Receitas dos municípios com royalties + PE nos últimos 5 anos. Em 2017, Maricá passa a ser o maior município petrorrentista do Brasil

Com o repasse das Participações Especiais (PE) feita nesta sexta (10/11) pela ANP aos municípios em função da produção nos maiores campos de petróleo, como informamos em nota abaixo (aqui), foi possível elaborar uma tabela com a estimativa das receitas de royalties + PE do ano de 2017, para os municípios fluminenses de maior arrecadação.

A pedido do blog, Wellington Abreu, ex-superintendente de Petróleo do município de São João da Barra e consultor que atua na área, elaborou uma tabela estimando um aumento de receita de 15% para a quota de royalties de novembro de 2017 e de 8% para dezembro deste ano.

Assim, foi possível elaborar também uma tabela com as receitas de Royalties + Participações Espaciais (PE) destes municípios nos últimos anos entre 2013 e 2017 que segue abaixo.

Campos até 2016, o maior município petrorrentista do Brasil com média anual de R$ 1 bilhão
Em, 2017, O destaque em termos de receitas totais é par ao município de Campos dos Goytacazes que entre 2013 e 2017 deve fechar com cerca de R$ 4,139 bilhões, sendo 3,3 bilhões, ou cerca de 80% disto entre 2013 e 2015. Apenas cerca de 20% do total de R$ 4,1 bilhões de receitas de Campos entre 2013-2017, ou R$ 847 milhões, foi recebido nos dois últimos anos (2016-2017), sendo que neste ano de 2017, deve fechar com receitas de royalties + PE de R$ 469 milhões que é 24% acima da receita de 2016 que foi de R$ 378 milhões.

Pela tabela abaixo se vê que o ano de maior receita de Campos dos Goytacazes com royalties + PE foi em 2013 com R$ 1,309 bilhão, quase o triplo do que será a receita de 2017. Porém, se observarmos os anos anteriores a 2013 veremos que a maior receita anual foi em 2012 com R$ 1,235 bilhão.

Neste período a receita dos royalties em Campos dos Goytacazes chegou a superar 70% de todo o orçamento municipal. Aliás, em 2010, já tinha sido bilionária com R$ 1,016 bilhão. Em 2011 ela subiu para R$ 1,235 bilhão. Assim, no caso de Campos, que até 2016 teve a maior receita de royalties + PE do ERJ, se ampliarmos o período de observação para 8 anos (de 2010 -2017) termos a colossal quantia de R$ recebida de 7,7 bilhões. Ou uma média anual de quase R$ 1 bilhão.

A partir de 2017, Maricá supera Campos como o maior município petrorrentista do Brasil
Outro destaque é a evolução da receita do município de Maricá que na soma das quotas dos royalties mais Participações Especiais (PE), em 2017, com R$ 744 milhões pela primeira vez passou a receita dos municípios de Campos dos Goytacazes ((R$ 469 milhões) e Macaé com R$ 401 milhões.

Há apenas 5 anos, em 2013, as receitas de royalties + PE de Maricá foi cinco vezes menor com  o valor de R$ 144 milhões. Em.2010, a receita de Maricá com royalties + PE era de apenas R$ 36,9 milhões. Resta avaliar e torcer para que Maricá não siga o mesmo caminho de gastos dos municípios petrorrentistas do Norte Fluminense, como Campos e Macaé.

Como já comentamos diversas vezes, o aumento das receitas de royalties + PE de Maricá se deve ao aumento da produção e à produtividades dos poços e campos da Bacia de Santos e do pré-sal no litoral ao sul, na altura da região metropolitana fluminense. 

O mesmo acontece em relação ao município de Niterói que nas receitas Royalties + PE passou a ser segunda maior do país na frente Campos e e Macaé. Em 2017, atingiu R$ 612 milhões, quase duas e vezes e meia maior que estas mesmas receitas em 2016, quando foi de R$ 258 milhões.

