão dos Conjuntos do Morar Feliz não se percebe apenas a formação de enclaves desconectados da vida social e econômica do entorno, mas sim ações deliberadas que visam a expansão das fronteiras urbanas do município a partir da dotação de infraestrutura urbana de caráter essencial. Estes conjuntos acabam funcionando como frentes pioneiras que cedo ou tarde irão forçar o poder público a dotar estes espaços com novos investimentos. Isto irá fazer com que invariavelmente as glebas circunvizinhas se valorizem.

Blog: O que em sua opinião diferencia o Morar Feliz das outras experiências de políticas habitacionais que já foram implementadas no Brasil ou que ainda estão em vigor como o PMCMV?

Julio Oliveira: Olhando a experiência do Norte Fluminense foi possível verificar que Macaé por não optar por um programa próprio foi obrigado a cumprir um série de exigências feitas pelo governo federal para ter acesso à programas habitacionais. Assim o município pode contar com recursos oriundos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Isto implicou diretamente na necessidade de racionalização de algumas decisões e práticas políticas no município, como por exemplo, a criação do Plano Local de Habitação de Interesse Social em 2009, justamente como uma contrapartida por fazer parte do Sistema Nacional da Habitação de Interesse Social, e também teve que realizar prestações de contas aos órgãos de controle. Com a chegada do PMCMV algumas regras para o financiamento habitacional foram tornadas menos rígidas. Uma das poucas contrapartidas se resumem à dotação de infraestrutura urbana no entorno dos conjuntos habitacionais e a desregulamentação da legislação construtiva e de zoneamento urbano. Contudo, o programa do governo federal exige que as famílias a serem beneficiadas façam parte do Cadastro Único de programas sociais, este fato afasta um pouco o perigo da influência político-eleitoral da escolha das famílias que serão atendidas. O Programa Morar Feliz por ser um programa financiado com recursos municipais escapa a toda esta lógica não tendo que atender a nenhum critério de controle por nenhum órgão externo, soma-se a isto uma das marcas dos governos campistas que é a falta de transparência e controle social dos gastos públicos.

Blog: Quais seriam os motivos levaram o governo de Campos a optar por não fazer parte do PMCMV até 2014?

Julio Oliveira: As condições para a adesão de Campos ao MCMV já existiam desde o lançamento do programa. Porém, a opção política do governo municipal foi de tocar um programa habitacional de forma solitária se deve principalmente à disponibilidade de recursos no caixa da prefeitura. Além disto, os programas habitacionais possuem pouca resistência entre todos os setores sociais, ainda mais quando estes programas estão comprometidos com a desfavelização. Assim, os principais argumentos alegados pelos responsáveis pela política habitacional de Campos é que o Minha Casa, Minha Vida era extremamente burocrático e que as formas construtivas do Morar Feliz eram notadamente superiores ao programa do governo federal.

“Em Campos se desdobrou duas características essenciais sobre os grupos que vêm se revezando no poder: a necessidade de se estabelecer pactos políticos multidirecionados e a busca por autonomia frente ao controle de gastos e investimentos públicos... se perdeu uma grande oportunidade de fazer um programa habitacional que dialogasse com a população a ser atendida por ele”

Do meu ponto de vista estes argumentos não se sustentam, principalmente sobre a existência dos trâmites burocráticos que inviabilizaram o programa em Campos, sendo que municípios no próprio Estado do Rio Janeiro com menor a capacidade administrativa, em comparação com a Campos, realizaram investimentos junto o PMCMV na faixa de 0 a 3 salários mínimos. A questão em Campos se desdobra em duas características essenciais sobre os grupos que vêm se revezando no poder: a necessidade de se estabelecer pactos políticos multidirecionados e a autonomia frente aos mecanismos de controle de gastos e investimentos públicos. O Morar Feliz foi estabelecido sobre uma estrutura administrativa montada exclusivamente para ele, onde se descartou todo e qualquer conhecimento prévio existente no interior da administração pública. A própria EMHAB, concebida em 1992 por Anthony Garotinho para gerir os projetos habitacionais, vem tendo um papel coadjuvante no Morar Feliz. A decisão política que deu origem ao Morar Feliz optou em centralizar as decisões sobre o programa na Construtora (que se encontra no centro das investigações da operação Lava-Jato) e em uma empresa de planejamento e engenharia. Então se perdeu uma grande oportunidade de fazer um programa habitacional que dialogasse com a população a ser atendida por ele.

Blog: No último mês parece que o cenário das políticas habitacionais modificou um pouco e tivemos a inauguração do primeiro conjunto habitacional do PMCMV voltado para as classes populares, que contou com a parceria do governo municipal de Campos. O que mudou em relação às parcerias?

Julio Oliveira: Esta questão é um tanto quanto complexa, pois não há muita transparência na tomada de decisões dos gestores municipais em Campos. Porém, sem sobra de dúvida esta parceria vem como um efeito da queda de arrecadação dos royalties. Por se constituir como uma promessa político-eleitoral considerada como uma marca de um governo torna-se necessário cumprir em sua totalidade ou em números bastante próximos disto. Então estas moradias do PMCMV provavelmente serão contabilizadas como realização do governo municipal.

O Morar Feliz hoje está praticamente paralisado, basta observar os canteiros de obras esvaziados. Então para se chegar a um número próximo ao montante de moradias prometidas foi necessário lançar mão desta parceria. Porém, é importante ressaltar que a contratação destas moradias foi feita entre 2013 e 2014, assim já existia a previsão de não se alcançar a meta do Morar Feliz antes mesmo da crise dos royalties. Outro interessante movimento feito pela prefeitura de Campos foi o de assumir as prestações das famílias que estão sendo atendidas pelo PMCMV, o que acabou representando uma economia para os cofres municipais. Cabe ressaltar, que os recursos que hoje representam esta economia saem do orçamento do município e não do montante reservado ao Morar Feliz, assim passamos a ter duas políticas habitacionais em vigência no município, atendendo ao mesmo segmento social com formas de atuação bastante semelhantes. Mesmo assim, a parceria com o MCMV talvez seja o principal elemento de racionalização dos gastos públicos feita por este governo desde 2009. Com uma simples decisão de viabilizar o cadastro das famílias sem moradia ou que viviam em condições precárias, e apresentá-lo ao governo federal foi possível fazer uma grande economia.

