65 anos, professor titular "sênior" do IFF (ex-CEFET-Campos, RJ) e engenheiro. Pesquisador atuante nos temas: Capitalismo de Plataformas; Espaço-Economia e Financeirização no Capitalismo Contemporâneo; Circuito Econômico Petróleo-Porto; Geopolítica da Energia. Membro da Rede Latinoamericana de Investigadores em Espaço-Economia: Geografia Econômica e Economia Política (ReLAEE).
Espaço para apresentar e debater questões e opiniões sobre política e economia.
Blog criado em 10 agosto de 2004.
A política de combustíveis adotada por Parente na Petrobras fez com que a importação de etanol - basicamente dos EUA - mais que dobrasse em 2017, depois de ter aumentado em 60% em 2016, em relação a 2015.
O resultado disto é que novamente ganham as tradings e as importadoras que fazem estas operações no Brasil. É um processo similar ao que o blog comentou aqui, em artigo no dia 22 março, com o petróleo e seus derivados, onde as tradings ganham duplamente com a maior importação de combustíveis e derivados e exportação simultânea de óleo cru.
O blog buscou a informação sobre os dados de importação de etanol neste novo cenário de altos preços praticados pelo mercado para o consumidor e se espantou com o que viu. Nada, ou muito pouco sobre este fato, vem sendo comentado pela mídia comercial e nem mesmo pelos produtores nacionais de álcool.
Os números são espantosos. E mostram de forma clara, a virada a partir de 2016, a partir do impeachment, quando a nova diretoria da Petrobras, comandada por Parente, assumiu e introduziu a atual política de preços dos combustíveis no Brasil que leva a várias consequências, ainda não observadas em sua totalidade, para além do aumento dos preços dos combustíveis para a população.
Em 2015, as importações brasileiras de etanol estavam na faixa, já alta, de meio milhão de litros de álcool. Em 2016, tinha subido em cerca de 60%, quando atingiu 832 milhões de litros de etanol. Porém, em 2017, o aumento das importações disparou em 120%, em relação ao volume já muito alto de 2016, alcançando o recorde de 1,8 bilhão de litros. Em 2018, apenas nos dois primeiros meses (janeiro e fevereiro) as importações de etanol do Brasil atingiu o volume de 323,5 milhões de litros de etanol.
É verdade que o Brasil também exporta etanol ao mesmo tempo que importa. Porém, segundo a ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis), o Brasil fechou 2017 com um déficit na balança comercial de etanol, com importações superando as exportações do combustível pela primeira vez desde o início da série histórica divulgada pela ANP, em 2004.
Em 2017, o Brasil importou 445 milhões de litros de etanol a mais do que exportou. Também em 2017, as compras externas de etanol somaram
US$ 897,79 milhões. Valor 127,47% maior que os US$ 394,68
milhões de 2016, segundo o MDIC (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e
Serviços).
Este quadro de tão gritante, levou em agosto do ano passado, a Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a taxar em 20% o volume de etanol acima de uma cota de 150 milhões de litros importados a cada trimestre. Porém, pelo que se vê com os volumes importados, esta medida tem sido inócua para conter o aumento das importações de etanol pelo Brasil.
Os EUA tem tando interesse nestas exportações de etanol para o Brasil que nesta última semana. sinalizou trocar as tarifas recém impostas ao aço brasileiro, pelo corte desta tarifa de importação de seu etanol.
É fato que as decisões da Petrobras, pegou o setor produtor de álcool nacional num contrapé, em termos de competitividade com o etanol americano. Assim se está criando uma absurda e nova dependência externa do etanol dos EUA, resultado do pouco caso com a produção nacional.
Vale ainda lembrar que tudo isto tem ligações com o avanço da participação das tradings e das corporações do agronegócio na produção nacional de álcool, além do avanço das empresas estrangeiras de combustíveis em nosso mercado interno.
Entre outros se pode destacar, que a Biosev, uma unidade da tradding Louis Dreyfus. A Raizen, que é uma joint venture da Shell com a Cosan. E a ainda a relação da Copersucar, que hoje está junto da empresa americana de comércio de biocombustíveis, a Eco-Energy.
Juntando os resultados sobre as importações de combustíveis e derivados mais álcool (etanol) e exportações de óleo cru pelo Brasil, nestes últimos dois anos, se pode perceber de forma clara e inequívoca, como o Brasil regrediu e se tornou dependente das tradings - de onde veio Parente - que assim ampliam os seus lucros no país.
Enquanto isto perde, a população que paga mais pelos combustíveis nos postos de abastecimento, perde a Petrobras em mercado interno, perdem os produtores nacionais e ganham as tradings e os exportadores americanos. Nos dois casos as importações são feitas basicamente dos EUA. No caso do etanol praticamente toda a importação, ou cerca de 99%.
O aprofundamento das investigações sobre a relação entre gestores que veem tomando decisões que redundam no quadro descrito acima e os interesses comerciais das corporações beneficiadas, operadores e diretores dos fundos financeiros e bancos, que controlam estas empresas no Brasil e no exterior. Estas pesquisas apontarão mais dados e indicadores a respeito dos movimentos deste setor econômico que envolve a relação entre os gestão e interesses públicos e privados. A conferir!
PS.: Atualizado às 21:54: Para corrigir a digitação das importações de etanol em 2017 pelo Brasil. A o invés de 1,8 milhões de litros, o correto é 1,8 bilhão de litros. E também para incluir a informação de que apenas nos dois primeiros meses de 2018 (janeiro e fevereiro) as importações de etanol do Brasil atingiram 323,5 milhões de litros de etanol.
O relatório com os resultados financeiros e administrativos do ano de 2017 da holding Prumo Logística Global S.A. que é controlada pelo fundo financeiro americano EIG Global Energy Partners e possui várias empresas subsidiárias entre elas, o Porto do Açu, foi divulgado ontem.
Através dele se toma conhecimento que a Prumo teve prejuízo líquido de R$ 989,1 milhões e que foram
investidos um total R$ 505 milhões no ano de 2017 (P.44/200 do Relatório Completo da Prumo, 2017). O endividamento bruto da companhia em 2017 ficou em R$5,1
bilhões. O imobilizado consolidado passou de R$4,06 bilhões em 2016 para R$4,27
bilhões em 2017, aumento segundo a Prumo decorrente principalmente de
investimentos no canal do terminal 1 e no TMULT (P.46/200).
Segundo
a Prumo Logística Global S.A. no ano passado “foram concentrados na subsidiária Açu Petróleo, com o
objetivo de aprofundar até 25 metros a dragagem do canal de acesso ao terminal
de petróleo possibilitando a atracação dos maiores navios de petróleo, os
VLCC´s. O terminal de petróleo da Açu Petróleo realizou 14 operações de
transbordo em 2017.
A holging Prumo Logística Global S.A. além dos investimentos
na subsidiária Açu Petróleo, informou ainda que outra subsidiária a BP Prumo,
joint venture entre a BP e a Prumo Logística, para distribuição de combustíveis
marítimos, aumentou a sua base de clientes, assim como os seus volumes de
distribuição de combustíveis. Em 2017, a empresa comercializou aproximadamente
110.000 m3 de óleo diesel.
Outra empresa subsidiária da holding Prumo, a empresa T-MULT
(Terminal Multicargas) “conseguiu ao longo do ano aumentar sua movimentação de
carga em quantidade e variedade, além de alcançar sucessivos recordes de
produtividade nas suas operações. A partir deste ano, o terminal começou a
oferecer aos seus clientes serviços de logística integrada para granéis
sólidos. Este tipo de operação movimentou, em seu primeiro ano, mais de 300 mil
toneladas. Além das soluções door-to-door para importação e exportação, o terminal
também realiza operações multimodais, utilizando um terminal de transbordo
instalado a apenas 300 km do porto. Ao longo de todo o ano, o terminal ainda
contou com 2 sondas submersíveis ancoradas no seu cais que representaram uma
outra importante fonte de receita. A Ferroport, joint venture da Prumo com a
Anglo American, movimentou 16,5 milhões de toneladas de minério de ferro,
colocando-o como o 4º maior terminal privado do país em movimentação de minério
de ferro”.
Na subsidiária GNA (Gás Natural do Açu), onde prevê a
instalação de um hub de gás no Porto do Açu avançou com a assinatura dos
contratos com a BP e Siemens. Neste hub, está prevista, a construção e operação
de uma usina termelétrica a gás natural, com capacidade instalada de 1.673 MW.
Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL aprovou a
transferência da autorização para a construção e operação de uma termelétrica
de 1.238 MW da empresa Termelétrica Novo Tempo S.A. para a empresa UTE GNA I
Geração de Energia S.A., subsidiária da GNA. Com isso, a GNA terá a uma
capacidade de geração de 3GW de energia.
A - Sobre Acordos
No relatório a holding Prumo Logística S.A. informa ainda
sobre acordos realizados e sobre o fechamento de capital que aconteceu agora em
março de 2018. Sobre alguns dos acordos realizados em 2017:
1 - Acordo de consultoria com o Porto da Antuérpia:
Acordo assinado em 15 de Fevereiro de 2018, conforme Fatos
Relevantes divulgados em 20 de abril de 2017, 26 de junho de 2017 e 24 de julho
de 2017 com o Port of Antwerp International NV ("PAI"), uma
subsidiária do Porto de Antuérpia de celebração de 3 (três) contratos: (i)
Contrato de Consultoria, (ii) Contrato de Investimento, e (iii) Acordo de Acionistas
(“Acordos Definitivos”), sendo que a prestação dos serviços de Consultoria para
a Porto do Açu Operações S.A (“PdA”), com o Port of Antwerp International NV
("PAI") terá subsidiária da prazo de 10 anos e preço total de USD
7.800.000,00 (sete milhões e oitocentos mil dólares).
