Uma parte dos interesses americanos com o setor de petróleo deixou de ter relação apenas com o seu enorme consumo, disparado o maior do mundo, para ter também um interesse crescente com outras etapas da cadeia produtiva, como a produção e refino com vistas às exportações dos combustíveis.
O infográfico abaixo publicado no Valor em matéria da Agência Reuters, com dados do Departamento de Energia dos EUA, Opep e Ministério da Energia da Rússia, mostra como foi vertiginosa, a expansão da produção de petróleo nos EUA, depois da sedimentação das novas formas e técnicas de exploração do petróleo de xisto (tight oil) em seu território.
Os EUA se preparam para em 2019 assumir a liderança mundial da produção de petróleo do mundo, que nos últimos anos vem sendo liderado por anos seguidos pela Rússia, com produção em torno de 11 milhões de barris por dia seguido da Arábia Saudita.
Hoje, a produção mundial de petróleo está entre 98 e 99 milhões de barris por dia, com previsão de chegar no ano que vem a 100 milhões de bpd. Da produção da Rússia, a líder do mundo com 11 milhões de bpd, aproximadamente 7 milhões de bpd, são exportados, enquanto nos EUA as exportações de óleo cru, cuja proibição foi suspensa em 2015, estão hoje acima de 2 milhões de barris por dia, enquanto as exportações americanas de combustíveis não param de subir.
De certa forma, esta realidade também ajuda a mostrar as consequências disto sobre o Brasil, na medida em que os EUA passou a ser destino de uma parte do petróleo bruto brasileiro que cresce desde 2016 de forma significativa. Junto disso, o Brasil também passou a importar mais combustíveis oriundos do refino nas refinarias americanas, o que contribuiu de forma especial para a atual crise de preços dos combustíveis que ainda em nosso mercado interno.
Com esta postagem eu quero chamar a atenção para a ampliação da importância do setor petróleo para a economia americana e para as suas decisões de poder.
65 anos, professor titular "sênior" do IFF (ex-CEFET-Campos, RJ) e engenheiro. Pesquisador atuante nos temas: Capitalismo de Plataformas; Espaço-Economia e Financeirização no Capitalismo Contemporâneo; Circuito Econômico Petróleo-Porto; Geopolítica da Energia. Membro da Rede Latinoamericana de Investigadores em Espaço-Economia: Geografia Econômica e Economia Política (ReLAEE). Espaço para apresentar e debater questões e opiniões sobre política e economia. Blog criado em 10 agosto de 2004.
quarta-feira, maio 30, 2018
terça-feira, maio 29, 2018
Controladora da Autopista Fluminense S.A. tem lucro de R$ 1,5 bilhão
Numa época em que os os caminhoneiros reclamam do preço do diesel e dos pedágios, eu tomo
conhecimento que a Arteris do Brasil que controla a Autopista Fluminense S.A., concessionária da BR-101 no ERJ, teve um lucro em 2017 de R$ 1,5 bilhões, diante de uma receita de R$ 4,4 bilhões.
Ou seja, mais de 1/3 de lucro.
A Arteris é uma empresa (joint-venture) de sociedade entre a espanhola Abertis e o fundo financeiro canadense Brookfield.
Ou seja, mais de 1/3 de lucro.
A Arteris é uma empresa (joint-venture) de sociedade entre a espanhola Abertis e o fundo financeiro canadense Brookfield.
segunda-feira, maio 28, 2018
A crise do diesel é resultado do golpe e da pinguela para o passado
Que não paire nenhuma dúvida, a crise do diesel é consequência direta do acordo PMDB-PSDB.
É resultado, depois de dois anos de implantação, das ideias do documento "Uma ponte para o futuro", lançado em 29 de outubro de 2015, como plataforma golpista do Temer.
O documento foi absorvido pelo PMDB, quando o partido decidiu pelo golpe. O documento é quase uma cópia e foi inspirado no ensaio de três economistas da órbita do PSDB: Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessoa.
É importante lembrar sobre isso, porque é comum que os neoliberais corram de suas responsabilidades, quando a bomba estoura e a gravidade da situação fica exposta.
Sim, vão dizer que precisam ser ainda mais radicais na implantação das ideias neoliberais.
Aliás, é possível que também se recordem do economista austríaco Hayek, quando este, em 1981, defendia ardorosamente a ditadura de Pinochet no Chile, descartando o princípio democrático.
Na ocasião Hayek deixou registrada sua posição alegando que "a democracia não era um fim em si mesmo, mas apenas um meio que somente tinha valor como método de seleção dos dirigentes".
O buraco segue sendo cavado por quem continua de bruços e assim aumentado o tamanho do precipício.
Repito assim, o que disse ontem ao final da noite.
A nação precisa se reencontrar consigo mesmo e as eleições livres e democráticas são a única forma da maioria ter de volta a representação institucional dentro do sistema político.
É resultado, depois de dois anos de implantação, das ideias do documento "Uma ponte para o futuro", lançado em 29 de outubro de 2015, como plataforma golpista do Temer.
O documento foi absorvido pelo PMDB, quando o partido decidiu pelo golpe. O documento é quase uma cópia e foi inspirado no ensaio de três economistas da órbita do PSDB: Mansueto Almeida, Marcos Lisboa e Samuel Pessoa.
É importante lembrar sobre isso, porque é comum que os neoliberais corram de suas responsabilidades, quando a bomba estoura e a gravidade da situação fica exposta.
Sim, vão dizer que precisam ser ainda mais radicais na implantação das ideias neoliberais.
Aliás, é possível que também se recordem do economista austríaco Hayek, quando este, em 1981, defendia ardorosamente a ditadura de Pinochet no Chile, descartando o princípio democrático.
Na ocasião Hayek deixou registrada sua posição alegando que "a democracia não era um fim em si mesmo, mas apenas um meio que somente tinha valor como método de seleção dos dirigentes".
O buraco segue sendo cavado por quem continua de bruços e assim aumentado o tamanho do precipício.
Repito assim, o que disse ontem ao final da noite.
A nação precisa se reencontrar consigo mesmo e as eleições livres e democráticas são a única forma da maioria ter de volta a representação institucional dentro do sistema político.
domingo, maio 27, 2018
A luta dos caminhoneiros do Brasil expôs questões bem para além do preço do diesel
A rapidez com que as consequências da paralisação de cerca
de 2 milhões de caminhoneiros provocaram em todo o Brasil nos deram demonstrações
sobre as mudanças na forma e conteúdo do trabalho no mundo contemporâneo. Poucos poderiam avaliar que os impactos sobre toda a população seriam tão grandes e em tão curto espaço de tempo.
A relação entre as etapas da produção, circulação e consumo das mercadorias já foi amplamente estudada como sendo a tríade marxiana. A produção descentralizada, expandida e em parte globalizada, demanda cada vez mais a etapa da circulação da mercadoria para garantir o consumo.
A etapa da circulação das mercadorias é um serviço que foi ganhando velocidade com redução de tempo, numa lógica de redução dos estoques da produção para diminuição de custos e capital envolvidos em todo o processo.
A redução do tempo entre a produção, distribuição e o consumo, a partir de um determinado período passou a ser considerado como um sistema de administração, que foi chamado pela expressão em inglês de “just-in-time”, ou de produção “no tempo certo”.
O avanço colossal e rápido da tecnologia de comunicações online facilitou a troca de informações entre produtores e consumidores ampliando e aproximando os mercados intra-nação e internacional, gerando mais possibilidades e demandas por transportes.
O "WhatsApp" hoje conecta a tríade entre a produção, circulação, distribuição e o consumo que são monitoradas online. Assim, no Brasil, é o transporte rodoviário que faz a ligação (fluxo) material entre a produção e o consumo que foi negociada pelo fluxo informacional.
Tudo isso passou a exigir sofisticados e ágeis mecanismos de transportes nos vários modais, desde o rodoviário, ferroviário e marítimo. Todos profundamente imbricados com o uso do petróleo que fez com que o transporte fosse aos poucos assumindo uma liderança cada vez maior, no consumo de energia derivada do petróleo em todo o planeta.
Vale por isso observar que o petróleo é uma mercadoria especial, porque ao mesmo tempo, ela precisa dela própria para se transportar e não por outro motivo ela acaba sendo, como se vê no caso atual no Brasil, aquela mercadoria mais importante em termos de abastecimento.
Todo este processo ajuda a explicar uma parte importante da evolução do capitalismo desde o comercial, industrial ao financeiro. Este foi se tornando importante não apenas para financiar a produção, mas também a expansão da infraestrutura vinculada à logística de transporte e do consumo, capturando ganhos crescente de todas estas etapas.
A importância da atividade de transporte acabou, por ser modernamente chamada como a "revolução da logística", que quase se transformou numa ciência específica, profundamente prática com montagem de protocolos, procedimentos integradas à tecnologia.
No Brasil como muito já foi comentado, como um país com extensão continental, não poderia ter deixado se transformar num modal de transporte de cargas e pessoas, basicamente rodoviarista, quando se sabe que em distâncias superiores a 1 mil a 2 mil quilômetros a ferrovia seria mais eficiente. E acima disso, o modal naval teria mais vantagens.
Esta enorme e potente mobilização contra o preço do diesel no Brasil atual nos tem apontado várias questões, para além do debate sobre a política de preços do diesel, como de todas a cadeia produtiva do petróleo e combustíveis no Brasil.
Por exemplo, nos mostrou que boa parte da nossa alimentação mais rica e natural está perto da gente, mas precisa do transporte para chegar a cada um de nós. Vale também chamar a atenção sobre as condições precárias de trabalho da maioria dos motoristas.
