Águas do Paraíba: lucro líquido de R$ 55 milhões e a 8ª tarifa mais cara do Brasil em Campos

A concessionária dos serviços de água e esgoto no município de Campos dos Goytacazes, Águas do Paraíba S.A., empresa da holding Águas do Brasil S.A. teve um lucro líquido no passado de 2016 de R$ 55 milhões. Este lucro líquido em 2016 é mais que o triplo do ano anterior de 2015 e equivale a cerca de um terço da receita total no passado que chegou ao valor de R$ 186 milhões.

É um lucro extraordinário. São poucos os negócios "lícitos" no mundo que permitem um lucro nesta magnitude. De outro lado, a concessionária é a mais reclamada pelos munícipes de Campos, nos serviços de atendimento ao consumidor do tipo Procon.

A Águas do Paraíba cumpre um contrato de concessão obtido em conturbada licitação, tipo concorrência pública (Nº 001/96), realizada no dia 16 de setembro de 1996.

O prazo de concessão prevista na licitação era de 30 anos com possibilidades de prorrogação, a partir da ordem de serviço inicial, que foi emitida no dia 14 de setembro de 1999. Só que nos governos Mocaiber, em 23 de novembro de 2007, e depois Rosinha, em 20 de maio de 2015, foram assinados termos aditivos para prorrogação do prazo de concessão com a PMCG.

Mocaiber concedeu mais 108 meses, já Rosinha, em 2015, mais 72 meses. Assim, hoje, a concessionária diz que o término do contrato foi prorrogado até setembro de 2044, ou seja, mais 27 anos.

É oportuno recordar que nos últimos anos a correção das tarifas de água em Campos foi sempre acima dos índices inflacionários. Entre 2009 e 2017, a PMCG reajustou as tarifas de água e esgoto, em favor da Águas do Paraíba acima do dobro da inflação: Tarifas 131,94% x IPCA de 65,08%. No último ano (de 2016 para 2017), o reajuste da tarifa foi de 15,286% (R$ 3,199/m³ x 3,688/m³) contra um IPCA de 6,29%.

Em 2008, segundo o Instituto Trata Brasil, Campos tinha a 8ª mais cara tarifa de água do país. Veja aqui. Este fato ajuda a explicar o extraordinário lucro líquido da Águas do Paraíba em Campos. Ainda sobre o assunto veja outras publicações do blog sobre o assunto: aqui, aqui, aqui e aqui.

Nas cidades onde o abastecimento já está a cargo da iniciativa privada, os moradores hoje pagam de 15% a 70% mais caro do que os clientes dos 64 municípios atendidos só pela Cedae. Sobre o assunto veja aqui matéria no jornal Extra em 11 set. 2016.

O governo atual de Rafael Diniz acaba de transferir para a concessionária a responsabilidade de saneamento água e esgoto dos distritos e localidades do interior, com a reversão dos bens patrimoniais que eram EMHAB para a Águas do Paraíba, conforme publicação no Diário Oficial do município no dia 9 de junho de 2017.

O blog ainda está apurando, mas consta que esta cessão das instalações das ETAs (Estações de Tratamento de Água) da EMHAB para a Águas do Paraíba, terá como correspondência a cobrança aos moradores das localidades do interior das tarifas de água que até aqui eram sustentadas pelo município.

Assim, os moradores destas localidades do interior do município de Campos passarão a ter que arcar com o aumento do transporte, mas também com o início da cobrança pela água.

O certo é que os valores da tarifa de água em Campos precisam ser revistos. Uma auditoria do contrato e estas correções sempre acima da inflação necessitam ser investigados. Elas estão "desorquestradas".

Não é razoável que Campos tenha uma das maiores tarifas do país. O próprio grupo Águas do Brasil S.A. (formado pela Carioca Engenharia, Queiroz Galvão, Construtora Cowan e New Water) que controla outras empresas concessionárias de água e esgoto sabe que seus lucros em Campos estão muito acima daqueles obtidos por serviços similares em outros municípios.

Assim, sigamos em frente arguindo discussões sobre Políticas Públicas.