2 - Memorando de
Entendimentos com a Petrobras Distribuidora S.A.
“Em 04 de outubro, a Prumo comunicou que sua subsidiária
Porto do Açu Operações S.A. (“Porto do Açu”) assinou Memorando de Entendimentos
com a Petrobras Distribuidora S.A. (“BR”), confirmado em 18 de janeiro de 2018
através da assinatura de contrato definitivo para fornecimento de combustível
para veículos e equipamentos, por meio da instalação e operação de um ponto de
abastecimento no Complexo Portuário e Industrial do Porto do Açu. Também foi
assinado entre as partes o contrato definitivo de prestação de serviços de
operação de um terminal de triagem de caminhões para o complexo industrial e
terminais portuários do Porto do Açu. Ambos os contratos terão duração de 10
anos a partir do início das operações. A área destinada ao ponto de
abastecimento será de aproximadamente 5 mil m² e contará com estrutura de
tanques para fornecimento de combustível, para veículos e equipamentos, com
venda direta para as empresas instaladas no Complexo Portuário e Industrial do
Porto do Açu. O terminal de triagem de caminhões terá área inicial de 15 mil
m², com 80 vagas para caminhões, prédio administrativo e área de conveniência
para os caminhoneiros.
3 - Acordo com a Shell
Acordado um instrumento de transação (“Acordo”) com a Shell
Brasil Petróleo Ltda. (empresa sucessora da BG E&P Brasil Ltda.) (“Shell”).
Pelo acerto forma definidas “as pendências técnicas e comerciais relacionadas
ao incidente ocorrido em 04.05.2017 foram resolvidas. O acordo previa o
cancelamento das faturas referentes às obrigações de take or pay desde a data
do incidente até 31 de outubro de 2017, e de outras obrigações pleiteadas pela
Shell em decorrência do incidente. Com a celebração do Acordo, as operações de
transbordo de petróleo com a Shell no terminal foram retomadas a partir de
novembro de 2017, assim como o pagamento das operações, no regime de take or
pay, nos termos e condições previstos no Contrato”.
4 - Acordo com a Petrogal
“Em 27 de Novembro, a Prumo, comunicou aos seus acionistas e
ao mercado em geral que sua subsidiária Açu Petróleo S.A. (“Açu Petróleo”)
assinou contratos com a Petrogal Brasil S.A. (“Petrogal”) para a prestação de
serviços de transbordo no terminal de petróleo (“T-OIL”) do Porto do Açu. O
primeiro contrato previa a realização de operações testes até o final do
primeiro trimestre de 2018, já realizados, seguido de um contrato com prazo de
3 anos, que pode chegar a um volume médio de até 55 mil barris de petróleo/dia.
5 - Acordo com a UTE
Novo Tempo para construção da unidade de regaseificação de GNL e UTE
Relativo à instalação de duas UTEs (Usinas Termelétricas) pela
sua subsidiária Gás Natural Açu (GNA): “Em 21 de Dezembro, a Prumo, em atenção
ao art. 157, § 4º da Lei nº 6.404/76 e nos termos da Instrução CVM nº 358/02,
comunicou aos seus acionistas e ao mercado em geral que a empresa UTE GNA II
Geração de Energia Ltda. (“UTE GNA II”), subsidiária da Companhia, foi uma das
vencedoras do Leilão de Energia Nova A-6 2017 para a construção e operação de
uma usina termelétrica a gás natural. Com este resultado, a UTE GNA II deverá
implantar um projeto de geração de energia com capacidade instalada de 1.673
MW. A venda de 1.450 MWmed foi realizada através de 25 Contratos de
Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR’s), pelo valor de
referência de R$ 213,91 /MWh, por um período de 25 anos.”. A construção da
unidade de regaseificação e das UTEs através da construtora Andrade Gutierrez
teve início de forma gradual agora em março de 2018.
6 - Acordo com BP
Global Investments Limited ("BP") em troca de 30% da empresa GNA
Outro acordo com a GNA de sociedade:
“Em 22 de Dezembro, a Prumo, em atenção ao art. 157, §4º da
Lei nº 6.404/76 e nos termos da Instrução CVM nº 358/02, comunicou aos seus
acionistas e ao mercado em geral que, em continuidade ao Fato Relevante
publicado em 26 de junho de 2017, assinou um Acordo de Investimento com a BP
Global Investments Limited ("BP") e Gás Natural Açu S.A.
("GNA"), subsidiária integral da Prumo. O Acordo de Investimento
estabeleceu (i) os termos e condições para a aquisição, pela BP, de 30% do capital
da GNA, por meio da subscrição de novas ações no valor de US$ 7.500.000,00”.
A Prumo informou ainda que sobre o Decreto para criação da
Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em dezembro de 2017. A ZPE do Açu é a
26º do país e será desenvolvida em uma área do Governo do Estado do Rio de
Janeiro, localizada no Distrito Industrial de São João da Barra com área de 2
km² e previsão de ser implementada a 10 km do Terminal Multicargas do Porto do
Açu, (T-MULT). As ZPEs são áreas de livre comércio destinadas à instalação de
empresas com no mínimo 80% de sua receita bruta anual oriunda de exportações.
As empresas localizadas em uma ZPE recebem incentivos e isenções fiscais de alguns
impostos federais e estaduais.
B- Avaliação
preliminar
Numa primeira avaliação destes resultados se observa mais
uma vez que o Porto do Açu está cada vez mais ligado ao setor de apoio, desenvolvimento
e atividades industriais e de serviços vinculados à área de petróleo e gás, e
também geração de energia a partir do gás, embora também atue na exportação de
minério de ferro com a FerroPort, uma joint-venture (sociedade) com a mineradora Anglo
American e uma ou outra atividade de exportação e importação de cargas gerais.
É certo que as expectativas com um novo ciclo de preços do
petróleo para a próxima década pode alavancar alguns destes negócios e acordos.
Mas, de outro lado há que se realçar que o empreendimento logístico-portuário,
segue sendo uma espécie de enclave, no município Norte do Estado do Rio de Janeiro,
com quase nenhuma relação com as comunidades locais e regionais, com as quais mantém
relações distantes e apenas de interesses pontuais, negando os impactos
socioambientais.
Sobre esta interpretação do Porto do Açu como um enclave econômico
veja aqui postagem do blog em 23 de outubro de 2017: “Porto do Açu reforça-se cada vez mais como um enclave econômico”.
[1]. Vale observar ainda outras postagens sobre o assunto. [2] e [3].
Os empreendedores antigos e atuais, junto do governo
estadual da Codin, apesar de ter desapropriado uma área superior a 70 Km² para
a instalação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB) não utilizam mais
do que 3-4 km² atualmente e não tem nenhuma perspectiva, mesmo que a instalação
da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) seja um sucesso, fato que seria
diverso do que ocorre com a maioria das 26 ZPEs instaladas no país. Além disso,
o decreto estadual da criação da ZPE Açu prevê que a mesma possua apenas 2 km²
de extensão territorial.
Aliás, no dia 8 de junho de 2017, em audiência pública na
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), com o tema: "Os
impactos sociais da implantação do Complexo Industrial e Portuário do Açu".
Veja nesta postagem do blog mais detalhes: “Agricultores do Açu conquistam
em Audiência Pública, hoje na Alerj, forte apoio de deputados para suspender as
desapropriações”. [4]
Para se ter uma melhor ideia sobre a extensão territorial das desapropriações x as áreas dos empreendimentos é oportuno se verificar o mapa apresentado na audiência pública do dia 8 jun. 2017, na Alerj:
Mapa foi elaborado por Eduardo Barcelos do grupo de agrária da AGB (Associação de Geógrafos, seção Niterói-Rio.
Na ocasião da audiência pública da Alerj, o autor deste blog, na condição de pesquisador da temática sobre as relações "porto-petróleo", eu
tive a oportunidade de apresentar uma relatório que demonstra que diante da
realidade econômica nacional e mesmo a economia global, não há perspectivas de
em pelo menos uma a duas décadas, o empreendimento possa utilizar esta área
para atividades que sejam extensivas em área como siderurgia, ou mesmo
complexos petroquímicos.
Há um consenso entre as pessoas de bom senso, que o Porto do Açu, com a área de até 20 km² poderia funcionar com suas atividades de exportação de minérios, de
transbordo de óleo, de movimentação de outras cargas e apoio às explorações de
petróleo offshore, sem necessitar dos 72 km² de área desapropriado pelo Estado
na região do Açu.
Inúmeros dados comparativos com outros projetos de logística portuária e de
distrito industrial no pais forma apresentados e os dados de demanda de áreas
comparados com os 72 Km² que as desapropriações destinaram ao DISJB no Açu, em
favor da Prumo.