Tornou-se também importante ampliar o debate sobre a questão do modal rodoviário diante de outras possibilidades, mas também seria oportuno discutir os impactos da forma de organização do trabalho moderno, diante de um mercado disperso e em contante expansão e alta concentração de renda.
Tudo isto demanda mais e mais transportes, que por sua vez consomem mais combustíveis que são um dos principais insumos desta atividade. Por isto é importante chamar a atenção da relação biunívoca entre os profissionais de logística (onde estão os caminhoneiros) e o setor do petróleo e seus derivados, área da qual dependem tão diretamente.
Talvez, esta seja na essência, alguma das razões e motivos, para que estas duas categorias profissionais possam vir a se encontrar, num movimento para além das justas reivindicações setoriais. E assim, pensar na mediação e no estabelecimento de políticas mais amplas para toda a nação.
De uma forma ou outra, o caso também nos lembra que mesmo na sociedade mais tecnologizada, o trabalho humano continua como parte importante da movimentação do sistema.
A relação entre as etapas da produção, circulação e consumo das mercadorias já foi amplamente estudada como sendo a tríade marxiana. A produção descentralizada, expandida e em parte globalizada, demanda cada vez mais a etapa da circulação da mercadoria para garantir o consumo.
A etapa da circulação das mercadorias é um serviço que foi ganhando velocidade com redução de tempo, numa lógica de redução dos estoques da produção para diminuição de custos e capital envolvidos em todo o processo.
A redução do tempo entre a produção, distribuição e o consumo, a partir de um determinado período passou a ser considerado como um sistema de administração, que foi chamado pela expressão em inglês de “just-in-time”, ou de produção “no tempo certo”.
O avanço colossal e rápido da tecnologia de comunicações online facilitou a troca de informações entre produtores e consumidores ampliando e aproximando os mercados intra-nação e internacional, gerando mais possibilidades e demandas por transportes.
O "WhatsApp" hoje conecta a tríade entre a produção, circulação, distribuição e o consumo que são monitoradas online. Assim, no Brasil, é o transporte rodoviário que faz a ligação (fluxo) material entre a produção e o consumo que foi negociada pelo fluxo informacional.
Tudo isso passou a exigir sofisticados e ágeis mecanismos de transportes nos vários modais, desde o rodoviário, ferroviário e marítimo. Todos profundamente imbricados com o uso do petróleo que fez com que o transporte fosse aos poucos assumindo uma liderança cada vez maior, no consumo de energia derivada do petróleo em todo o planeta.
Vale por isso observar que o petróleo é uma mercadoria especial, porque ao mesmo tempo, ela precisa dela própria para se transportar e não por outro motivo ela acaba sendo, como se vê no caso atual no Brasil, aquela mercadoria mais importante em termos de abastecimento.
Todo este processo ajuda a explicar uma parte importante da evolução do capitalismo desde o comercial, industrial ao financeiro. Este foi se tornando importante não apenas para financiar a produção, mas também a expansão da infraestrutura vinculada à logística de transporte e do consumo, capturando ganhos crescente de todas estas etapas.
A importância da atividade de transporte acabou, por ser modernamente chamada como a "revolução da logística", que quase se transformou numa ciência específica, profundamente prática com montagem de protocolos, procedimentos integradas à tecnologia.
No Brasil como muito já foi comentado, como um país com extensão continental, não poderia ter deixado se transformar num modal de transporte de cargas e pessoas, basicamente rodoviarista, quando se sabe que em distâncias superiores a 1 mil a 2 mil quilômetros a ferrovia seria mais eficiente. E acima disso, o modal naval teria mais vantagens.
Esta enorme e potente mobilização contra o preço do diesel no Brasil atual nos tem apontado várias questões, para além do debate sobre a política de preços do diesel, como de todas a cadeia produtiva do petróleo e combustíveis no Brasil.
Por exemplo, nos mostrou que boa parte da nossa alimentação mais rica e natural está perto da gente, mas precisa do transporte para chegar a cada um de nós. Vale também chamar a atenção sobre as condições precárias de trabalho da maioria dos motoristas.
Tornou-se também importante ampliar o debate sobre a questão do modal rodoviário diante de outras possibilidades, mas também seria oportuno discutir os impactos da forma de organização do trabalho moderno, diante de um mercado disperso e em contante expansão e alta concentração de renda.
Tudo isto demanda mais e mais transportes, que por sua vez consomem mais combustíveis que são um dos principais insumos desta atividade. Por isto é importante chamar a atenção da relação biunívoca entre os profissionais de logística (onde estão os caminhoneiros) e o setor do petróleo e seus derivados, área da qual dependem tão diretamente.
Talvez, esta seja na essência, alguma das razões e motivos, para que estas duas categorias profissionais possam vir a se encontrar, num movimento para além das justas reivindicações setoriais. E assim, pensar na mediação e no estabelecimento de políticas mais amplas para toda a nação.
De uma forma ou outra, o caso também nos lembra que mesmo na sociedade mais tecnologizada, o trabalho humano continua como parte importante da movimentação do sistema.
sexta-feira, maio 25, 2018
"Mesmo que a Petrobrás tivesse margem de lucro de 50%, o diesel poderia ser vendido nos postos a R$ 2,30 desde que o petróleo fosse produzido e refinado no Brasil", por Paulo Cesar Lima
Em artigo publicado há pouco no site da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobras), o engenheiro e especialista no setor de petróleo, Paulo Cesar Ribeiro de Lima, que também já foi consultor Legislativo, tanto do Senado Federal, quanto da Câmara dos Deputados.
A breve análise de Ribeiro Lima reforça o que se tem exaustivamente dito sobre a oneração que se teve no preço dos combustíveis, desde que a estatal passou a enviar petróleo bruto para o exterior e importar derivado dos EUA.
O artigo traz dados que tornam o argumento como imbatível para se entender a questão que levou o Brasil à crise do diesel que estourou esta semana no país. Se o objetivo é compreender tudo aquilo que envolve a questão do preço do diesel no Brasil, você não pode deixar de conferir o artigo e guardar as referências.
Também é importante destacar que o abastecimento nacional de combustíveis é considerado atividade de utilidade pública, nos termos da Lei nº 9.847 de 26 de outubro de 1999:
§ 1º O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública e abrange as seguintes atividades:
I - produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados; (...)”
Em resumo, a produção e o refino de petróleo não podem ser tratados como um simples negócio privado com foco no lucro empresarial e no mercado, como tem ocorrido, ilegalmente, no País.
O Brasil, com a descoberta da província petrolífera do Pré-Sal, tem oportunidade única de se tornar autossuficiente tanto em petróleo quanto em combustíveis. Importa ressaltar que o País é exportador líquido de petróleo, mas importador líquido de derivados de petróleo.
Nos anos recentes, o Brasil tem sempre exportado petróleo pesado e importado petróleo mais leve para gerar uma carga adequada para as refinarias. No entanto, nos últimos anos, foi muito grande o aumento das exportações de petróleo, conforme mostrado na Figura 1.
Figura 1 – Evolução das exportações de petróleo cru.
Figura 2 – Evolução das importações de derivados básicos.
Em 2005, o Brasil importou apenas cerca de 15 milhões de barris de óleo diesel; em 2017, a importação desse derivado ultrapassou 80 milhões de barris. No passado, o País era exportador de gasolina; em 2017, o Brasil importou mais de 28 milhões de barris desse combustível. Também grande foi o aumento das importações de gás de cozinha, o chamado gás liquefeito de petróleo (GLP), cujas importações aumentaram de cerca de 5 milhões de barris em 2005 para mais de 20 milhões em 2017.
Essas importações de derivados provocam um grande impacto nos preços aos consumidores brasileiros, pois são comprados a preços de mercado internacional em dólares e sujeitos a variações cambiais. Além disso, há um custo de internação para trazer esses combustíveis para o Brasil.
As licitações de blocos da província do Pré-Sal são, então, uma grande oportunidade para fazer com que o Brasil se torne autossuficiente em derivados básicos como óleo diesel, gasolina e GLP.
Bastava que as resoluções do CNPE e os editais da ANP, que estabelecem as condições contratuais, condicionassem as exportações de petróleo cru ao abastecimento do mercado nacional com combustíveis produzidos no Brasil. Se isso ocorresse, estariam resolvidos os graves problemas do mercado nacional de combustíveis.
Atualmente, o custo de extração do Pré-Sal já é inferior a US$ 7 por barril. O preço mínimo do petróleo para viabilização dos projetos do pré-sal (break-even ou preço de equilíbrio), que era de US$ 43 por barril no portfólio da Petrobrás de três anos atrás, caiu para US$ 30 por barril no plano de negócios em vigor, o que representa uma redução de 30%. Adicionados ao custo de extração outros custos como depreciação e amortização, de exploração, de pesquisa e desenvolvimento e de comercialização, entre outros, o custo total de produção pode chegar a US$ 20 por barril.
Mas não é apenas o custo de produção do Pré-Sal que é baixo, o custo médio de refino da Petrobrás no Brasil também é baixo, muito inferior ao do exterior, conforme mostrado na Tabela 3. Nos últimos quatro trimestres, o custo médio de refino da Petrobrás foi inferior a US$ 3 por barril.
Figura 3 – Custo médio de refino da Petrobrás.
O custo total de produção somado ao custo de refino totaliza apenas US$ 23 por barril. Se o preço de equilíbrio for somado ao custo médio de refino, em vez do custo total de produção, chega-se a um custo médio de US$ 33 por barril de combustível.
