O planejamento, controle e fiscalização desta arrecadação é função e responsabilidade dos municípios e sofre auditorias dos tribunais estaduais de conta. O ISS é pago a partir das Notas Fiscais de Serviços NFS). Alguns municípios já implantaram a NFS eletrônica, pela via digital (NFSe).
Normalmente, os maiores arrecadadores deste tributo são os bancos e a construção civil. É um imposto sobre o qual os empreendedores exercem pressão sobre os prefeitos, visando obter reduções e isenções tributárias/fiscais. Assim, é onde operam generosidades de classes refletidas nas alíquotas.
Para uma análise regional, o blog levantou dados de arrecadação do ISS em três municípios petrorrentistas do Norte Fluminense. Para efeito de comparação e contraste, trouxemos os dados do mesmo tributo de um município fora deste circuito: Itaperuna que é polo na região Noroeste Fluminense.
A tabela abaixo (em R$ milhões) mostra a evolução da receita de ISS destes quatro município na última década (período de 2008-2017). As receitas destacadas em vermelho na tabela abaixo se referem ao pico de receitas por município durante a década.
Nesta linha é interessante observar que o pico das receitas nos municípios ocorrem em anos distintos e nos caso dos municípios petrorrentistas têm relação com a fase de boom do último ciclo do petróleo, mas também com a economia nacional como um todo.
Nesta linha é interessante observar que o pico das receitas nos municípios ocorrem em anos distintos e nos caso dos municípios petrorrentistas têm relação com a fase de boom do último ciclo do petróleo, mas também com a economia nacional como um todo.
ISS em Macaé e Campos
Evidente que a maior receita de ISS dentre os municípios destacados acontece em Macaé e está vinculada às atividades do setor petróleo, através da presença e atividades das empresas chamadas de para-petroleiras que atuam no município.
A Economia do Petróleo através das empresas de serviços do setor faz com que as receitas de ISS de Macaé sejam as maiores do orçamento com 27,7% do total. A segunda maior receita de Macaé são os repasses da quota-parte do ICMS e apenas a terceira receita são os royalties do petróleo.
No município de Campos dos Goytacazes, o ISS é apenas a terceira maior receita, sendo precedida dos royalties e depois a quota-parte do ICMS. Considerando o município de Campos dos Goytacazes como polo regional, desde antes quando o Noroeste Fluminense ainda não existia (era parte do Norte Fluminense) e com forte atividade da construção civil, serviços de saúde e educação a sua receita de ISS é muito baixa.
Mais que isso é inexpressiva até se considerar o peso de apenas 3% nas receitas totais. Se houver interesse do município em aprofundar a busca das razões deste resultado é muito provável que sejam encontradas generosidades concedidas, desde o tempo da abundância dos royalties do petróleo.
Mais que isso é inexpressiva até se considerar o peso de apenas 3% nas receitas totais. Se houver interesse do município em aprofundar a busca das razões deste resultado é muito provável que sejam encontradas generosidades concedidas, desde o tempo da abundância dos royalties do petróleo.
ISS em SJB e Itaperuna
Em SJB, o ISS, mesmo com as atividades portuárias é a terceira maior receita do município, atrás da receita dos royalties e, em segundo lugar, pela quota-parte do ICMS.
Entre os anos de 2013 e 2015, o ISS foi a segunda maior receita em SJB, quando as atividades de construção e montagem do porto ainda contribuía, junto do início dos serviços de operação portuária, para a receita final de ISS no município.
Entre os anos de 2013 e 2015, o ISS foi a segunda maior receita em SJB, quando as atividades de construção e montagem do porto ainda contribuía, junto do início dos serviços de operação portuária, para a receita final de ISS no município.
Em SJB como comentamos em análise (em nota aqui no dia 2 de maio 2018) há muito a ser feito em termos de aparelhar os mecanismos de controle e fiscalização para arrecadação deste tributo em SJB, em função da ampliação de atividades de movimentação de cargas junto aos terminais portuários. Se o município depender apenas dos pagamentos declaratórios das empresas a evasão seguirá grande.
Comparativamente se vê que a receita de ISS em Itaperuna é muito baixa e teve o seu pico em 2011, quando a arrecadação chegou a R$ 15 milhões. O valor é muito baixo, embora em termos percentuais quando relacionado ao orçamento total seja maior que o de Campos, considerando o ano de 2017, conforme mostra uma outra tabela em que outros dados são expostos.
Vale lembrar que Itaperuna é um município polo tem cerca de 100 mil habitantes e uma importante base empreendedora na área de saúde e de matrículas em cursos superiores que arrastam a demanda para outros serviços.
Para permitir outras análises, a seguir o blog traz os dados do orçamento total, população e o indicador do peso da receita do ISS em relação orçamento total no último de 2017 e também do ISS per capita, para cada um dos quatro municípios escolhidos.