Esta extensão de área desapropriada em favor do DISJB é maior do que 198
municípios brasileiros, entre estes: Búzios com 69 km²; Iguaba Grande com 53
km²; Porto Real com 50 km²; mesquita com 34 km² e Nilópolis com 19 km².
C - Primeiras conclusões:
Enfim, os empreendedores (anteriores e atuais) atuam na gestão do negócio de forma apartada das comunidades do seu entorno. Veem o local apenas como um terreno, onde fazem instalações para ampliar os ganhos com investimentos em capital fixo, obtidos junto aos fundos financeiros, que por sua vez, também só têm atenção sobre resultados e lucros.
Assim, o complexo portuário do Açu se reafirma como um enclave econômico. Em nenhum momento O empreendimento desejou diálogo com a comunidade. Parece que vê nele apenas problemas para a fluidez das suas cargas que é o que lhe garante eficiência e lucros. Os seus gestores não reconhecem os impactos, os passivos (sociais, ambientais e jurídicos) e nem muito menos as pessoas que são atingidas com a chegada do empreendimento, entre eles muitos que já faleceram.
Até hoje, a maior parte dos cerca de 500 desapropriados não receberam as indenizações, por vários motivos. Muitos também questionam os valores pagos, além de desejarem reaver suas terras, na medida em que o empreendimento não tem - e não deverá ter -, por uma ou duas décadas, a perspectiva de uso de todas elas.
Assim, estas terras ficaram como estoques fundiários especulativos, numa espécie de reforma agrárias às avessas, tendo sido as mesmas retiradas de pequenos proprietários, para serem entregues a um latifundiário protegido pelo estado.
Em nenhum momento os empreendedores (antigos e atuais) se dispuseram a ter um diálogo franco e aberto, para ceder naquilo que o projeto do empreendimento foi sendo alterado em função dos percalços. Este são amplamente conhecidos, em suas várias dimensões, desde os esquemas políticos, à quebradeira do antigo grupo EBX e mesmo às oscilações da economia global.
Uma das oportunidades para esta diálogo, aconteceu quando da reocupação pacífica que os agricultores atingidos fizeram em suas terras, em abril do ano passado, fato que gerou uma audiência de conciliação no fórum e comarca de São João da Barra. [3] [5]
Uma segunda oportunidade recente foi na audiência pública na Alerj, em junho de 2017 que discutiu os impactos socais da implantação do Porto do Açu. E uma terceira oportunidade de se aproximar dos atingidos aconteceu em fevereiro deste ano (2018).
Na ocasião os gestores atuais do empreendimento procuraram os atingidos, para que pudessem falar sobre os impactos para uma consultoria que realizava uma análise de riscos para bancos e fundos financeiros globais. A Prumo fez este movimento para, de posse desta análise de riscos, pudessem captar, com menores juros, novos empréstimos junto a bancos e fundos financeiros globais, para as suas empresas subsidiárias, no caso a GNA, que atua na articulação do hub de Gás Natural no Açu.
Em nenhum destes momentos, os gestores se dispuseram a mudar da posição de gestores de um enclave econômico que evita o diálogo com a comunidade regional, apenas interessados nos seus negócios, sem se importar com a comunidade que está ao redor de onde pretendem auferir lucros.
A relação com a comunidade acaba sendo feita pela via da mídia comercial regional que publica os releases do empreendimento e das empresas ali localizadas e que servem apenas para renovar expectativas, diante de uma comunidade que deseja empregos e imagina que poderá ser contemplada. Desta forma, vai passando por cima dos problemas dos atingidos e segue apenas administrando os conflitos.
Um empreendimento para ser minimamente bem visto precisa atender à todos. Ter uma relação com a comunidade local e regional que não seja de cooptação e de controle, mas de respeito às divergências e de estruturação de alguns tipos de acordos, mesmo que contemplem partes dos problemas.
Enfim, este tipo de análise sobre os resultados atuais do empreendimento da Prumo e de suas empresas subsidiárias, junto ao Porto do Açu, você não encontrará no relatório, mesmo que se diga que trata das questões de responsabilidades sociais e ambientais das comunidades onde está instalado.
O blog seguirá, como sempre fez, desde quando o empreendimento era apenas um perspectiva e depois uma projeto. Assim, o blog continuará analisando as diversas dimensões que cercam o empreendimento. Desde os impactos e conflitos regionais que atingem à sociedade, às comunidades tradicionais, até aos interesses do capital nacional e dos fundos de investimentos globais, sobre os negócios preveem no médio e longo prazos grandes lucros aos investidores.
D - Referências:
[1] Postagem do blog 23 de outubro de 2017: “Porto do Açu reforça-se cada vez mais como um enclave econômico”. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/10/porto-do-acu-reforca-se-cada-vez-mais.html
[2] Postagem do blog em 19 de abril 2017: "Agricultores do Açu reocupam suas terras e a "reapropriação". Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/04/agricultores-do-acu-reocupam-suas.html
[3] Postagem do blog em 20 de abril de 2017: “A luta contra a
desapropriação no Açu é Justa e vem desde 2009”. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/04/a-luta-contra-desapropriacao-no-acu-e.html
[4] Postagem do blog em 8 de junho de 2017: “Agricultores do Açu conquistam em Audiência Pública, hoje na Alerj, forte apoio de deputados para suspender as desapropriações”. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/06/agricultores-do-acu-conquistam-em.html
[5] Postagem do blog em 13 de maio de 2017: "Após obter ontem mais 40 dias da Justiça, os agricultores
desapropriados do Açu recebem ainda mais apoio e solidariedade do Brasil e do
exterior Após obter ontem mais 40 dias da Justiça, os agricultores
desapropriados do Açu recebem ainda mais apoio e solidariedade do Brasil e do
exterior". Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2017/05/apos-obter-ontem-mais-40-dias-da.html
PS.: Atualizado às 16:26: Para republicar a parte final da "Avaliação Preliminar" destes resultados da Prumo em 2017; as "Primeiras conclusões" e as "Referências" que por algum motivo não apareceram na postagem original do blog às 14:43.
Segundo informações da ANP tabulados por Wellington Abreu, superintendente de Petróleo da Prefeitura de São João da Barra, os valores que serão depositados nas contas dos municípios amanhã, 23/03/18, são maiores que a receitas do mês passado, ainda por conta do aumento do valor do barril de dois meses há atrás. Mesmo com a redução da produção de alguns dos campos da Bacia de Campos, já que a produção da Bacia de Santos segue se ampliando.
Na lista abaixo a maior receita é a do município de Macaé com R£ 46 milhões, seguido de Maricá com R$ 37,2 milhões e Campos dos Goytacazes com R$ 36,98 milhões. A quarta maior receita dos royalties do mês de março é do município de Niterói com R$ 33,4 milhões. Para ver a receita dos demais municípios nos últimos doze meses clique sobre a imagem da tabela abaixo.
Já comentei aqui em diversas postagens nos últimos dois anos sobre o papel das tradings suíças no comércio de petróleo e derivados do mundo. A Vitol atualmente comercializa mais de 7 milhões de barris por dia, mais que o dobro de toda a produção brasileira. Em 2015, no auge da fase de colapso de preços do barril de petróleo, o Vitol Group que nasceu na Holanda, obteve o maior lucro de toda a sua história. [1]
Ou seja, na fase de mais baixos preços, as tradings que ganham com a diferença entre o preço de compra e de venda da mercadoria, atuando como intermediários, ampliaram os seus lucros, por conta da instabilidade do mercado.
Isso não aconteceu só com a Vitol. O mesmo se deu com o Gunvor Group, Trafigura Group e também com a Glencore, sendo que esta última trading atua também no comércio de minério. Em comum todas têm as suas sedes atualmente instaladas na Suíça, conhecido paraíso fiscal, para reduzir taxas de impostos a serem pagos aos governos.
As tradings hoje na efervescência da economia global e da baixa regulação dos estados nacionais são corporações que acumulam os maiores lucros se aproximando dos ganhos dos grandes bancos e das companhias de telecomunicações e acima até das players petroleiras.
O mesmo que se dá com as tradings de comércio de combustíveis e minerais se dá com outras que atuam no campo do agronegócios como a Bunge, ADM, Cargil, Louis Dreyfus. As traders financiam os produtores, fornecem sementes e insumos, atuam na logística de transporte, nos terminais portuários e no comércio futuro que vincula a produção, amplia o poder de especulação e garante que terão a maior parte dos lucros com a produção em qualquer lugar do mundo.
Todas estas tradings estão instaladas e possuem importantes bases no país e cresceram seus negócios após o golpe político que controla o governo após o impeachment.
No caso do comércio de petróleo e bruto e seus derivados vale observar os movimentos destas traders. A política adotada pela diretoria da Petrobras, encabeçada pelo Pedro Parente favorece enormemente aos ganhos destas tradings.
Bom lembrar que o Parente veio da presidência de uma destas tradings, a Bunge, que atua no setor de agronegócios com altíssimo faturamento no Brasil e na América latina.
Parente e sua diretoria que assumiu após o golpe político, ao decidir alterar a política de preços dos derivados, aumentando o preço do diesel, gasolina e gás de cozinha, de forma desproporcional aos preços internacionais, favoreceu este setor.
Desestruturou o setor de refino, reduzindo o percentual de utilização de 95% das refinarias instaladas no país para menos de 70%, ao mesmo tempo que passou a exportar mais óleo cru e importar mais derivados de petróleo, especialmente dos EUA.