Somados outros custos administrativos e de transporte, o custo médio de produção de óleo diesel, por exemplo, seria de, no máximo, US$ 40 por barril. Utilizando-se uma taxa de câmbio de 3,7 Reais por Dólar e que um barril tem 158,98 litros, o custo médio de produção do diesel é de apenas R$ 0,93 por litro.
Ocorre que a Petrobrás, antes da redução de 10% no preço do óleo diesel por 15 dias, estava praticando um preço médio nas refinarias de R$ 2,3335 por litro, o que representa uma margem de lucro de 150%. Depois dessa redução, o preço do óleo diesel nas refinarias reduziu-se para R$ 2,1016 por litro.
Mesmo após essa redução de 10%, a margem de lucro da Petrobrás de 126% seria altíssima Assim sendo, não faz sentido a estimativa de que a União poderia ter que repassar R$ 4,9 bilhões à estatal até o final do ano. Em relação ao óleo diesel produzido a partir do petróleo nacional, essa redução de 10% representa apenas uma diminuição nas margens de lucro de 150% para 126%, ambas altíssimas.
Se todo o óleo diesel consumido no Brasil fosse produzido internamente a um custo de R$ 0,93 por litro, o preço nas refinarias, mesmo com uma margem de 50%, seria de R$ 1,40 por litro, valor muito inferior ao praticado pela Petrobrás, de R$ 2,3335 ou R$ 2,1016 por litro.
Estima-se, a seguir, qual seria o preço nos postos se o preço de realização da Petrobrás, nas refinarias, fosse de R$ 1,40 por litro. A esse valor têm que ser acrescidas as seguintes parcelas, por litro:
- Cide: R$ 0,05;
- Pis/Cofins: R$ 0,298;
- Margem de distribuição e revenda (cerca de 9%): R$ 0,207;
- ICMS (15%, em média): R$ 0,345.
Observa-se, então, que se o petróleo do Pré-Sal for refinado no Brasil, ele poderá ter um preço nos postos de combustíveis de R$ 2,30 por litro; preço muito menor que o atualmente praticado que é superior a R$ 3,50 por litro.
Conforme mostrado na Figura 4, a carga tributária incidente sobre o óleo diesel, de apenas 29%, é muito baixa quando comparada a outros países. Na Europa, a carga tributária sobre esse combustível é bem superior a 50% e mesmo o diesel sendo importado, o valor pago na refinaria é menor que no Brasil. Os tributos cobrados chegam a ser três vezes maiores que no Brasil.
Nesse contexto, não faz sentido que a União deixe de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 14,9 bilhões, relativos a Pis/Cofins, como aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 23 de maio de 2018, e R$ 2,5 bilhões, relativos à Cide. Registre-se que 29% da Cide é repassada a Estados e Municípios.
Os dados mostrados na Figura 4 demonstram, claramente, como a atual política de preços no Brasil é tecnicamente equivocada.
Figura 4 – Composição do preço do óleo diesel em diversos países.
Dessa forma, não se justifica reduzir tributos sobre esse combustível, que podem ser importantes para a consecução de políticas públicas em quadro de crise fiscal. A grande parcela, e que precisa ser reduzida, é o valor pago na refinaria, que representa 55% do preço nas bombas.
O alto preço de realização nas refinarias do Brasil decorre do fato de a política de preços da Petrobrás acrescentar ao preço no Golfo (Estados Unidos) um custo de transporte, de taxas portuárias e de margem de riscos. Assim, o preço da estatal é mais alto que o preço no mercado internacional.
Está também sendo repassada para os consumidores, até diariamente, a volatilidade tanto dos preços no mercado internacional quanto do câmbio para a população, o que não faz, tecnicamente, o menor sentido. A redução dessa volatilidade pode ocorrer por diversos métodos, como bandas ou médias móveis, como ocorre nos países não autossuficientes em derivados. Nesses países, os períodos de amortecimento variam de semanas a meses.
A Figura 5 mostra os preços de realização nas refinarias da Petrobrás do óleo diesel S-10 e S-500, assim como o óleo diesel de baixo enxofre nos Estados Unidos (Golfo).
Figura 5 – Evolução dos preços do óleo diesel depois da nova política da Petrobrás.
Referências do autor e gráficos (figuras):
[4] Disponível em http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ Acesso em 25 de maio de 2018.
Fonte: Site da Aepet no link: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/artigos-da-aepet-e-colaboradores/item/1761-a-producao-e-refino-de-petroleo-como-utilidade-publica
A breve análise de Ribeiro Lima reforça o que se tem exaustivamente dito sobre a oneração que se teve no preço dos combustíveis, desde que a estatal passou a enviar petróleo bruto para o exterior e importar derivado dos EUA.
O artigo traz dados que tornam o argumento como imbatível para se entender a questão que levou o Brasil à crise do diesel que estourou esta semana no país. Se o objetivo é compreender tudo aquilo que envolve a questão do preço do diesel no Brasil, você não pode deixar de conferir o artigo e guardar as referências.
A produção e refino de petróleo como utilidade pública
Lavra e refino são monopólios da União
Paulo César Ribeiro Lima [1]
Como bem estabelece a Constituição Federal, em seu
art. 177, tanto a lavra quanto o refino são monopólios da União, que, por sua
vez, pode contratar essas atividades com empresas estatais ou privadas.
Transcreve-se, parcialmente, esse artigo:
“Art. 177. Constituem monopólio da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
(...)
“Art. 177. Constituem monopólio da União:
I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
II - a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
(...)
§ 1º A União poderá contratar
com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos
incisos I a IV deste artigo observadas as condições estabelecidas em lei.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 9, de 1995)
(...)”
(...)”
Também é importante destacar que o abastecimento nacional de combustíveis é considerado atividade de utilidade pública, nos termos da Lei nº 9.847 de 26 de outubro de 1999:
“Art. 1º A fiscalização das atividades relativas às
indústrias do petróleo e dos biocombustíveis e ao abastecimento nacional de
combustíveis, bem como do adequado funcionamento do Sistema Nacional de
Estoques de Combustíveis e do cumprimento do Plano Anual de Estoques
Estratégicos de Combustíveis, de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de
1997, será realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP) ou, mediante convênios por ela celebrados, por órgãos da
administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios.
§ 1º O abastecimento nacional de combustíveis é considerado de utilidade pública e abrange as seguintes atividades:
I - produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados; (...)”
Em resumo, a produção e o refino de petróleo não podem ser tratados como um simples negócio privado com foco no lucro empresarial e no mercado, como tem ocorrido, ilegalmente, no País.
O Brasil, com a descoberta da província petrolífera do Pré-Sal, tem oportunidade única de se tornar autossuficiente tanto em petróleo quanto em combustíveis. Importa ressaltar que o País é exportador líquido de petróleo, mas importador líquido de derivados de petróleo.
Nos anos recentes, o Brasil tem sempre exportado petróleo pesado e importado petróleo mais leve para gerar uma carga adequada para as refinarias. No entanto, nos últimos anos, foi muito grande o aumento das exportações de petróleo, conforme mostrado na Figura 1.
Figura 1 – Evolução das exportações de petróleo cru.
Em 2005, o Brasil exportou cerca de 100 milhões de
barris; em 2017, as exportações foram superiores a 350 milhões de barris. Se
esse petróleo exportado, produzido a partir da exploração de um bem da União,
nos termos do art. 20 da Constituição Federal, fosse refinado no Brasil, seriam
gerados empregos e autossuficiência em derivados de petróleo, tão importantes
para o desenvolvimento sustentável do País.
A consequência das exportações de petróleo cru e a pouca importância dada às atividades de refino é o aumento das importações de derivados, como mostrado na Figura 2.
A consequência das exportações de petróleo cru e a pouca importância dada às atividades de refino é o aumento das importações de derivados, como mostrado na Figura 2.
Figura 2 – Evolução das importações de derivados básicos.
Em 2005, o Brasil importou apenas cerca de 15 milhões de barris de óleo diesel; em 2017, a importação desse derivado ultrapassou 80 milhões de barris. No passado, o País era exportador de gasolina; em 2017, o Brasil importou mais de 28 milhões de barris desse combustível. Também grande foi o aumento das importações de gás de cozinha, o chamado gás liquefeito de petróleo (GLP), cujas importações aumentaram de cerca de 5 milhões de barris em 2005 para mais de 20 milhões em 2017.
Essas importações de derivados provocam um grande impacto nos preços aos consumidores brasileiros, pois são comprados a preços de mercado internacional em dólares e sujeitos a variações cambiais. Além disso, há um custo de internação para trazer esses combustíveis para o Brasil.
As licitações de blocos da província do Pré-Sal são, então, uma grande oportunidade para fazer com que o Brasil se torne autossuficiente em derivados básicos como óleo diesel, gasolina e GLP.
Bastava que as resoluções do CNPE e os editais da ANP, que estabelecem as condições contratuais, condicionassem as exportações de petróleo cru ao abastecimento do mercado nacional com combustíveis produzidos no Brasil. Se isso ocorresse, estariam resolvidos os graves problemas do mercado nacional de combustíveis.
Atualmente, o custo de extração do Pré-Sal já é inferior a US$ 7 por barril. O preço mínimo do petróleo para viabilização dos projetos do pré-sal (break-even ou preço de equilíbrio), que era de US$ 43 por barril no portfólio da Petrobrás de três anos atrás, caiu para US$ 30 por barril no plano de negócios em vigor, o que representa uma redução de 30%. Adicionados ao custo de extração outros custos como depreciação e amortização, de exploração, de pesquisa e desenvolvimento e de comercialização, entre outros, o custo total de produção pode chegar a US$ 20 por barril.