Uma questão interessante que pode ser levantada a partir desta mudança de postura, está vinculada diretamente a ausência de planejamento na questão habitacional em Campos. Pois a com as parcerias com Minha Casa, Minha Vida, este programa poderia ter sido mesclado com o Morar Feliz e assim atender de forma mais efetiva a questão habitacional em Campos a partir dos casos que não envolvessem necessariamente a remoção de famílias. A autonomia proporcionada pelos recursos dos royalties poderia ter proporcionado uma atuação mais ampla do Morar Feliz para além de um programa massivo de construção de moradia. Por fim, é importante salientar que na atual configuração dos programas e em suas formas de atuação, tanto PMCMV, quanto ao Morar Feliz reiteram o modelo clássico de criação de periferias, o que reitera e potencializa o afastamento e hierarquização urbana.

Blog: Para encerrar mesmo, uma pergunta de teor mais político e de poder: diante desta realidade seria possível afirmar que - mesmo no programa mais badalado destes dois mandatos do grupo político do Garotinho - a negação à participação popular na formulação e acompanhamento, torna uma boa Política Pública limitada e cheia de problemas? Pode-se dizer que este seria o principal viés político deste grupo?

Julio Oliveira: Esta questão é interessante principalmente pelo fato de que tanto o PMCMV, quanto o Morar Feliz, são projetos que concorrem pelo mesmo público alvo. Talvez isto seja o principal elemento que afastou a faixa popular do PMCMV de Campos por tanto tempo. No caso do PMCMV, segundo relatos do maior construtor do programa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o programa foi formatado junto com os empreiteiros permitindo assim sua submissão aos anseios dos construtores e do mercado imobiliário. Então os compromissos políticos foram firmados primeiramente com os detentores do capital e não com a população que viria a ser atendida pelo programa. Mesmo assim, o PMCMV guarda um rascunho das discussões que vinham sendo construídas entre o governo e os movimentos populares. Um exemplo disto foi a constituição do PMCMV Entidades, que conta principalmente com a participação coletiva para a construção dos projetos habitacionais. Neste formato do programa a população a discute a localização dos conjuntos, tipologia de construção e divisão das unidades habitacionais, e o governo federal tem como contrapartida o financiamento.

No caso do Programa Morar Feliz, ele nasce exatamente do não debate entre o governo e a população, visto que ele foi concebido como uma promessa de campanha eleitoral. Quando a população foi convocada em 2009 para uma audiência pública sobre o programa, foi apresentado o programa já formatado, com o tipo de moradia e os locais onde eles seriam construídos, faltando apenas decidir quais comunidades seriam removidas. Então, se descartou desde o início o diálogo com a população, por isto o programa passou a sofrer resistências. O que se percebe neste programa é a forte marca do personalismo como elemento guia das ações sociais em Campos.  Este releitura politicamente empobrecida do varguismo vem sendo determinante na tomada de decisão sobre as políticas públicas, pois se trabalha com um forte componente midiático e com o não o estabelecimento de canais de participação popular, pois se acredita que a liderança política tem a capacidade de captar e operacionalizar a vontade popular. Esta postura então abre espaço para o descontentamento popular, pois as pessoas querem participar das decisões que irão delimitar o seu espaço de moradia, acesso a bens e serviços públicos e de reprodução social.

Eleição de vereadores

Em 2012, últimas eleições municipais, Campos, RJ, teve um total de 606 candidatos a vereador por 28 partidos. Destes, um total de 385 (64%) deu apoio a atual prefeita, Rosinha, contra 221 que apoiavam um dos 4 candidatos a prefeito pela oposição. Há quem diga que o número de candidatos este ano não chegue a 400. 

Aparentemente, o quadro deve se repetir em outros municípios, onde falar mal da política virou voz corrente, sem considerar que na democracia, mesmo a representativa (e sem possibilidades de alguns mecanismos que seriam viáveis de democracia direta) não há saída. 

A mediação da política, com todos os defeitos - que irritam a todos - ainda é um dos caminhos. Melhor, se o debate caminhar para o campo das ideias do que pode ser feito, de como envolver as comunidades nas escolhas das prioridades e na fiscalização do exercício da representação política e não apenas na pura e simples disputa pelo poder.

Tensão cresce em vários pontos do mundo

Na Europa, além do Brexit do Reino Unido e das reações americanas sobre o episódio Rússia x Ucrânia, há a recente preocupação até da então tranquila Noruega com o espaço do Mar Ártico, menos congelado e mais usado por russos e chineses, que seguem cada vez mais próximos. A Noruega por pressões da OTAN (e EUA) cria bases de seu exército na região da FinnMark, na fronteira com a Rússia.

O acordo EUA-Polônia alinhavado semana passada parece tentar ampliar as bases do conflito Ucrânia x Rússia. O caso dos imigrantes continua sendo constrangedor à todo o mundo sob o ponto de vista civilizatório e humanista. Se esses problemas na Europa, já não fossem o bastante, a estagnação econômica e os juros negativos, em diversas nações daquele continente ampliam as preocupações, onde a política e a plutocracia tem acabado com o que ainda resta do Estado de Bem Estar Social, do pós Segunda Guerra.

A Índia e o Paquistão também se aproximam da China. Na Ásia a decisão de hoje, do Tribunal Internacional de Haia sobre a disputa com a Filipinas, no mar do sul da China, a respeito de direitos de uso e controle é mais um capítulo das várias disputas naquele oceano.

O caso ainda renderá porque a China não aceita nem reconhece a decisão da Corte Permanente de Arbitragem. Ainda por conta desta decisão o governo da China anunciou ontem, a encomenda do seu 4º destroyer (Yinchuam) de mísseis guiados para instalar e garantir uma zona de defesa aérea e anti-submarino, no sul do Mar da China (área de conflitos). O destroyer se tornará a embarcação mais sofisticada da China (Veja aqui).

Os problemas com navios pesqueiros não são apenas da China com a Filipinas, mas também com a Indonésia e Japão, onde o embate é maior por conta da ilha Senkaku Diaoyu que este nacionalizou em 2012.

Em todos estes casos, os EUA estão por trás do enfrentamento à China. O mesmo se dá no caso recente em que a Coreia do Sul aceitou instalar em seu território um sistema de radar americano, com capacidade de penetrar e controlar parte do território chinês. Em reação a China já estaria ameaçando suspender o amplo comércio e a certa dependência da Coreia do Sul tem de seu mercado. Os EUA alegam que precisam desta base para se prevenir contra a Coreia do Norte, num argumento que relembra a Guerra Fria.

