É interessante observar, mesmo que brevemente alguns pontos que constam do relatório de 89 páginas do relatório, mas relacioná-los a outras questões não abordadas para a construção da análise da instalação do empreendimento logístico-portuário.
De essencial pode-se registrar, onde foram investidos R$ 152,03 milhões no Porto do Açu neste 2º trimestre de 2016:
1) Deste total, R$ 50 milhões foram aplicados nas obras do Terminal de Petróleo (T-OIL), na montagem eletromecânica do terminal e conclusão das obras civis e do quebra-mar. Segundo a Prumo, o terminal começa a operar ainda este mês e já estaia com alfandegamento e as licenças obtidas.
2) Outros R$ 41,2 milhões foram aplicados no Terminal 2, para a construção do quebra-mar, dragagem e desenvolvimento do CCOTM (Centro de Controle Operacional do Tráfego Marítimo), e outros R$ 25,1 milhões na construção do quebra-mar do Terminal 1, aterro hidráulico e gerenciamento de obras.
3) O restante foi aplicado nas obras do Terminal Multicargas (T-MULT) e na infraestrutura geral do empreendimento.
Ainda segundo a Prumo, desde o início da operação do Porto do Açu, em outubro de 2014, já teriam sido recebidos um movimento de aproximadamente 400 embarcações, sendo 55 navios graneleiros para exportação de minério de ferro
Sobre novos negócios vale registrar abaixo a estrutura atual de empresas da holding (grupo) Prumo. Nele se vê os negócios e iniciativas empresariais que o fundo de investimentos americano EIG pretende desenvolver:
Entre os diversos negócios comentaremos sobre alguns deles. Muitos estão "congelados" a espera de nova fase de expansão da economia e buscando parceiros e investimentos.
1) A Prumo celebrou instrumento de transação com Eneva S.A. A Enerva é hoje controlada pela alemã E.On que adquiriu os direitos da ex-MPX, do Eike Batista, empresa dos negócios de geração de eletricidade). Pelo acordo, a Prumo informa ter encerrado com a Eneva todos os contratos previamente celebrados, deixando de existir qualquer relação entre as empresas no Porto do Açu. O acordo também estabelece que a Licença Prévia (LP) detida pela Eneva para a possível futura instalação de uma usina termelétrica a gás natural, com capacidade de geração de 3,3 GW, no Porto do Açu, passa a ser detida pela Prumo. Segundo a Prumo, com isso, o Porto do Açu passou a ter a possibilidade de instalação de geração de 6,6 GW por meio de termelétricas.
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| Rebocadores junto ao Porto do Açu em 08/08/16. Foto Denis Toledo. |
Estas informações também permitem levantar algumas pendências e interpretações sobre a atual fase de desenvolvimento do projeto portuário do Açu:
1) Nenhuma informação sobre a área (3,2 milhões de m²) que era da OSX, onde hoje estão as ruínas dos galpões da Unidade de Construção Naval (UCN). Também nada foi dito sobre a área lateral a esta dos galpões da UCN e que foi usada para montagem de módulos de plataformas pelo consórcio Integra (OSX + Mendes Junior) e que foi desativada junto ao terminal 2 do Porto do Açu.
2) A enorme área do DISJB que contém a maior parte dos 90 km² que o Porto do Açu divulga como sua retroárea, continua em grande parte (a maioria) não sendo utilizada e servindo à especulação. O alto valor do aluguel é um dos entraves de empresas que atuam em Macaé e pensaram em se instalar junto à base portuária da Edison Chouest para movimentar cargas offshore. Algumas delas, por contrato ficam responsáveis pelo deslocamento de cargas para embarque e desembarque para distâncias inferiores a 100 quilômetros do terminal portuário.
3) No relatório nada é falado sobre os problemas ambientais e sociais decorrentes do processo de implantação, como a salinização e a erosão do praia. Na página 41 do relatório, é feito breve comentário sobre as conflituosos desapropriações de terras e imóveis que tiraram os pequenos produtores rurais de áreas que hoje ainda nada servem. Além disso, há centenas deles ainda com problemas pendências e questionamentos sobre as desapropriações.
4) Nos relatórios mensais a Prumo diz ter um projeto de um heliporto que seria inaugurado no segundo semestre deste ano. Faz propaganda e diz que projeto já tem licença da Anac foi feito pela mesma empresa que fez o da Petrobras. Fala numa área de 2 milhões de m², posição para 42 helicópteros, terminal de passageiros e 8 hangares, estacionamento e duas pistas de voo. Apesar da previsão de um cronograma de início de operação neste semestre, ninguém comenta o assunto, nem a empresa.
5) A instalação da ZPE (Zona de Processamento de Exportação) junto ao Porto do Açu poderá mexer com a receita dos impostos para os entes governamentais, reduzindo ainda mais as vantagens já limitadas da instalação do terminal portuário para a população como um todo.
6) Na prática, reforça a hipótese de que o porto acaba sendo efetivamente um "enclave" que pouco dialoga com a cidade ou região. Ou seja, o projeto que era de um porto de 5ª geração, do tipo MIDAS (porto-indústria) por enquanto é mais porto e pouco indústria.
7) A informação sobre os acordos com a Eneva e Wilson Sons que constam dos resultados divulgados acima reforça esta atual interpretação sobre o projeto de instalação do Porto do Açu. Assim, a vertente sobre projetos ligados ao gás natural (ou GNL) e geração de energia como bases e insumos para outras atividades industriais continuam como possibilidades.
8) Além disso, o uso dos terminais de multicargas e contêineres fica limitado a uma ou outra movimentação enquanto o projeto de ferrovia a leste (Vitória-Açu-Rio) não sai da fase de projeto e construção que não deve ocorrer em prazo menor que uma década. Ainda mais remota é o projeto de ferrovia Leste-Oeste saindo do Açu em direção a Minas Gerais e ao Pacífico, que chegou a ser cogitado como de interesse dos chineses e que poderia interligar o porto à produção do agronegócio da região centro-oeste.
9) Com a fase de baixa do ciclo econômico e não apenas do petróleo, o Porto do Açu levou uma enorme vantagem concorrencial, em relação a outros projetos portuários que estavam em fase ainda de licenciamento e busca de investidores, tanto os localizados no litoral fluminense, quanto do estado do Espírito Santo. Neste, o que possuía mais potencial era o TPK de Presidente Kennedy, em parceria entre empresários locais e empresa ligadas ao Porto de Roterdã. Com a crise e a redução das demandas do apoio offshhore aquele projeto ainda não teve o licenciamento. Além disso, o pessoal de Roterdã, hoje já conversa com outros terminais portuários no Brasil, para montar um hub (distribuição) na América do Sul. Nesta linha, o Porto de Pecém, com a ampliação do Canal do Panamá, tende a levar vantagem. Fato é que de uma forma ou outra o Porto do Açu, não perdeu com esta freada cíclica da economia e do ciclo petro-econômico.
Seguimos acompanhando o processo. O blog abre espaço para ouvir outras análises sobre o desenvolvimento do projeto deste complexo portuário no norte do estado do Rio de Janeiro (ERJ).
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