Mas não é apenas o custo de produção do Pré-Sal que é baixo, o custo médio de refino da Petrobrás no Brasil também é baixo, muito inferior ao do exterior, conforme mostrado na Tabela 3. Nos últimos quatro trimestres, o custo médio de refino da Petrobrás foi inferior a US$ 3 por barril.
Figura 3 – Custo médio de refino da Petrobrás.
O custo total de produção somado ao custo de refino totaliza apenas US$ 23 por barril. Se o preço de equilíbrio for somado ao custo médio de refino, em vez do custo total de produção, chega-se a um custo médio de US$ 33 por barril de combustível.
Somados outros custos administrativos e de transporte, o custo médio de produção de óleo diesel, por exemplo, seria de, no máximo, US$ 40 por barril. Utilizando-se uma taxa de câmbio de 3,7 Reais por Dólar e que um barril tem 158,98 litros, o custo médio de produção do diesel é de apenas R$ 0,93 por litro.
Ocorre que a Petrobrás, antes da redução de 10% no preço do óleo diesel por 15 dias, estava praticando um preço médio nas refinarias de R$ 2,3335 por litro, o que representa uma margem de lucro de 150%. Depois dessa redução, o preço do óleo diesel nas refinarias reduziu-se para R$ 2,1016 por litro.
Mesmo após essa redução de 10%, a margem de lucro da Petrobrás de 126% seria altíssima Assim sendo, não faz sentido a estimativa de que a União poderia ter que repassar R$ 4,9 bilhões à estatal até o final do ano. Em relação ao óleo diesel produzido a partir do petróleo nacional, essa redução de 10% representa apenas uma diminuição nas margens de lucro de 150% para 126%, ambas altíssimas.
Se todo o óleo diesel consumido no Brasil fosse produzido internamente a um custo de R$ 0,93 por litro, o preço nas refinarias, mesmo com uma margem de 50%, seria de R$ 1,40 por litro, valor muito inferior ao praticado pela Petrobrás, de R$ 2,3335 ou R$ 2,1016 por litro.
Estima-se, a seguir, qual seria o preço nos postos se o preço de realização da Petrobrás, nas refinarias, fosse de R$ 1,40 por litro. A esse valor têm que ser acrescidas as seguintes parcelas, por litro:
- Cide: R$ 0,05;
- Pis/Cofins: R$ 0,298;
- Margem de distribuição e revenda (cerca de 9%): R$ 0,207;
- ICMS (15%, em média): R$ 0,345.
Observa-se, então, que se o petróleo do Pré-Sal for refinado no Brasil, ele poderá ter um preço nos postos de combustíveis de R$ 2,30 por litro; preço muito menor que o atualmente praticado que é superior a R$ 3,50 por litro.
Conforme mostrado na Figura 4, a carga tributária incidente sobre o óleo diesel, de apenas 29%, é muito baixa quando comparada a outros países. Na Europa, a carga tributária sobre esse combustível é bem superior a 50% e mesmo o diesel sendo importado, o valor pago na refinaria é menor que no Brasil. Os tributos cobrados chegam a ser três vezes maiores que no Brasil.
Nesse contexto, não faz sentido que a União deixe de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 14,9 bilhões, relativos a Pis/Cofins, como aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 23 de maio de 2018, e R$ 2,5 bilhões, relativos à Cide. Registre-se que 29% da Cide é repassada a Estados e Municípios.
Os dados mostrados na Figura 4 demonstram, claramente, como a atual política de preços no Brasil é tecnicamente equivocada.
Figura 4 – Composição do preço do óleo diesel em diversos países.
Dessa forma, não se justifica reduzir tributos sobre esse combustível, que podem ser importantes para a consecução de políticas públicas em quadro de crise fiscal. A grande parcela, e que precisa ser reduzida, é o valor pago na refinaria, que representa 55% do preço nas bombas.
O alto preço de realização nas refinarias do Brasil decorre do fato de a política de preços da Petrobrás acrescentar ao preço no Golfo (Estados Unidos) um custo de transporte, de taxas portuárias e de margem de riscos. Assim, o preço da estatal é mais alto que o preço no mercado internacional.
Está também sendo repassada para os consumidores, até diariamente, a volatilidade tanto dos preços no mercado internacional quanto do câmbio para a população, o que não faz, tecnicamente, o menor sentido. A redução dessa volatilidade pode ocorrer por diversos métodos, como bandas ou médias móveis, como ocorre nos países não autossuficientes em derivados. Nesses países, os períodos de amortecimento variam de semanas a meses.
A Figura 5 mostra os preços de realização nas refinarias da Petrobrás do óleo diesel S-10 e S-500, assim como o óleo diesel de baixo enxofre nos Estados Unidos (Golfo).
Figura 5 – Evolução dos preços do óleo diesel depois da nova política da Petrobrás.
Como mostrado na Figura 5, além de voláteis, os
preços nas refinarias do Brasil são mais altos que nos Estados Unidos (Golfo),
em razão da atual política de preços da Petrobrás.
Em suma, mesmo que a Petrobrás tivesse uma margem de lucro de 50%, o óleo diesel poderia ser vendido nos postos a R$ 2,30 por litro, desde que o petróleo fosse produzido e refinado no Brasil. Daí a importância de se combater o Edital da 4ª Rodada de Licitações do Pré-Sal, por não fazer qualquer exigência relativa a refino no País.
Se os contratos assinados com as empresas petrolíferas estabelecessem esse tipo de exigência, por certo não estaríamos vivendo a dramática crise de abastecimento que ora assola o País.
Em suma, mesmo que a Petrobrás tivesse uma margem de lucro de 50%, o óleo diesel poderia ser vendido nos postos a R$ 2,30 por litro, desde que o petróleo fosse produzido e refinado no Brasil. Daí a importância de se combater o Edital da 4ª Rodada de Licitações do Pré-Sal, por não fazer qualquer exigência relativa a refino no País.
Se os contratos assinados com as empresas petrolíferas estabelecessem esse tipo de exigência, por certo não estaríamos vivendo a dramática crise de abastecimento que ora assola o País.
Referências do autor e gráficos (figuras):
[1]Paulo Cesar Ribeiro Lima foi engenheiro da Petrobrás, Consultor Legislativo do Senado Federal e
Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados.
[2] Disponível em http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/vamos-bater-meta-de-producao-e-reduzir-custos-de-extracao-afirma-parente-na-otc.htm
Acesso em 24 de maio de 2018.
[3] Disponível em http://www.petrobras.com.br/fatos-e-dados/preco-do-diesel-tem-reducao-de-10-em-nossas-refinarias.htm Acesso
em 24 de maio de 2018.
[4] Disponível em http://www.petrobras.com.br/pt/produtos-e-servicos/composicao-de-precos-de-venda-as-distribuidoras/ Acesso em 25 de maio de 2018.
Fonte: Site da Aepet no link: http://www.aepet.org.br/w3/index.php/artigos/artigos-da-aepet-e-colaboradores/item/1761-a-producao-e-refino-de-petroleo-como-utilidade-publica
Crise do diesel no Brasil: quem mais ganha com o acordo da turma do Temer são as tradings, petroleiras estrangeiras e o setor financeiro
O acordo anunciado pelo governo Temerário com os caminhoneiros - que deve ser observado se será cumprido - permite que se tenha clareza que não se tratava de uma crise de preços dos combustíveis, e sim do diesel.
Os preços do gás de cozinha (GLP) e a gasolina continuam como dantes.
O resultado é um ganho relativo para os caminhoneiros e mais amplo para os donos das empresas de transporte.
Porém, o mais estranho é ver o Brasil envolvido no que chamam de enorme crise fiscal, que gerou a suspensão dos limites de gastos públicos por uma década, decidir criar uma despesa de pelo menos R$ 5 bilhões, para subsidiar e garantir dividendos dos acionistas da Petrobras e ainda lucros para as tradings e demais petroleiras que atuam na importação e distribuição de derivados no Brasil.
Os bancos e fundos financeiros, que estão de olho nas refinarias que a Petrobras tenta vender, também comemoram a decisão que lhes garantem lucros com a atual política de preços da Petrobras.
Assim, quem mais sai ganhando do acordo nem são estes empresários do setor de transporte, mas as tradings que negociam combustíveis no país, as petroleiras que atuam na área e o setor financeiro que ampliarão sua atuação no setor, participando da aquisição de parte do parque de refino da Petrobras. Era isso que estava em jogo nas negociações e que Parente fez questão de garantir.
Olhado sob o ponto de vista fiscal e dos interesses do país, o quadro hoje, pós-acordo, parece bem pior que o de antes, por incrível que possa parecer, mesmo para os caminhoneiros e todos nós que dependemos dos custos dos fretes no país.
Assim, a “crise do diesel” no Brasil atual, reafirma, na prática, o que venho sustentando, o país se tornou, pós-golpe num dos maiores "cases" mundiais do neoliberalismo e do mercadismo com um governo plutocrata (governo comandado pelo grupo mais rico da população) que segue atuando como um "estado guardião dos interesses privados".
