Por esta conta, o governo considera que os subsídios através de isenções e descontos tributários a várias empresas atingiram ao montante de apenas R$ 10 bilhões, quando na verdade, o Tribunal de Contas (TCE-RJ) contabilizou subsídios de R$ 138 bilhões. Assim, 10% daria o valor de R$ 13,8 bilhões que quitaria mais de 70% do déficit fiscal do estado, mantendo ainda para as empresas os demais 90% de "incentivo fiscal".
O governador diz que a cobrança mesmo que compulsória não vai ser cobrada retroativamente. As empresas assim, não têm do que reclamar. A grande maioria foi contemplada em projetos em que a localização no ERJ já estava decidida, por questões técnicas e de mercado e assim, os generosíssimos descontos concedidos já atenderam e muito seus negócios, em prejuízo da população e dos servidores do ERJ.
Os estados da Bahia, Alagoas e Pernambuco já aprovaram medidas semelhantes revendo os subsídios aos empreendimentos. São Paulo e Minas estão finalizando projetos semelhantes, o que reduz qualquer tentativa relativo ao que se chama de guerra fiscal.
Porém, há que se registrar que houve um significativo excesso de isenções, algumas fraudulentas e em conluio com grupos políticos, sem considerar que se vivia um ciclo de expansão da economia, não apenas do petróleo, sem considerar que o mesmo possui também a fase de colapso como a atual.
Queiram ou não, o projeto de suspensão destes subsídios fiscais é a confirmação tácita e prática do reconhecimento destes abusos a favor dos empresários e não da economia e da sociedade. O correto era ouvir os auditores do ERJ (e demais estados) tanto sobre as concessões do subsídios, quanto, agora sobre o projeto de suspensão de parte deles.
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