A região do Oriente Médio nunca esteve menos tensa. Os conflitos dentro dos países produtores de petróleo são grandes por conta da perda de receitas, com cortes de subsídios e programas de políticas públicas devido ao baixo preço desta mercadoria no comércio internacional. A Arábia Saudita maior produtora de petróleo do mundo, cada vez mira mais o Irã que após a suspensão das sanções dos EUA voltou a disputar o mercado comprador de petróleo. O caso da Síria e do Estado Islâmico (EI) continua embrulhando ainda mais aquela região.

Na América do Sul, a Argentina fez acordo com os EUA para receber base militar americana. Diversos países do continente se consideram vulnerabilizados por políticas americanas, segundo as seguidas divulgações do Wikileaks de documentos dos EUA.

Em todas estas tensões movimentos e dinâmicas geopolíticas são as bases para decisões que indicam para conflitos e disputas por hegemonia. Os entendidos em geopolítica dizem que se pode simplificar o tema, sem risco de perder seu conteúdo principal, ao considerá-lo, como o desejo de um ou mais país em controlar outras nações.

Diante de tal realidade não há como não vislumbrar os riscos e a tentação pela tal “destruição criadora” e ajustes de contas das pressões e contrapressões.

Sobre exonerações de servidores estaduais no ERJ, pelo advogado Marcus Filgueiras

O advogado e professor de Direito Administrativo, Marcus Filgueiras publicou aqui em seu blog, um interessante artigo sobre as ameças de exonerações de servidores estaduais no Rio de Janeiro. O artigo foi também republicado pelo blog da Associação dos Analistas da fazenda Estadual (Anaferj).

Filgueiras lembra que antes de pensar em exonerações, a legislação determina "com relação à receita, em primeiro lugar, deverá vetar qualquer espécie de renúncia de receita. Por exemplo, não poderá ser concedida isenções fiscais, salvo em casos excepcionais em que se comprove o inequívoca atendimento ao interesse público".

Confira abaixo o artigo na íntegra:

"As exonerações de servidores estaduais em razão do excesso de despesa. O caso do Estado do Rio"

Tem sido divulgado pela imprensa do Rio de Janeiro que o Governador do Rio declarou que alterará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e que isso permitirá a demissão de servidores públicos, inclusive os estáveis.

A Constituição Federal já autoriza a exoneração de servidor público por excesso de despesa no art. 169. Mas estabelece critérios e procedimento para que as exonerações sejam executadas. Sobre isto comentarei mais adiante.

Cuidemos, inicialmente, de comentar o fenômeno do “excesso de despesa de pessoal”. Entende-se como tal o descumprimento do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para os Estados, o limite vem previsto pelo art. 19, II, da LRF, que corresponde a 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).

É necessário também esclarecer que a RCL é apurada tendo em conta o que efetivamente ingressou no caixa, conforme estabelece o art. 2º, § 3º da LRF (§ 3º A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas ARRECADADAS no mês em referência e nos onze anteriores, excluídas as duplicidades).

Portanto, a alteração da LDO não tem o poder de alterar a referência-limite para provocar uma situação de exoneração por excesso de despesa. Qualquer informação veiculada que afirme sobre a exoneração de servidores com base na LDO não possui credibilidade e, por isso, deverá ser desconsiderada.

O limite de despesa de pessoal fixado pela LRF é superado pelos seguintes fatores: a) aumento da despesa de pessoal; b) redução da arrecadação no curso da execução financeira; c) ocorrência dos fatores a) e b) conjuntamente.

Mas, então, o que o governo do Estado do Rio poderá fazer para evitar que o limite seja superado?

Com relação à receita, em primeiro lugar, deverá vetar qualquer espécie de renúncia de receita. Por exemplo, não poderá ser concedida isenções fiscais, salvo em casos excepcionais em que se comprove o inequívoca atendimento ao interesse público.

As isenções fiscais configuram renúncia de receita. Esclareça-se, que as concedidas sob a modalidade condicionada não poderão ser revogadas a qualquer tempo, mas somente após o atendimento da condição (Código Tributário Nacional, Art. 178 - A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, observado o disposto no inciso III do art. 104). Por exemplo, se uma isenção foi dada a determinada indústria durante certo lapso de tempo, antes da consumação do referido lapso temporal não será possível a revogação da isenção. Trata-se de direito adquirido do contribuinte.

Outra medida que poderá ser decisiva para evitar o comprometimento do limite é o aprimoramento da máquina arrecadadora e a intensificação da cobrança da dívida ativa de forma a refletir no aumento do ingresso de recursos em favor do erário.

Logo, caso não se adote medidas de aumento de receita poderá repercutir negativamente com relação à superação do referido limite.

Com relação à despesa, a medida cabível para evitar a superação do limite é reduzir as despesas com pessoal, que passa por vetar novas admissões e especialmente pela exoneração de servidores. A medida que envolve a exoneração deverá respeitar o regime previsto no art. 169 da Constituição que, em síntese, estabelece o seguinte em caso de superação do limite da LRF com relação às despesas de pessoal:

1º - Redução em pelo menos 20% por cento das despesas com cargo em comissão e funções de confiança. O Chefe do Executivo poderá cortar mais do que 20% por cento, se isso for necessário.

Deve ser notado que o dispositivo não fala em exoneração dos agentes investidos nesses cargos, mas na redução da despesa, que poderá ocorrer tanto pela exoneração quanto pela redução dos valores de suas remunerações, visto que tem predominado o entendimento de que o princípio da irredutibilidade de vencimentos não se aplica ao regime de remuneração de tais cargos.

2º - Exoneração dos servidores não estáveis. A partir de uma interpretação sistemática e responsável, se pode dizer que a exoneração dos servidores estáveis não deve ocorrer se a redução dos valores dos cargos em comissão/função de confiança ficar no mínimo estabelecido para o corte (20%). Não seria razoável, porque militaria contra a garantia da estabilidade prevista no art. 41 da Carta da República. Ora, os comissionados não detêm estabilidade. Por isso, exonerar um servidor concursado estável e, ao mesmo tempo, manter agentes investidos em cargos de livre nomeação e exoneração deve ser uma excepcionalidade que requer seja motivada de modo cabal a induvidoso.

3º - Somente no caso das duas medidas acima não lograrem reconduzir a despesa de pessoal aos limites permitidos é que os servidores estáveis poderão ser exonerados, mediante ato administrativo devidamente motivado.

O § 7º do art. 169 da Constituição estabelece que lei federal disporá sobre normas gerais que disciplinarão a perda do cargo dos servidores estáveis. A Lei federal nº 9.801/1999 é que disciplina a matéria. Segundo a Lei, o Chefe de cada poder baixará ato administrativo normativo em que especificará diversas informações, entre as quais, deverá explicitar o critério geral e impessoal que regerá as perdas dos cargos de servidores estáveis, escolhidos entre os seguintes: menor tempo de serviço público, maior remuneração ou menor idade.