PS.: Atualizado às 11:44: Sobre as razões dos aumentos dos combustíveis verificar postagem do blog no dia 22 de maio de 2018: "A política de preços dos combustíveis de Temer/Parente só se explica pelo entreguismo". Disponível em: https://www.robertomoraes.com.br/2018/05/a-politica-de-precos-dos-combustiveis.html
PS.: Atualizado às 12:30: Matéria do Valor em 24/05, com o título "Vigente desde julho, política da estatal começou a dar resultados no 1º trimestre" sobre a posição do banco Santander sobre a política de preços de combustíveis da Petrobras. Os grifos em parte da matéria republicada abaixo são do blog. A matéria do Valor na íntegra do jornalista André Ramalho está disponível no link: http://www.valor.com.br/brasil/5546155/vigente-desde-julho-politica-da-estatal-comecou-dar-resultados-no-1-trimestre
"O Santander em relatório recente, anterior ao congelamento temporário dos preços, anunciado ontem, afirmava que a Petrobras vinha acompanhando de forma eficiente e "pragmática" as flutuações do petróleo e do câmbio. "Acreditamos que quaisquer mudanças significativas na política de preços da Petrobras podem ser negativamente recebidas pelo mercado, já que reduziriam a visibilidade da capacidade da empresa de gerar resultados positivos em seus principais negócios de refino", afirmaram os analistas Christian Audi e Gustavo Allevato. Eles defendem a política de preços é peça-chave para o sucesso do plano da Petrobras de vender quatro de suas refinarias."
Os preços do gás de cozinha (GLP) e a gasolina continuam como dantes.
O resultado é um ganho relativo para os caminhoneiros e mais amplo para os donos das empresas de transporte.
Porém, o mais estranho é ver o Brasil envolvido no que chamam de enorme crise fiscal, que gerou a suspensão dos limites de gastos públicos por uma década, decidir criar uma despesa de pelo menos R$ 5 bilhões, para subsidiar e garantir dividendos dos acionistas da Petrobras e ainda lucros para as tradings e demais petroleiras que atuam na importação e distribuição de derivados no Brasil.
Os bancos e fundos financeiros, que estão de olho nas refinarias que a Petrobras tenta vender, também comemoram a decisão que lhes garantem lucros com a atual política de preços da Petrobras.
Assim, quem mais sai ganhando do acordo nem são estes empresários do setor de transporte, mas as tradings que negociam combustíveis no país, as petroleiras que atuam na área e o setor financeiro que ampliarão sua atuação no setor, participando da aquisição de parte do parque de refino da Petrobras. Era isso que estava em jogo nas negociações e que Parente fez questão de garantir.
Olhado sob o ponto de vista fiscal e dos interesses do país, o quadro hoje, pós-acordo, parece bem pior que o de antes, por incrível que possa parecer, mesmo para os caminhoneiros e todos nós que dependemos dos custos dos fretes no país.
Assim, a “crise do diesel” no Brasil atual, reafirma, na prática, o que venho sustentando, o país se tornou, pós-golpe num dos maiores "cases" mundiais do neoliberalismo e do mercadismo com um governo plutocrata (governo comandado pelo grupo mais rico da população) que segue atuando como um "estado guardião dos interesses privados".
PS.: Atualizado às 11:44: Sobre as razões dos aumentos dos combustíveis verificar postagem do blog no dia 22 de maio de 2018: "A política de preços dos combustíveis de Temer/Parente só se explica pelo entreguismo". Disponível em: https://www.robertomoraes.com.br/2018/05/a-politica-de-precos-dos-combustiveis.html
PS.: Atualizado às 12:30: Matéria do Valor em 24/05, com o título "Vigente desde julho, política da estatal começou a dar resultados no 1º trimestre" sobre a posição do banco Santander sobre a política de preços de combustíveis da Petrobras. Os grifos em parte da matéria republicada abaixo são do blog. A matéria do Valor na íntegra do jornalista André Ramalho está disponível no link: http://www.valor.com.br/brasil/5546155/vigente-desde-julho-politica-da-estatal-comecou-dar-resultados-no-1-trimestre
"O Santander em relatório recente, anterior ao congelamento temporário dos preços, anunciado ontem, afirmava que a Petrobras vinha acompanhando de forma eficiente e "pragmática" as flutuações do petróleo e do câmbio. "Acreditamos que quaisquer mudanças significativas na política de preços da Petrobras podem ser negativamente recebidas pelo mercado, já que reduziriam a visibilidade da capacidade da empresa de gerar resultados positivos em seus principais negócios de refino", afirmaram os analistas Christian Audi e Gustavo Allevato. Eles defendem a política de preços é peça-chave para o sucesso do plano da Petrobras de vender quatro de suas refinarias."
quinta-feira, maio 24, 2018
A crise dos preços dos combustíveis no Brasil: a mídia comercial atirou no que pretendia e acertou no que não queria
A disputa pelas narrativas que derivam da crise dos preços dos combustíveis no Brasil prossegue com David desafiando Golias.
A mídia comercial é muito forte neste tipo de empreitada.
Mas parece que se embolou.
Deu apoio inicial aos caminhoneiros e parecia querer emparedar a Petrobras, talvez de olho na ideia de defender a privatização total e completa da empresa.
Mas, o que foi se tornando o alvo foi exatamente a política do Parente, o homem do mercado na estatal.
Querendo se mostrar independente, Parente puxou para si a política de preços que está sendo questionada, porque se mostrou atrativa apenas para investidores e para ampliar o entreguismo e as consequências da privatização de partes da empresa com a desintegração de sua cadeia produtiva que ficou ainda mais visível para a maioria da população.
Ao contrário do desejado, não é a empresa que está sendo questionada, mas a política do Parente, indicado pelo mercado e que se diz independente do Temer (sic).
E tome contradições.
Nem centenas de manifestações contra o mercadismo e as privatizações teriam este efeito de mostrar como elas atendem apenas aos ricos investidores, ao mesmo tempo que cria problemas para a maioria das pessoas, especialmente no campo dos preços e tarifas.
Temos assim no dia-a-dia aulas de realidade desde o gás de cozinha, a luz, a gasolina, diesel, etc. E seguem na ânsia para vender a qualquer jeito a Eletrobras e mais fatias da Petrobras.
Tem-se aí uma politização da população para que ela compreenda com mais clareza a rede de questões sobre o complexo tema da energia e combustíveis e sua extensa cadeia produtiva e como a mesma mexe na vida das pessoas.
De que adianta o país se autossuficiente de petróleo se um espirro nos preços mexe de ponta-cabeça com a vida de todos os brasileiros?
A mídia comercial foi se enrolando ao mostrar os questionamentos que estão no seio da população.
Essas questões estão levando ao já conhecido histerismo da classe média, a que mais rapidamente fica apavorada com os riscos de desabastecimento, apesar de que a divulgação da simples ameaça, o faz torná-la real.
O caso dos combustíveis - como já tinha acontecido com o gás de cozinha - expôs ainda a fragilidade de toda a política econômica de austeridade fiscal aos extremos do governo Temerário, que hoje vaga como zumbi, entre ameaças dos processos de corrupção do MDB e os questionamentos sobre os resultados de suas políticas depois de dois anos.
A disputa política segue com força.
Não há saídas fora da mediação política ou a barbárie estará nos esperando na esquina da história.
A mídia comercial é muito forte neste tipo de empreitada.
Mas parece que se embolou.
Deu apoio inicial aos caminhoneiros e parecia querer emparedar a Petrobras, talvez de olho na ideia de defender a privatização total e completa da empresa.
Mas, o que foi se tornando o alvo foi exatamente a política do Parente, o homem do mercado na estatal.
Querendo se mostrar independente, Parente puxou para si a política de preços que está sendo questionada, porque se mostrou atrativa apenas para investidores e para ampliar o entreguismo e as consequências da privatização de partes da empresa com a desintegração de sua cadeia produtiva que ficou ainda mais visível para a maioria da população.
O arrogante e independente Golias à frente da Petrobras repete o apagão na época de FHC.
Ao contrário do desejado, não é a empresa que está sendo questionada, mas a política do Parente, indicado pelo mercado e que se diz independente do Temer (sic).
E tome contradições.
Nem centenas de manifestações contra o mercadismo e as privatizações teriam este efeito de mostrar como elas atendem apenas aos ricos investidores, ao mesmo tempo que cria problemas para a maioria das pessoas, especialmente no campo dos preços e tarifas.
Temos assim no dia-a-dia aulas de realidade desde o gás de cozinha, a luz, a gasolina, diesel, etc. E seguem na ânsia para vender a qualquer jeito a Eletrobras e mais fatias da Petrobras.
Tem-se aí uma politização da população para que ela compreenda com mais clareza a rede de questões sobre o complexo tema da energia e combustíveis e sua extensa cadeia produtiva e como a mesma mexe na vida das pessoas.
De que adianta o país se autossuficiente de petróleo se um espirro nos preços mexe de ponta-cabeça com a vida de todos os brasileiros?
A mídia comercial foi se enrolando ao mostrar os questionamentos que estão no seio da população.
Essas questões estão levando ao já conhecido histerismo da classe média, a que mais rapidamente fica apavorada com os riscos de desabastecimento, apesar de que a divulgação da simples ameaça, o faz torná-la real.
O caso dos combustíveis - como já tinha acontecido com o gás de cozinha - expôs ainda a fragilidade de toda a política econômica de austeridade fiscal aos extremos do governo Temerário, que hoje vaga como zumbi, entre ameaças dos processos de corrupção do MDB e os questionamentos sobre os resultados de suas políticas depois de dois anos.
A disputa política segue com força.
Não há saídas fora da mediação política ou a barbárie estará nos esperando na esquina da história.
quarta-feira, maio 23, 2018
A frágil e ideológica (i) racionalidade do Parente à frente da Petrobras
Pois é. Imaginem com esta política de preços dos combustíveis se o barril de petróleo for a US$ 160, como aconteceu em 2008.
