O juiz da comarca de São João da Barra está decidindo hoje uma ação sobre a impetração de um pedido de reintegração de posse feita pela empresa estadual Codin e duas empresas do empreendimento do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB).
Esta ação de reintegração de posse é diversa de outras que remetem a um debate mais amplo sobre Justiça e uso da terra. Esta ação se dá num caso em que o instrumento legal que norteou as desapropriações: o decreto do governo estadual Nº 41.195, de 19 de junho de 2009 (veja abaixo).
A grande questão é que de decorridos oito anos desta edição, não há projetos de empreendimentos desenhados para o DISJB que justifiquem a demanda de tanta área (70 Km² ou 7.000 hectares) quase 20% de toda a área do município de São João da Barra.
Em segundo lugar está mais que evidente que a decisão do acordo entre o governo e as empresas, através da Codin que redundaram no decreto de desapropriação, foi na verdade um negócio entre o governante preso (Cabral) e um empresário também preso (Eike).
Diante disto, é razoável imaginar que o magistrado queira, antes de decidir pelo direito dos antigos donos da terra para reocupá-la, conhecer um pouco mais a realidade que norteou esta incrível perda do objeto do decreto. Além disso, cabe ainda apurar como a Codin poderia continuar a ceder terras para negócios que não existem como é o caso de umas das duas empresas que assinam a autoria da desapropriação junto com a empresa estadual Condin.
É certo que os agricultores e pequenos proprietários rurais da região do Açu, não deixarão de lutar pelo que é de Direito e Justo. Os apoios na sociedade para este encaminhamento são cada vez maiores.
Este blog reforça esta posição e para marcar simbolicamente esta posição publica abaixo um infográfico com dias imagens: uma do decreto de desapropriação Nº 41.195, de 19 de junho de 2009; a segunda que é um registro fotográfico da primeira manifestação dos pequenos agricultores, realizada em frente à sede da Prefeitura de São João da Barra no dia 28 de agosto de 2009.
A luta pelo direito destas terras seguiu todo este tempo e pode ser visto, por exemplo, em outra postagem aqui do blog no dia 31 de maio de 2011.
A grande questão é que de decorridos oito anos desta edição, não há projetos de empreendimentos desenhados para o DISJB que justifiquem a demanda de tanta área (70 Km² ou 7.000 hectares) quase 20% de toda a área do município de São João da Barra.
Em segundo lugar está mais que evidente que a decisão do acordo entre o governo e as empresas, através da Codin que redundaram no decreto de desapropriação, foi na verdade um negócio entre o governante preso (Cabral) e um empresário também preso (Eike).
Diante disto, é razoável imaginar que o magistrado queira, antes de decidir pelo direito dos antigos donos da terra para reocupá-la, conhecer um pouco mais a realidade que norteou esta incrível perda do objeto do decreto. Além disso, cabe ainda apurar como a Codin poderia continuar a ceder terras para negócios que não existem como é o caso de umas das duas empresas que assinam a autoria da desapropriação junto com a empresa estadual Condin.
É certo que os agricultores e pequenos proprietários rurais da região do Açu, não deixarão de lutar pelo que é de Direito e Justo. Os apoios na sociedade para este encaminhamento são cada vez maiores.
Este blog reforça esta posição e para marcar simbolicamente esta posição publica abaixo um infográfico com dias imagens: uma do decreto de desapropriação Nº 41.195, de 19 de junho de 2009; a segunda que é um registro fotográfico da primeira manifestação dos pequenos agricultores, realizada em frente à sede da Prefeitura de São João da Barra no dia 28 de agosto de 2009.
A luta pelo direito destas terras seguiu todo este tempo e pode ser visto, por exemplo, em outra postagem aqui do blog no dia 31 de maio de 2011.
2 comentários:
Professor, conforme postado ontem em seu blog temos que apoiar estes agricultores.Por que a OAB não partipação mais efetivamente destes assuntos,pois está junto com o Ministério Público logicamente sabendo das suas diferenças são essenciais para salvaguardar e exigir o cumprimento das leis? É de vital importância para estes agricultores este espaço que o senhor proporciona. Vamos parar de só ficar emitindo notas para a imprensa e arregaçar as mangas.Como se pode constatar foi um grande arranjo realizado por estas figurinhas que estão em Bangu 8.
Meu caro comentarista, se as delações fossem mesmo para valer (e não só para perseguir esse ou aquele), boa parte das subsecções da OAB estariam em Bangu junto com ilustres integrantes do MP e do TJ-RJ...
Postar um comentário