O art. 3º da referida Lei, no entanto, impõe a condição de que aqueles servidores que exerçam atividade exclusiva de Estado, assim definida em lei, somente perderão o cargo se atendidas as seguintes condições:
“I - somente será admitida quando a exoneração de servidores dos demais cargos do órgão ou da unidade administrativa objeto da redução de pessoal tenha alcançado, pelo menos, trinta por cento do total desses cargos;
II - cada ato reduzirá em no máximo trinta por cento o número de servidores que desenvolvam atividades exclusivas de Estado.”

Salvo melhor juízo, ainda não existe a lei que define o que se enquadra dentro do conceito de “atividade exclusiva de Estado”. Essa omissão legislativa prejudica sensivelmente a aplicação da Lei 9.801/99 como um todo.

Ora, considerando as condições impostas pelo artigo 3º se pode deduzir que só é possível dar início a execução dos atos de exoneração de servidores estáveis uma vez conhecidos quais os que exercem a atividade exclusive de Estado.

Com estas breves observações, espero ter contribuído para esclarecer acerca da situação dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, que passam por um delicado momento."

Mais um FPSO da Petrobras entra em operação no Pré-sal - Opep se surpreende com resultados da Petrobras

Iniciou na sexta-feira (08/07) a produção de petróleo e gás, no FPSO Cidade de Saquarema que faz parte do projeto Lula Central. Trata-se do 10º grande sistema definitivo de produção operando no pré-sal. 

A Petrobras informou que, por enquanto já conseguiu a estabilização da produção em torno de 30 mil barris por dia (bpd) foi alcançada ontem (11/7), ms a capacidade da plataforma ainda a ser atingida é de produção de 150 mil barris de petróleo e comprimir até 6 milhões m³/dia de gás.

A unidade está ancorada em área com lâmina d'água de 2.120 metros de profundidade. O projeto Lula Central inclui 18 poços, sendo nove produtores, quatro injetores WAG (água ou gás) e cinco injetores de água.

Este sistema é o segundo a iniciar operação apenas este ano no pré-sal da Bacia de Santos, em um momento em que a produção de petróleo nessa camada geológica nas Bacias de Santos e Campos já responde por cerca de 40% do total que operamos no Brasil.

Ontem foi divulgada a produção recorde de maio com 2,90 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Só o pré-sal atingiu o volume também recorde de 1,24 milhão boed, com crescimento em junho comparado a maio de mais 8%.

Hoje, o Estadão replicou matéria divulgada na mídia internacional que o "Brasil será país fora da Opep com maior aumento da produção de petróleo em 2017".

A Opep prevê que sete novas plataformas da Petrobrás aumentarão a produção brasileira em 260 mil barris de petróleo diários (BPD) levando o Brasil em 2017 a ter uma com produção média de 3,37 milhões de BPD.

Ainda, segundo a Opep, a produção fora da Opep deve cair 110 mil barris diários no próximo ano, para média de 55,92 milhões de BPD. Mas o Brasil deve ir na contramão. A Opep explica também que a capacidade de produção do Brasil vai aumentar em 2017 porque há expectativa de que sete novas plataformas da Petrobras começarão a operar. "Incluindo três no campo de Lula, duas no campo de Búzios, uma no campo de Lapa e uma na gigantesca área de Libra", cita o documento.

Vale ainda registrar que a Opep está de olho no Brasil. Os detalhes deste relatório realçam que a entidade e os países do Oriente Médio monitoram a produção no Brasil e o desenvolvimento da Petrobras.

Assim, o documento da Opep registrou ainda que a Petrobrás retomou em maio o funcionamento de duas plataformas paradas para manutenção, o que aumentou a produção do Brasil em 20 mil barris diários que alcançou 3,12 milhões de barris em maio, sendo que o pré-sal passou a marca de 1 milhão de barris diários. "A Petrobrás optou por concentrar muito da sua manutenção no início de 2016 após a queda do preço do barril para abaixo de US$ 30 em janeiro", cita o documento, que menciona que essas manutenções reduziram a produção em cerca de 5% no período mencionado.

Vou repetir o que venho dizendo aqui neste espaço que ainda há os que dizem que a Petrobras está falida. Este desejam entregar tudo isto de bandeja para as petroleiras privadas. Crime de lesa pátria!

A ampliação do poder estratégico e geopolítico do Gás Natural (GNL) na matriz energética mundial

Roberto Moraes Pessanha 

Professor  do NEED/IFF, pesquisador e doutorando do PPFH/UERJ. 

Mestre pela Coppe/UFRJ.

A utilização do Gás Natural como fonte de energia é crescente e tende cada vez mais a ser ampliado, por conta não apenas do seu potencial energético, mas também do seu poder estratégico e geopolítico.

Com frequência, este autor tem tratado do assunto do Gás Natural (GN). Num texto anterior (de 23/06/2016 postado aqui no blog do autor - vide referências) foi questionada a venda da estratégica malha de gasodutos da região Sudeste do Brasil pela Petrobras. No mesmo artigo foram apontadas as tendências de crescimento do gás natural na matriz energética mundial.

Com este novo texto, o objetivo é aprofundar um pouco mais o assunto sobre o gás natural reunindo mais informações, buscando uma maior contextualização e uma breve análise, sobre os riscos e as oportunidades no campo da economia, da geopolítica e de outras dimensões.

Também já foi bastante comentado que os riscos e as oportunidades relacionadas ao GN se deve não apenas às novas reservas de gás descobertas, e em fase de exploração/produção, mas especialmente pelas possibilidades do seu transporte para uso em outros territórios.

A maior parte do gás natural consumido no mundo é ainda transportado principalmente por dutos (gasodutos) como acontece em amplas e extensas redes no continente europeu, americano e asiático.

Na comparação entre o GNL e outras formas de energia considerando a forma de transporte há que se registrar que os gasodutos e/ou a eletricidade são mais vantajosos numa distância até 3 mil quilômetros (Ronceros, P. 28). Só a partir daí o GNL tem melhor relação de custo-benefício e ainda necessita de grandes poços e volumes de produção, além de contratos de longo prazos para amortizar os altos investimentos.

Apesar do uso da liquefação do gás natural já existir desde 1941 (1ª planta comercial em Cleveland, Ohio, EUA, Ronceros, 2008, P.25), só mais recentemente, o desenvolvimento tecnológico tornou viável economicamente (mesmo que ainda com altos custos) a montagem de novas plantas. Hoje, estima-se que cerca de um terço das vendas globais de gás já se dão sob a forma de gás natural liquefeito (GNL).


