Seguem os crimes de lesa-pátria no setor de óleo e gás. Agora renúncia fiscal de R$ 1 trilhão, uma renda transferida da população para as corporações

Não bastassem o fatiamento e desmonte da Petrobras, a entrega a preço vil os ativos da estatal, a quase eliminação da Política de Conteúdo Nacional que mostrava o esforço de industrialização ligada à cadeia produtiva, agora, o governo golpista oferece uma renúncia fiscal de cerca de R$ 1 trilhão em 25 anos às petroleiras.

A decisão onera os cofres públicas em cerca de R$ 40 bilhões anuais a menos para as políticas sociais com esta renúncia fiscal.aumenta o déficit fiscal - pelo qual eles tanto falam cortando vários direitos sociais - transfere renda para as grandes corporações.

Repito, um governo golpista, mercadista que serve apenas como guardião dos direitos das grandes corporações e do sistema financeiro. O caso é um escárnio.

As medidas são frutos das mudanças das regras que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implementou neste último leilão da semana passada, assim como na Medida Provisória 795, que reduziu o imposto de renda e a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das petrolíferas.

Os argumentos de quem defende o escárnio mais uma vez é a tal "segurança jurídica" que o ente regulador (a ANP) faz sempre questão de levantar para favorecer as empresas em prejuízo da população. Mais uma vez é a "máquina da abstração" que constrói todo o arcabouço legal que interessa às corporações e ao setor financeiro.

Lembrando que o governo golpista indicou para cargos estratégicos dos ministérios e também as diretorias das agências reguladoras (incluindo a ANP), antigos dirigentes das corporações privadas e do sistema financeiro. 

Portanto, não há novidade nesta arbitragem a favor do mercado e contra os interesses da população que é obrigada a pagar a sua parte com perda de direitos e novos abstrações nos arcabouços legais nas áreas trabalhista e previdenciária.

Com os resultados dos últimos leilões. Com a compra dos ativos da BG e o desenvolvimento dos projetos em áreas já adquiridas, em até 10 anos, a Shell estará produzindo no Brasil quase 1 milhão de barris por dia e estará pagando ao Brasil, em impostos e participações governamentais, a menor carga de impostos do setor em todos os tempos. Configurando assim, uma enorme transferência da renda petrolífera do Estado (e de nosso povo) para as grandes corporações privadas. 

Nenhum país do mundo faz o que o Brasil está fazendo. A renda petroleira é e sempre será uma disputa entre governos e petroleiras em qualquer nação. 

Assim, a cada dia o Brasil pós-golpe, se impõe como possivelmente, o maior e mais rápido "case" implantado do liberalismo mercadista, que autoriza volumosas transferências de renda que estaria a serviço de um fundo soberano para as corporações, a partir desta "máquina de abstração legal", em boa parte infraconstitucional. 

A Nação terá que exigir, no seu tempo, a revisão destas medidas que estão entregando as rendas originárias de nossa riqueza nacional. Não restará outra saída. O blog seguirá denunciando caso a caso, passo-a-passo estes crimes de lesa-pátria.