Estes movimentos levaram o país, a ter agora em 2018, quase 400 empresas atuando com importação de combustíveis, mas sempre vinculadas a estas grandes tradings, em especial, a Vitol.
Assim, estas intermediárias (traders) passaram a ter lucros colossais com estas decisões da Petrobras. Elas ampliaram muito os ganhos com a exportação sem igual de óleo cru e simultaneamente com a importação record de derivados e combustíveis.
Assim, estas tradings também ampliaram o seu olhar e planejar novas atuações no Brasil. Estas são as razões básicas que explicam a informação veiculada em manchete de capa (e P.B1) do Valor, na última terça-feira (20/03/2018), com o título "Alesat negocia venda de seus postos à Vitol, da Holanda". [2]
A trading Vitol observando os ganhos atuais proporcionados pela atual direção da Petrobras querem avançar não apenas para o comércio, exportação de óleo cru e importação de combustíveis, mas também com a distribuição através de uma rede de postos como é a da rede Ale, a quarta maior distribuidora de combustíveis do Brasil, com faturamento anual de R$ 12,5 bilhões.
Por trás destes negócios estão grandes bancos do país como Itaú e Safra, assim como grandes bancos estrangeiros como BNP Paribas e BBA. Fato que demonstra o volume de recursos e interesses envolvidos neste tipo de negócio que ampliou enormemente os seus ganhos, com a redução do peso no setor da Petrobras e como consequência de sua mudanças nas políticas de preços.
Estas alterações trouxeram problemas para a Petrobras vista de forma integrada (em toda a cadeia do poço ao posto) e vem favorecendo enormemente as tradings, assim como as petroleiras estrangeiras, que possuem refinarias no exterior, empresas de importação de combustíveis e rede de postos no Brasil, como por exemplo a Shell e Esso que também aumentaram muito os seus faturamentos.
É oportuno ainda lembrar que a a Vitol é um dos três grupos interessados na BR Distribuidora em assunto que já foi discutido em reuniões do Conselho de Administração (CA) da Petrobras, desde 2016. Vide aqui postagem do blog em 23 jul. 2016: "A venda da BR Distribuidora. Trading suíça Vitol é um dos 3 grupos interessados. O que significa?" [3]. Veja esta outra postagem em 8 ago. 2016: Petrobras confirma avaliação e preocupação do blog com a venda da BR para a Vitol Group. [4]
Parente conhece bem as tradings a quem há muito tempo presta serviços e atende a interesses e certamente sabia bem o que estava fazendo ao decidir sobre esta nova política de preços dos combustíveis no Brasil que penaliza a população e favorece enormemente a estas tradings.
Não é difícil investigar além desta, outras relações decorrente destas inciativas. Estes movimentos também envolvem os fundos financeiros que hoje estão como acionistas e controladores de diversas corporações e assim, são instrumentos para o movimento destas frações do capital sobre o setor petróleo no Brasil. Adiante voltarei ao tema dos fundos de investimentos e sua forma de atuação no Brasil pós-golpe político e controle do atual governo.
Referências:
[1] Postagem no Blog do Roberto Moraes em 10 de abril de 2016. Especulação e lucro com petróleo. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/04/especulacao-e-lucro-com-petroleo.html
[2] FILGUEIRAS, Maria Luíza. Matéria do Valor em 20 mar. 2018, capa e P. B1. Alesat negocia venda de seus postos à Vitol, da Holanda". Disponível aqui: http://www.valor.com.br/empresas/5395649/alesat-negocia-venda-de-seus-postos-vitol-da-holanda. Desdobramento da reportagem: Grupo holandês Vitol negocia compra da distribuidora Alesat. Disponível aqui: http://www.valor.com.br/empresas/5395521/grupo-holandes-vitol-negocia-compra-da-distribuidora-alesat
[3] Postagem no Blog do Roberto Moraes em 23 de julho de 2016. A venda da BR Distribuidora. Trading suíça Vitol é um dos 3 grupos interessados. O que significa? Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/07/a-venda-da-br-distribuidora-trading.html
[4] Postagem no Blog do Roberto Moraes em 8 de ago. de 2016. Disponível em: Petrobras confirma avaliação e preocupação do blog com a venda da BR para a Vitol Group. Disponível em: http://www.robertomoraes.com.br/2016/08/petrobras-confirma-avaliacao-e.html
PS.: Atualização às 23:32 de 23/03/2018: Para breves acréscimos no texto.
Este blog vem tratando do tema de forma recorrente e com diferentes abordagens. Assim, resolveu trazer mais uma interpretação, a do professor William Nozaki. Ele é professor de Ciência Política e Economia da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e diretor técnico do Instituto de Estudos Estratégicos para o Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP/FUP).
Este texto foi publicado originalmente aqui na Rede Brasil Atual. Em tempo em que se ampliam os estudos e as pesquisas para se compreender o golpe de 2016, em todas as suas nuances, causas e consequências o texto vale ser conferido:
O golpe e o pré-sal: origem, desenvolvimento e consolidação da crise
Fatores políticos e econômicos atuam para configurar a crise que fere a soberania popular e remonta aos interesses ligados à exploração de uma das maiores riquezas naturais do planeta atualmente
Origens do golpe (2005-2007)
A crise econômica e política que se abate sobre o Brasil tem criado inúmeras controvérsias sobre qual teria sido a origem do terremoto que estremeceu a vida institucional do país.
Do ponto de vista econômico, há quem encontre os primeiros sinais da crise em 2011, com a perda de dinamismo do ciclo interno de consumo e crédito e com o esgotamento do ciclo externo de valorização das commodities; há ainda os que localizam o início da crise em 2014, com a implementação do ajuste recessivo e a guinada brusca em direção a uma política fiscal e monetária pautadas pelo excesso de austeridade.
Do ponto de vista político, por seu turno, as divergências não são menores, há quem centre a análise nas insurgências e turbulências sociais de 2013; nesse ponto o dissenso é ainda mais acalorado e oscila ora entre a romantização, ora entre o ceticismo com relação àqueles eventos; mas há também os que preferem observar o período pela ótica do tensionamento e da ruptura constitucional de 2016 com a abertura do processo de impeachment que desfechou o golpe contras as forças democrático-populares e nacional-desenvolvimentistas.
O mais provável é que a combinação desse planetário de problemas nos tenha conduzido à crise que assola o país. Para compreender a complexidade do cenário, entretanto, há que se considerar não apenas a lupa que nos permite visualizar de maneira mais detalhada como se articulou o golpe contra a soberania popular, mas é importante também lançar mão do telescópio que nos permite enxergar de modo mais amplo como foi desferido o golpe contra a soberania nacional.
Nesse sentido, as “coincidências” entre o calendário da crise (e de coesionamento das forças liberal-conservadoras que protagonizaram o golpe) e o calendário do desmonte da Petrobras (e da desnacionalização de recursos estratégicos como o pré-sal) nos permite levantar uma hipótese: talvez a trama que urdiu o golpe tenha se iniciado muito antes do que tem aventado a maior parte dos analistas da nossa conjuntura. Não se trata de estabelecer relações causais diretas entre o golpe e o petróleo, mas se trata de apontar e reconhecer, no mínimo, certas afinidades eletivas entre um e outro. Vejamos.
Talvez o primeiro capítulo para se fazer a reconstrução da gênese da atual crise remonte ao triênio de descoberta do pré-sal. Entre 2005, 2006 e 2007 a Petrobras encontrou os primeiros indícios de petróleo nas camadas marítimas subterrâneas nas Bacias de Santos (SP) e de Campos (RJ). Nesse mesmo período se inicia o julgamento da Ação Penal 470, conhecida como escândalo do Mensalão, e pela primeira vez se lança mão da teoria do domínio do fato e se coloca em suspensão o princípio da presunção de inocência, além disso, toma forma a espetacularização que faz de cada julgamento individual um justiçamento midiático. Vale lembrar que também nesse intervalo as ruas são tomadas pelo Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros, autodenominado Cansei, encabeçado por João Doria Jr., com o apoio de setores conservadores da sociedade e financiamento de entidades internacionais dos EUA. Trata-se de uma espécie de ensaio preliminar, introdutório, dos dispositivos que mais tarde nos levariam a um Estado de exceção e a um avanço do reacionarismo, ambos reduzindo o Estado de Direito a um estado de convicções.
Desenvolvimento do golpe (2008-2015)
Mas essa história começa a ganhar maior musculatura a partir de um acontecimento pouco lembrado atualmente, e que talvez seja o primeiro capítulo do golpe: em janeiro de 2008, um ano após o início da produção do pré-sal, a Petrobras foi vítima do furto de um de seus contêineres dentro do qual havia quatro notebooks, dois HDs e um conjunto de informações sigilosas sobre a exploração de petróleo na bacia de Santos.
Na ocasião a Polícia Federal definiu uma linha única de investigação: a hipótese de espionagem industrial, dado que não se furtou todo o conteúdo do container, mas apenas aqueles itens em que havia informações sigilosas. Foram investigadas as duas empresas responsáveis pelo transporte: a norte-americana Halliburton e a brasileira Transmagno, entretanto, subitamente a Polícia Federal mudou sua linha de investigação e passou a tratar o caso como furto comum, prendendo apenas quatro vigilantes do terminal portuário.