Leia mais: http://br.sputniknews.com/portuguese.ruvr.ru/2013_10_11/Mercado-mundial-de-GNL-forte-crescimento-5391/
O processo, os custos e os mercados do GNL

Esquema do Sistema de GNL [1]

A unidade de processamento ao receber o gás natural (GN), extraído das reservas, transportado através de gasodutos, transforma em "trens de processamento" o gás natural para a forma líquida - Gás Natural Liquefeito (GNL ou LGN em inglês).

Para a transformação do GN em líquido (processo de liquefação) é necessário que a temperatura do gás natural seja reduzida a -161º C, com uma redução de seu volume em cerca de 600 vezes.

É sob a forma líquida (GNL) que o gás é transportado em navios especiais de LGN. Hoje, os desenvolvimentos de tecnologia e inovação para a redução de custos estão voltados para o processamento de refrigeração e troca de calor.

Esquema do processo de liquefação [1]

O gás natural liquefeito (GNL) antes do embarque necessita ser armazenado em tanques capazes de mantê-lo à mesma temperatura que o liquefez (-161º C) até o embarque nos navios.

Os projetos de GNL normalmente precisam de contratos com longos prazos entre fornecimento e aquisição para que os seus custos sejam viabilizados e garantidos.

Como referência, pode-se afirmar que a implantação de uma planta de liquefação com capacidade de 7 milhões de toneladas métricas por ano (mtpa) de GNL teria hoje um custo aproximado de US$ 3 bilhões a US$ 4 bilhões. Já as unidades de regaseificação com capacidade de 15 MMNm³/d teriam custos de instalação de aproximadamente US$ 300 milhões.

O Gás Natural (GN) é exportado em volumes diversos por quatorze países espalhados pelos continentes: Indonésia, Malásia, Argélia Nigéria, Egito, Abu Dhabi, Qatar, Oman, Líbia, Austrália, Brunei, Trinidad e Tobago, Peru e EUA. Estes países possuem hoje, mais de duas dezenas de plantas com trens de liquefação.

Atualmente, existem 38 plantas de liquefação de gás natural em 21 países. Assim, como acontece com a produção de petróleo, o Oriente Médio possui a maior capacidade de liquefação mundial, com 34% do total, sendo 25% proveniente somente do Qatar, o maior exportador do energético no mundo.

O Peru é o único país da América Latina a possuir uma planta para transformar o GN em GNL. A unidade de GNL do Consórcio Peru GNL teve um custo de US$ 4 bilhões e começou a operar em 2010 com exportação para o México e para o Canadá. 

A planta da Peru GNL tem capacidade de 4,4 milhões de toneladas/ano que processa diariamente 17 milhões de m³ de gás. O consórcio Peru LNG reúne quatro corporações: a americana Hunt Oil (50%); a espanhola Repsol-YPF (20%), a coreana SK Energy (20%) e a japonesa Marubeni (10%).

A região da Ásia é um forte mercado em que EUA e Rússia querem disputar, seja por duto ou GNL. O Japão é ainda hoje um dos maiores importadores de GNL, cerca de metade do mercado global. A Europa é a segunda maior região consumidora de GNL, especialmente o Reino Unido, Espanha e França.

A primeira exportação de GNL aconteceu em 1969 dos EUA (Alaska) para o Japão. A Coréia do Sul e crescentemente a Índia e China são outros fortes consumidores de GNL.

Segundo estimativa da Agência Internacional de Energia (AIE), a capacidade de produção de GNL alcançará até 2020, cerca de 580 milhões de toneladas por ano. Veja no mapa abaixo (2006) as origens, destinos e volumes do comércio de GNL pelo mundo que é crescente [2]:

Muitos dos navios de GNL são também unidades que podem além de transportar, regaseificar o produto e assim devolvê-lo à forma de gás natural, para o seu uso junto ao consumidor, para produzir eletricidade, em usinas termelétricas - a maior parte do uso - ou, como insumo, para outras produções industriais.

Atualmente estima-se que haja cerca de 150 navios para transporte de GNL em operação. Há vários outros sendo construídos na França e na Coréia do Sul. O primeiro navio usado para transporte de GNL aconteceu em 1959, num petroleiro adaptado, que foi do Alaska, EUA, para o Reino Unido [2].

Hoje, a capacidade normal de cada navio de GNL fica entre de 125 a 135 mil m³, que correspondem a 55 a 60 mil toneladas de GNL. Porém há com capacidade para transportar de até 153 mil m³ de GNL.

Com este recurso, esta possibilidade ampliou os projetos de extração de gás natural, considerando que agora, o seu uso pode ser expandido para além dos territórios atendidos pelos gasodutos, conforme os custos do processamento e transportes.


O GNL tem vantagem ambiental e estimativa de crescimento na matriz de consumo mundial
Como já se sabe, o GN é ambientalmente muito menos poluente e, portanto, mais sustentável, o que já é uma grande vantagem, diante dos questionamentos e metas definidas na Cop-21.

É neste contexto que se faz previsões do aumento do consumo de Gás Natural na matriz energética mundial. Segundo o relatório especial World Energy Outlook "Energy and Climate Change" (2016), em 2013, o GN era responsável por 21% da Matriz. Já em 2040, a estimativa é que o GN terá participação de 24%, se aproximando dos 26% do petróleo que terá descido dos 31% que tinha em 2013. Gráficos ao lado [3]

Esta estimativa parece bem mais consistente num prazo maior de 2040, do que as projeções da Internacional Gás Union (IGU, 2015) que indicam que, no médio prazo, haveria permanência de um período de estabilidade sobre a oferta de GNL [4].

A produção de GNL nos EUA e a estratégica ampliação do Canal do Panamá
Reforçando esta previsão, nesta última semana, os gestores do Canal de Panamá que terá sua ampliação inaugurada no próximo domingo, depois de mais de oito anos de obras e investimentos de US$ 5,4 bilhões, afirmou que até 2020, o gás natural líquido (GNL) será um dos principais produtos transportados pelo canal. [5]

Terminal de Sabrine Pass de GNL no estado de Louisiana, EUA

Este fato está muito relacionado à unidade de liquefação que a empresa americana Cheniere Energy Inc. possui na foz do Rio Sabine, quase na divisa com o estado do Texas e de frente para a parte americana das reservas de petróleo e gás do Golfo do México. [6]

Nesta região chegam gasodutos oriundo da produção de gás dos poços do Golfo do México. A Cheniere tem dois projetos de LGN. O primeiro entrou em operação em 2008 e outros ainda estão em construção, pretendendo alcançar em 2020, 9% do mercado mundial de LGN.