Vou deixar a conta para você fazer.
O tecnocrata Parente, diz que é funcionário do mercado.
Que teria exigido liberdade do presidente golpista que o nomeou, que não se submete ao governo. Só ao mercado.
Interessante que as grandes corporações falam em responsabilidade social e ambiental.
Gostam de chamar os trabalhadores de colaboradores.
As comunidades em que instalam suas bases de stakeholders e etc.
Mas não conversam com ninguém e repetem que a empresa só submete ao mercado e à sua lógica.
É uma turma que gosta de parecer trabalhar com bases teóricas, conceituais profundas, mas nada... atuam em bases empíricas e pragmáticas e querem parecer que possuem um "pensamento mágico".
Tentam apenas impor à sociedade uma racionalidade em que as pessoas são apenas ferramentas para seus interesses.
Nada além de uma concepção mental que está distante até do liberalismo clássico que tinha consciência dos limites do governo e do papel social.
São filhos do Hayek e da racionalidade que só sobrevive em governos autoritários e golpistas, distantes dos interesses da sociedade.
Governo vinculados aos sistemas pós-democráticos e ditaduras como no Chile na década de 70.
Aliás, tenho repetido que o Brasil pós-golpe já é hoje um dos maiores "cases" mundiais do neoliberalismo que professa essa fé cega no neoliberalismo e mercadismo.
Assim, chegamos ao que pode ser chamado de uma plutocracia (governo comandado pelo grupo mais rico da população) que opera num Estado pós-democrático, como diz Dardot & Laval e Casara.
Nesta linha, como diz Chesnais citando Bruno Latour: "as classes dominantes já não pretendem governar, mas apenas se protegerem do mundo".
Resistir à esta racionalidade ideológica e sua trupe é nosso dever.
Com o barril a US$ 78, a gasolina está a R$ 5.
Vou deixar a conta para você fazer.
O tecnocrata Parente, diz que é funcionário do mercado.
Que teria exigido liberdade do presidente golpista que o nomeou, que não se submete ao governo. Só ao mercado.
Interessante que as grandes corporações falam em responsabilidade social e ambiental.
Gostam de chamar os trabalhadores de colaboradores.
As comunidades em que instalam suas bases de stakeholders e etc.
Mas não conversam com ninguém e repetem que a empresa só submete ao mercado e à sua lógica.
É uma turma que gosta de parecer trabalhar com bases teóricas, conceituais profundas, mas nada... atuam em bases empíricas e pragmáticas e querem parecer que possuem um "pensamento mágico".
Nada.
Tentam apenas impor à sociedade uma racionalidade em que as pessoas são apenas ferramentas para seus interesses.
Nada além de uma concepção mental que está distante até do liberalismo clássico que tinha consciência dos limites do governo e do papel social.
São filhos do Hayek e da racionalidade que só sobrevive em governos autoritários e golpistas, distantes dos interesses da sociedade.
Governo vinculados aos sistemas pós-democráticos e ditaduras como no Chile na década de 70.
Aliás, tenho repetido que o Brasil pós-golpe já é hoje um dos maiores "cases" mundiais do neoliberalismo que professa essa fé cega no neoliberalismo e mercadismo.
Ao contrário do se fala esta turma quer mais Estado, só que um "estado guardião dos interesses privados".
Assim, chegamos ao que pode ser chamado de uma plutocracia (governo comandado pelo grupo mais rico da população) que opera num Estado pós-democrático, como diz Dardot & Laval e Casara.
Nesta linha, como diz Chesnais citando Bruno Latour: "as classes dominantes já não pretendem governar, mas apenas se protegerem do mundo".
Resistir à esta racionalidade ideológica e sua trupe é nosso dever.
Belluzzo fala sobre o Brasil contemporâneo em meio às ameaças do capitalismo global
Eu já falei aqui e em outros espaços que aprecio e muito as análises do economista e professor Luiz Gonzaga Belluzzo da Unicamp. Li alguns de seus livros e vi a sua forte base teórica, para além da boa capacidade de analisar a conjuntura.
Antes, o Belluzzo era muito entrevistado pela mídia comercial. Agora, com a sua forte e ácida crítica ao que aí está, ele passou a ser deixado de lado. Com rara frequência é ouvido. A boa entrevista feita pelo Eduardo Maretti foi publicada (21 mai) aqui no portal GGN do Nassif e vale ser conferida. Para facilitar o acesso o blog está republicando abaixo:
Antes, o Belluzzo era muito entrevistado pela mídia comercial. Agora, com a sua forte e ácida crítica ao que aí está, ele passou a ser deixado de lado. Com rara frequência é ouvido. A boa entrevista feita pelo Eduardo Maretti foi publicada (21 mai) aqui no portal GGN do Nassif e vale ser conferida. Para facilitar o acesso o blog está republicando abaixo:
Por Eduardo Maretti
Enquanto a China exerce papel cada vez mais relevante na economia global, Brasil não consegue nem mesmo negociar com o gigante oriental. "Temer e Meirelles não têm noção do que estão falando"
São Paulo – No jogo econômico e geopolítico global de hoje, as principais cartas estão colocadas por um gigante do Oriente. "A escalada da China não tem como ser contida. A não ser que se tente fazer uma coisa de enorme violência", diz o economista Luiz Gonzaga Belluzzo.
"O que a China fez foi se encaixar de maneira adequada na globalização, proposta pela expansão americana financeira e produtiva", diz. Prova disso é que os chineses estão comprando empresas em todo o mundo. Inclusive no Brasil, nos setores estratégicos de energia e petróleo.
Por outro lado, os Estados Unidos continuam a possuir uma carta fundamental no jogo da economia e finanças globais: o dólar. "É o ativo em que o mercado confia." O resultado da complexa disputa pelo protagonismo mundial ou por posições estratégicas não está claro, considerando que o mundo passa por uma transição que parece apontar para o fim da hegemonia neoliberal, mas sem horizontes muito claros.
"Acho que estamos num momento de passagem, não sabemos bem para onde. Eu diria que o arranjo internacional está moribundo, está sendo fundamentalmente sustentado pela exceção chinesa, que é uma parte do conjunto", diz Belluzzo. "Acho que esse arranjo proposto lá atrás, nos anos 80, que o pessoal chama de neoliberalismo, está moribundo, mas não morre."
Enquanto isso, o Brasil é hoje apenas formalmente parte integrante do Brics – bloco em que está ao lado de Rússia, Índia, China e África do Sul –, pois na prática perdeu completamente o protagonismo e caminha por uma opção geopolítica equivocada, ao reaproximar-se da esfera norte-americana.
"Estamos fazendo uma aproximação geopolítica errada. Os chineses estão entrando aqui e não estamos exigindo ou negociando nada com eles." E, no Brics, o Brasil de Michel Temer "não faz nada".
Principalmente porque, segundo Belluzzo, sob o governo de Michel Temer e seu ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o país está sem comando. "Eles não têm noção de nada, não têm noção do que estão falando", diz o economista, em entrevista à RBA. "Conheço bem o presidente da República. Ele tem uma inteligência bem restrita", garante Belluzzo.
Recentemente o FMI informou que a dívida global chegou a 225% do PIB mundial, com valor de U$ 164 trilhões. Como interpreta esse dado?
Depois da crise de 2008-2009, os bancos centrais entraram firmemente para impedir que a crise se espalhasse de maneira incontrolável e bloqueasse os mercados interbancários, que ficaram paralisados. Sem a presença dos bancos e dos mercados financeiros numa economia como a de hoje, haveria um colapso de grandes proporções. Vamos olhar as dívidas públicas. A do Japão, por exemplo, é de mais de 200% do PIB, o que já vem dos anos 90 pelas operações que fizeram, para segurar a economia japonesa, depois da crise iniciada em 1989.
Em 2006, antes da crise, a dívida pública dos Estados Unidos estava em torno de 60% do PIB, e hoje está em torno de 110%. Por que subiu a dívida pública? O governo americano gastou mais em infraestrutura, obras públicas? Não. Foi porque o tesouro foi obrigado a socorrer os bancos, com títulos da dívida pública, o título considerado mais seguro, a cúspide do sistema financeiro internacional. É o ativo em que o mercado confia. Quando há insegurança maior, todo mundo corre para o título da dívida pública americana.
Então aumentou a dívida pública americana por causa dessa operação. Em seguida, por causa das taxas de juros muito baixas, os fundos e bancos de investimento começaram a se realavancar. Há uma tremenda expansão do crédito intrafinanceiro e também para as empresas transnacionais.
O excesso de liquidez – muito dinheiro considerado confiável, o dólar americano – forçou o endividamento das empresas da periferia. No Brasil, por exemplo, as empresas privadas começaram a tomar muita dívida em dólar, sobretudo porque era barato, a taxa de juros baixa. Então há um endividamento elevado das empresas brasileiras em dólar. Isso foi percebido agora, porque o dólar começou a ficar caro e isso afeta o estoque de dívida das empresas.
Isso globalmente...
Globalmente: Turquia, Brasil, Índia, vários países que fizeram endividamentos altos. Quando se desvaloriza o dólar, o Federal Reserve (banco central americano) deu sinal de que poderia começar a diminuir a compra de ativos privados, o seu papel de market maker, como comprador e vendedor nos mercados secundários. Quando ele começou a dar o sinal, correu todo mundo pra sair das posições nos países que estavam com moeda valorizada. Esse é o fenômeno da extrema dependência que os países têm dos movimentos da política monetária americana. Ela dá um soluço lá, isso afeta todo mundo.