O segundo capítulo dessa história nos remonta ao ano seguinte. Em outubro de 2009 foi realizada uma grande conferência no Rio de Janeiro reunindo membros da Polícia Federal, do ministério público e do judiciário com autoridades do governo norte-americano a fim de debaterem procedimentos e métodos de combate à lavagem de dinheiro e ao terrorismo. Esse evento contou com a participação ativa do até então desconhecido juiz Sergio Moro, no âmbito de uma articulação denominada Bridge Project.
O caso veio à tona apenas com o vazamento feito pela Wikileaks. Alguns anos depois, Sergio Moro e seu método de condução da Operação Lava Jato tratariam de criar, de forma simplista e equivocada, uma associação direta entre os pacotes de investimentos da Petrobras no pré-sal e os desvios provocados pelos casos de corrupção.
O terceiro capítulo, por seu turno, remete à disputa eleitoral ocorrida em 2010, tendo como principais candidatos José Serra (PSDB) e Dilma Rousseff (PT). Uma vez mais, um vazamento posterior da Wikileaks revelou que naquela ocasião o candidato tucano trocou um conjunto de telegramas com uma alta executiva da petrolífera norte-americana Chevron – a mesma empresa que desistiu do projeto de exploração do pré-sal em virtude dos elevados custos de exploração no primeiro poço – tratando da importância de se fazerem mudanças mais drásticas nos marcos de exploração e produção do pré-sal.
Vale lembrar: no final daquele ano, em dezembro de 2010, o governo Lula havia conseguido aprovar o regime de partilha para a exploração do pré-sal, garantindo a atuação da Petrobras como operadora única e partícipe prioritária dos leilões. Não por acaso o projeto que alterou a participação da Petrobras nas camadas do pré-sal foi originalmente concebido por José Serra, que antes mesmo de ganhar as eleições, provavelmente, já se comprometia com pressões e interesses não necessariamente nacionais, como deixam claros os telegramas vazados.
Além disso, não parece ser uma hipótese desprovida de sentido desconfiar da nomeação de José Serra para o Ministério das Relações Exteriores do governo Temer – dada sua derrota eleitoral, talvez esse tenha sido o melhor espaço para que o atual senador pudesse cumprir as promessas que antes havia realizado para as petrolíferas de fora do país.
O quarto capítulo desse rascunho histórico-conjuntural se dá entre 2011 e 2012. Nesse momento, a grande imprensa começou a noticiar de forma mais sistemática as “frustrações do mercado” com o desempenho da Petrobras. O argumento pró-mercado se concentrava na reclamação de que a estatal não estaria batendo suas metas de produção e lucro, a gestão da companhia já alertava para o fato de que o grande pacote de investimentos, da ordem de US$ 55 bilhões, feitos pela empresa exigia um tempo de maturação até que a produção aumentasse de forma crescente e exponencial, como veio a acontecer pouco tempo depois graças ao sucesso da produção do pré-sal sal e da redução de seus custos de extração.
Nesse mesmo ano ocorre um redirecionamento estratégico da política de energia norte-americana, detalhada no documento governamental Blue Print for a Secure Energy. O Brasil aparece em três das sete diretrizes estratégicas elencadas no documento, é tratado como um país cujas tecnologias nas áreas do pré-sal, biocombustíveis e hidrocarbonetos não convencionais precisam ser observadas com cuidado.
Não por acaso ainda em 2011 Barack Obama visitou as instalações da Petrobras, repetindo o gesto que havia sido realizado no ano da descoberta do pré-sal, em 2007, por George Bush. Mas há ainda mais players interessados nessa nova fronteira. Além dos Estados Unidos, França, Noruega e China colocaram no centro de suas políticas energéticas a entrada no segmento do pré-sal brasileiro. Empresas como a europeia Shell e a asiática CNPC também ampliaram seus investimentos em exploração e produção no Brasil. Não é exagero afirmar que nesse momento boa parte da grande imprensa nacional atuou como porta-voz das operadoras estrangeiras interessadas em ingressar no pré-sal brasileiro.
Já em 2013, toma forma o quinto capítulo dessa história conturbada: o consultor de informática da NSA (Agência Nacional de Segurança, sigla em inglês), Edward Snowden, revelou documentos que mostravam como a presidenta Dilma, ministros e altos dirigentes do governo, assim como a rede de computadores da Petrobras estavam sendo alvo de alta espionagem. Uma vez mais ficava claro o interesse norte-americano sobre a tecnologia envolvendo a exploração em águas profundas. O que colocou o Brasil na lista dos países mais espionados do cenário internacional.
Nesse mesmo ano, após os vazamentos, o governo norte-americano decidiu pela troca de sua embaixadora no Brasil, nomeando Liliana Ayalde, conhecida por ter atuado no Paraguai participando ativamente das movimentações que derrubaram o presidente Fernando Lugo, intensificando a reversão liberal-conservadora na América Latina. Além dessa troca, em outubro de 2013 foi realizado o primeiro leilão do pré-sal sob o regime de partilha. Como forma de pressão contra o protagonismo da Petrobras, as petrolíferas norte-americanas (ExxonMobil e Chevron) e inglesas (BP e BG) boicotaram o leilão e decidiram pela não participação. Mais ainda: é nesse período que começa a tomar corpo aquela operação que tomaria conta do noticiário nacional.
Em março de 2014, é deflagrada a primeira fase ofensiva da Operação Lava Jato e se inicia a criminalização do projeto de desenvolvimento baseado no ativismo estatal e na centralidade da Petrobras como polo para o avanço industrial e tecnológico do país. É incontestável o mérito da pauta de combate à corrupção, entretanto, os métodos utilizados pela Operação Lava Jato são integralmente contestáveis, pois se valem de procedimentos seletivos, perseguições indevidas, além da espetacularização de suas ações, tudo ancorado na problemática premissa de que o Estado seria o império do vício, enquanto o mercado caberia no reino da virtude.
É curioso notar: o empenho que a Operação Lava Jato desde seu início dedica à busca de conflitos de interesse e tráficos de influência envolvendo a Petrobras nem de longe se compara à negligência com que ela trata as empresas estrangeiras.
O resultado tem sido a destruição da economia nacional em favor da autopromoção de uma casta jurídica de atuação, no mínimo, duvidosa e de um grupo político-partidário inequivocamente corrupto. Direta ou indiretamente ambos concorrem para a aceleração da entrada de atores estrangeiros na exploração e produção do pré-sal. Ainda em novembro de 2014, o senador José Serra, enfim, apresentou a redação final de seu projeto de emenda constitucional para a mudança nos marcos de exploração e produção do pré-sal, subtraindo o papel da Petrobras nesse setor. A reconstrução desses episódios parece nos colocar diante de uma teoria da conspiração, mas em matéria de geopolítica a conspiração não é uma teoria, e sim uma prática, que compõe, aliás, a gramática do setor energético em geral e petrolífero em particular.
Consolidação do golpe (2016-2018)
Os passos que daí se seguiram, como todos sabemos, nos conduziram não ao fim de um período de instabilidade, mas ao início de uma crise ainda mais profunda que atravessou o ano de 2015 e culminou na conformação do governo Temer em 2016, nos trazendo ao desmonte da Petrobras e à entrega do pré-sal nos leilões realizados em 2017 e nos previstos para 2018.
É importante destacar: a confluência de interesses difusos do capital internacional, da elite político-partidária, da casta jurídico-policial, e da grande imprensa oligopólico-espetacularizada convergiram para o mesmo horizonte, tais atores não assistiram a esse processo apenas como títeres coadjuvantes dos interesses internacionais, mas se valeram desse momento para impor, como protagonistas agindo ao arrepio das urnas, os seus interesses corporativos, nos conduzindo até o trágico estado de coisas em que o país se encontra.
A descoberta e a exploração do pré-sal são resultado de investimentos da Petrobras que propiciaram o desbravamento de fronteiras geológicas, de engenharia e tecnológicas; em 2017, 48% do petróleo produzido no país foi oriundo de bacias na área do pré-sal; além disso, os campos do pré-sal têm maior potencial de produtividade e menor custo de extração, são fundamentais para a autossuficiência energética nacional e para a construção de uma transição energética sustentável. Estima-se hoje que haja ainda cerca de 100 bilhões de barris recuperáveis em campos do pré-sal, esse número coloca o país entre os dez maiores produtores de petróleo do mundo, o que poderia fazer do Brasil um grande player no tabuleiro geopolítico e geoeconômico global, além de criar condições para a construção de uma nova estratégia de desenvolvimento nacional. Entretanto, a diretriz do atual governo caminha na contramão dessa perspectiva.
Para o biênio 2017-2018 a meta da Petrobras é se desfazer de ativos em um montante que totalize US$ 21 bilhões, ao que tudo indica o pré-sal é o elemento que mais tem despertado o interesse e o apetite de investidores internacionais, todos eles buscando acessar os recursos naturais estratégicos e se apropriar da renda petrolífera. As empresas interessadas e habilitadas a participarem dos leilões do pré-sal sob o novo modelo de concessão, com exceção da Petrobras, via de regra são todas estrangeiras: ExxonMobil (EUA), Petrogal (Portugal), Petronas (Malásia), Repsol (Espanha), Shell e BP (Reino Unido), Statoil (Noruega), Total (França), CNODC (China) e QPI (Catar).
