Os valores excedentes da renda mineral, incluindo o petróleo (assim como a renda da terra), será sempre uma disputa entre o Estado (independente das escalas de governo) e as petroleiras.
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Fonte: Tese de doutorado do blogueiro (p.85): "A relação transescalar e multidimensional
"Petróleo-Porto" como produtora de novas territorialidades". Março 2017, PPFH-UERJ.
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Para auxiliar a compreensão sobre a “renda petrolífera” (ou renda petroleira), eu publico ao lado um esquema gráfico mostrando a condição especial da mercadoria petróleo, a disputa pelos excedentes econômicos e sociais globais desta renda a relação desta disputa com a superestrutura que permite a articulação e inter-relação entre o poder econômico e político dentro desta complexa cadeia produtiva.
Pois bem, o fato de alguns de alguns municípios petrorrentistas dependerem menos desta receita dos royalties do petróleo, não significa que eles estejam diversificando suas economias.
Na verdade, o que ocorre é que municípios que possuem bases operacionais e de infraestrutura (terminais portuários e produção industrial e de serviços de apoio) para a exploração/produção de petróleo em sua área, geram e arrastam a "economia do petróleo".
A “economia do petróleo” é diferente da "economia dos royalties" que mesmo dependente da primeira é uma economia petrorrentista, ou seja, derivada da renda gerada pelo petróleo. A “economia do petróleo” gera maiores salários pelas exigências de maiores qualificações desta forte cadeia produtiva.
Desta forma, ao longo dos últimos anos, Macaé-Rio das Ostras - e agora SJB com o Açu – com infraestrutura e algumas bases operacionais passaram a ter acesso a outras rendas, derivadas da economia do petróleo, para além dos royalties, mas ainda dependente do petróleo.
A busca pela diversificação da economia é uma outra coisa. E, infelizmente, tanto Macaé, quanto todos os municípios da região petrorrentista, estão longe de ações nesta direção.
Ações nesta linha dependerão de uma articulação supramunicipal ou regional, em que os municípios deveriam atuar de forma conjunta, colaborativa, com visão de rede, de consórcios e com características de projetos complementares.
Desta forma, a posição isolada de um ou dois municípios, a favor da redução da renda dos royalties, em nada ajuda nesta direção. Ao contrário.
A ideia de redução dos royalties para a exploração dos chamados "campos maduros" além de tudo, estimula uma visão ruim, porque também segue a linha dos já conhecidos subsídios e/ou incentivos fiscais, para que o donos dos empreendimentos (e do capital) se interessem por investir num ou noutro lugar, num estímulo ao que se conhece como guerra fiscal, que leva à guerra dos lugares em que só os empreendedores ganham.
O caso do ERJ é um bom (ou melhor, mau) exemplo disto.
Abrir mão de parte dos royalties será na verdade uma cunha, ou um fenda, por onde a moda de reduzir as parcelas das rendas da riqueza do petróleo tenderão a se ampliar de forma rápida e sem controle.
Pior, por este movimento se dar nesta época atual, em que se vê um processo amplo de desregulação e privatização das coisas públicas que servem apenas à acumulação privada.
Assim, além do conhecido mau uso das bilionárias petrorrendas dos royalties do petróleo, feito ao longo dos últimos 15 anos, por parte dos prefeitos das diferentes cidades, na época de boom do ciclo do petróleo, agora na fase de colapso, alguns destes gestores querem penalizar, exatamente, aqueles que pouco, ou nenhum benefício auferiram, no período de euforia dos altos preços e produção de petróleo em nosso litoral.
Reduzir os royalties neste caso é como querer jogar fora o sofá da sala para resolver a prostituição do uso destes recursos, que pouco esteve, ao longo deste período, a serviço da maioria da população de nossas regiões.
Pois bem, o fato de alguns de alguns municípios petrorrentistas dependerem menos desta receita dos royalties do petróleo, não significa que eles estejam diversificando suas economias.
Na verdade, o que ocorre é que municípios que possuem bases operacionais e de infraestrutura (terminais portuários e produção industrial e de serviços de apoio) para a exploração/produção de petróleo em sua área, geram e arrastam a "economia do petróleo".
A “economia do petróleo” é diferente da "economia dos royalties" que mesmo dependente da primeira é uma economia petrorrentista, ou seja, derivada da renda gerada pelo petróleo. A “economia do petróleo” gera maiores salários pelas exigências de maiores qualificações desta forte cadeia produtiva.
Desta forma, ao longo dos últimos anos, Macaé-Rio das Ostras - e agora SJB com o Açu – com infraestrutura e algumas bases operacionais passaram a ter acesso a outras rendas, derivadas da economia do petróleo, para além dos royalties, mas ainda dependente do petróleo.
A busca pela diversificação da economia é uma outra coisa. E, infelizmente, tanto Macaé, quanto todos os municípios da região petrorrentista, estão longe de ações nesta direção.
Ações nesta linha dependerão de uma articulação supramunicipal ou regional, em que os municípios deveriam atuar de forma conjunta, colaborativa, com visão de rede, de consórcios e com características de projetos complementares.
Desta forma, a posição isolada de um ou dois municípios, a favor da redução da renda dos royalties, em nada ajuda nesta direção. Ao contrário.
A ideia de redução dos royalties para a exploração dos chamados "campos maduros" além de tudo, estimula uma visão ruim, porque também segue a linha dos já conhecidos subsídios e/ou incentivos fiscais, para que o donos dos empreendimentos (e do capital) se interessem por investir num ou noutro lugar, num estímulo ao que se conhece como guerra fiscal, que leva à guerra dos lugares em que só os empreendedores ganham.
O caso do ERJ é um bom (ou melhor, mau) exemplo disto.
Abrir mão de parte dos royalties será na verdade uma cunha, ou um fenda, por onde a moda de reduzir as parcelas das rendas da riqueza do petróleo tenderão a se ampliar de forma rápida e sem controle.
Pior, por este movimento se dar nesta época atual, em que se vê um processo amplo de desregulação e privatização das coisas públicas que servem apenas à acumulação privada.
Assim, além do conhecido mau uso das bilionárias petrorrendas dos royalties do petróleo, feito ao longo dos últimos 15 anos, por parte dos prefeitos das diferentes cidades, na época de boom do ciclo do petróleo, agora na fase de colapso, alguns destes gestores querem penalizar, exatamente, aqueles que pouco, ou nenhum benefício auferiram, no período de euforia dos altos preços e produção de petróleo em nosso litoral.
Reduzir os royalties neste caso é como querer jogar fora o sofá da sala para resolver a prostituição do uso destes recursos, que pouco esteve, ao longo deste período, a serviço da maioria da população de nossas regiões.
PS.: Abaixo outras três postagens do blog durante o mês de agoto sobre o assunto:
1) Em 1 de agosto de 2017: "Menos royalties, mais lucros para as petroleiras privadas". Link: http://www.robertomoraes.com.br/2017/08/menos-royalties-mais-lucros-para-as.html
2) Em 19 de agosto de 2017: "Prefeitos petrorrentistas reclamam de menos royalties, mas continuam apegados aos gastos com propaganda e marketing". Link: http://www.robertomoraes.com.br/2017/08/prefeitos-petrorrentistas-reclamam-de.html
3) Em 25 de agosto de 2017: "Prefeito de Macaé é o Temer local". Link: http://www.robertomoraes.com.br/2017/08/prefeito-de-macae-e-o-temer-local.html
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