A tabela acima ajuda a aprofundar a análise já feita sobre e importância deste tributo para os municípios considerando que o mesmo é o mais vinculado às receitas próprias, considerando que o IPTU tem limites arrecadatórios, mesmo com a atualização das plantas das áreas urbana e dos valores venais dos imóveis. Nas capitais dos estados, o ISS é disparado a maior receita do municípios.
O peso da receita do ISS em relação ao orçamento total é maior em Macaé e depois no município de SJB. O que eles possuem em comum? Bases relacionadas aos serviços na área de petróleo, a que passamos a chamar de Economia do Petróleo que é diversa da Economia dos Royalties que é significativa em Campos, mas não tem peso de arrasto para estes serviços de maior valor agregado.
Como já foi comentado acima, a relação entre receita do ISS e orçamento total de Campos e Itaperuna, apesar da maior população e orçamento da primeira, em termos relativos são muito próximos, até com ligeira vantagem de Itaperuna.
ISS per Capita
Em relação ao indicador "ISS per capita" outras questões reforçam a constatação acima, ao considerar que os serviços estão sempre vinculados às atividades econômicas, mas também às demandas das pessoas, no caso dos serviços pessoais. Assim, o valor per capita de ISS obtido em Campos, considerando a circulação da renda dos royalties é muito baixa, ao observar o valor per capita do município de Itaperuna, por exemplo.
Em Itaperuna o peso percentual da receita do ISS é de 3,9% em relação ao total que em Campos é de apenas 3%. Tendo uma população quase 5 vezes maior que Itaperuna, este dado é ainda mais relevante de ser observado.
Vale ainda observar como é significativo o ISS per capita do município de SJB, aproximadamente dez vezes maior que Campos e Itaperuna e a metade do encontrado em Macaé, onde as instalações de empresas vinculadas ao serviços do setor petróleo já estão consolidadas por um período de 4 décadas de exploração da Bacia de Campos a partir das demandas da estatal Petrobras.
Considerações finais:
A análise dos dados e indicadores relativos à evolução da receita do Imposto Sobre Serviços (ISS) ao longo do tempo, considerando-o como principal tributo das receitas próprias dos municípios brasileiros, pode ser uma importante contribuição para que suas gestões elaborarem, de forma estratégica, diversas políticas públicas para um desenvolvimento endógeno e menos dependente de soluções mágicas e externas.
Além disso, pode permitir que a gestão municipal possa planejar e organizar a fiscalização que garantam melhores receitas para que o município tenha mais condições de atender sua população.
O peso da receita do ISS em relação ao orçamento total é maior em Macaé e depois no município de SJB. O que eles possuem em comum? Bases relacionadas aos serviços na área de petróleo, a que passamos a chamar de Economia do Petróleo que é diversa da Economia dos Royalties que é significativa em Campos, mas não tem peso de arrasto para estes serviços de maior valor agregado.
Como já foi comentado acima, a relação entre receita do ISS e orçamento total de Campos e Itaperuna, apesar da maior população e orçamento da primeira, em termos relativos são muito próximos, até com ligeira vantagem de Itaperuna.
ISS per Capita
Em relação ao indicador "ISS per capita" outras questões reforçam a constatação acima, ao considerar que os serviços estão sempre vinculados às atividades econômicas, mas também às demandas das pessoas, no caso dos serviços pessoais. Assim, o valor per capita de ISS obtido em Campos, considerando a circulação da renda dos royalties é muito baixa, ao observar o valor per capita do município de Itaperuna, por exemplo.
Em Itaperuna o peso percentual da receita do ISS é de 3,9% em relação ao total que em Campos é de apenas 3%. Tendo uma população quase 5 vezes maior que Itaperuna, este dado é ainda mais relevante de ser observado.
Vale ainda observar como é significativo o ISS per capita do município de SJB, aproximadamente dez vezes maior que Campos e Itaperuna e a metade do encontrado em Macaé, onde as instalações de empresas vinculadas ao serviços do setor petróleo já estão consolidadas por um período de 4 décadas de exploração da Bacia de Campos a partir das demandas da estatal Petrobras.
Considerações finais:
A análise dos dados e indicadores relativos à evolução da receita do Imposto Sobre Serviços (ISS) ao longo do tempo, considerando-o como principal tributo das receitas próprias dos municípios brasileiros, pode ser uma importante contribuição para que suas gestões elaborarem, de forma estratégica, diversas políticas públicas para um desenvolvimento endógeno e menos dependente de soluções mágicas e externas.
Além disso, pode permitir que a gestão municipal possa planejar e organizar a fiscalização que garantam melhores receitas para que o município tenha mais condições de atender sua população.
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