A Petrobras se apequena se retirando dos ramos da petroquímica, de biocombustíveis e de fertilizantes, abre o mercado de refino para uma centena de importadoras, sinaliza para a abertura de capitais da BR-Distribuidora, encolhe sua atuação logística, se desfaz de suas térmicas e promove a venda de campos estratégicos do pré-sal. Além disso, praticamente interrompe a política de conteúdo nacional, oferece renúncias fiscais às petrolíferas estrangeiras, interrompe o plano de investimentos e faz pagamentos antecipados a acionistas de fora do país.
Mas para além da entrada de grandes companhias petrolíferas no país, o que também chama a atenção é a participação de grandes fundos de investimentos no atual processo de privatizações. Noutras palavras, não só as empresas do setor, mas também o mercado financeiro está sedento pelas novas oportunidades abertas pela Petrobras.
Dessa vez, no entanto, é importante destacar: os interesses financeiros assediam a Petrobras desde dentro, na contramão da nova Lei de Responsabilidade das Estatais e do próprio Programa Petrobras de Prevenção da Corrupção. Dos nove conselheiros da empresa ao menos quatro mantêm ligação direta com o mercado financeiro, dois oito diretores da companhia ao menos três mantêm relações pregressas com indústrias interessadas na venda dos ativos da petrolífera brasileira.
Mais do que uma desestatização estamos diante de um processo de desnacionalização de um bem estratégico para o país. É notável o modo como parte da elite nacional defende a privatização de empresas estatais brasileiras, mas não se incomoda com a entrada de estatais estrangeiras no Brasil, usam como palavra de ordem o mote “meu país não será vermelho” para atacar os governos petistas, mas permanecem silenciosos e inertes, por exemplo, diante da chegada das “bandeiras vermelhas” do capital chinês que aporta no país.
Recentemente, o governo de Donald Trump divulgou suas diretrizes para a estratégia de segurança nacional dos EUA onde se pode ler: “os instrumentos econômicos – incluindo sanções, medidas de combate à corrupção e ações de execução judicial de empresas – podem ser parte importante de uma estratégia mais ampla para dissuadir, coagir e restringir adversários”. A disputa geopolítica pelo petróleo usando como meio medidas de combate à corrupção faz parte da dinâmica geoeconômica norte-americana.
A manutenção do alinhamento do Brasil em relação a interesses internacionais, na questão petrolífera, se explicita também na recente nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro, que atuou como adido do Brasil nos EUA, estudando lavagem de dinheiro e combate à corrupção no setor de óleo e gás ou no recente caso de como o ministro do comércio exterior do Reino Unido, Greg Hands, fez lobby em nome das petroleiras britânicas (BP, Shell e Premier Oil) pressionando o governo brasileiro para a redução de tributos e para o afrouxamento das regras do licenciamento ambiental.
Em momentos históricos decisivos para a estratégia de desenvolvimento nacional, a elite brasileira parece sempre ceder à sua cômoda posição de sócia-menor do capitalismo central e das grandes petrolíferas estrangeiras, uma posição favorável para sua acumulação privada, mas muitas vezes danosa para o projeto de desenvolvimento do país, que, a propósito, de tempos em tempos se vê sabotado diante de grupos de pressão cujos interesses pessoais e corporativos acabam levando à instabilidade das nossas instituições políticas e à entrega do nosso patrimônio nacional. Infelizmente, em um momento de grandes transformações internacionais, ao invés de aproveitar as oportunidades abertas pela descoberta de um recurso estratégico como o pré-sal, as forças governistas praticam o entreguismo preventivo, afinal, desbravar novas fronteiras de desenvolvimento exige risco, planejamento e trabalho, três coisas de que a elite brasileira parece não gostar.
A nação viva, em movimento e com perspectivas e projetos, ficou para trás. Distante.
Parece envolta em algo para além da banalização do mal cunhado pela Hannah Arendt.
O mal é física e socialmente identificável, mas é simultaneamente mental, onde gira em círculos, de forma superficial, desprezando a ideia de humanidade e de preocupação civilizatória.
Há exceções vagando quase sem interlocução.
É cada vez mais difícil ter lucidez para evitar o ódio que cega, implode e explode.
Não. Isto não é e nem nunca foi, um processo de disputa política e liderança pelo poder.
A situação atual está mais para a ideia bárbara de aniquilamento do outro.
Tornamo-nos piores. Muito piores. O mal-estar e a distopia nos tomam por inteiro.
Penso que uma das várias cabeças desta serpente, como da Hidra da mitologia grega, possa estar na mercadocracia do nosso cotidiano.
A sanha do mercado capturando tudo e todos, durante todo o tempo, cravou com as suas garras controlando de forma total o poder político e o Estado, fazendo com que a ideia grega da ágora, tenha com isto se transmutado na realidade definida por mais um neologismo: a pós-democracia.
A disputa política é da natureza das ideias por um mundo menos ruim amanhã, comparado ao que foi ontem e ao que está sendo hoje.
Porém, esta disputa política não pode se encerrar em si próprio, o processo político precisa ensejar a perspectiva da vida em sociedade e de convívio – mediação – entre as contradições e os conflitos.
A disputa cega na base da buduna neofacista que suprime o papel das instituições mediadoras da política - mesmo que capenga à moda da democracia ocidental - estão esgarçando todos os limites e nos levando a destinos impensáveis.
Vai-se longe o esforço de conversar com os contrários, quando a desconfiança é mais forte no sentido de avaliar que o diálogo possa ajudar a emergir aquele que poderá ser o seu verdugo de amanhã.
A sensação é a de que o poço em que nos inserimos é ainda mais fundo e estranho, e infelizmente bem mais próximo daquilo que ficou conhecido com barbárie.
Desta vez, eu não consigo encerrar esta reflexão (em voz alta) com nenhuma mensagem de otimismo que seria falso.
Desta vez, ao invés de repetir o costumeiro “sigamos em frente”, eu serei obrigado a pedir que retornemos.
Sem ser pueril, parece ser preciso e urgente reencontrar alguma capacidade de convívio, mesmo que em meio aos já conhecidos conflitos e disputas de classes, opiniões e ideologias.
Navegar para trás sim, porque viver é preciso.
E assim, quem sabe, retornar ao ponto de onde inflexionamos, onde se debatia, se movimentava e lutava para estabelecer um mundo menos desigual e solidário.
50 anos, depois da morte do estudante Edson Luiz - também em março, mas em 1968 - temos o caso da vereadora Marielle, igualmente no Rio de Janeiro.
As circunstâncias não são iguais, porém mais grave, considerando a representação popular da Marielle, além das dezenas de casos de assassinato país afora de lideranças políticas que estão sendo caladas a bala.
A intervenção militar e o golpe também nos fazem lembrar da frase da história repetida como tragédia ou farsa.
A morte, a comoção, as justas homenagens, as manifestações crescerão e já tomam boa parte do país.
Em 1968, as posições políticas se recrudesceram depois da morte de Edson Luiz.
Hoje é fácil encontrar quem pense igual.
O momento é confuso e as manifestações se ampliarão.
Não poderia ser de forma diferente, mas é evidente que se manterá a luta para mudar o destino de 68 que perdurou por décadas, em todo o país.
O país segue mergulhado no poço que segue sendo aprofundado.
É evidente que as Forças Armadas e o Exército estão na berlinda, porque qualquer que sejam as intenções, não há como fugir da interpretação de que se tratou de uma execução.
Assim, o escritor Marcelo Rubens Paiva, acabou de twitar um questionamento-imagem (ao lado), sobre a fala do comendante do Exército quanto assumia a intervenção na Segurança Pública do Rio.
Há fortes indícios de que por trás da demissão feita por Trump do secretário de Estado dos EUA, Rex Tillerson, ex-presidente mundial da Esso, há interesses do setor petróleo americano.
A decisão pode estar relacionada à posição divergente de ambos, sobre um novo embargo econômico ao Irã por conta do fim do acordo dos EUA com este país.
Um novo embargo ao Irã reduziria a quantidade de petróleo no encharcado mercado mundial, abrindo espaços para a ampliação da exportação americana, neste momento de boom da produção americana de xisto. Estima-se numa redução da exportação de petróleo do Irã entre 500 mil e 1 milhão de barris por dia que poderiam ser ocupados pela produção americana. [1]
Os EUA de Trump mais aliado aos produtores de xisto, segue um planejamento de se tornar o maior produtor mundial de petróleo americana. O plano é atingir o recorde de 12,1 milhões de barris/dia em 2023, volume que seria cerca de 2 milhões de barris/dia a mais do que os EUA produz hoje. Volume também superior à atual produção russa de cerca de 11 milhões de barris por dia.
Dos 6,4 milhões de novos barris de petróleo que serão bombeados no mundo entre hoje e 2023, quase 60% virão dos EUA, depois virá o aumento da produção do Brasil e do Canadá, num momento em que a Opep tenta segurar a produção dos seus membros para equilibrar o preço do barril. [2]
As atuais exportações de petróleo dos EUA estão na faixa dos 2 milhões de barris por dia. Daqui a cinco anos, em 2023, essas exportações dos EUA estarão próximas dos 5 milhões de barris/dia segundo a Agência Internacional de Energia (AIE). Ao ver estes números é bom lembrar que até 2015, os EUA era proibido exportar petróleo.
