Macaé com um orçamento de R$ 1,9 bilhão para o ano de 2017, supera o de Campos com R$ 1,5 bilhão, em 26%. Em termos de projeção pela Lei de Orçamentária Anual (LOA) é a segunda vez que isto ocorre. Porém, em termos de execução orçamentária real no ano de 2017 poderá ser a primeira vez na história que o município de Macaé superará o de Campos.
Macaé tem uma população de 234 mil habitantes contra 483 mil moradores em Campos, um pouco mais do dobro. Tem uma extensão territorial de 1,2 mil Km², contra 4 mil km² de Campos. Ou seja Campos tem uma extensão três vezes e meia maior que Macaé.
Estes dois indicadores afetam fortemente as demandas dos principais setores de um município. Quanto mais população, mais recursos demandados para a saúde e para a educação e quanto mais área territorial, mais demandas por recursos de infraestrutura para atender à população.
Mesmo com a fase de colapso do ciclo do petróleo, Macaé vive um economia baseada neste setor produtivo. Este fato faz com que as duas principais receitas de Macaé sejam primeiro do ISS (Imposto sobre Serviços) e depois o repasse do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Este é um tributo estadual que no caso de Macaé é forte na indústria do petróleo e retorna em parte como repasses estaduais obrigatórios.
Ao contrário disto, Campos dos Goytacazes vive na petro-dependência da economia dos royalties. Isto faz com que as receitas dos royalties que é a terceira em Macaé, continue, mesmo com a crise, a ser a maior receita do município de Campos.
Em 2009 e 2010, o orçamentos de Campos projetados pela LOA foram respectivamente de R$ 1,4 bilhões e R$ 1,5 bilhões, onde se deve considerar a inflação do período.
Sobre a evolução da receita do município de Campos dos Goytacazes, desde 1994 veja aqui nota deste blog, em 18 de março de 2013. A despeito das reduções de receitas há que se registrar que ainda assim, os orçamentos, na média tanto em Macaé quanto em Campos continuam muito expressivos.
Assim, há que se cuidar da gestão para que estes recursos atendam, efetivamente, a quem mais precisa deles que é a população mais pobre e de baixa renda.
Não apenas nos dois municípios, mas há que se ter cuidado para que as elites e a classe média (especialmente na fração mais alta) não controlem e se apropriem destes recursos públicos que precisam ser melhor empregados a favor da maioria da população.
Tende a ser falso o discurso que nega direitos sob a argumentação de se tratar de assistencialismo. Estes discursos tendem a servir aos propósitos da cooptação do erário publico pelas elites.
Não acredito em gestões tecnocráticas, que quase sempre servem aos propósitos de apropriação dos recursos públicos para aqueles de maior renda.
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