A partir de fevereiro deste ano, a Cheniere passou a exportar LGN, após processamentos nos trens de liquefação da unidade na Louisiana, no terminal Sabine Pass, que usa a hidrovia para alcançar a 3,7 milhas náuticas, o litoral para exportação. O projeto é grande e prevê seis trens de liquefação de gás, com uma capacidade total de 22,5 milhões de toneladas métricas por ano (mtpa).

Com a ampliação do Canal do Panamá, a exportação do LGN por esta passagem ampliará o mercado da empresa americana que hoje atende empresas espanholas, francesas e outras.

Veja no mapa abaixo (clique sobre ele para ver em tamanho maior) a localização dos estados da Louisiana e Texas, mais o Panamá e observe como o acesso à Ásia e mesmo ao lado oeste da América do Sul fica facilitado para o transporte de LGN.

Do autor.

A região do Texas produziu em 2015, cerca de 27% de todo o gás natural extraído nos EUA, incluindo o de xisto (shale gas) [6]. 

Com o preço do barril de petróleo voltando ao patamar dos US$ 50, o barril, a produção de óleo e gás na parte americana do Golfo do México (Texas e Louisiana) voltou a crescer e está compensando, em parte, a perda produção de óleo e gás de xisto (shale) americana. Sobre esta questão, é importante ressaltar que os preços do LGN guardam relação com os preços do barril de petróleo e com as duas fases do ciclo petro-econômico, expansão e colapso. 

As unidades de liquefação de gás natural (GN) como já visto são muito caras e por isto existem poucas no mundo, enquanto o processo de regaseificação é mais barato, o que facilita, de certa forma, o uso dos compradores.

Além disso, estas unidades e seus reservatórios, por conta das exigências do processo e da circulação do produto, necessitam estar instaladas próximas aos sistemas portuários.


O GNL no Brasil e seu poder geopolítico 
O Brasil, através da Petrobras possui três unidade de regaseificação uma no Rio, Bahia e Ceará que a estatal colocou à venda junto das Usinas Termelétricas (UTEs) que consomem o GN para produzir energia elétrica.

Antes desta fase de colapso dos preços do petróleo e do gás, a Petrobras chegou a cogitar, junto com parceiros projetar uma unidade offshore de liquefação para exportação do GN produzido no campo de Libra.

Hoje, o Brasil possui mais capacidade de produção e disponibilidade de GN do que capacidade de escoamento e distribuição para consumo, incluindo o contrato de importação da Bolívia que vence em 2019.

No Brasil, o processamento de gás natural foi enormemente ampliado na Unidade de Tratamento de Gás de Cabiúnas (UTGCAB) instalada em Macaé que se tornou o maior polo de processamento de GN do Brasil.

No início, o Terminal de Cabiúnas processava apenas o GN da Bacia de Campos, agora, está conectado ao gasoduto Rota 2 e já processa o GN da Bacia de Santos e do Pré-sal. Além disso, em breve com a construção do gasoduto Rota 3 uma unidade de processamento de GN (UPGN) será instalada junto ao Comperj em Itaboraí.

Além disso, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) está mapeando áreas com potencial para armazenamento de gás, investidores interessados em serviços de estocagem e também empresas interessadas em prestar estes serviços. A estocagem de GN é uma forma eficiente de compensar produção inconstante de alguns campos produtores.

O Brasil não possui estocagens de gás. Não se está falando de reservatórios que apenas servem para temporárias transferências de produto. A União Europeia (UE) possui uma capacidade de armazenamento equivalente a 25% do seu consumo. Para isso, a ANP organiza estas informações para preparar um processo licitatório para conceder campos maduros – já devolvidos à União ou em processo de devolução – e com potencial para serem usados para estes armazenamentos de gás natural. [7]

Mapa de parte dos gasodutos Rússia - Europa

Os dados acima mostram o avanço que a extração, processamento, transporte e uso do gás natural está tendo em todo o mundo, tornando o combustível extremamente estratégico para as nações produtoras.

Além desta ampliação, a facilidade com a exportação pelo uso do LGN está permitindo que a geopolítica tenha peso nesta relações que deixam de ser apenas comerciais.

Até há pouco tempo todo o gás usado nos países da Europa eram supridos basicamente por gasodutos. A maioria com origem nas reservas da Rússia e dos países árabes.

Com o transporte do LGN por navios, os EUA já está forçando para baixo e pressionado o preço do gás oferecido pela Rússia à Espanha e França. Assim, tentará repetir com o gás, o processo que ajudou levar ao colapso dos preços do barril de petróleo em todo o mundo. De outro lado, a Rússia segue planos de construir as plantas de produção de GNL para enfrentar esta disputa com uso dos navios de GNL e para além dos gasodutos.

No 05 de Julho de 2016 o jornal americano Wall Street Journal trouxe a manchete: "Exportações de propano amenizam crise no setor petrolífero nos EUA". A matéria reforça a tese, tanto sobre a capacidade de produção, quanto de exportação de gás dos EUA. Além disso, também aponta para o incremento que tudo isto terá com o uso do canal do Panamá, agora duplicado, facilitando o acesso aos mercados do Oeste da América Latina e da Ásia, como foi comentado anteriormente. [8]

Veja abaixo os gráficos que acompanham a matéria sobre produção, exportação e mercados, assim como da expectativas até o ano de 2018. A reportagem informa que o propano é um subproduto da exploração de GN, que nos EUA cresceu junto com o boom da exploração de gás natural em formações de xisto e que também pode ser transformado em líquido para transporte, se tornando uma solução prática para a exportação. A matéria do WSJ cita ainda que: "a produção de propano extraído do xisto era tamanha que, às vezes, os produtores precisavam pagar para os clientes ficarem com o produto". [8]

Do lado, russo, a empresa Gazprom tem um projeto Vladivostok-GNL, com capacidade de produção de cerca de 15 milhões de toneladas GNL por ano, com uma unidade em Primorie e outra na região de Leningrado. O colapso dos preços do petróleo e do gás, a partir de 2014, impôs o adiamento destes projetos, assim como em outros, em diversas partes do mundo. [9]

A ampliação dos acordos em diversos níveis e dimensões entre a Rússia e a China também se estendem cada vez mais à área de energia, com o petróleo e o gás. No setor avançam as conversas para que o comércio de petróleo aconteçam em suas próprias moedas (rublo e/ou yuan), sem depender do dólar americano.