O resultado disto é que a influência americana sobre os mercados globais de petróleo tende a aumentar nesta próxima meia década.
Retirar o Irã do caminho é também um interesse da Arábia Saudita.
Por conta de tudo isso, há que se entender que o embargo sobre o Irã, mais que uma decisão política ou de contendas pessoais e de gestão refletem interesses comerciais ainda não muito claros e que a grande mídia não tem interesse de aprofundar.
Sendo o Tillerson, um homem do setor petróleo no governo Trump, há que se imaginar que sua destituição, num cenário com o descrito acima, pode refletir uma disputa interna desta fração do capital nos EUA e no mundo.
Todo este quadro no Oriente Médio e com ação e reflexos dos EUA vai reforçando a interpretação da força que continua tendo o setor de petróleo na geopolítica.
Assim, não faz sentido imaginar que o mundo lubrificado pelo petróleo venha ser muito alterado, pelo menos até a metade deste século. Mesmo que continuemos a assistir o crescimento do uso da energia renovável que no máximo consegue atender a parte do crescimento mundial da demanda total de energia.
Desta forma, a disputa capitalista por esta mercadoria especial e escassa que é o petróleo, prosseguirá, em meio aos conflitos regionais, guerras e golpes políticos.
O Brasil assim, está no meio deste cenário. Isolar esta interpretação do que se vive internamente é ficar com arremedos de interpretação política e econômica.
Compreender este movimento e suas relações com a política interna das nações, a disputa pelo poder e pela hegemonia, em meio às relações transescalares e o comércio mundial, é um desafio que segue sendo necessário para as instituições "think-thanks" [3] no mundo inteiro, inclusive no Brasil.
Referências:
[1] CUNNINGHAM, Nick. Oil Prices. Post Tillerson: Is The Iran Nuclear Deal At Risk? Disponível em: https://oilprice.com/Energy/Energy-General/Post-Tillerson-Is-The-Iran-Nuclear-Deal-At-Risk.html
[2] KENT, Sarah
e PUKO, Timothy. The Wall Street Journal (WSJ). U.S. Will Be the World’s Largest Oil Producer by 2023, Says IEA. Disponível em: https://www.wsj.com/articles/u-s-will-be-the-worlds-largest-oil-producer-by-2023-says-iea-1520236810
[3] “Think tanks” (em português pode ser traduzido por círculo de reflexão, laboratório de ideias e fábrica de ideias) são organizações ou instituições que atuam no campo dos grupos de interesse, produzindo e difundindo conhecimento sobre assuntos estratégicos, com vistas a influenciar transformações sociais, políticas, econômicas ou científicas sobretudo em assuntos sobre os quais pessoas comuns (leigos) não encontram facilmente base para análises de forma objetiva. Os think tanks podem ser independentes ou filiados a partidos políticos, governos ou corporações privadas.
O fundo americano EIG que controla a holding (grupo) EIG LLX conseguiu em leilão arrematar a maioria das ações dos acionistas minoritários e assim fechar definitivamente seu capital, intenção que vinha desde o ano de 2016.
Assim a corporação EIG LLX S.à.r.l. Holdings em fato relevante divulgado ao mercando informou que adquiriu um total de 39.322.304 ações ordinárias de emissão da Companhia em circulação,
representativas de 10,46% do seu capital social. As ações foram adquiridas pelo
preço unitário de R$ 11,50, totalizando o valor de R$ 452.206.496,00.
Com a
liquidação financeira das aquisições realizadas no Leilão, que ocorrerá em 14 de
março de 2018, as ações em circulação remanescentes representarão 1,44% do
capital social da Companhia.
Agora a corporação só espera a manifestação oficial da CVM
quanto ao deferimento do cancelamento do registro para deixar de ser uma empresa S.A. se tornando uma empresa de capital fechado e assim se desobrigando de tornar transparente diversos atos e decisões previstos em lei.
O limite permitido pela CVM de concentração de capital é de 75%. Acima disto o acionista controlador deve comprar as ações dos minoritários ou retornar a um percentual abaixo. Desta forma, desde 2016, a EIG tenta fechar seu capital social, mas o valor a ser pago às ações dos minoritários era o problema.
A proposta inicial da EIG foi o de pagar apenas R$ 6,69 por cada ação baseada num laudo contratado por eles. Depois, em função de outros laudos este valor aumentou. No leilão da última sexta-feira, 9 de março de 2018, diferentes grupos de acionistas minoritário chegaram a pedir entre R$ 13 e R$ 18, mas o valor fechado foi de R$ 11,50 por ação.
Foi determinante para isso a posição do fundo financeiro Mubadala de Abu Dhabi que hoje possui 6,9% das ações. O banco Itaú que chegou a ter 6,4% das ações já havia negociado sua participação obtida nas negociações quando da saída de Eike já havia negociado sua parte para a EIG.
A Prumo Logística Global controlada pela EIG LLX S.à.r.l. Holdings, antes da decisão de fechamento de capital tomada na última sexta-feira e que agora só depende de homologação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) tinha a composição acionária abaixo.
Esse percentual de 80,2% que o fundo EIG detinha só vinha sendo tolerado, por conta dos ajustes e definição dos valores da compra das ações dos minoritários que se arrastava desde 2016.
Outras consequências para a região e para empresas que negociam com a Prumo seriam hoje pequenas, diante do poder já centralizado pelos gestores nomeados pelo fundo financeiro americano EIG para gerir a holding Prumo e as suas várias empresas subsidiárias.
Mais detalhes e comentários sobre esta operação e seus desdobramentos, o blog deverá trazer adiante.
As imagens acima são do Portal UAI e mostra o local do rompimento do mineroduto no local próximo à estação de re-bombeamento da pasta de minério para transportá-la até o Porto do Açu. Este ponto do rompimento da tubulação está situado no município de Santo Antônio do Grama e pode ser visualizado no mapa abaixo.
A tubulação do mineroduto do Sistema Minas-Rio da Anglo American que liga o município de Conceição do Mato Dentro, MG, ao Porto do Açu, em São João da Barra, RJ, com extensão total de 529 quilômetros se rompeu, hoje pela manhã, na altura do município de Santo Antônio do Grama, distante 210 Km de Belo Horizonte na região da chamada Zona da Mata, em Minas Gerais.
A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) e a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) disse que está monitorando o vazamento e a captação de água do Ribeirão Santo Antônio que poderá ser interrompida.
A instalação do mineroduto do Sistema Minas-Rio foi concluída em julho de 2014. Veja aqui postagem do blog com matéria do Valor. A mesma foi autorizada por licenciamento muito questionado do Ibama.
Na ocasião, um relatório organizado pela AGB (Associação dos Geógrafos dos Brasil) com vários pesquisadores e movimentos sociais que acompanhavam os impactos socioambientais que provocavam milhares de atingidos foi publicado pelo Ibase e está disponível aqui.
Uma matéria sobre o lançamento desse dossiê pelo Ibase foi comentada aqui em nota do blog em 21 mar. 2014. Neste relatório foram feitas descrições e análises sobre os impactos e também se chamava a atenção para os riscos.
Não por coincidência, na semana passada o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) ajuizou ação civil pública (ACP) contra a mineradora Anglo American por conta dos impactos socioambientais do Sistema Minas-Rio. O MP-MG requereu à Justiça indenização de R$ 400 milhões por danos morais coletivos e danos sociais causados à população dos municípios de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas.
Ainda, segundo o MP-MG "estudos apontaram que a chegada da empresa na região impactou negativamente várias áreas, causando aumento da violência e da criminalidade, escassez de água, elevação repentina do número de habitantes, destruição de vias urbanas e rurais, poluição e desagregação social e cultural". Par ao MP-MG a indenização estimada, antes do acidente desta manhã (12 mar. 2018) seria utilizada para compor fundo de reparação de danos.
Para se ter uma melhor ideia do que se trata o Sistema Minas-Rio, o blog republica abaixo o esquema gráfico do processo do sistema Minas-Rio de uma ponta à outra. Ele foi publicado por este blog aqui em 29 junho de 2014.
PS.: Atualizado às 14:50: Para acrescentar o vídeo do Portal UAI que mostra imagens do vazamento da pasta de minério e para localizar no mapa o local onde se deu o rompimento da tubulação do mineroduto.
PS.: Atualizado às 15:04: Mais imagens do rompimento do mineroduto da Anglo American que atinge o um córrego próximo ao local:
PS.: Atualizado às 15:22: Em comunicado a mineradora Anglo American informou que o problema no mineroduto ocorreu às 7h42, desta segunda-feira, quando aconteceu o vazamento de polpa em um dos córregos da região. A polpa consiste em 70% de minério de ferro e 30% de água. A Anglo American disse ainda que solicitou à concessionária de água, a Copasa a interrupção do abastecimento de água aos moradores de Santo Antônio do Grama e a empresa está providenciando caminhões pipa para garantir o fornecimento de água para a população atingida pelo vazamento.
PS.: Atualizado às 12:48 de 13/03/2018: Para acrescer à nota duas imagens (fotos) encaminhadas ao blog sobre o vazamento no mineroduto da Anglo American e sobre o córrego que foi atingido por toneladas de pasta de minério de ferro:
Há sempre muita confusão entre as pessoas que não acompanham em detalhes o setor de petróleo, sobre a reserva do pré-sal julgando que ela está presente apenas na Bacia de Santos, sem saber que sua extensão engloba a parte mais profunda das bacias de Campos e Espírito Santo.
