Agricultores do Açu conquistam em Audiência Pública, hoje na Alerj, forte apoio de deputados para suspender as desapropriações

Aconteceu na manhã desta quinta-feira (08/06), entre 10 e 13 horas, numa da salas de reunião das comissões (316) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), uma audiência pública com o tema: "Os impactos sociais da implantação do Complexo Industrial e Portuário do Açu".

A reunião foi convocada por três comissões e uma frente: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; Comissão de Representação para Medir Conflitos Decorrentes da Implantação do Porto do Açu e Frente Parlamentar de Economia Solidária.

A direção da Audiência Pública com os quatro deputados
que presidem as comissões que a convocaram: Bruno Dauaire,
Marcelo Freiro, Zeidan e Waldeck Carneiro.

A audiência teve a participação das lideranças dos agricultores do Açu (antigo 5º Distrito do município de São João da Barra), organizados pela Asprim, que levou cerca de 50 pequenos produtores-atingidos pelo empreendimento e pelas desapropriações; dos apoiadores como o MST; pesquisadores e núcleos de pesquisas de várias instituições (IFF, UFF, Uerj) que estudam o problema; Defensoria Pública do ERJ (Seção SJB); Câmara de Vereadores de SJB (presidente e mais três vereadores), entre outras autoridades e público em geral. A audiência esteve superlotada todo o tempo e foi transmitida ao vivo pela TV Alerj.

Mais de 14 deputados estaduais estiveram na audiência pública e qualificaram o volume e o conteúdo das informações ali apresentadas como fortes elementos para garantir o apoio político deles para a aprovação do decreto de suspensão das desapropriações pela Alerj, tendo sido em todo este tempo, a audiência mais produtiva e eficiente, segundo todos aqueles que se pronunciaram.

O apoio político pela suspensão do decreto é suprapartidário e demonstra a compreensão das bases em que o decreto de desapropriação do governador Cabral foi assinado, em acordo que hoje é questionado em ação criminal que envolve ainda o empresário Eike Batista, beneficiário do mesmo, estando hoje, ambos presos por decisão judicial a pedido do Ministério Público Federal.

A repercussão da audiência pública foi e continua sendo bastante grande. Todos faziam questão de registrar o fato de que o decreto de desapropriação perdeu a sua razão, se desvinculando do objeto e de sua finalidade na medida em que a extraordinária área de 72 km² que seria para a instalação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) hoje se encontra em quase sua totalidade sem utilização.

Na prática, segundo todos, o DISJB se transformou num condomínio de área controlado pela Prumo (ex-LLX), sem controle da Codin. As grandes indústrias extensivas em áreas (2 siderúrgicas, 2 cimenteiras, usinas termelétricas e outras, ultrapassados quase dez anos não se instalaram e nem perspectivas.

Há um consenso de que o Porto do Açu com a área que dispõe de 20 km² pode funcionar com suas atividades de exportação de minérios, de transbordo de óleo, de movimentação de outras cargas e apoio às explorações de petróleo offshore, sem necessitar dos 72 km² de área desapropriado pelo Estado na região do Açu.

Inúmeros dados comparativos com outros projetos de logística portuária e de distrito industrial no pais forma apresentados e os dados de demanda de áreas comparados com os 72 Km² que as desapropriações destinaram ao DISJB no Açu, em favor da Prumo.

Esta extensão de área desapropriada em favor do DISJB é maior do que 198 municípios brasileiros, entre estes (Búzios com 69 km²; Iguaba Grande com 53 km²; Porto Real com 50 km²; mesquita com 34 km² e Nilópolis com 19 km²).

Vários outros dados foram apresentados e gerou enorme reação (indignação dos presentes) e interesse dos jornalistas e serão - de forma paulatina - descritos e postados aqui no blog. Porém, um deles, o mapa que demonstra o que era previsto em termos de empreendimentos para o DISJB e o que efetivamente existe foi o que surtiu maior impacto e está apresentado abaixo.

O mapa foi elaborado por Eduardo Barcelos do grupo de agrária da AGB (Associação de Geógrafos, seção Niterói-Rio*. O mapa da esquerda apresenta os projetos do DISJB que foram amplamente divulgados entre 2008-2010. E o mapa da esquerda mostra, na área que tem verde de 62 km², a localização das terras que foram desapropriadas e que hoje estão abandonadas em sem nenhuma função.

Por conta do fim do uso rural destas e outras terras de SJB, a produção agrícola em SJB caiu de cerca de 185 mil toneladas em 2009, para 30 mil toneladas em 2015, como uma redução de 84%. A área colhida caiu de 3.755 hectares para 1001 hectares, com uma redução de 73%.

A enorme repercussão dos relatos dos produtores rurais por Rodrigo Santos e Da. Noêmia Magalhães apresentação pela Asprim e pelos dados dos pesquisadores e defensores públicos, fez com que logo após a audiência pública, uma comissão fosse recebida pelo líder do governo na Alerj, deputado Albertasi, para agilizar as medidas legislativas e políticas para sustar as desapropriações.

Agricultores, pesquisadores e defensores públicos detalham no mapa para o líder do governo deputado Albertasi, o não uso das áreas desapropriadas no Açu. 

O blog voltará a tratar do assunto com mais dados e informações tanto sobre a audiência, quanto sobre seus desdobramentos. E finaliza esta comunicação lembrando as palavras de Da. Noemia falando como uma das produtoras rurais do Açu: "somos como sementes e assim a nossa luta renasce a cada dia!".

PS.: Atualizado às 12:22 de 09/06/17: Para inserir abaixo matéria da TV Alerj sobre a Audiência Pública que que se encaminha para aprovar PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que suspenderá as desapropriações de terras do Açu, que depois de 9 anos não tiveram uso no DISJB:



PS.: Atualizado às 23:48 de 13 de junho de 2017 para trocar imagem do mapa que agora vem com assinatura da AGB.