Audiência Pública para licenciamento do Terminal de Gás Natural (GNL) no Porto do Açu

As audiências públicas para análise e discussão sobre os impactos socioambientais dos empreendimentos estão cada vez mais desacreditadas, diante dos processos irregulares que há algum tempo envolvem os mesmos.

Os casos dos fatiamentos e processos dos licenciamentos dos empreendimentos ligados ao Porto do Açu e do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) são provas e exemplos das razões deste descrédito.

Isto se dá pela liberação total de quase tudo, sem critérios técnicos e honestos, quanto da completa ausência de fiscalização dos processos de instalação, operação e de cumprimento das medidas mitigadoras e compensadoras exigidas como contrapartidas das instalações dos empreendimentos.

Ainda assim, vale conhecer e acompanhar os processos. Desta forma, se pode analisar com mais profundidade tanto o projeto quanto os seus impactos. Isto vale para os estudos com finalidades acadêmicas e para ajudar a comunidade a compreender aquilo que é hermeticamente imposto como uma espécie de pacote de modernidade.

No todo, os empreendimentos ligado ao Porto do Açu, aos poucos foi confirmando suas características de enclave, com pouquíssimas relações positivas com as comunidades locais/regionais, que na essência sofrem mais os impactos de sua instalação.

Neste contexto, seguindo o que o blog faz desde a projetação do primeiro empreendimento do Açu, ainda assim, considera ser útil acompanhar os processos de licenciamento e implantação dos mesmos.

Desta forma, é útil saber que a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), da Secretaria de Estado de Ambiente, estabeleceu para o dia 14 de setembro, às 19h, no Grussaí Praia Clube a audiência pública para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) como etapa para requerimento da licença prévia para implantação do terminal portuário de importação e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL).

Aqueles que desejarem ter acesso ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) do empreendimento é só clicar aqui neste link do Inea e fazer o download (baixar) o arquivo.

Segundo os empreendedores (Gás Natural Açu – GNA), o terminal prevê a construção também a construção de dois gasodutos (GASOG e GASINF). O GASOG tem como objetivo entregar o gás do Terminal de Regaseificação do Açu ao gasoduto GASCAV junto ao município de Campos dos Goytacazes/RJ e destinar o gás natural ao mercado interno brasileiro com uma capacidade estimada de 20 MMm3 /dia. O empreendimento tem aproximadamente 50 km de gasoduto, em via paralela à faixa de servidão da LT-345Kv, iniciando no limite de bateria do Terminal de Regaseificação do Açu até o ponto de entrega no GASCAV no município de Campos dos Goytacazes/RJ.

Já o segundo gasoduto, o GASINF tem como objetivo interligar o Porto do Açu, no município de São João da Barra, ao Terminal de Cabiúnas (TECAB), no município de Macaé, cruzando os municípios de Campos dos Goytacazes, Quissamã e Carapebus, no ERJ.

O projeto, objeto do requerimento de licença prévia E07/002.9152/2016, prevê uma Unidade de Processamento de Gás – UPGN e aproximadamente 100 Km de extensão de gasoduto que e será construído para escoar gás natural liquefeito (GNL). (Figura 3.1.5-1, na P.3.19 do EIA).

Mais adiante o blog deverá fazer mais comentários sobre o empreendimento e seus impactos.

PS.: Atualizado às 17:26: Para corrigir o link do Inea para download do EIA.