Outra confusão comum é confundir a bacia petrolífera com os limites territoriais do litoral dos estados. A Bacia de Campos se estende desde o litoral na altura de Arraial do Cabo até o litoral na direção do município de Vitória no ES numa área de aproximadamente 100 mil km². Enquanto a Bacia de Santos, a maior em extensão se situa ao sul desde o litoral de Arraial do Cabo até a direção do município de Florianópolis, SC, numa área de aproximadamente 350 mil km². Já a Bacia do Espírito Santo se estende da direção do município de Vitória até o limite territorial do estado na divisa com a Bahia.
O mapa acima facilita esta compreensão, onde a linha tracejada em vermelho mostra os limites da bacias petrolíferas e também mostra como os campos em exploração do pós-sal (áreas em vermelho) são vizinhas da imensa área da faixa do pré-sal que se estende, segundo estimativas geológicas atuais, do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina.
Avançando na compreensão sobre a produção do pré-sal nestas três bacias, o infográfico abaixo com mapa e quadro publicado pela revista TN Petróleo (P. 18) oferece uma boa visão e interpretação do avanço na produção destas reservas mais profundas por campo de petróleo. Os dados são de dezembro de 2017 e informam também a produção do pós-sal nestes mesmos campos.
O quadro abaixo mostra ainda o potencial de muitas áreas que a Petrobras está repassando para outras petroleiras. Além disso, também reforça aqueles comentários dos petroleiros mais antigos - e de alguns geólogos - que conhecem a exploração offshore no país, de que na verdade, os primeiros poços e campos produtores em lâmina d´água menores, pertenciam na verdade à reserva maior e abaixo em maior profundidade da área do pré-sal que vazava o selante de sal entre elas.
Observando o mapa e o potencial da Bacia de Campos também no Pré-sal, onde se tem maior base operacional já instalada, não é difícil compreender os interesses de médio prazo da petroleira americana Esso sobre os campos desta bacia, em especial, no entorno dos campos de Marlim, Albacora, Roncador e Caratinga. Além disso, a outra petroleira americana Chevron está de olho nas áreas de Tartaruga e Parque das Baleias.
Porém, não pode falar destas reservas sem relembrar a capacidade dos técnicos da estatal Petrobras que conseguiram viabilizar tecnologias e equipamentos para, em curto espaço de tempo, viabilizar a produção a baixo custo no pré-sal. Este é um feito que precisa ser sempre realçado. Muitos duvidavam disso no Brasil e também fora. Agora todos querem colocar as mãos sobre estas colossais reservas.
O quadro abaixo foi montado em ordem por volume de produção de petróleo, gás natural e total em barris de óleo equivalentes por dia. Como se pode ver só o campo com maior produção é o de Lula no Pré-sal da Bacia de Santos. Só esse campo produz mais de 1 milhão de barris de óleo equivalentes por dia. Depois vem o campo de Sapinhoá também no Pré-sal da Bacia de Santos.
No quadro abaixo é também possível identificar a produção de petróleo nas reservas do pré-sal em campos da Bacia de Campos como Marlim, Barracuda, Pampo e Caratinga no ERJ, além dos campos desta mesma bacia localizadas no litoral sul do estado do Espírito Santo, como Jubarte, Baleia Azul e Baleia Franca. Para ver a imagem do infográfico em tamanho maior clique sobre ela.
Ainda sobre o assunto, para melhor interpretação do que aqui se expõe, sugiro a leitura das duas últimas postagens do blog. Em 7 mar. 2018, sobre o descomissionamento da plataforma P-33 no campo de Marlim (clique aqui). E outra, ontem, 8 mar. 2018, sobre como a Esso planeja duplicar seus lucros no mundo em sete anos - até 2025 - contando com a exploração das reservas no Brasil em seu portfólio (clique aqui).
O presidente mundial (CEO) da Esso, Darren W. Woods, disse ontem que a corporação americana planeja dobrar seu lucro em sete anos (até 2025) para chegar a US$ 31 bilhões.
Enquanto isso, aqui com o governo golpista e os entreguistas, ainda se diz que é hora de queimar e entregar a preço vil todos os ativos do setor.
A Esso sabe que na próxima década se terá uma nova fase de expansão do ciclo do petróleo e o Brasil segue ajudando para que a player tenha ampliado o seu portfólio de reservas.
O Brasil e a Petrobras estão ajudando à americana Exxon Mobil a ter um lucro anual de quase R$ 100 bilhões, ao entregar diversos campos à player americana, que antes da escuta da NSA, denunciada por Edwad Snoden à Petrobras, disse não ter mais interesse no Brasil.
Agora, a Exxon Mobil se gaba dos ativos que conseguiu acessar no Brasil, Guiana, Moçambique e Papua Nova Guiné, o que evidencia a forma de participação subalterna que o país voltou a ter no circuito mundial da exploração de petróleo, entregando suas reservas, vendendo óleo cru e importando derivados e combustíveis, que só em 2017, se ampliaram em 63%.
Aliás, não é só a Esso que anuncia aumentos colossais de lucros futuros a partir da generosidade da diretoria golpista da Petrobras.
A Shell, Statoil. Total também não param de rir de orelha a orelha com o que conseguiram por aqui com o soft-power e a guerra híbrida que promoveu o golpe.
As evidências deste cenário são cada vez mais claras.
Medidas serão necessárias para se rever, pelo menos parte, destes crimes de lesa-pátria.
PS.: Atualizado às 15:20 de 11/03/2018: Neste mesmo instante da previsão de duplicação dos lucros, a Esso está saindo de parcerias com a grande petroleira Rosneft na Rússia, em projetos no Ártico e outras áreas, reforçando que a sua aposta é sobre o avanço na exploração na América do Sul, Brasil e Guiana. Veja link abaixo: https://oilprice.com/Energy/Energy-General/Will-Rosneft-Move-Forward-In-The-Arctic-Without-Exxon.html
O cronograma que a Petrobras chama de "revitalização" do campo de Marlim, na Bacia de Campos foi atualizado e está prevendo o descomissionamento do FPSO P-33, com início neste ano de 2018.
A unidade de produção que tem capacidade para produzir 50 mil barris por dia de petróleo e 1,5 milhão de m³ por dia de gás natural, será substituída junto de sete outras plataformas instaladas no campo de Marlim, por dois novos FPSOs que a Petrobras ainda está licitando.
O projeto de revitalização do campo de Marlim prevê a desinstalação de outras três plataformas em 2021: P-26, P-32 e P-35. Em 2022 a Petrobras está prevendo o descomissionamento das plataformas P-18, P-19, P-20 e P-47 (mais P-37, conforme o fluxograma abaixo e informações dos trabalhadores).
O fato contribuirá para a redução temporária da produção de petróleo e gás na Bacia de Campos com a expectativa de revitalização e maior produção em Marlim na próxima década. O fato terá impacto sobre as receitas dos royalties do petróleo para os municípios, estados e União.
Esta mudança também terá impacto enorme sobre os efetivos de trabalhadores que atuma nestas unidades de produção do campo de Marlim. Hoje, a grande maioria dos trabalhadores que atua nestas plataformas é de gente da Petrobras.
O mesmo não deve acontecer depois com novas unidades de produção, da mesma forma que acontece hoje na grande maioria das plataformas da Bacia de Santos e do Pré-sal, cujo contingente é de trabalhadores terceirizados junto do contrato de operação das unidades.
O assunto está sendo objeto de análise dos trabalhadores e suas organizações para avaliar consequências desta decisão que reclamam da pouca participação dos mesmos nas decisões tomadas pelas gerências.
Abaixo o blog republica dos infográficos da matéria do site da E&P Brasil, fonte desta matéria ouvido ainda trabalhadores destas unidades. O primeiro mostra o cronograma de desativação das unidades de produção de 2016 à 2024.
O segundo, infográfico abaixo, detalham questões referentes às mudanças na chamada revitalização no que diz respeito às unidades de produção (plataformas), os poços do campo de Marlim e as demandas dos sistemas de subaquáticos (subsea) de interligação submarina entre os poços e a unidade de produção:
PS.: Atualizado às 18:36 e 18:39: Segundo informações obtidas pelo blog, o campo de Brava que faz parte da concessão de Marlim, que já foi prorrogada para 2052, também entrará neste projeto.
O blog ao obter mais informações junto aos trabalhadores do setor no ambiente offshore da Bacia de Campos, estes informam que os responsáveis pelo projeto na Petrobras, isolaram essa gerência de Marlim e de sua desmobilização para evitar que os empregados trocassem informações entre si no café.
Segundo estes mesmos trabalhadores, as portas dos andares também foram bloqueadas, só permitindo acesso aos funcionários da gerência. Se alguém não habilitado precisar acessar o andar onde ficam os trabalhadores do projeto de descomissionamento, as pessoas que atuam no setor é que tem que facultar o acesso.
A política de combustíveis adotada por Parente na Petrobras fez com que a importação de etanol - basicamente dos EUA - mais que dobrasse em 2017, depois de ter aumentado em 60% em 2016, em relação a 2015.
