Contribuição da iluminação pública em Campos passou a ser três vezes maior que na capital

Eu disse em postagem aqui no blog, no último dia 12 de janeiro de 2017, sobre as reclamações contra os reajustes na cobrança da contribuição da iluminação pública e IPTU em Campos, que não sou contra a carga maior de impostos sobre os que podem mais, como forma mínima de fazer Justiça Social.

Disse também que a forma autoritária, pouco participativa e tecnocrática com que havia sido formulada, mesmo sem conhecer detalhes, ela traria ainda maior rejeição especialmente da base social que tinha eleito o prefeito de Campos.

De lá para cá, as pressões só aumentam e aqui pelo blog eu percebo este movimento. As pressões se ampliaram também, com a informação de que a autorização de reajuste para as tarifas de água - que é integralmente para a concessionária Águas do Paraíba -, se deu em percentual que é mais que o dobro do índice de inflação anual, conforme comentamos em outra nota aqui, no último dia 16/01/18.

Pois bem, por conta destas postagens e de toda a pressão, o blog recebeu várias informações com outros questionamentos sobre a decisão da atual gestão da PMCG.

Através destas informações, o blog recebeu de um leitor-colaborador, a tabela de cobrança da contribuição de iluminação pública, na capital fluminense, o Rio de Janeiro. Foi repassado assim, o link (aqui) da página oficial da prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, onde consta a tabela da 

COSIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, aprovada pelo Decreto Nº 31.918, de 25 de fevereiro de 2010.

  

Tabela da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no Rio de Janeiro

Tabela da Contribuição Serviço de Iluminação Pública
em Campos dos Goytacazes. DO 29 set. 2017. P.18

Comparando as tabelas das cobranças da Prefeitura de Campos cuja lei foi publicada no Diário Oficial do dia 29 de setembro de 2017, página 18 e a da Prefeitura do Rio, ambas publicadas abaixo se observa a discrepância.

No município do Rio de Janeiro, a cobrança é com valor fixo e não percentual, embora relacionado também às faixas de consumo de energia elétrica. No Rio de janeiro, com um consumo até 80 KW, o munícipe fica isento e não apenas os beneficiários da tarifa social, o que restringiu enormemente, a margem dos isentos no município de Campos dos Goytacazes.

No Rio de Janeiro, o caso do munícipe com consumo mensal entre 80 e 100 kW, a taxa fixa cobrada é de R$ 3,21. Em Campos para 100 KW de consumo domiciliar a taxa é de 2,7% do valo do consumo. Isso no final dá um valor em média entre duas e três vezes mais. Na faixa de consumo entre 100 KW e 200 KW no Rio paga um valor fixo entre R$ 4,84 e R$ 7,30. Em Campos pagará 5%. Para os consumidores comerciais e industriais estes percentuais a contribuição são quatro vezes maior que os residenciais, enquanto no Rio de Janeiro, a distinção é apenas pelo consumo de energia elétrica. 

Vale registrar que os valores cobrados pela contribuição da iluminação pública no Rio de Janeiro ou em Campos dos Goytacazes não precisam ser iguais. Nem os serviços são iguais. Aliás, nem parecidos, mesmo que distinto em ambos com relação aos bairros centrais e os da periferia. Mas, a razoabilidade determina que é inadmissível valores que ficam entre três e dez vezes maior no município de Campos dos Goytacazes.

Faço questão ainda de lembrar o que falei na postagem anterior do dia 12 de janeiro (aqui):  

"Essa ideia de que pagamos impostos demais é bobagem, se pretendemos ter uma sociedade menos desigual e administrações que cuidem das pessoas, especialmente, aquelas que mais dependem do Estado e dos governos. O problema é que esta atual administração da Prefeitura de Campos se origina de um grupamento político que chegou ao poder com a lógica de um estado mínimo e da meritocracia. O tecnocrata abomina, a princípio, a ideia da mediação política e da avaliação da repercussão de ideias que parecem excepcionais, quando observadas, sem a análise da conjuntura mais geral...”

Falei ainda nesta mesma nota (aqui) que a atual administração iria acabar sendo obrigada a voltar atrás, mesmo que em parte, da medida decidida de forma atabalhoada e tecnocrata:

“Assim, estão apanhando de todos os lados, especialmente, do lado daqueles que os bancaram econômica e politicamente. Os resultados financeiros destas correções serão razoavelmente pequenas... Mas, a base social da atual gestão é outra. Aí está o curto-circuito. Não duvido que os tecnocratas recuem do que propuseram, olhando só em tese, o que imaginaram... Estamos diante de uma gestão que tem projeto de governo ou apenas projeto de poder? Sendo um ou outro, os seus representantes terão que dar as caras para defender o prefeito. Ou admitir juntos que erraram...”

Enfim, que o caso possa servir para a atual gestão da Prefeitura de Campos descer do pedestal onde se instalou e deixe de ser um governo elitista e para poucos. 

A crise existe e precisa ser enfrentada com trabalho, criatividade e participação popular. Mesmo com ela, o tamanho do orçamento de Campos dos Goytacazes ainda é bastante significativo, quando observado, de forma comparativa, com outros de médio porte, a nível estadual e nacional.

A população de nossa Campos, especialmente, a de menor renda é a que mais precisa do governo e necessita ser olhada e atendida e não subestimada e criticada, como dependente dos programas de renda mínima. 

Essas pessoas são vítimas e não as responsáveis por quaisquer que sejam os problemas relativos às Políticas Públicas no município de Campos dos Goytacazes. É para isto que elegemos nossos representantes políticos como nossos empregados diante do erário.