Essa discussão não é feita no Brasil, porque os economistas de bancos não querem saber dessa história. Eles querem dizer que o Brasil tem essa vulnerabilidade, a despeito das reservas altas (U$ 380 bilhões), porque a situação fiscal é ruim. A situação fiscal é ruim no mundo inteiro, porque todas as moedas se desvalorizaram em relação ao dólar. Todas. Menos algumas, como o yuan chinês, porque eles têm uma política de controle de câmbio.
Está existindo uma fuga de investidores de países emergentes?
Isso é um pouco mais complicado, porque você opera nos mercados futuros. Você muda a posição de estar vendido em dólar para ficar comprado. É uma mudança de posição dos seus estoques de riqueza. Por exemplo, quando o investidor percebe que vai haver uma desvalorização do real ele deixa de apostar no real e passa a apostar no dólar...
Mas está acontecendo isso?
Claro que está. Mas o Brasil tem uma proteção (as reservas). A questão central é que você não pode ter um preço tão fundamental, como o câmbio, sujeito a essas flutuações, a essas incertezas. Quem fez um projeto de aumento da produção em cima do aumento das importações, quando dá uma paulada dessa no dólar, ele fica a perigo, da mesma maneira que o exportador, quando faz um projeto de exportação com uma taxa de câmbio a R$ 3,70 e ela cai para R$ 3,20, por exemplo, os planos dele ficam ameaçados. Essa volatilidade do câmbio, uma característica da economia atual, sempre nos deu problema, e nos deu mais problemas quando estávamos mais desprotegidos.
Vamos lembrar do Fernando Henrique Cardoso, que ninguém lembra. Ele fez a estabilização com câmbio fixo, destruiu uma parte da indústria brasileira. Lembro do (José) Mindlin me falando que ia vender a Metal Leve, porque não aguentava mais. Hoje ninguém fala nada, eles (os empresários) levam na cabeça e devem achar bom, viraram rentistas também. Mas o Fernando Henrique fez essa aposta, valorizou o câmbio, destruiu uma parte da indústria brasileira importante, sobretudo as cadeias produtivas, danou o setor de bens de capital e carregou isso ao longo dos anos 90, meados de 94 até 98, quando houve uma sucessão de crises cambiais – México em 94, Ásia em 97, depois Rússia, Brasil e Argentina. Mas para os economistas da banca não aconteceu nada, era só para os países que estavam com suas situações domésticas ruins.
Viemos de uma dívida pública, que Collor deixou, de aproximadamente 30%, e chegou a cerca de 70% . A economia cresceu pouco, taxa média de 2,5%, e só fomos nos recuperar a partir de 2003...
Com Lula...
Com Lula. Na época, houve um choque brutal de commodities e de demanda na economia mundial. Isso beneficiou muito os países que tinham um setor de agronegócio muito forte, como Argentina e Brasil. A Argentina cresceu até mais que o Brasil, 8,5%, 9% nesse período. Lula pegou esse momento e fez as políticas corretas de inclusão, foi muito hábil nisso. Colocou 40 milhões de pessoas para dentro da economia, não é pouca coisa, é um prodígio. Mas isso tem a ver com ciclo de commodities, ainda que ele tenha mantido a tendência de valorização do câmbio. A indústria continuou a perder peso. A indústria brasileira tinha uma participação de 25% do PIB no início dos 80 e passou a ter 12% (dados recentes do IBGE).
Passamos a década de 80 inteira, a "década perdida", tentando resolver o problema dos efeitos da dívida externa, efeitos fiscais – porque houve estatização de dívida pelo Tesouro –, incapacidade de pagamento, várias cartas de intenção com o FMI. A economia tinha momentos de crescimento e queda sucessivos. Saímos da crise em 94, com o Plano Real. Por quê? Porque tínhamos 40 bilhões de reserva. Aí começa o negócio de privatização. A economia mundial já estava se tornando o que ela é hoje, muito inclinada a tirar proveito da propriedade, que é o rentismo, em vez da produção. Vieram para cá e compraram as empresas brasileiras.
Mais ou menos como hoje?
Sem dúvida. Dizem: "vamos melhorar a eficiência das empresas". Mentira. Pergunta se o setor elétrico melhorou a eficiência ou se aumentou as tarifas brutalmente. Não tem nada a ver com eficiência.
Na verdade, no caso da energia elétrica, é a produção de um insumo universal. Todo mundo usa. Na China e nos países asiáticos, os setores que produzem insumos universais são públicos para ajudar o setor privado, permitir custos baixos. Aqui não se faz a discussão das interrelações entre privado e público. Isso é que é o capitalismo!
O Brasil ainda está no pré-capitalismo, então?
O Brasil já fez capitalismo em alguns momentos (risos). Tentou fazer com Getúlio, Juscelino, até com os militares, independentemente das tropelias que eles fizeram.
Como a economia de um país grande como o Brasil pode se sustentar com a indústria na situação atual?
Virou uma espécie de consenso entre os economistas do mercado ou próximos a ele que a indústria não é importante. Você pode produzir banana e produzir computadores que é a mesma coisa. Não é só uma regressão na estrutura produtiva, é uma regressão mental, achar que tudo é a mesma coisa.
Os chineses disseram em Davos que "quem acredita que vai fazer dinheiro se houver uma crise na China está equivocado". Eles estão bastante seguros de sua posição, não?
Eles estão crescendo em torno de 6,5%, 7%. A taxa média de crescimento deles era 10% nos anos 90 e mesmo no começo dos 2000. Mas eles fizeram agora um Congresso do Partido Comunista. São muito prudentes, administram de acordo com as circunstâncias. Estão fazendo uma transição, saindo de uma economia que era muito dependente do saldo da balança de transações correntes. Quando você vende mais do que compra, essa diferença é importante. Quando esse saldo é positivo, você vende mais do que compra, injeta demanda na economia.
O resultado das exportações menos as importações teve um papel muito importante no crescimento deles. Eles tinham uma capacidade de estímulo ao investimento muito grande, com bancos públicos e taxas de juros muito baixas. Tinham taxas de juros muito baixas porque não tinham que prestar contas ao capital de curto prazo que queria especular. É como disse um chinês: "nós abrimos, mas botamos uma tela, para só entrar o que interessa, não entrar mosquito".
Eles têm projetos importantíssimos tanto na área financeira quanto na produtiva, articulando as duas coisas. As finanças para eles são muito importantes, uma coisa importante do capitalismo, desde que controlada, para financiar o gasto produtivo. É o contrário dos emergentes, onde o sistema financeiro é perverso, só serve pra perturbar.
A chamada nova rota da seda está assustando os Estados Unidos, por exemplo...
Sim. Para ser claro: essa escalada da China não tem como ser contida. A não ser que se tente fazer uma coisa de enorme violência. O capitalismo é um sistema autotransformador. Se você tiver a embocadura certa no momento em que a transformação está ocorrendo, você vai se beneficiar. O que a China fez foi se encaixar de maneira adequada na globalização, proposta pela expansão americana financeira e produtiva. Eles se beneficiaram porque perceberam a articulação necessária.
Agora eles estão na segunda etapa. Na primeira, até meados de 2000, até a crise, eles tinham 4 trilhões de dólares de reservas, que acumularam com as exportações líquidas e com a entrada de capitais produtivos. Hoje eles têm 3 trilhões. Mas eles não jogaram reservas fora. Eles precisam também diminuir a pressão que tinham no seu mercado financeiro da entrada de dinheiro estrangeiro, que não era especulativo, e em segundo lugar estão mudando a composição da riqueza deles, do portfólio. Eles saíram dos títulos e estão comprando empresa em tudo quanto é lugar. Veja quantas empresas de energia eles estão operando hoje no Brasil.
E na área de petróleo...
Sim, mas não é só no Brasil. Compraram empresas na Europa, na África...
No futuro vamos ser todos chineses?
Se deixar, vamos.
E a questão do Brasil nos Brics hoje?
Estamos no Brics, mas o Brasil não faz nada. Conheço bem o presidente da República. Ele é um provinciano, para não dizer outra coisa. O mínimo que ele pode dizer é o seguinte: que nós regredimos 20 anos em dois (risos). Ele tem uma inteligência bem restrita. Frequentava meu grupo político no tempo da faculdade. Não era capaz de dizer uma coisa interessante, e continua do mesmo jeito. Nunca teve protagonismo. Virou presidente da República. São os fenômenos brasileiros.
Temos presença nos Brics, mas não temos projeto, não apresentamos nada. O Banco Central fez o favor de tirar o nosso vice-presidente lá, o Paulo Nogueira Batista, que tem capacidade de entender essas coisas, porque eles acham que têm que fazer uma aproximação com os Estados Unidos, que não é uma economia desprezível nem decadente, mas não promete dinamismo para nós. O Trump nunca se referiu ao Brasil.
Estamos fazendo uma aproximação geopolítica errada. Os chineses estão entrando aqui e não estamos exigindo ou negociando nada com eles.
Como comparar os países ibéricos Espanha e Portugal, que está fazendo políticas mais sociais do que a Espanha e está dando certo?
Portugal fez uma trajetória de um compromisso de centro-direita e centro-esquerda que está levando ao abandono das políticas de austeridade, que melhorou muito a situação nos últimos anos. Já a Espanha sofreu uma crise imobiliária muito grave em 2007 e 2008. Continua com uma taxa de desemprego altíssima. Está mais ou menos estagnada. Portugal é um país peculiar, porque é muito pequeno, tem dez milhões de habitantes. A Espanha tinha um superávit fiscal de 2,5% nominal e uma dívida pública de 25% do PIB. É nada. Em compensação, uma tremenda dívida privada que vinha pelo lado imobiliário.
