A lógica do governo das corporações que atende as petroleiras na disputa pela renda do petróleo

As corporações hoje controlam diretamente o governo, os ministérios, secretarias, agências, etc. Não se trata mais de indicações. Foram os CEOs e diretores das corporações que hoje controlam diretamente o governo.

O mercado chama estas nomeações dos seus de técnicos de imparciais e sem vínculo político. Indicações  "técnicas" e cheia de interesses e dependência. Na área de petróleo com a força econômica da enorme cadeia começa com os presidentes da Petrobras, da ANP e segue pelas secretarias, subsecretarias, etc. É um controle quase total.

Não é por outro motivo que se verifica a venda a preços de banana, os campos do pré-sal, a rede de gasodutos, as petroquímicas, etc. Por isso, hoje o mercado estima que em 2030, as petroleiras estrangeiras estarão produzindo entre 30% e 40% da produção nacional de petróleo  que hoje é de apenas 6% (Veja aqui).

Assim, acabaram com a Política de Conteúdo Local que garantia fornecimento de máquinas, equipamentos e serviços à imensa cadeia do petróleo e gás. Assim, sucatearam os estaleiros e toda a indústria naval.

Ontem, o Diário Oficial da União (DOU) trouxe a decisão do Ministério da Minas e Energia em modificar a forma de cálculo dos royalties do petróleo que são pagos mensalmente à União, estados e municípios.

Os cálculos do volume dos royalties assim deixam de ser feitos pelo maior valor entre o preço do venda e o preço de referência e passam a ser apenas deste conforme uma confusa contabilidade por conta da ANP. Na prática o governo controlado pelas corporações atende às petroleiras na disputa com os governos pela renda petrolífera e perdem os entes governamentais para atender à população.

O prejuízo para a população não vai ficar somente aí. Estes mesmos "técnicos isentos" do mercado ocupando os cargos do governo já preparam nova medida que reduzirá o percentual dos royalties do petróleo, para os campos chamados de maduro. Aqueles poços e campos antigos, como os da Bacia de Campos, que já produziram bastante.

A alegação é que a produtividade nestes poços e campos é baixa e assim querem compará-los aos poços surgentes, como aqueles do pré-sal que estão cuspindo óleo e gás a baixíssimos e surpreendentes custos. Na prática é tirar dinheiro do ERJ e dos municípios fluminenses em favor das petroleiras.

Enfim, um governo que atende às grandes companhias e desta forma, elas vão definindo o que chamamos da geografia das corporações, ocupando os espaços nos estados e municípios onde seus gestores cumprem os scripts que fazem parte desta dinâmica maior.

De outro lado está a população. Ela será obrigada a trabalhar mais e com menos direitos com as mudanças na legislação trabalhista. Não se aposentará para ajudar a pagar o rombo da Previdência em boa parte constituída com as isenções tributárias, os perdões das dívidas e as sonegações.

O discurso na mídia comercial é outro. As grandes companhias sofrem demais, pagam muitos impostos, têm que cumprir leis demais e por isto, o governo quer ajudá-las.

Não gosto do debate maniqueísta e sei muito bem o papel do mercado numa sociedade capitalista. Porém, há limites para tudo. E didaticamente os extremos da questão são importantes para se compreender o processo liberalizante que se vive no Brasil, após o golpe.

O Estado não pode ser capturado desta forma total pelo mercado, sem se preocupar com a população que é fundamental - não apenas como força de trabalho - para produzir renda, mas para desenvolvermos como cidadãos uma civilização para além do trabalho.

PS.: Sobre este tema vale ler (aqui) o texto do professor Ladislaw Dowbor "A captura do poder pelo sistema corporativo" de onde retiro também a didática ilustração abaixo: