quarta-feira, janeiro 25, 2017

A necessidade da volta do debate sobre o Estado em meio à confusão contemporânea

A contemporaneidade está a exigir uma retomada na discussão sobre o Estado. A Teoria Geral do Estado. O questionamento sobre a globalização e a volta ao Estado-Nação que nunca deixou de existir, mas foi quase totalmente capturado pelo mercado está na ordem do dia.

A China defende a globalização enquanto os EUA voltam para o seu estado-nação parece estranho, mas passou a ser real e nos remete ao debate: o estado-nação é um problema ou solução?

Os liberais mesmo com a preferência pela visão globalizante e desregulada parecem não se importar se a guinada ao nacional-local continuar a garantir a captura do estado e o seu rentismo seja com um percentual menor da renda dos fluxos e capitais globais ou sobre os fluxos locais, ou um pouco de cada.


Os socialistas (do mundo real) parecem ainda mais espantados com o quadro na medida que parte da social-democracia tenha de uns tempos para cá, aderido ao receituário do estado mínimo-desregulado e controlado pelo mercado. A China com seu modelo híbrido do tipo capitalismo de mercado teria feito uma opção em meio aos riscos.

Os socialistas utópicos também parecem atingidos e titubeantes entre a luta pelo universalismo ou pela defesa da luta de classes no plano das nações.

Assim, os de esquerda que defendem os estados-nações são chamados de canalhas quando defendem a intervenção a favor dos de baixa renda. Da mesma forma, os de direita recebem de volta a alcunha de populistas, antes apenas carimbada aos que defendiam a classe de menor renda.

O capitalismo não teria chegado onde chegou sem que o Estado lhe protegesse escamoteando a disputa de classes ou garantindo a força para eliminar os conflitos que fugiam ao controle dos ganhos da turma do topo da pirâmide.

No meio disto, reduz-se enormemente os que ainda acreditam na democracia grega e ocidental vendida ou imposta (paradoxalmente) como solução mundo afora. Com o Estado capturado, as escolhas e as eleições se tornaram quase que exclusivamente um faz-de-conta.

Assim, voltamos ao debate sobre as identidades nacionais e o cosmopolitismo dos que transitam sem problemas através das fronteiras, flutuando sobre as suas rendas que liberam qualquer catraca de alfândega, enquanto os imigrantes morrem nos botes que não salvam vidas.

Ainda no campo teórico progressista há debates sobre uma ou outra direção. Uma boa posição é do professor José Luis Fiori (2014, p.17) que questiona o conceito de "sistema-mundo" de Wallerstein e Arrighi [1].

Fiori ao defender o seu conceito de "sistema interestatal capitalista", ele reforça a "importância permanente e insuperável dos Estados nacionais, com seus capitais e suas moedas específicas, para o desenvolvimento do capitalismo, que é desigual e hierárquico, mas que nunca será global, pois alimenta-se da própria existência das fronteiras e das moedas e capitais que se expandem com seus Estados nacionais. [2]

Numa outra dimensão se pode observar que a cultura foi deixando de ser nacional e das comunidades e se transformou em capital cultural como virtude individual e não de nações ou regiões.

Desta forma, o debate sobre o Estado está de volta. Afinal ele é uma instância de mediação política na sociedade ou apenas uma forma de captura de uma fração da mesma?

A construção da ideia de nação tem base na unidade das partes. Uma consciência que nasce de uma construção mental que também deu origem à ideia de Estado e também dos limites de uma nação.

Desta forma, retomar a compreensão do que nos trouxe à identidade nacional e à ideia dos estados-nações, parece prudente. Considerando ainda que foram nos primórdios da ideia de estados-nação (na dinastia de Avis no século XIII) é que surgiram os primeiros projetos de expansão marítima e de colonização. Só que nunca se poderia imaginar o tamanho e a forma que os fluxos (de informações, de capital e materiais) ganhariam no mundo contemporâneo.

Entender o fenômeno real da política - ou melhor da geopolítica - no mundo contemporâneo exige uma leitura do processo histórico e do seu desenvolvimento no espaço.

O mundo real vai muito para além da disputa entre nacionalismo e universalismo, quando se vê o sistema financeiro ignorando as fronteiras desreguladas e ainda ditando as normas e definindo os poderes, sem nenhum cuidado com a democracia, que seria a base de um governo de todos e para todos.

PS.: [1] O conceito de "sistema-mundo" está presente nos livros de ARRIGHI, Giovanni "O longo século XXI", Contraponto/Unesp, 1996 e "A ilusão do desenvolvimento", Vozes, 1997; e ainda no livro de  WALLERSTEIN, Immanuel "O universalismo europeu: a retórica do poder", BoiTempo, 2007.

[2] A defesa do conceito de "sistema interestatal capitalista" de José Luís Fiori está presente em diversos livros de sua autoria, de forma especial, em três: "O poder global e a nova geopolítica das nações", BoiTempo, 2007; o "Sistema interestatal capitalista no início do século XXI", (org.), Record, 2008; e "História, estratégia e desenvolvimento: para uma geopolítica do capitalismo, BoiTempo, 2014.

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