O embargo do Porto do Forno e a guerra dos portos para apoio à exploração de petróleo no litoral

A decisão do Ibama ao decidir fazer um embargo às atividades do Porto do Forno, localizado em Arraial do Cabo, litoral fluminense, pelo descumprimento de 19 condicionantes da licença ambiental, em função do qual foi aplicada multa de R$ 100 milhões, representa apoio à causa ambiental.

A decisão sobre uma área de enorme potencial turístico, praticamente descarta a ideia de alternativa de uso - que chegou a se efetivar, embora em pequena escala, de uso do terminal portuário, para fins de apoio às atividades de exploração offshore, especialmente para as demandadas pela Bacia de Santos, situada ao sul desta ponta da Praia do Forno em Arraial do Cabo.

Segundo contato com técnicos que atuaram na área de logística daquele terminal portuário, instalado há quase um século e com 330 metros de píeres, o mesmo possuía pequena retro-área para esta finalidade de uso, como pode ser visto na foto área ao lado. Além disso, as limitações das rodovias de acesso ao município para grandes cargas era um outro entrave.

Além disso, os investimentos para atender às condicionantes ambientais, especialmente o gerenciamento e tratamento de efluentes líquidos do terminal e um plano de controle biológico contra a invasão de espécies consideradas exóticas, como o coral-sol para a proteção daquele ecossistema, inviabilizavam este tipo de uso, em função da relação custo-benefício do empreendimento. 

Assim, o balneário e o município ganham com a proteção ao meio ambiente, que tende a sedimentar o uso daquele território para fins turísticos e de uso do solo para o setor imobiliário que precisa ser também controlado, sob pena de representar consequências e impactos ambientais não menos danosos. 

A confirmação desta decisão obriga o município a se replanejar em termos estratégicos, tanto em em termos de desenvolvimento econômico, planejamento socioambiental, quanto em termos de organização urbana e zoneamento e uso do solo. 

Melhor, se tudo isto pudesse ser feito de forma regional e integrada com outros municípios vizinhos, em plano onde os mesmos se complementem e não sigam concorrendo entre si, como acontece infelizmente com quase todos as cidades fluminenses, diante de um governo estadual inoperante. 

Quanto ao uso dos terminais portuários para apoio às atividades de exploração offshore, a confirmação da inviabilidade do uso do Porto do Forno, em Arraial do Cabo, ampliam os usos dos terminais portuários da Baía de Guanabara (Rio e Niterói) e do Porto do Açu no ERJ.

Também entra na guerra dos portos no litoral fluminense os projetos dos terminais de Ponta Negra em Maricá e o Tepor da EBTE em Macaé. Nos extremos a disputa se amplia para a construção de terminais portuários no Norte, no Espírito Santo e ao Sul, no estado São Paulo.

Até aqui, São Paulo tinha evitado o uso de áreas e terminais portuários para apoio às atividades de exploração de petróleo, seja por falta de área não protegida ambientalmente, quanto pelo recorte geográfico rochoso, quanto por temer que a atividade viesse atrapalhar o movimento de cargas e contêineres no Porto de Santos.

A alternativa de ampliação do terminal de São Sebastião, onde há embarque e desembarque de petróleo e derivados, não se mostrou viável e nem do interesse da Petrobras que é proprietária daquele terminal de uso privado. Assim, a guerra dos portos prosseguirá de olho no novo ciclo de preços do petróleo. Se houver interesse poderemos retornar ao tema.