Entre março e maio último (2016), a Rússia ultrapassou a Arábia Saudita como o maior fornecedor de petróleo da China, sendo seguido do Catar, Iraque e Irã. Em nova rodada bilateral de negociações de 24 a 26 de junho de 2016, na visita do presidente russo Vladímir Pútin ao presidente chinês Xi Jinping, eles discutiram projetos em diversas áreas e celebraram 30 acordos de parcerias e quanto a assuntos: militares, econômicos e diplomáticos. [10]

Entre os acordos anunciados um dos mais importantes está exatamente na área de gás natural, o que reforça a hipótese principal deste texto-análise, sobre a ampliação da importância estratégica e geopolítica do gás natural dentro da matriz energética mundial.

O memorando assinado no sábado (25/06/2016) em Pequim, pelos presidentes da gigante russa Gazprom, Aleksêi Miller, e da China National Petroleum Corporation (CNPC), Wang Yilin, estabeleceu a criação de uma joint venture para a produção de gás e armazenamento subterrâneo de gás natural no território chinês, segundo comunicado divulgado pela Gazprom. Eles se propõem a fazer análise das condições geológicas, tecnológicas e econômicos nas cidades chinesas Daqing, Jiangsu e Baiju para avaliar a possibilidade de construção dos reservatórios. O acordo também prevê projetos para a geração de energia com a construção de termelétricas.

Nesta mesma ocasião, o Grupo de Gás de Pequim confirmou a aquisição de 20% da subsidiária de gás da russa Rosneft, a VCNG. Além disso, o acordo bilateral reforçou a decisão da China em financiar a conclusão do projeto russo de GNL Yamal, na Sibéria. Juntos o Banco de Desenvolvimento Chinês (estatal) e o China Ex-Im resolveram financiar com US$ 12 bilhões o Yamal LNG em que o estado chinês já possuía 299%, a francesa Total, 20% e a companhia privada russa OAO Novatek 50,1%. A planta da Yamal tem previsão de produzir e transportar GNL a partir de 2017.

Estes acordos avançam em relação a outros entendimentos anteriores. Em maio de 2014, a empresa russa Gazprom e a chinesa CNPC assinaram um contrato de US$ 400 bilhões para fornecimento de gás à China pela rota oriental para os próximos 30 anos, que prevê o envio de 38 bilhões de metros cúbicos de gás russo por ano, através do gasoduto “Poder da Sibéria”. Na mesma linha, em novembro de 2014, as mesmas empresas assinaram outro acordo também para o fornecimento de gás natural da Rússia à China, só que através da rota ocidental. Segundo, os mesmos o abastecimento por esta via de gasoduto, só será possível a partir de 2020, com capacidade estimada de 30 bilhões de metros cúbicos ao ano. [10]

Em termos geopolíticos é possível identificar que o Gás Natural tem um enorme peso entre as nações com maior peso econômico, político e militar no mundo: EUA, China e Rússia. Os EUA e a Rússia como produtores e a China, mais o restante da Ásia como consumidores desta fonte energética que já está tendo a sua produção, distribuição e consumo ampliado no mundo.

Este é um fato novo, mesmo que de alguma forma relacionado à produção e ao uso do petróleo. O GN e o petróleo possuem ciclos que guardam similaridades, mas que são distintos em vários outros itens, inclusive e em especial na questão ambiental. O transporte do gás natural por liquefação (LGN) em condições hoje mais baratas que antes para longas distâncias (acima de 3 mil quilômetros) está criando novas possibilidades.

A relação entre a Rússia e a China ampliada, não apenas pelo Brics e seu banco, mas pelas condições geopolíticas e no aparente alinhamento para confronto e disputa contra a hegemonia americana, também explica a opção por duas vias de transporte (pelo lado do ocidente ou oriente), além da opção marítima para o fornecimento e distribuição do gás natural russo para a China.

É no meio desta realidade, que as reservas do pré-sal brasileiro com importante potencial de gás natural, junto com o alinhamento do Brics e das relações de complementariedade econômicas entre estas nações gera pressões, marchas e contramarchas oriundas dos EUA.


Considerações finais:

Diante de todo este quadro do mercado global de energia, incluindo o GNL é que se deve observar e analisar a situação do Brasil e sua estatal Petrobras, em relação à produção, logística de transporte e distribuição desta fonte de energia, seja para consumo interno, ou, eventualmente e de forma complementar, também para exportação dos excedentes produzidos.

Considerando todo este cenário e ainda avaliando que o uso do GN é muito mais interessante, para o uso interno no território nacional, do que o petróleo, por conta do peso da matriz energética nacional é que as decisões que aí acontecem têm peso estratégico e também geopolítico.

O quadro exposto no plano global permite que se compreenda em detalhes a importância estratégica do GNL para o Brasil e sua matriz energética, mesmo sabendo que há um forte vinculação entre o ciclo econômico do petróleo e do GN determinado pelos valores de ambos no mercado mundial.

Ambos estão pressionados pela disputa com os renováveis por conta dos subsídios governamentais estimulados pelas decisões da Cop-21. Em função também disto, o GN tende a ampliar seu poder na matriz energética mundial.

É neste contexto que deve ser vista com imprópria, ou inaceitável, a decisão da Petrobras (e do país), em se desafazer de suas bases instaladas, na área de gás natural. Observe-se que a intenção não se trata nem de abrir, complementarmente à iniciativa privada, a extração, processamento e até o transporte de GN, mas entregar o que já está pronto. A maior parte da distribuição já é operada pelo setor privado.

Os novos gestores da estatal estão em fase de negociação da Malha de gasodutos do Sudeste (NTS) e do controle de sua subsidiária, a Transportadora Associada de Gás (TAG) que detém a infraestrutura de dutos da regiões Norte e Nordeste. Juntas, as duas empresas representam 81% de toda a malha de gasodutos, hoje, em operação hoje no país. [10]

O governo interino do Michel Temer já anunciou a decisão de fazer revisão da Lei do Gás para, segundo palavras do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho “adequar a legislação atual sancionada em 2009 para um provável novo cenário de predomínio de agentes privados no setor”. [10]

A falta de regulação atual no setor é derivado da atuação exclusiva da Petrobras de forma monopolística no setor. O objetivo das mudanças - de forma rápida - é a de tirar a Petrobras de sua atuação como operadora dos gasodutos de transportes, abrindo espaços para a entrada do setor privado neste setor já estruturado. [11]

A decisão é estrategicamente equivocada e poderá vir a contribuir para que esta malha de transportes, nas mãos do setor privado, interfira no valor das tarifas do transporte, inviabilizando a produção em algumas reservas nacionais, por conta de interesses geopolíticos, que hoje operam no gás, da mesma forma, como atuam no mercado mundial de petróleo.