A mudança espacial dos municípios petrorrentistas de Campos-Macaé para Maricá e Niterói

Esta mudança espacial reflete uma redução desta receitas nos municípios petrorrentistas do Norte Fluminense, ligados aos poços e campos mais maduros e há um bom tempo em produção da Bacia de Campos (que teve seu auge entre os anos de 2011 e 2014 com R$ 5,186 bilhões), em direção à região metropolitana contemplando os municípios da região metropolitana que faturam pela alta produção e produtividade nos campos da Bacia de Santos e das reservas do Pré-sal.Veja abaixo o mapa que retrata a mudança espacial da petrorrenda no ERJ:

A classificação dos municípios fluminense pelo volume das petrorrendas entre 2013-2017 

Pelas receitas torais dos municípios petrorrentistas fluminenses no período de 2013-2017 se pode identificar variações muito significativas entre Campos com R$ 4,1 bilhões, como a maior receita e Carapebus em décima quarta maior receita de royalties no ERJ:

1) Campos dos Goytacazes - 4.139,4 bilhões; (quase o dobro do segundo que é Macaé);

2) Macaé - R$ 2.156,1 bilhões;

3) Maricá - R$ 1.697,1 bilhão;

4) Niterói - R$ 1.449,4 bilhão;

5) Rio das Ostras - R$ 1.019,7 bilhão;
6) Cabo Frio - R$ 1.014,1 bilhão;

7) São João da Barra - R$ 862,4 milhões;

8) Rio de Janeiro - R$ 576,7 milhões;

9) Casimiro de Abreu - R$ 379,0 milhões;

10) Parati - R$ 362,2 milhões;

11) Quissamã - R$ 352,1 milhões;
12) Armação de Búzios - R$ 301,3 milhões;

13) Arraial do Cabo - R$ 194,4 milhões;

14) Carapebus - R$ 151,98 milhões.

Para além da questão econômica da renda dos royalties para os municípios
Já comentamos algumas vezes neste blog, sobre a importância do conceito de Economia dos Royalties e Economia do Petróleo para melhor entender o desenvolvimento dos municípios que fazem parte do Circuito Espacial do Petróleo e dos Royalties no Norte Fluminense.
Há municípios que construíram uma base produtiva ligada à cadeia do petróleo e assim passaram a usufruir desta cadeia e assim chamamos daqueles que vivem a Economia do Petróleo.

Outros vivem basicamente dos royalties, são petrorrentistas e passaram a depender das receitas dos royalties do petróleo como é o caso em especial do município de Campos dos Goytacazes. sendo que estes segundos não existiriam sem os primeiros, mas eles possuem características distintas.

Assim, é possível dizer que hoje, Macaé e agora SJB vivem das duas economias. Os municípios que possuem empresas ligadas ao setor petróleo passaram a ampliar as receitas de ISS e até IPTU dos municípios para além dos royalties do petróleo.

Os royalties para o o bem e para o mal mexem com a vida dos municípios
A petrorrenda produz uma série de alterações nestes municípios em várias dimensões e não apenas econômica. Mudanças sociais, impactos ambientais, forma de organização política e de gestão governamental, infraestrutura, custos dos serviços, moradia, oferta de educação e serviços de saúde, etc.

No geral, pode-se dizer, sem errar que de uma forma geral estes recursos foram muito mal utilizados, sem considerar a sua finitude. Pior sem conseguir realizar um planejamento de longo prazo, considerando que se trata de um bem inter geracional que levou milhões de anos para existir, como é o caso do petróleo.

É verdade que as demandas sociais e de infraestruturas dos municípios eram e continuam a ser enormes, o que ajuda a pressionar para o uso imediato dos recursos dos royalties.

Porém, estas significativas receitas ofereceram um enorme poder aos prefeitos para a gestão destes recursos, que acabaram sendo mais utilizados na manutenção deste poder do que no aperfeiçoamento das gestões municipais.

Para efeito de outras análises e estudos mais detalhados o blog disponibiliza a outra tabela produzida pelo Wellington Abreu, com dados da ANP, detalhando os valores recebidos a título dos royalties (quota mensal) e de Participações Espaciais (PE que são quotas quadrimestrais pagas apenas por campos de maior produção) entre os últimos 5 anos (2013-2017).
















Vale ainda considerar e relembrar que neste último ano de 2017 (que ainda não acabou, se optou por trabalhar com uma estimativa das receitas dos royalties com correção de 15% para a quota de novembro, em relação a outubro e de 8% para quota de dezembro deste ano.

É uma estimativa média, já que a produção dos campos varia ao longo do tempo, também com paradas de manutenção de plataformas e os cálculos dos royalties e PE variam também com o preço internacional do barril de petróleo e do dólar (câmbio).