A ANP tem obrigação de divulgar quais petroleiras estão sendo investigadas por falsificação para pagar menos royalties

A informação divulgada na terça-feira, por um diretor da ANP (Agência Nacional de Petróleo), durante audiência pública que discutia a revisão de valores do preço do petróleo, que pode ampliar as quotas das participações governamentais sobre a produção no Brasil caiu como uma bomba.

Há muito existe desconfianças sobre os valores pagos pelas petroleiras, especialmente depois que a produção de outras petroleiras foram se ampliando no país, para além da extração majoritária da Petrobras.

A fiscalização não é simples. Ela não se dá apenas sobre o volume de produção por poço e campo de petróleo, no ambiente offshore. Há ainda um cálculo para determinar o pagamento da chamadas participações governamentais (royalties e participações especiais que é devido por campos com grandes volumes de produção).

Esse cálculo depende do que se chama de preço de referência definido entre o maior valor de venda informado pela petroleira (operadora) e o preço mínimo definido pela ANP.

O diretor da ANP Waldyr Barroso disse textualmente que foram identificados "comportamentos atípicos dos preços de venda que estariam muito próximos ou iguais aos preços mínimos definidos pela ANP". Barroso cita claramente que até agora foram descobertos dois casos que estão sendo apurados.

A ANP desconfia que o preço de venda informado estaria "sendo simulado", ou melhor definido, manipulado, para reduzir as parcelas a serem pagas como royalties. Porém, o diretor da ANP foi mais longe e disse que as petroleiras que estariam procedendo desta forma, "comercializam o petróleo para traddings do próprio grupo no mercado externo".

O diretor da ANP disse que até aqui só se exigia a nota fiscal da exportação, sem exigência da apresentação da venda feita posteriormente pela tradding da próprio grupo empresarial (ou holding).

Assim, o caso é grave porque identificaria não apenas um erro, mas um grave crime de sonegação que seria seguido por formação de quadrilha, entre outros.

Não são muitas as petroleiras que atuam no Brasil e se constituem em grupos com empresas de traddings de petróleo. A ANP fala em dois casos que estão sendo apurados. Porém, observando a lista das petroleiras com produção no Brasil, para além da Petrobras, segundo o último Boletim Mensal de Produção (de agosto, sempre de dois meses anteriores) estes dois casos estariam entre um universo de apenas seis empresas: BG-Shell; Repsol Sinopec; Chevron; Statoil; Sinochen e Petrogal.

Assim, não dar divulgação a quais seriam os dois grupos que estão sendo investigados, é o mesmo que colocar todas em questionamento.

O caso é ainda mais grave por conta do momento em que o país vive. Tanto se fala em combate a corrupção e em punição aos agentes públicos, como se eles fossem os únicos responsáveis pelos crimes e se atribui à Petrobras com a Lava Jato, quase todos estes males.

Desta forma, a divulgação ampla e plena sobre este provável crime tem que ser exigido. Até porque a forma com que a mídia comercial divulga alguns crimes e esconde as sonegações de fortes grupos empresariais (inclusive da própria mídia) leva a que a sociedade julgue que a saída para o problema da corrupção estaria na privatização de todas empresas e serviços públicos, como se assim o país pudesse ficar imune à corrupção e às sonegações, quase sempre tão significativas e volumosas, quanto os desvios de corrupção.

O caso interessa também aos governos (nas três escalas) que estariam sendo lesados em receitas dos devidas como parcela de royalties e de participações especiais. Assim, a omissão de informações significará o acobertamento de crime e peculato. O país precisa saber quem está falsificando e sonegando. Com a palavra a ANP.