NOTA DE REPÚDIO SOBRE A AMEAÇA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE NO AÇU, DETERMINADA PELO JUIZ DA 1ª VARA
DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BARRA/RJ
MAIS UMA
INJUSTIÇA COM OS AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO AÇU
O conflito no Açu já se arrasta por
quase 10 anos, envolvendo um megaempreendimento portuário-industrial e famílias
de agricultores e pescadores do 5º Distrito/Açu. Trata-se do Projeto Minas Rio,
hoje da Anglo American o maior empreendimento minero-portuário do mundo,
incluindo a construção de um mineroduto, com 525 km de extensão, que integra a
extração e tratamento de minério de ferro em Conceição do Mato Dentro/MG – onde
gravíssimos impactos e violações também são cometidos há 10 anos – ao
condomínio industrial misto com infraestrutura logística e portuária no RJ. No
norte fluminense, o Projeto foi implantado sobre a maior faixa de restinga do
país, além do distrito industrial desapropriando uma área de 7.036 hectares.
O dia 19 de abril foi um marco importante
da luta dos agricultores do Açu, com total apoio do MST e demais apoiadores, as
famílias que tiveram suas terras desapropriadas pelo governo Sergio Cabral e
pelo empresário Eike Batista, ambos presos por denúncias de corrupção, ocuparam
uma das áreas, dos 7.036 hectares expropriados há mais de 9 anos sem nenhuma
utilização. Numa conjuntura de total desrespeitos aos direitos conquistados e
de criminalização e repressão aos Movimentos sociais, em torno de 100 famílias
resistem bravamente há mais de 90 dias no Acampamento Aloisio e Maura,
enfrentando a repressão da polícia, da segurança privada do porto, enfrentando
o sol, a chuva, o vento e todas as demais adversidades.
Neste período,
a função social da terra teve muito mais visibilidade, que nos nove anos
anteriores, seja pelos encontros, organização, atividades acadêmicas, culturais
e religiosas e debates realizados. Como também
pelos plantios de culturas como o feijão, a mandioca, a batata doce, a banana,
milho, dentre outros, esta reintegração
deslegitima mais uma vez a agricultura camponesa, esta sim, legítima protetora
da restinga. Além de caracterizar violação à segurança alimentar dessas famílias,
porque lhes tolhe a possibilidade de subsistência.
Mais uma vez as famílias do Açu sofrem com a ameaça
de reintegração de posse determinada pelo juiz da 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO
JOÃO DA BARRA/RJ. Não é a primeira vez que as famílias, legítimas proprietárias
e possuidoras, recebem essa ameaça. Suas histórias e experiências no território
do Açu estão marcadas por ações arbitrárias do poder político que se alia ao
poder econômico, tendo o poder judiciário como o representante fiel dessa aliança.
Para o Juízo da 1ª Vara de São João da Barra
trata-se de uma demanda simples: as empresas receberam a posse do estado.
Ignora que a transformação do 5º distrito em zona industrial representou uma
manobra política do então governador Sergio Cabral; ignora o descaso das
empresas e do estado em impor valores irrisórios às indenizações e ainda assim não
pagar; ignora que a área em que as algumas destas famílias foram deslocadas é
um terreno em disputa judicial, tornando mais ameaçadora a ida dessas famílias,
pois provavelmente serão expulsas pelo mesmo poder judiciário que as obriga a se
deslocar; ignora que o distrito industrial é fictício, onde mais de 90% de sua
enorme área nunca foi usada depois de quase 9 anos.
Mas, o mais grave na decisão judicial é que se
mostra visível na sua parcialidade.
Desde que foi implantado, o porto do Açu não
trouxe melhoria de vida para essas famílias, nem para os trabalhadores e
trabalhadoras que vivem do empreendimento, mas acima de tudo, o ambiente nunca
foi tão degradado.
O Ministério Público chega a defender que tal
empreendimento econômico “resultará do efetivo desenvolvimento econômico e
industrial da região, com geração de emprego e renda”. Mais grave. O Ministério
Público, que pela Constituição deveria atuar em defesa do patrimônio ambiental,
prefere ignorar todos os impactos que a Porto do Açu, empresa que já́
pertenceu ao empresário Eike Batista, suspeito de relações não legais com o então
Governador Sérgio Cabral, vem causando danos ao meio ambiente. E o Ministério Público
que, arrogantemente, se coloca como a reserva moral da Constituição Brasileira,
prefere apoiar cegamente o empreendimento sem nenhuma preocupação com o futuro
ambiental dessa região, marcada por uma enorme riqueza de flora e fauna.
DEVOLVAM AS TERRAS DO AÇU, JÁ!
Nenhum direito a menos!
Pela devolução imediata das terras do Açu aos agricultores e
agricultoras!
Pela anulação do decreto desapropriatório!
Pela vida, pelos alimentos e pela restinga!
São João
da Barra/RJ, 20 de julho de 2017.
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