Riscos com a privatização da Cedae

A questão do saneamento (água, esgoto e o ambiente) é um tema que deveria ser indispensável no debate das eleições municipais. O assunto tem várias vertentes, desde a ampliação da distribuição de água, coleta de esgoto e tratamento de esgoto às tarifas.

No município de Campos dos Goytacazes, RJ esse serviço foi privatizado no passado, só que apenas para a área urbana. Centenas de milhões do BNDES foram emprestados, assim, o sistema foi ampliado, embora ainda com bastante deficiências.

Assim, hoje Campos tem uma das maiores tarifas entre os municípios do ERJ e do Brasil.

Na semana passada a jornalista Pollyanna Brêtas do jornal Extra, por conta de algumas postagens no blog, me ligou. Disse que estava fazendo uma matéria sobre o que pode significar a privatização da Cedae que o governo do estado está fazendo junto com Moreira Franco do governo Temerário.

Fiz carga sobre a questão das tarifas e sugeri uma comparação que o blog fez várias vezes entre os valores cobrados pela Cedae e as empresas concessionárias nos municípios. A jornalista fez um bom levantamento sobre essa realidade em sua matéria publicada na edição deste do domingo do Extra.

Ainda sobre as tarifas é bom recordar que a quantidade de faixas (ou blocos de tarifas) quanto maior tende a ser prejudicial para o cidadão e melhor para a concessionária. Além disso, as concessionárias pressionam para não ter a tarifa social, ou para reduzir a primeira faixa como em Campos para 10 m³ que é muito pouco e assim joga boa parte dos consumidores para a segunda faixa que é bem mais cara. 

Há ainda que ser observado que algumas prefeituras fazem concessão e oferecem subsídios à empresa, seja para bancar tarifas menores ou ampliações de cobertura, por contratos ou editais de concessão maus feitos. Da lista abaixo, se não estou enganado em Niterói há subsídios que tornam a tarifa da água mais baixa. Há também casos de concessão só da distribuição de água (o filé) e não da coleta e tratamento de esgotos (o osso).

Enfim, eu insisto que os problemas da concessão (privatização) de um serviço que é monopólio é extremamente perigoso. Ninguém tem opção de usar outra "operadora" de água e esgoto, como se faz om telefonia. Mesmo em estradas, concedidas, há quase sempre alternativas para o tráfego. Até na luz você pode ter geração própria, mas na água e esgoto não.

Enfim, este assunto merece ser mas discutido. Penso que a reportagem ajuda não apenas trazendo os riscos da privatização da Cedae, mas também trazendo à tona o debate da concessão nos municípios onde isto se tornou realidade. Abaixo o blog republica matéria. Vale conferir. Ainda há bons jornalistas e reportagens bem trabalhadas e construídas na mídia comercial (sic).

Tarifa de água deve subir após concessão da Cedae

Esta será uma semana importante para o destino da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio (Cedae). Na terça-feira, haverá a primeira reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), em Brasília, em que técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) apresentarão o modelo de concessão da estatal à iniciativa privada, sugerindo preços para a venda de água da Cedae para novas distribuidoras (de acordo com cada região do estado). Na capital, o valor será R$ 1,45 por metro cúbico, segundo fontes que participam da negociação. O preço é acima do custo de produção, de R$ 0,80, que hoje é usado como base de cálculo para a tarifa. Com isso, é possível estimar que o consumidor do município do Rio pagará mais pela água fornecida.

Para outras cidades, a Cedae terá que vender a água por até R$ 0,30, bem abaixo de seu custo de produção (R$ 0,80), para tornar o negócio atraente aos investidores privados, que terão uma margem maior de manobra para fixar a tarifa ao cliente final.

Unmute

— O que estão propondo é extrapolar o valor do metro cúbico no Rio de Janeiro (capital), local em que 25% da população já vivem em favela, e que absolutamente não vão conseguir pagar o valor de metro cúbico de R$ 1,45, como está na proposição. Se não for tarifa social, não vão ter como pagar. Como o custo de produção é muito superior a R$ 0,30, em 63 municípios, a Cedae trabalharia abaixo do custo de produção na venda, para o investidor suportar o custeio de distribuição e os investimentos que terá que fazer — disse a fonte.

Nas cidades onde o abastecimento já está a cargo da iniciativa privada, os moradores hoje pagam de 15% a 70% mais caro do que os clientes dos 64 municípios atendidos só pela Cedae. O cálculo foi feito pelo professor e engenheiro Roberto Moraes, do Instituto Federal Fluminense (IFF), a pedido do EXTRA.

