Campos ganhará mais de R$ 200 milhões por ano com decisão do STF por mudança de cálculo dos royalties

A decisão do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) que avalizou na quinta-feira que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) aplique nova fórmula de cálculo do preço mínimo do petróleo, pode aumentar a receita no orçamento de Campos dos Goytacazes, em cerca de R$ 200 milhões por ano.

O ministro Fux foi responsável pela medição na audiência de conciliação entre o governo do Rio, a ANP, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o Ministério de Minas e Energia.

A medida pode render mais R$ 1 bilhão ao governo estadual. Segundo, a decisão, a ANP tem o prazo para publicar até 1º de março de 2017, a resolução com a fixação dos novos valores.

Este valor não é fixo porque depende da produção dos poços da Bacia de Campos que estão em declínio, ao contrário da produção no pré-sal da Bacia de Santos.
De toda sorte é um enorme reforço de caixa que o novo governo terá com aproximadamente, mais 15% do orçamento total, previsto para o ano que vem no município de Campos dos Goytacazes. 

Este valor pode até ser um pouco maior, conforme o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional. Há um mês o barril estava entre US$ 45 e US$ 46. Ontem, o barril do tipo brent estava cotado a US$ 55, com um aumento de cerca de 20%. A variação do dólar também poderá produzir aumento da receita do município com os royalties do petróleo.