Parte dos problemas fiscais atuais do governo do ERJ - que poderá redundar na redução de 20% dos salários dos servidores ativos e inativos - está ligado à venda das dívidas (securitização) e às bilionárias isenções de impostos que segundo o TCE-RJ chegaram a R$ 138 bilhões.
Na ação julgada nesta noite pela Vara da Fazenda do TJ-RJ, o governo do estado reconheceu que a concessão de R$ 38,7 bilhões. Valor que é aproximadamente o dobro do déficit de caixa do governo estadual. Os promotores que atuaram no processo disseram que as isenções somaram mais de R$ 150 bilhões.
Enquanto isto o governador interino e o de fato ainda tentam convencer que o problema está ligado às reduções das receitas dos royalties do petróleo.
Na ação o juiz Marcelo Martins Evaristo concedeu liminar suspendendo novas isenções e reduções de impostos, além de proibir o governo estadual em fazer novas concessões.
Resta saber como e quando serão julgados os responsáveis por esta situação que a população, as instituições e os servidores estaduais estão sofrendo e pagando.
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