Participações especiais com produção de petróleo para os municípios fluminenses muda espacialmente em direção à região metropolitana

Amanhã as chamadas Participações Especiais (PE) que são pagas trimestralmente aos municípios, estados e União por conta da produção de petróleo nos campos com alto volume e produtividade serão depositadas.

Como o blog fez previsão em nota aqui, no dia 3 de novembro de 2016 (O movimento espacial na receita dos royalties entre os municípios do ERJ), a redução da produção nos campos e poços da Bacia de Campos e o simultâneo aumento - vertiginoso - na produção do pré-sal na Bacia de Santos, promoveria um movimento espacial da Economia dos Royalties dos municípios da região, para outros na região metropolitana fluminense, como Maricá, Niterói e a capital, o Rio de Janeiro.

Abaixo o blog publica uma tabela elaborada por Wellington Abreu, consultor na área de tributação fazendária e ex-superintendente de Petróleo e Tecnologia de São João da Barra com dados da ANP (Agência Nacional de Petróleo). A tabela traz os valores de PE pagos aos municípios fluminenses nos últimos três anos, entre fevereiro de 2014 e fevereiro de 2017.
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Na tabela acima é possível ver esta dinâmica da mudança das receitas de Participação Especial entre os municípios. Em fevereiro de 2014, Campos dos Goytacazes recebeu R$ 182 milhões, enquanto, o município de Maricá recebia R$ 17 milhões. Agora em 2017, Campos ficou com R$ 35 milhões e Maricá com R$ 105 milhões. Movimento semelhante ao de Maricá pode ser ainda constatado em Niterói e Rio de Janeiro. 

Mesmo que os valores recebidos por Campos e outros municípios petrorrentistas da região tenham aumentado em relação à quota anterior, por conta do aumento do valor do barril de petróleo e do valor do dólar, eles tendem a reduzir na próxima quota trimestral, em maio próximo, por conta da redução do valor do dólar e da redução da produção de alguns poços e campos.

É um movimento que tende a ser irreversível até que novos campos possam ser explorados no pré-sal da Bacia de Campos. Os valores que foram pagos a Maricá, Niterói e Rio tendem a crescer, o exemplo é o da instalação em breve da plataforma P-66 que citamos em nota hoje aqui do blog.

Há ainda que se registrar que no trimestre passado estes três municípios tinham tido as suas quotas de novembro retidas - judicialmente - em boa parte e que ajudaram a ampliar o valor agora recebido.

Porém, isto não elimina a interpretação do movimento de aumento substancial dos valores recebidos em PE por estes municípios, em relação aos de Campos, Macaé, SJB, Cabo Frio e Rios das Ostras que historicamente tinham maiores receitas de participações especiais (PE).

Agora em fevereiro estes 3 municípios da região metropolitana somados estão recebendo cerca de R$ 184 milhões que é mais que o triplo da soma das receitas dos demais municípios petrorrentistas.

Este tipo de informação tem significativa importância para se entender a dinâmica econômica decorrente dos royalties do petróleo no ERJ e deveria servir de reflexão e replanejamento de ações por parte do governo estadual e dos municípios afetados.

Quem perdeu receita deve se preparar para condições de ainda menor receita. E quem está recebendo mais deve mirar no exemplo do mau uso costumeiro destes recursos, para tentar fazer melhor e desta forma ficar menos dependente desta renda temporária, assim como melhorar de forma mais significativa a vida de seus munícipes. Seguimos acompanhando.

PS.: Atualizado às 21:15: para ajustes e correções no texto.