Não há como sustentar tais posições diante da realidade dos dados expostos sobre o mercado mundial de óleo e do gás diante da geopolítica da energia.

A despeito dos discursos contrários e do desejo de evolução, em tempo mais rápido que o possível, das formas ainda chamadas de alternativas e renováveis de geração de energia, o petróleo e o gás natural, até 2040/2050, ainda serão muito disputadas.

E como a previsão para este período é o crescimento do uso de GN em relação ao petróleo [3], será esta forma de energia que ampliará a sua condição estratégica na geopolítica da energia.

Considerando a geopolítica como uma forma de uma nação controlar outras, pode-se inferir que neste contexto, o Gás Natural (GN), assim como acontecia com o petróleo continuará a ser um importante campo de disputa por hegemonias, ou dependências.

Desta forma, as nações não devem abrir mão dos seus interesses e devem planejar as suas matrizes considerando todo este emaranhado de interesses que envolve a geografia das corporações que atuam como se o mundo fosse um único espaço, sem limites ou fronteiras.

O planejamento dos interesses das nações pode prever a atuação de suas estatais e mesmo das empresas privadas nacionais. Neste sentido, o existência de grandes empresas estatais atuando no setor de forma integrada - da origem (extração) até a ponta do sistema – é uma vantagem da qual não se pode e nem deve abrir mão, considerando o cenário aqui elencado e analisado.

Os “think tanks” brasileiros devem prosseguir nesta observações, produzindo análises e divulgando conhecimentos sobre este setor estratégico. Só assim, a nação planejará as transformações para um futuro de inclusão social e menos desigualdades.

Notas, fontes e referências:

[1] Site GasNet. De Luis Olavo Dantas. Disponível em: http://www.gasnet.com.br/gnl_descricao.asp.

[2] RONCEROS, G. Nesttor. 2008. Dissertação de Mestrado em Engenharia Mecânica, Puc-Rio. Processo de Liquefação do Gas Natural APCI C3MR. Rio de Janeiro.

[3] World Energy Outlook "Energy and Climate Change", 2016. Disponível em: https://www.iea.org/publications/freepublications/publication/WEO2015SpecialReportonEnergyandClimateChange.pdf.

[4] International Atomic Energy Agency (IAEA). Nuclear Power Reactors in the World.IAEA-RDS-2/35.Vienna, 2015.

[5] PARIS, Costas et. ali. WSJ 18/06/2016. Canal do Panamá ampliado chega em meio a crise. Disponível em: http://br.wsj.com/articles/SB10757983977900314237804582139444171167390.

[6] Site da Cheniere Energy Inc.. Disponível em: http://www.cheniere.com/.

[7] Matéria do Valor em 24/06/2016, P. A2. Ramalho, André. ANP busca investidores para a área de estocagem. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/4612837/anp-busca-investidores-para-area-de-estocagem.

[8] Matéria do Wall Street Journal em 05/07/2016. DEZEMBER, Ryan e PUKO, Timothy. Exportações de propano amenizam crise no setor petrolífero nos EUA". Disponível em: http://br.wsj.com/articles/SB12178757771758574323704582169572167495952?tesla=y.

[9] Site Agência de Notícia Sputink. Disponível em:http://br.sputniknews.com/portuguese.ruvr.ru/2013_10_11/Mercado-mundial-de-GNL-forte-crescimento-5391/.

[10] Portal Gazeta Russa, 27/06/2016. Rítsar, Pavel. Em Pequim, Pútin e Xi Jinping assinam 30 acordos bilaterais - Contratos assinados após reunião entre líderes da Rússia e China incluem setores como comércio, infraestrutura, tecnologia, agricultura, finanças e energia. Disponível em: http://gazetarussa.com.br/politica/2016/06/27/em-pequim-putin-e-xi-jinping-assinam-30-acordos-bilaterais_606603.

[11] Matéria do Valor em 24/06/2016, P. A2. Rittner, Daniel. Venda de ativos da Petrobras impõe revisão da Le do Gás, diz ministério. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/4612835/venda-de-ativos-da-petrobras-impoe-revisao-da-lei-do-gas-diz-ministerio.

Blog do Roberto Moraes - Acervo - Postagens mais recentes sobre Gás Natural:

Em 23 de junho de 2016:
"A venda da malha dos gasodutos do Sudeste pode bagunçar o mercado". Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/06/a-venda-da-malha-dos-gasodutos-do_23.html.

Em 22 de maio de 2016:
Petrobras ratifica posição sobre sua base operacional em Macaé que o blog havia analisado. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/05/petrobras-ratifica-posicao-sobre-sua.html.

Em 15 de Maio de 2016:
Gasoduto que interliga Pré-sal da Bacia de Santos ao Terminal de Cabiúnas em Macaé é simbólico e inverte relação que havia com o óleo entre o RJ e SP. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/05/gasoduto-que-interliga-pre-sal-da-bacia.html.

Em 3 de Maio de 2016:
Discussão sobre a crise em Macaé tem prioridade invertida. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/05/discussao-sobre-crise-em-macae-tem.html.

Em 7 de abril de 2016:
O crescimento do gás na matriz de energia do Brasil, seus significados em várias dimensões, inclusive a geopolítica. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/04/o-crescimento-do-gas-na-matriz-de.html.

Em 21 de fevereiro de 2016:

E a caravana passa: Petrobras coloca em operação + um FPSO e seu maior gasoduto submarino - Rota 2. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/02/e-caravana-passa-petrobras-coloca-em.html.

Em 30 de novembro de 2015:
Gás natural para refrigeração é inovação tecnológica já em uso e referência para aplicações mais nobres. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2015/11/gas-natural-para-refrigeracao-e.html.

Em 30 de abril de 2015:
Prumo anuncia projetos de gás para o Açu. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2015/04/prumo-anuncia-projetos-de-gas-para-o-acu.html.

PS.: Até 13/07/2016 às 11:50, este artigo estava postado junto da nota "A Petrobras não para de bater recordes em produção, enquanto o governo golpista prepara a venda em partes da estatal". O blog resolveu desmembrar os textos em duas notas. A nota referida acoma pode ser lida no link abaixo: http://www.robertomoraes.com.br/2016/07/a-petrobras-nao-para-de-bater-recordes.html.