— A diferença começa no volume e no custo na primeira faixa de cobrança. Na Cedae, o primeiro grupo (de consumo) é de até 15 metros cúbicos. Nas outras empresas, à exceção da Águas de Niterói, o primeiro nível de tarifas é até dez metros.

          BNDES admite preços diferentes

O saneamento dos municípios é um dos entraves para a despoluição da Baía de Guanabara Foto: Gabriel de Paiva / 19.04.2012

O BNDES informou que “o futuro concessionário responsável pela cidade do Rio vai pagar à Cedae uma tarifa de água bruta mais elevada do que aquela que seria paga pelo futuro concessionário das demais regiões da Baixada e do interior”. Declarou, ainda, que “isso é possível sem aumentar as tarifas ao consumidor porque a capital tem o maior nível de cobertura de serviços” e tem volume menor de investimentos. Mas a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) pondera que o modelo de concessão precisa ser amadurecido para garantir investimentos e estabilidade tarifária.

— O que ocorreu na maior parte dos municípios brasileiros é que as concessões restringiram-se ao abastecimento de água — o filé mignon —, deixando com os municípios a responsabilidade pelo esgotamento sanitário — o chamado osso — disse Carlos Alberto Rosito, vice-presidente da Abes.

Outro ponto crítico é o contrato de reajuste tarifário.

— Entre 2009 e 2014, por exemplo, a Águas de Paraíba registrou um reajuste acumulado de 61,02%, mas a inflação oficial do período tinha sido de 31,08% — disse Roberto Moraes, engenheiro do IFF.

Proposta gera divergências

Especialistas divergem quanto à necessidade de concessão da Cedae, e sobre o modelo de negócio que deverá ser adotado, caso a proposta de administração pela iniciativa privada seja aprovada. O principal argumento em favor da privatização da estatal é a capacidade de investimento para a universalização do saneamento e do tratamento de esgoto da Região Metropolitana do Rio e da Baixada Fluminense, ao custo de R$ 20 bilhões, segundo estimativas do BNDES. Além disso, o colapso das contas do Estado do Rio e a necessidade de fazer caixa pesariam na balança.

— Capacidade de investimento o governo não tem. Também não poderia pedir mais financiamentos. Por isso, não conseguiria cumprir as metas básicas. A ideia do BNDES é boa, mas não podemos tomar a solução como um prato feito. Dificilmente, será irretocável — observou Marcos Freitas, professor de Engenharia Civil da Coppe/UFRJ.

Para o relator das Nações Unidas para o Direito à Água e ao Saneamento, Léo Heller, há uma tendência mundial de rever antigas concessões de áreas que são consideradas estratégicas, como a de gestão da água.

— Privatização não é uma saída mágica. Há uma tendência ao contrário, por várias razões. Foram 180 casos de remunicipalização nos últimos 15 anos. As empresas privadas não colocam dinheiro (próprio no negócio). Ou recebem dinheiro público ou fazem (investimentos) com recursos arrecadados das tarifas.

Idas e vindas da negociação

Obrigações

Na proposta inicial apresentada pelo BNDES ao governo do Rio, a Cedae permaneceria como produtora, fornecedora e transportadora de água pelas grandes adutoras. A distribuição de água,

a coleta e o tratamento de esgoto passariam a ser de responsabilidade do setor privado.

No governo

No início do ano, o governador licenciado, Luiz Fernando Pezão, disse que não privatizaria a Cedae por causa de garantias que foram dadas para a obtenção de empréstimos adquiridos para obras de saneamento na Baixada Fluminense e do projeto Guandu II.

Mudanças

No dia 23 de agosto, o governador em exercício, Francisco Dornelles, enviou uma carta ao BNDES dando aval para a inclusão da estatal no programa de concessões e privatizações do governo federal. Segundo o secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco, os dois próximos estados cujos serviços de saneamento deverão ser concedidos serão Bahia e Espírito Santo.

Financiamento

O BNDES deverá oferece condições para facilitar o financiamento para os investidores, com prazos e taxas competitivas. O modelo ainda será anunciado pelos envolvidos na criação das regras de concessão.

A reportagem do Extra está neste link: http://extra.globo.com/noticias/economia/tarifa-de-agua-deve-subir-apos-concessao-da-cedae-20084968.html#ixzz4Jznbatvf