Quem financiava a Espanha eram os bancos alemães e franceses. Para ver como são essas conexões. Então, a Espanha tinha superávit fiscal, um endividamento privado brutal, maior que o dos EUA, se medir per capita, e um déficit em conta corrente de 8% do PIB. Ou seja, virou uma importadora líquida. Quando deu a crise global, levou uma paulada, o déficit público subiu às alturas, os endividados espanhóis quebraram.
Como vê a situação argentina? O Brasil pode ir pelo mesmo caminho?
O Brasil está mais defendido, com o colchão (das reservas), que não impede que você tenha flutuações indesejáveis no câmbio. A volatilidade do câmbio é tão danosa quanto o câmbio valorizado, que deixamos durante anos, inclusive no período de bonança que tivemos entre 2002 a 2010. O Brasil reagiu muito bem à crise de 2009, conseguiu se colocar numa posição melhor que muitos outros países. Mas a Argentina tem uma recorrência de crises cambiais. Eu citaria várias. A crise da divida externa dos anos 70, por exemplo, quando o país viveu de maneira imprudente porque não sofreu tanto como o Brasil com o choque do petróleo, já que a Argentina era produtora de petróleo. Mas o Martínez de Hoz, um economista bem convencional, resolveu endividar a Argentina.
Tensões geopolíticas, como no Oriente Médio, por exemplo, poderiam desencadear uma crise econômica global grave?
Acho que estamos num momento de passagem, não sabemos bem para onde. Eu diria que o arranjo internacional está moribundo, está sendo fundamentalmente sustentado pela exceção chinesa, que é uma parte do conjunto. Então, acho que esse arranjo proposto lá atrás, nos anos 80, que o pessoal chama de neoliberalismo, está moribundo, mas não morre. Do ponto de vista geopolítico e geoeconômico, que são inseparáveis, as transformações da economia global foram muito importantes e tiveram implicações geopolíticas. E o que aparece agora como geopolítico é o protagonismo da China, mas isso nasce de um arranjo geoeconômico.
Não há como não aparecer essa dimensão política. Não existe a economia tal como os economistas a concebem hoje, como um conjunto de abstrações; a economia está colada ao social e ao político. Essa coisa do Oriente Médio está inscrita dentro disso. Na verdade os Estados Unidos produziram o Estado Islâmico, ao dizimar o Iraque, dizimar a Síria. Isso é uma coisa de hospício, uma coisa absurda, você destruir as estruturas sem saber qual a sua história, sua natureza.
Quando se vê Michel Temer e Meirelles falarem da economia, não dá impressão de que eles estão fora da realidade?
Mas isso é típico do Temer e do Meirelles. Eles não têm noção de nada, não têm noção do que estão falando. Isso acontece na história da humanidade. Você está na mão de dois sujeitos que estão no planeta Netuno, não têm nada a ver com a realidade do seu país.
Mas não existem forças por trás deles?
Claro, é evidente que existem. Falo disso num livro que escrevi com o Gabriel Galípolo, que chama Manda quem Pode, Obedece quem tem Prejuízo. É a estrutura de poder concentrada exatamente nos mercados financeiros. Temer e Meirelles são a expressão física disso, que eles refletem sem saber. Veja o que a imprensa diz o tempo inteiro dos atuais candidatos à presidência. "Fulano de tal será bem recebido pelos mercados?" Onde está o poder real?
As pessoas não percebem, mas são vitimadas por um sistema que concentra o poder e entrega a esses cidadãos que estou mencionando, que são provincianos, têm uma visão tola de como as coisas funcionam. Se tivessem uma visão mais clara, mais profunda, eles não proporiam essas coisas que propõem. Outro dia o Meirelles disse que a economia voltou a se expandir. Em que mundo ele está? Não sei.
terça-feira, maio 22, 2018
A política de preços dos combustíveis de Temer/Parente só se explica pelo entreguismo
Não é nem razoável o que a diretoria (pós-golpe) da Petrobras vem fazendo com a nova política de preços do combustíveis no Brasil.
Assim, não é necessário muita conta para dizer que que não há razoabilidade para o movimento da Petrobras que pune os brasileiros e o país, ao ajudar a estagnar a economia, com preços tão altos.
Já falamos sobre isso aqui no blog algumas vezes. Mas é sempre útil rememorar alguns dados.
Vale por exemplo recordar que o período entre 2010-2014 é único da história em que durante tanto tempo (4 anos) o barril de petróleo esteve sempre acima de US$ 100, variando, neste quatro ano em valores até US$ 140.
Na ocasião o preço da gasolina variou de R$ 2,80 até no máximo R$ 3,00.
É fato que a estatal segurou os preços do combustíveis para segurar a inflação e ainda assim haviam questionamentos sobre os preços da gasolina e o diesel.
Pois bem, desde o golpe, em maio de 2016 até aqui, o preço barril de petróleo variou entre U$ 50 e US$ 60, o barril só chegando ao patamar atual de US$ 74, o baril neste último mês.
Como se vê, um valor ainda muito abaixo dos US$ 120, 50% menor que a média do período entre 2010 e 2014.
Assim, não é necessário muita conta para dizer que que não há razoabilidade para o movimento da Petrobras que pune os brasileiros e o país, ao ajudar a estagnar a economia, com preços tão altos.
Com o simples propósito de melhor remunerar os acionistas da Petrobras e, especialmente preparar a venda do setor de distribuição de combustíveis da empresa (BR Distribuidora) e parte do parque do refino a partir da entrega para petroleiras estrangeiras e tradings as refinarias do Nordeste e do Sul do Brasil.
Estranho e completamente insuficiente este anúncio agora pela manhã de que a Petrobras que elevou nos últimos dias várias vezes os combustíveis, agora diga que vai reduzir em 1% ou 2% o valor do litor da gasolina e diesel.
Pois bem, imaginemos agora o cenário que pretende o governo Temerário e golpistas, ou seus seguidores, com a política de combustíveis, se os mesmos efetivarem a venda das refinarias e da BR Distribuidora.
A situação será ainda pior do que as altas tarifas que já sofremos na área de energia elétrica e telefonia.
PS.: Atualizado às 12:36: Registro do blog sobre manifestação dos caminhoneiros contra os altos preços dos combustíveis, no trevo da BR-101, na localidade de Ururaí, município de Campos dos Goytacazes, RJ, hoje, às 8 horas da manhã:
PS.: Atualizado às 12:36: Registro do blog sobre manifestação dos caminhoneiros contra os altos preços dos combustíveis, no trevo da BR-101, na localidade de Ururaí, município de Campos dos Goytacazes, RJ, hoje, às 8 horas da manhã:
segunda-feira, maio 21, 2018
Iluminação pública é mercado atrativo para fabricantes de lâmpadas de led
Estima-se que o Brasil tenha hoje 18 milhões de pontos de iluminação pública abrangendo 95% dos logradouros. A maior parte lâmpadas são hoje de vapor de mercúrio, sódio e de halogêneo.
No momento está em curso um processo de convencimento das administrações municiais por parte dos fabricantes de olho numa parte da Cosip, Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública foi instituída pela Lei nº 5.132, de 17 de dezembro de 2009.
No momento está em curso um processo de convencimento das administrações municiais por parte dos fabricantes de olho numa parte da Cosip, Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública foi instituída pela Lei nº 5.132, de 17 de dezembro de 2009.
Os fabricantes de lâmpadas estimam que com investimento de cerca de R$ 26 bilhões, nos próximos 15 anos, se poderiam trocar todas estas lâmpadas por LED. Trata-se de um luminária que traz entre 60% a 80% de economia no custo de energia, duram cerca de oito vezes mais do que a lâmpada que hoje usadas e possuem uma capacidade de iluminação 60% maior que as lâmpadas convencionais atuais de vapor de mercúrio e sódio.
Empresas ligadas aos fabricantes e que atuam na instalação e em manutenção elétrica estão correndo atrás das prefeituras e câmaras municipais defendendo estas vantagens. Acenam que no futuro poderiam até reduzir da Cosip, valor pago pelos contribuintes junto das contas de energia elétrica todo o mês.
A iniciativa parece interessante, tanto pela eficiência com o menor consumo de energia, quanto por uma iluminação mais clara que oferece mais segurança à população, além de reduzir a necessidade de manutenção e troca das lâmpadas.
Porém, é preciso que as negociações sejam feita às claras (sem trocadilho) e obedecendo a transparência e as licitações exigidas nos contratos entre o setor público e privado. Algumas prefeituras estão fazendo Parceria Público-Privada (PPP), mas com edital já desenhado com as empresas acordadas.
Empresas ligadas aos fabricantes e que atuam na instalação e em manutenção elétrica estão correndo atrás das prefeituras e câmaras municipais defendendo estas vantagens. Acenam que no futuro poderiam até reduzir da Cosip, valor pago pelos contribuintes junto das contas de energia elétrica todo o mês.
A iniciativa parece interessante, tanto pela eficiência com o menor consumo de energia, quanto por uma iluminação mais clara que oferece mais segurança à população, além de reduzir a necessidade de manutenção e troca das lâmpadas.
Porém, é preciso que as negociações sejam feita às claras (sem trocadilho) e obedecendo a transparência e as licitações exigidas nos contratos entre o setor público e privado. Algumas prefeituras estão fazendo Parceria Público-Privada (PPP), mas com edital já desenhado com as empresas acordadas.
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